O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no Brasil, que já teve definido como traço característico da índole de seu povo a paciência, a resignação, a cordialidade e o espírito apegado a valores morais e religiosos, onde sempre predominou uma tendência bem clara do conviver social pacífico, vem-se acentuando nas últimas décadas um sintoma patológico de crescente violência.

É bem verdade que a pobreza e a miséria contribuem como fermento na composição dos ingredientes da criminalidade, mas há outros fatores que precisam ser administrados para se evitar o crescimento da violência, para que a cidadania não seja refém do crime organizado e do bandidismo profissional.

Entre algumas situações incômodas em que o nosso País é recordista mundial, por exemplo, em termos de concentração de renda e generalização da pobreza, temos uma das mais elevadas taxas de mortalidade infantil, 61 por mil, e uma verdadeira catástrofe no que se refere a acidentes de trânsito, com estimativas que chegam a 50 mil por ano.

Levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento, divulgado em seminário internacional realizado em Washington, em fevereiro deste ano, revelou que, ressalvados os países em guerra civil, o Brasil é o vice-campeão mundial em matéria de homicídios, 22 a cada ano por grupo de 100 mil habitantes, vindo depois da Colômbia, com uma taxa na casa dos 70, devido, principalmente, aos conflitos relacionados com o combate desencadeado pelo governo daquele país ao narcotráfico.

Nos Estados Unidos, onde também há muita criminalidade, este índice é de menos de 12; na Inglaterra, dois, e, no Japão, um homicídio anual para cada 100 mil habitantes.

Em nosso País são cerca de 35 mil pessoas que morrem por ano, vítimas dessa anomalia social, o homicídio, que, somadas às irresponsabilidades e inconseqüências do trânsito, representam mais baixas por ano do que os soldados americanos mortos em quase 10 anos de guerra no Vietnã e em outros conflitos armados dispersos pelo mundo.

O Rio de Janeiro, com uma taxa de homicídios de 56, e São Paulo, com 48 - portanto, um com quase três vezes a média nacional e o outro com o dobro -, são as Unidades da Federação onde o crime organizado se instalou, especializou-se, e, devido ao combate que tem sido feito pelos Governos estaduais com algum sucesso e em virtude da migração do bandidismo para outras regiões, o problema já passa a ameaçar outros Estados, em especial do Nordeste, onde os Governos da Região, em ação coordenada pelos seus Secretários de Segurança, têm ficado vigilantes e preocupados em conter o crescimento de tão grave situação.

A imprensa, no último final de semana, divulgou informação de que a Polícia Federal interceptou plano de uma organização criminosa do Rio de Janeiro, que pretendia promover no Nordeste, inclusive em Sergipe, uma onda de assaltos, seqüestros e roubos, o que já vinha sendo investigado pelas autoridades locais, em ação coordenada, a partir da prisão de elementos que, fugindo do cerco no Centro Sul, se instalaram na Região.

Não bastasse esta questão de segurança pública interna existente no Brasil, o crime organizado internacional também se interessou pelo nosso País. A repressão ao narcotráfico na Colômbia vem desviando a sua rota que já se delineia em território brasileiro, haja vista as crescentes apreensões feitas pela Polícia Federal nos últimos anos.

Com a perseguição sem tréguas do Governo italiano contra a Máfia, nosso País também tem sido buscado como refúgio dos promotores dessa organização ilícita, tanto que autoridades daquele País vieram, esta semana, acompanhar o depoimento de um graduado mafioso preso em São Paulo, onde, segundo consta, mora parte considerável dos 50 mafiosos que residem no País, operando empresas fantasmas e negócios de fachada, para promover a lavagem de dinheiro da organização, protegidos pelo sigilo fiscal e bancário, que, no Brasil, é mais favorável ao anonimato do que em outros países.

A indústria de seqüestros no País fugiu ao controle das autoridades policiais, e o cidadão já se vê privado de seu direto constitucional de ir e vir sem sentir-se ameaçado pelas pressões da violência urbana e da insegurança pública.

E, lamentavelmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as ações das autoridades constituídas e, obviamente incluímos aí o Ministério da Justiça, têm sido tímidas e lentas.

A presença efetiva do Ministério da Justiça, através de iniciativas mais concretas, em tragédias como Corumbiara, Eldorado de Carajás, Caruaru e tantas outras, são indispensáveis para evitar o agravamento de problemas de sua área de competência.

A sociedade já não pode aceitar uma imagem de um Brasil tolerante com a miséria, a violência, a criminalidade, o extermínio, a exploração de menores, a chacina de trabalhadores, o tráfico de drogas e de armas pesadas, sob a chancela da corrupção e da impunidade.

E o resultado de tudo isso é que os cidadãos estão se armando por iniciativa própria, para garantir sua sobrevivência e de seus familiares. E o que nos parece mais grave é que não podemos prever as conseqüências dessa efervescência, dessa reação popular.

Entendemos e concordamos que as instituições oficiais precisam de maior apoio para se aparelharem e se organizarem no combate à criminalidade, que, a cada dia, se torna mais especializada e sofisticada.

É justo e oportuno que se fortaleça a Polícia Federal, valioso instrumento à disposição do Ministério, que tem merecido a confiança da população pelo seu desempenho nas ações que lhes são incumbidas.

Mas é também indiscutível que a liderança do titular da Pasta da Justiça é fundamental para fortalecer a vontade política de se erradicar de nosso País esta sensação de impunidade, que já extrapola as nossas fronteiras, de indiferença com a concentração desumana da riqueza e do rigor complacente do sigilo bancário e fiscal, que protege e acoberta o dinheiro escuso e as negociatas que envergonham e empobrecem o País.

O Brasil é uma nação com um potencial fantástico para o desenvolvimento, o progresso e a felicidade de seu povo, que não merece as dificuldades, a insegurança e o desconforto por que tem passado. Somos uma nação vocacionada para um grandioso destino, mas que, para atingir seus objetivos, tem que resolver problemas urgentes como estes relacionados com a ordem pública e a segurança das pessoas, a violência, o crime organizado e a impunidade, tarefa que se constitui num imenso desafio, num empreendimento gigantesco, mas possível e viável, se houver determinação e coragem no enfrentamento dessas graves questões.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.