O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ninguém pode negar o fato de que, entre os problemas que afligem os brasileiros, a saúde é dos mais graves, exigindo ação urgente por parte do Governo e a mobilização de toda a sociedade civil. Temos um povo doente, que morre dos males da miséria e da falta de condições sanitárias, de infecções facilmente tratáveis, de desnutrição crônica. Vivemos com índices ainda alarmantes de mortalidade infantil, sobretudo nos grandes bolsões de pobreza do País. A esse povo, como se já não sofresse o bastante, ainda impomos o sacrifício da privação de um atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de mínima qualidade.

O Brasil, infelizmente, está passando por uma crise sem precedentes em sua história: o caos na saúde pública. Não me lembro de ter vivenciado índices e fatos tão alarmantes.

São as fraudes, a proliferação das empresas de previdência privada, liberação de medicamentos de eficácia duvidosa, falta de fiscalização nos bancos de sangue, a falta de aplicação de recursos na implantação de uma medicina preventiva e, principalmente, a impunidade provocada por falta de mecanismos ágeis na via judicial.

O rol dos absurdos constatados pelo próprio Ministério e divulgados pelos meios de comunicação perfaz uma galeria de horrores: como o caso da hemodiálise em Caruaru-PE, dos velhinhos da Clínica Santa Genoveva-RJ, o retorno de doenças tidas como controladas nas décadas passadas, etc.

Essa introdução é para externar o meu desapontamento com a votação ocorrida ontem na Câmara dos Deputados, que reduziria à metade as despesas do Governo relativas ao repasse obrigatório anual de R$2,6 bilhões da União para os fundos de empresas como o Banco do Brasil, a Petrobrás e o Banespa.

Infelizmente, ontem, na Câmara dos Deputados, a paridade da questão da contribuição da Previdência e das estatais não prevaleceu.

Para se ter uma idéia, somente o Banco do Brasil repassa para o Previ - fundo de pensão dos seus funcionários - R$1,2 bilhão/ano, para uma contrapartida de R$600 milhões dos segurados e beneficiários.

Ora, meus nobres Pares, não é justo que privilegiemos pequenos grupos em detrimento de toda uma população carente de assistência médica, apesar das recentes mazelas do Governo Federal no trato do dinheiro público.

Isso posto, espero que o Senado Federal tenha a sensibilidade de, quando essa matéria aqui chegar, aprová-la, in totum, de forma a que o Governo direcione esses recursos economizados para o Sistema de Saúde, minorando o caos existente.

Faço essas considerações, Sr. Presidente e nobres colegas, para trazer à reflexão desta Casa, nesta tarde, o assunto que os jornais estampam hoje. Atualmente, as estatais contribuem com dois por um para os fundos de pensão; ou seja, o Governo contribui com R$2 e o funcionário com R$1. E, para haver uma paridade, o Governo propôs entrar com R$1 e o funcionário entrar com R$1. Entretanto, tal proposta não foi aprovada, infelizmente, na Câmara dos Deputados.

Esse fato nos preocupa e à toda Nação, quando vemos o Banco do Brasil repassar para o fundo vultosa importância e, ao mesmo tempo, como há poucos dias aconteceu, ser socorrido pelo Tesouro Nacional com cerca de R$8 bilhões.

Nobres colegas, estamos diante de algo que não está certo, não está correto. Não me conformo com isso. A se manter o status quo, se o Senado vier a referendar o que a Câmara decidiu ontem, nós estaremos discriminando a maioria dos brasileiros, pois, os privilegiados tornam-se minorias dentro do contexto dos 155 milhões de brasileiros. Que bom se nós pudéssemos estender esse mesmo tratamento para todos os brasileiros!

Quando essa matéria vier para o Senado, que tenhamos coragem, pés no chão e realismo, ao analisá-la, pois tal questão não traz popularidade nem aplausos, mas teremos de enfrentá-la. Nós, que temos o privilégio de representar a Nação, devemos resolver essa questão, para que não haja, dentro do Brasil, dois brasis.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Casildo Maldaner, permite V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Com muita honra, nobre Senador.

O Sr. Jefferson Péres - Nobre Senador, V. Exª tem inteira razão. Também li, contristado, nos jornais, a decisão da Câmara Federal que, mais uma vez, se rendeu à pressão dos lobbies corporativistas. Espero, também, juntamente com V. Exª, que o Senado saiba reparar esse erro, saiba resistir a essas pressões, não se curve à atração pelos aplausos fáceis e tome essa medida de absoluta eqüidade, que é a de fazer com que as empresas estatais dos órgãos públicos em geral contribuam paritariamente, um a um, para os fundos de pensão e não como agora: dois por um ou até mais, causando um desperdício, porque, em primeiro lugar, nem sempre esses fundos são bem administrados; em segundo lugar, porque, como V. Exª mesmo salientou, cria uma situação de privilégio de alguns milhares em relação à grande maioria da população. Parabéns, pelo seu pronunciamento.

O SR. CASILDO MALDANER - Nobre Senador Jefferson Péres, com muita honra, recolho as ponderações de V. Exª, e quero, aqui, com muita sinceridade, até por ser uma característica da minha parte, ao longo da minha vida pública, afirmar que não poderemos privilegiar uma minoria. Reconheço que essa minoria tem direitos, mas bom seria se pudéssemos privilegiar a todos. Mas, como não é possível, temos que legislar dentro das possibilidades.

Quando as estatais foram criadas, o foram para atender ao público, à coletividade, aos brasileiros, à sociedade. Com o passar do tempo, essas mesmas estatais, essas empresas públicas, através de seus dirigentes, de seus funcionários, foram criando uma forma de corporativismo que, de um certo modo, cerceou a atividade pública, tornando-a privada. Elas não têm condições de olhar o País como um todo e olham para dentro de si mesmas. Mas, aí, elas perderam a finalidade para que foram criadas, passando a viver em função daqueles que as dirigem.

No entanto, foram criadas com a finalidade nacional de atender aos brasileiros, mas o que vem acontecendo é que os brasileiros estão entrando com uma certa parcela para mantê-las, para aumentar os seus fundos, o que não é mais possível. Esses fundos tornam-se, às vezes, maior do que o próprio Banco do Brasil, do que a própria Caixa Econômica, do que a própria Petrobrás, ou seja, maiores do que a empresa.

No meu Estado, existe a Fusesc, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Estado de Santa Catarina, que, hoje, já possui um potencial maior do que o próprio Banco, um patrimônio maior. Isso porque houve uma injeção, na contribuição dos catarinenses, de 100%. A paridade seria um por um, mas o Estado sempre entra com 100% a mais para privilegiar um corpo, um conjunto limitado. E, se permitirmos que continue assim, nós não estaremos fazendo justiça.

Que nós, do Senado, sem querer prejudicar a quem quer que seja, tenhamos a coragem para corrigir essa distorção. É claro que quando o País estiver em condições de melhorar essa situação, poderemos modificar esse quadro, mas atendendo a todos, sem distinção.

Sr. Presidente, nobres colegas, eram essas as considerações que eu queria trazer, na tarde de hoje, para refletirmos. E, nas próximas horas, nos próximos dias, quando essa matéria aqui adentrar, tenhamos então o espírito público de procurarmos acertar isso, para demonstrar à Nação que estamos tentando agir com racionalidade. Inclusive, se não mexermos nesse assunto, estaremos ameaçando até a estabilidade do próprio Plano Real, porque não há como o Governo ter o equilíbrio para levá-lo a bom termo. A continuar assim, daqui a pouco, as revelações de Dornbusch e de outros começarão a ter fundamento, começarão a ser reais no mundo, e as repercussões serão ruins para nós mesmos. Então, até pela estabilidade, até em função do equilíbrio fiscal, precisamos começar a tomar essas medidas corretivas, para tentarmos consertar alguns defeitos que existem hoje na vida nacional.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.