O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao chegar a esta Casa, apresentei pedido de instalação de uma CPI para apurar irregularidades na área mineral do País. Foram descobertas irregularidades e o abandono em que se encontra a classe garimpeira. São mais de 400 mil garimpeiros trabalhando como marginais, sendo espancados, presos e, às vezes, até assassinados por interesse de grupos de mineradoras, além de uma série de arbitrariedades cometidas na área.

Lamentavelmente, não querem cumprir os dispositivos da Constituição. Até hoje não foi regulamentada a situação dos garimpeiros no País e o DNPM continua se omitindo em relação aos problemas das reservas garimpeiras, das demarcações das áreas para garimpo, embora a Constituição de 1988 assegure aos garimpeiros a permanência nessas localidades. Foram detectados vários focos de desavença, de falta de apoio das autoridades, do DNPM e do próprio Ministério de Minas e Energia.

Hoje, comissão composta por vários garimpeiros de Serra Pelada, do Pará, tiveram encontro com o Presidente José Sarney, do qual participei juntamente com o Senador João França. Por várias vezes, o Senador Ademir Andrade, da Bancada paraense, pediu socorro às autoridades para o problema daqueles garimpeiros no Pará, principalmente em Serra Pelada, onde movimentos já foram feitos para que se faça cumprir a Constituição. Infelizmente, neste País, ninguém cumpre lei. Os departamentos do DNPM deveriam estar lá medindo, regulamentando e entregando aos garimpeiros as áreas que lhes são de direito. No entanto, por medo, por interesse, ou por estarem submetidos às ordens das grandes mineradoras, vários representantes do DNPM e do Ministério das Minas e Energia manipularam esse setor.

Mas espero que seja aprovado o requerimento que enviei hoje a esta Casa, para que seja criada uma Comissão que verifique, de imediato, in loco, os problemas e a situação de Serra Pelada.

Hoje, o Exército já interfere na demarcação de terras, principalmente no Pará. Os garimpeiros, que estão assustados com as posições tomadas pelo DNPM, e este Senador fazemos um apelo a esta Casa, para que solicite ao Senhor Presidente da República que faça o setor de engenharia do Exército demarcar as áreas nas quais os garimpeiros têm o direito de trabalhar, principalmente as de Serra Pelada, a qual a Vale do Rio Doce quer entregar de graça a empresas estrangeiras ou a grupos interessados em apoderarem-se gratuitamente da mesma, comprando o direito de milhares de garimpeiros que ali se encontram.

O Presidente da República tem um compromisso com todo o povo desta Nação, principalmente com os garimpeiros, que já acostumaram a trabalhar no garimpo, que têm o garimpo como sua profissão.

Possuímos o solo mais rico e as maiores jazidas deste mundo, localizadas principalmente no Pará e em Rondônia. Evidentemente, não tenho outra missão que não a de defender os interesses desses garimpeiros contra esse entreguismo, essa falta de vergonha que impera no País, que é a venda da Vale. Vende-se, inclusive, um patrimônio a que não se tem direito, que é o dos garimpeiros, aos quais a Constituição dá o direito. Na Constituição, está assegurado o direito desses garimpeiros permanecerem naquela área e trabalharem livremente com o apoio das autoridades. Mas, ao contrário, as autoridades estão querendo chicotear, expulsar e jogar na rua milhares de garimpeiros. E o alerta deles a esta Casa, a este Brasil, é para que não venha a acontecer o que aconteceu com os sem-terra. Por várias vezes reclamei nesta tribuna dos problemas de Rondônia, mas prevaricaram as autoridades do Brasil. Somente após o trágico acontecimento ocorrido em Rondônia, que se repetiu no Pará e mais uma vez está para acontecer em Serra Pelada, onde os garimpeiros, embora humildes, são homens corajosos, que não permitem que empresas vinculadas a interesses internacionais, a quem querem presentear, venham buscar nossas riquezas que, na verdade, pertencem a esses bravos trabalhadores.

Cabe a esta Casa, inclusive já com o apoio do Presidente José Sarney, do Senador João França e de tantos outros Senadores, o apoio para que se crie essa comissão e se mande, in loco, verificar o que está ocorrendo no Pará. Aquela gente, esses garimpeiros que estão aqui não merecem ficar abandonados nem ser desmoralizados, como tentaram fazer comigo quando cheguei a esta Casa. Queriam taxar-me de bandido por defender interesses da empresa Paranapanema. Pude provar a este Brasil que dois processos contra a minha pessoa que vieram para esta Casa, a Procuradoria-Geral da República mandou pedi-los de volta e já foram devidamente arquivados. Por isso hoje sou um cidadão tão livre quanto estes garimpeiros. Se abaixo a cabeça, seria pisoteado como muitos outros companheiros garimpeiros.

Vale a pena dar apoio aos 400 mil garimpeiros deste Brasil. Se não fosse a falta de um documento que é de obrigação do DNPM, a falta de um reconhecimento por parte desse órgão que prevê prevaricação daquele departamento, ou seja, se ele tivesse atuado, não teríamos tantas brigas, tantas desavenças. Teríamos inúmeras pessoas hoje empregadas explorando riquezas do nosso subsolo.

Sr. Presidente, agradeço esta oportunidade. Encontrem, garimpeiros de todo o Brasil, o apoio deste Senador! Enquanto eu estiver nesta Casa, a voz destes garimpeiros não será sufocada!(Palmas)