O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a tarefa que estou-me impondo trazendo a esta Casa os avanços e detalhes operacionais do PLANAFLORO - Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, leva-me a enfocar a questão da gestão ambiental, particularizando o gerenciamento das Unidades de Conservação e o Zoneamento Sócio-econômico-Ecológico.

           É importante lembrar, Sr. Presidente, que a região tropical sul-americana, é de magnitude continental, apresentando um potencial excepcional de desenvolvimento agropecuário e florestal, assim como uma extraordinária riqueza e diversidade em recursos naturais de flora, fauna, clima, águas e solos. Não obstante, esses recursos ainda são objeto de uso e manejo inadequados. Os três ecossistemas da Bacia amazônica , abarcam cerca de 10 milhões de Km² ; o Trópico Úmido Amazônico 7,5 milhões; os Cerrados 2,5 milhões e o Pé-do-Monte Amazônico 0,25 milhões de Km².

           A nossa preocupação se faz mais forte no Trópico Úmido Amazônico e nos Cerrados, com menor ênfase, compatível com a expressão geográfica que este ecossistema Cerrado, tem em Rondônia.

           No âmbito geográfico do PLANAFLORO, em Rondônia, o repto da sustentabilidade apresenta um conjunto de aspectos complementares, e é sem dúvida o mais difícil de enfrentar. Foram identificadas numerosas tecnologias transferíveis e um notável potencial de investigação para a sustentabilidade.

           O repto da sustentabilidade, Sr. Presidente, resulta do fato de que nenhum dos sistemas de produção existentes, preenchem a uma só vez as três condições da sustentabilidade:

           adequação às exigências dos consumidores (qualidade, baixo custo,ausência de resíduos tóxicos);

           remuneração satisfatória do trabalho e reposição dos recursos econômicos utilizados;

           conservação e melhoramento dos recursos naturais disponíveis.

           A primeira condição, Sr. Presidente, está relacionada com o potencial genético dos cultivos, pastagens e rebanhos, tanto em termos de sua produtividade potencial como de suas características agrossilvopastoris. Relaciona-se, também, com o manejo integrado de pragas e enfermidades.

           Cumprir com a segunda condição, exige otimizar o valor agregado da produção (relação valor da produção/custos dos insumos) e custo da transformação local dos produtos.

           O repto conservacionista implica na capacidade de reproduzir, mediante tecnologias adequadas, as funções do bosque nativo no que se refere a cobertura do solo e a reciclagem da água e dos nutrientes.

           Os sistemas de reprodução correspondem as seguintes formas de uso da terra, predominante nos dois ecossistemas Trópicos Úmidos e Cerrados:

           o extrativismo nativo, no Trópico Úmido;

           o extrativismo florestal, no Trópico Úmido;

a agricultura migratória (ou agricultura da derrubada e queimada), no Trópico Úmido;

a pecuária extensiva ou semi-extensiva, nos Cerrados;

a agricultura mecanizada de cultivos anuais, nos Cerrados;

a agricultura especializada em cultivos perenes, principalmente no Trópico Úmido.

           Para cada forma de uso, a disponibilidade de tecnologias transferíveis abre perspectivas imediatas de valorização dos conhecimentos adquiridos pela investigação e pelos agricultores.

           Abordarei, neste meu pronunciamento, Senhor Presidente, o estabelecimento e manejo da Unidades de Conservação, no Estado de Rondônia. Quanto ao zoneamento Sócio-econômico-Ecológico, tratarei numa próxima oportunidade.

           Muito antes do PLANAFLORO, Rondônia já vinha se preocupando com a questão ambiental. Tanto assim que contava com uma área de Reservas Florestais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas e Reservas Extrativistas, com um total de área protegida por legislação federal de 1.780.538 hectares, o que correspondia a 7,32% da área do Estado. (A denominação de cada Unidade de Conservação e as áreas estão no Anexo 01).

           Nos Acordos Contratuais do PLANAFLORO, foi previsto o estabelecimento e a manutenção de uma série de unidades estaduais de conservação. Definiu-se que o Governo de Rondônia deveria manter as seguintes Unidades: A Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos; os Parques Estaduais de Guajará-Mirim, Candeias e Rio Corumbiara; as Reservas Biológicas Estaduais de Rio Ouro Preto e Traçadal; as Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado do Rio São Domingos, Rio Abunã, Rio Roosevelt e Rio Madeira, bem como as Reservas Extrativistas do Rio Preto/Jacundá.

           O acordo do Projeto, Senhor Presidente, previa também que até 30 de setembro de 1993, o Governo de Rondônia deveria criar, por decreto e depois manter, as seguintes Unidades de Conservação: Parques Estaduais de Serra dos Parecis e Serra dos Reis; Reservas Extrativistas de Rio Pacaás Novos, Rio Novo, São Miguel, Pedras Negras, Jaci-Paraná e Rio Cautário; Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado (FERS) do Rio Guaporé, Rio Mequens, Rio Machado e Rio Vermelho.

           Em setembro de 1995 o PLANAFLORO editou uma publicação chamada "Situação Atual das Unidades de Conservação e Áreas Indígenas no Estado de Rondônia". Da leitura desse documento se pode ter uma visão global das áreas protegidas, seja por legislação federal ou estadual, com o amparo do PLANAFLORO. As Unidades de Conservação estão catalogadas por suas categorias de manejo e aparecem somadas, tanto em áreas federais como em áreas estaduais.

           As Unidades de Conservação de Uso Indireto, totalizam 3.565.138 hectares, enquanto que as Unidades de Conservação de Uso Direto, alcançam 5.306.160 hectares. As duas Categorias de Manejo somam 8.871.298 hectares, o que corresponde a 34% da área total do Estado de Rondônia. É importante aduzir, Senhor Presidente, que depois da concepção e contratação do PLANAFLORO, a área global das Unidades de Conservação Federal e Estadual, foi ampliada em até CINCO VEZES.

           A área de proteção ambiental de 8.871.298 hectares somada a área indígena de 5.282.919 hectares, totaliza 14.154.216 hectares, o que expressa 56% da área total do estado de Rondônia.

           Muitos, Senhor Presidente e Senhores Senadores, entendem que toda esta legislação posta em prática pelo PLANAFLORO, está inviabilizando o Estado de Rondônia. Aparentemente assim seria, pois restaria ao produtor rondoniense trabalhar 44% da área do Estado e mesmo assim, contando com a restrição do Código Florestal que obriga a cada proprietário individual, manter a metade de sua propriedade com a cobertura florestal original.

           Com esta contabilidade, os 22% restantes já estariam totalmente utilizados em uma extensão de 5.412.000 hectares, é o que informam a SEAGRI e SEDAM junto ao documento do PLANAFLORO "Situação Atual das Unidades de Conservação do estado de Rondônia", de setembro de 1995 e traz nos anexos de números 02 a 07, as Categorias de Manejo, município de localização das Unidades, Decreto de Criação, Área Total (hectares), Estudos Sócio-econômicos-Fundiários e a realização dos serviços de demarcação ou reaviventação, e Nova Categoria Proposta.

           O Anexo Nº 02, descreve a situação da Categoria de Manejo "PARQUE ESTADUAL E PARQUE NACIONAL". Dentre os Parques Estaduais, estão listados: P.E. Guajará-Mirim, Corumbiara, Serra dos Reis e Serra dos Parecis. A área global dos Parques Estaduais é de 926.081 hectares, já tendo sido realizados Estudos Sócio-econômicos e Fundiários em 695.093 hectares, estando demarcados 633.966 hectares da área total às expensas do PLANAFLORO.

           Na categoria de Parque Nacional, encontra-se o dos Pacaás Novos com uma área de 764.801 hectares, cuja demarcação não precisa ser feita em virtude de encontrar-se inserida na Área Indígena dos Uru-Eu-Wau-Wau.

           O Anexo 03, trata das Reservas Biológicas, contando com duas Reservas Biológicas Estaduais, a REBIO do Rio Ouro Preto e REBIO Traçadal, com uma área total de 68.978 hectares, já estando, tanto com os estudos sócio-econômicos e fundiários e sua demarcação realizados.

           Ainda nessa Categoria de Manejo, encontra-se a Reserva Biológica Federal do Guaporé e Jaru com uma área global de 868.150 hectares, encontra-se, ainda, sem demarcação e sem os estudos socio-econômicos e fundiários.

           Anexo 04, trata das Estações Ecológicas. Estações Ecológicas Estaduais de Samuel e da Serra dos Três Irmãos, com uma área global de 176.510 hectares, já com os estudos socioeconômicos e fundiários realizados. Existe ainda uma Estação Ecológica Federal, a do Cuniã, com uma área já estudada socioeconomicamente de 103.211 hectares. O total das áreas das Estações Ecológicas é de 279.721 hectares.

           O Anexo 05, descreve a situação das Reservas Extrativistas Estaduais, num total de treze, com uma área global de 2.761.551 hectares, que já está com os estudos socioeconômicos e fundiários totalmente executados. A demarcação avançou em apenas 370.153 hectares. No plano federal existe apenas uma Reserva Extrativista, que é a do Rio Ouro Preto, no Vale do Rio Guaporé, com uma área de 204.583 hectares, já tendo sido demarcados 171.183 hectares.

           O total para a Categoria das Reservas Extrativistas, Estaduais e Federais, é de 2.966.134 hectares, quase que totalmente estudados e com 541.336 hectares demarcados.

           O Anexo 06, anota a Categoria de Manejo Floresta Estadual de Rendimento Sustentado num total de treze florestas com 1.762.450 hectares, com estudos socioeconômico e fundiários realizados, porém, ainda, não demarcados.

           Na Categoria de Floresta Nacional se lista a FLONA Bom Futuro e a Jamari, com um total de 495.000 hectares, já demarcada a FLONA do Bom Futuro. Nesta Categoria de Manejo de Floresta Estadual de Rendimento Sustentado e Floresta Nacional, totaliza uma área de 2.257.450 hectares, com 1.753.379 já estudados e demarcados apenas os 280.000 hectares da FLONA Bom Futuro.

           Por último, no Anexo 07, estão anotadas as Reservas Florestais Estaduais e Reservas em Bloco.

           As Reservas em Bloco do Projeto Machadinho, perfazem 17 áreas. A Reserva em Bloco do Projeto Cujubim, cinco áreas, e uma para o Projeto Urupá. O total das Reservas Florestais/Reservas em Bloco, é de 82.576 hectares, já totalmente demarcadas pelo INCRA e com estudos socioeconômicos e fundiários feitos em 66.478 hectares.

           Ao agregar as diversas Categorias de Manejo, sejam elas Estaduais ou Federais, obteria-se a seguinte situação:

           Parque Estadual.................................926.081 hectares

           Parque Nacional.................................764.801 hectares

           Reserva Biológica Estadual..................68.978 hectares

           Reserva Biológica Federal..................868.150 hectares

           Estação Ecológica Estadual................176.510 hectares

           Estação Ecológica Federal...................103.211 hectares

           Reserva Extrativista Estadual............2.761.551 hectares

           Reserva Extrativista Federal................. 204.583 hectares

           Floresta Estadual Rend.Sustentado...1.762.450 hectares

           Floresta Nacional...................................495.000 hectares

           Reserva Florestal/Reserva em Bloco.......82.576 hectares

           Uma outra importante categorização é feita com a soma das Unidades de Conservação de Uso Indireto onde figuram os Parques Estaduais e Nacionais, as Reservas Biológicas e Estação Ecológica, que totalizam uma área de 3.565.138 hectares.

           Já as Unidades de Conservação de Uso Direto, englobam as Reservas Extrativistas, as Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado, Floresta Nacional e as Reservas Florestais em Bloco, com um total de 5.306.160 hectares. É importante frisar que, as Unidades de Conservação de Uso Indireto, permitem a atuação antrópica, dentro de certas limitações de manejo. Por exemplo, numa Reserva Extrativista, os extrativistas da seringueira e da castanha, poderão explorar estas árvores cuidando de sua conservação, visto que dependem diretamente de suas existências para o seu sustento.

           Já nas Unidades de Conservação de Uso Direto tal possibilidade é inexistente, apenas estudos, projetos e pesquisas podem ser executados.

           Visualizando as Categorias de Manejo das Unidades de Conservação de Uso Direto com 5.306.160 hectares, poderá constatar-se que as denúncias de "engessamento da economia" de Rondônia e a "camisa de forças" em que encontram-se os produtores de Rondônia, é um exagero ou, no mínimo, uma força de expressão.

           Os produtores rurais e a sociedade de Rondônia, têm de capacitar-se e entender que novas formas de exploração deverão ser postas em prática para o bem estar da sustentabilidade dos recursos naturais do Estado, e de acordo com seus recursos naturais.

           É importante comentar, também, sobre algumas tecnologias promissoras que possibilitam o manejo sustentável dos recursos, que são:

           a recuperação de pastagens degradadas, usando os cultivos anuais (milho, arroz e milheto), naquilo que se costuma chamar de sistema "Barreirão";

           o plantio direto sobre a cobertura permanente do solo, recoberto por resíduos de colheitas e leguminosas, assegurando assim:

           uma excelente proteção contra a erosão;

           reciclagem de nutrientes;

           controle de ervas daninhas (invasoras) e

           melhoramento da vida biológica do solo.

           as rotações de cultivos anuais com pastagens, fator decisivo do manejo sustentado dos solos;

           diversos consórcios ou sistemas promissores de cultivo anuais/pastagens/cultivos perenes/árvores madeiráveis de crescimento rápido( os conhecidos sistemas agroflorestais);

           manejo florestal e a diversificação do processamento da madeira para chegar ao uso sustentado do bosque,

           conservação local dos cereais e leguminosas;

           processamento local de números cultivos perenes, incluindo fruteicos nativos.

           O desempenho do Fórum das Organizações não Governamentais e Movimentos Sociais, que atuam em Rondônia, no acompanhamento e fiscalização da execução do PLANAFLORO é importante e elogiável. Em julho, de 1995, apresentaram um Pedido de Investigação ao Painel de Inspeção do Banco Mundial. É, baseado neste documento, do qual transcrevo algumas denúncias:

           "Durante os últimos anos, enquanto o INCRA tem promovido um verdadeiro loteamento de Unidades Estaduais de Conservação, o Governo de Rondônia não tomou nenhuma ação preventiva para contornar esse problema, apesar das responsabilidades estabelecidas nas seções 2.10 e 2.11 do Acordo do Projeto. Alguns exemplos desse problema incluem: Parques Estaduais de Corumbiara, Candeias e Serra de Parecis; Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado do Rio São Domingos, Rio Abunã e a Floresta Estadual Extrativista do Rio Preto/Jacundá".

           Não obstante, suas atribuições legais como "guardião" do Zoneamento Estadual, inclusive nos acordos contratuais, o PLANAFLORO e o ITERON não têm questionados os constantes atos de desrespeito ao Zoneamento Socioeconômico e Ecológico, por parte dos órgãos públicos como o INCRA.

           Durante o ano de 1994, diz o documento das ONG's de Rondônia, o ITERON contratou, com recursos do Banco Mundial, os serviços de empreitada para realizar a demarcação topográfica de várias Unidades de Conservação. As referidas demarcações apresentaram uma série de graves irregularidades, as quais transcrevo:

Em vários casos as demarcações contratadas pelo ITERON,  em 1994, não corresponderam aos limites originais das Unidades Estaduais de Conservação, conforme seus respectivos decretos de criação. Nesses casos a demarcação exclui áreas tituladas irregularmente pelo INCRA, ou simplesmente tornaram-se objeto de especulação fundiárias, visando atender interesses de grileiros, pecuaristas e madeireiros.

No caso do Parque Estadual de Corumbiara, criado pelo Decreto nº 4.576, de 23/03/90, a demarcação contratada pelo ITERON excluiu 159.215 hectares atendendo os interesses de grandes pecuaristas e especuladores fundiários. A área excluída na demarcação corresponde a vários títulos expedidos irregularmente pelo INCRA, através de Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) durante os anos de 1991/1992, ou seja, após a criação do Parque Estadual, bem como as áreas de simples grilagem de terras.

No caso do Parque Estadual de Gujará-Mirim, criado pelo Decreto 4.575, de 23/03/90, a área demarcada pelo ITERON excluiu parte significativa do Parque (51.665 hectares), inclusive uma região de serras caracterizada por um ecossistema frágil.

                De fato, essa "redução" teve a função estratégica de facilitar a abertura da BR-421 entre o município Nova Mamoré (na fronteira com a Bolívia) e Ariquemes (no eixo da BR-364), permitindo o acesso a madeireiros, pecuaristas, especuladores de terras e outros, a uma região isolada. Além disso, Senhor Presidente, o documento preparado pelo Fórum das ONG's anota indícios da prática de superfaturamento nas licitações para as demarcações das Unidades de Conservação contratadas pelo ITERON, inclusive com valores superiores a aqueles estabelecidos no Programa Operativo Anual (POA), para 1994.

           No caso das Reservas em Bloco dos Projetos Machadinho, Cujubim e Uruará, temos a informar que a Reserva em Bloco do Machadinho está razoavelmente sob controle e sendo explorada, pelos seringueiros e apanhadores de castanha. No Projeto Cujubim, a reserva em bloco, encontra-se também alguma viabilização no Projeto; mas no Projeto Urupá, as reservas em bloco não foram convenientemente protegidas e foram derrubadas e queimadas e entraram em processo de exploração de rotina.

           Sr. Presidente, é necessário que se faça a denúncia de que essas reservas em bloco foram desrespeitadas no que diz respeito ao manejo proposto pelo Banco Mundial (Fase POLONOROESTE) e INCRA. As reservas em bloco permitiriam que os colonos assentados pudessem fazer o "corte raso" (explorar uma área de 30 a 40 hectares), uma vez que a sua fração ideal de reserva estaria protegida e assegurada na reserva em bloco do Projeto. Como o INCRA não procedeu a averbação da área de reserva no título dominial, o IBAMA exige que os colonos dos três projetos, Machadinho, Cujubim e Urupá utilizem apenas a metade de seus lotes, ou seja, apenas 20 hectares. Essa medida do IBAMA, em consequência a não averbação pelo INCRA da área de Reserva em Bloco, está prejudicando fortemente os produtores que estão com uma área muito diminuta para o sustento de suas famílias.

           Para muitos brasileiros e rondonienses a questão ambiental, seja na conservação, seja na preservação de recursos, é fato sem a maior valia, sem aproveitamento prático para uma sociedade cada vez mais necessitada de oportunidades de geração de empregos e renda. Detenho-me a analisar as oportunidades que se estabelecem para uma nova geração de empregos e renda que é o ECOTURISMO.

           Desenvolvimento e Conservação por meio do Ecoturismo: nas últimas décadas, o setor de serviços tem tido um aumento considerável na geração de emprego e renda e o turismo tem contribuído para o crescimento do setor.

           Considerável também tem sido o crescimento do ecoturismo pelo qual a natureza assume um papel importantíssimo na captação de divisas.

           Com seu sistema de áreas protegidas, Rondônia apresenta um dos maiores potenciais ecoturísticos da Amazônia, pois consegue ter uma diversidade de ecossistemas representativos da região.

           São vantagens do ecoturismo a geração de empregos locais, a estimulação de indústrias domésticas (artesanato e alimentação), o intercâmbio com outros países e culturas, na diversificação da economia local, o estímulo ao melhoramento dos serviços locais, a geração de renda para as populações do entorno das Unidades de Conservação e outras que diretamente demonstram a importância do sistema de áreas protegidas para os governantes e para a sociedade.

           Só para exemplificar, Rondônia tem hoje um parque nacional, quatro parques estaduais, quatro reservas biológicas, três estações ecológicas, cinco parques municipais naturais, dezenove reservas extrativistas e dezoito áreas indígenas, todos passíveis de integração pelo ecoturismo ou turismo etno-ambiental.

           O entorno da capital, Porto Velho, é todo ele constituído de unidades de conservação com um grande potencial para o ecoturismo e o turismo científico. Podemos começar pela Estação Ecológica do Lago do Samuel, que dista cerca de 64 Km, da capital, estando localizada no município de Candeias do Jamary e possui 75000 hectares. É de fácil acesso e coberta de floresta tropical densa. No seu lago há cerca de oito ilhotas com até 250 hectares de área, verdadeiros refúgios de vida silvestre.

           O Parque Estadual de Guajará Mirim, localizado no município de Nova Mamoré, a 280 Km da capital, é de uma biodiversidade inigualável. Estudos já realizados pelo PLANAFLORO, com o apoio do PNUD, identificaram 400 espécies de diferentes aves, várias destas, raras e endêmicas. Cerca de 50 diferentes mamíferos, além de répteis anfíbios e anuros. Sua diversidade florística varia da floresta tropical aberta da bacia do rio Jaci-Paraná até os campos rupestres da Serra dos Pacaás Novos. Tendo Porto Velho como núcleo, a estruturação desses parques como unidades de ecoturismo, irá beneficiar três outros municípios: Nova Mamoré, Campo Novo e Buritis, onde a ocupação de terras com pequena fertilidade natural não faz da agricultura uma fonte segura de renda para a população.

           Duas outras estações ecológicas se destacam. A da Serra dos Três Irmãos e a do Lago do Cuniã, perfazendo um total de 200.000 hectares, localizando-se, ambas, na bacia do rio Madeira.

           A primeira tem quatro diferentes formações vegetais, incluindo uma mata de bambuzais de rara beleza. Estudos desenvolvidos pelo PLANAFLORO/PNUD, evidenciaram aproximadamente 300 espécies de aves e cerca de catorze espécies de primatas. Dentre as aves, encontram-se as migratórias, que chegam do Canadá e Estados Unidos. Em relação aos primatas, sua densidade é a maior conhecida, abrigando espécies raras e ameaçadas de extinção. A estação encontra-se a 120 Km de Porto Velho. Seu fortalecimento vai beneficiar diretamente o distrito de Jaci-Paraná, onde está situada.

           O Lago do Cuniã dista 160 Km de Porto Velho, descendo o rio Madeira. Além de flora e fauna riquíssimas, ele abriga uma população autóctone, dos primórdios da ocupação de Rondônia, composta de pescadores e "beiradeiros", de cultura e costumes singulares. Vivendo em equilíbrio com a natureza, essa população tem sabido aproveitar os recursos sem destruí-los. Por isso, lá se encontra preservado o pirarucu, peixe de rara beleza, que habita os lagos do Cuniã, além de outras espécies que podem ser pescadas e consumidas, acompanhadas por uma farinha amarela, de granulação grosseira, cheirosa e de gosto inconfundível,(a chamada "farinha d"água) enquanto se ouvem as histórias dos habitantes locais.

           Das áreas indígenas, a dos Karipunas, às margens do rio Jaci-Paraná e a dos Karitianas, mais próxima de Porto Velho, guardam, além de bela paisagem, toda a história de povos que resistiram ao ímpeto do colonizador e muito nos tem a ensinar. O turismo etno-ambiental tem sido uma opção crescente, e quando feito com critério, garante renda às populações e mantém a identidade cultural.

           No centro do Estado de Rondônia, temos o Parque Nacional dos Pacaás Novos, com 895.000 hectares e a Reserva Biológica do Jaru. A beleza cênica dessas áreas é indescritível, com fauna e flora de valor incomensurável.

           O vale do rio Guaporé, área de maior potencial turístico, em função de seu estado de conservação e de sua diversidade, abriga uma dezena de áreas protegidas que vão das reservas extrativistas ao Parque Estadual do rio Corumbiara. Elas constituem, sem dúvida, nossa réplica do pantanal mato-grossense, associadas à floresta tropical densa e aos cerrados.

           Nas localidades de Costa Marques e Pimenteiras, desenvolve-se o Projeto Quelônios da Amazônia, com estudos da biologia das tartarugas e tracajás (do gênero Podocnemis), em Pimenteiras e com o manejo e preservação dos quelônios, na base de Costa Marques. Os estudos do Projeto Quelônios da Amazônia, têm uma continuidade que remonta a 1975.

           Para colocar todo esse potencial à disposição da humanidade, através do eco-turismo, falta a infra-estrutura que garanta o acesso aos turistas e lhes propiciem condições satisfatórias de hospedagem.

           Resta, ainda, a possibilidade de reabilitar e divulgar a trilha da histórica viagem do Presidente Roosevelt, na companhia do Marechal Rondon, em território rondoniense, no início do século. As primeiras indicações são de que essa rota está conservada, sem alterações, e pode ser um interessante atrativo para a região de Pimenta Bueno. Reconstituições como essa são comuns em várias partes do mundo.

           Aproveitar todo esse potencial, sua rica biodiversidade, sua história, sua cultura deverá ser uma oportunidade que o PLANAFLORO não poderá desperdiçar. O ecoturismo é uma opção limpa e sustentável de geração de emprego e de renda. Ele envolve a população vizinha, na validação do modelo de desenvolvimento com conservação, e torna-a assim, a principal defensora das Unidades de Conservação o que, consequentemente, diminui os custos de proteção e vigilância.

           Somente a título de exemplo, mencione-se a pequenina e acolhedora Costa Rica, país da América Central, com maior equilíbrio econômico e político e um dos únicos não vitimados pelas guerrilhas e pela guerra civil. Costa Rica tem sabido utilizar o ecoturismo como fonte de renda, que hoje já suplanta as exportações de café, banana e cacau. Dados de 1995 informam que Costa Rica recebeu 615 mil ecoturistas, que deixaram no país US$ 814 milhões, os quais, descontados os gastos com a importação de insumos utilizados para a manutenção das Unidades de Conservação e os gastos dos costa-ricenses com turismo no exterior, representam uma injeção na economia daquele país centro-americano, de US$ 350 milhões líquidos, em 1995.

           Por isso, não temos dúvidas de que nosso potencial turístico é enorme e de que parcerias no sentido de garantir os recursos necessários para viabilizar a infra-estrutura viária, saneamento, hotelaria, serviços e capacitação de pessoal, irão contribuir para a manutenção de nossa rica biodiversidade.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.