O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço, inicialmente, o aparte da Senadora Emilia Fernandes. Penso que os esclarecimentos prestados pelo Presidente desta Casa, José Sarney, são importantes, porém, desnecessários, pois o objetivo do meu pronunciamento era agradecer o convite, que muito honra ao PDT e a mim, para estar na Rússia, acompanhando, como observador internacional, as apurações das eleições.

Em nenhum momento, mencionei qualquer discriminação, qualquer conduta que pudesse ser colocada sob suspeição, quer fosse da Mesa, quer fosse da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Fiz questão de fazer esse registro, neste momento, por dever de ofício de um parlamentar que recebe um convite oficial de um partido e que não pode comparecer por falta de condições econômicas.

Entendo, perfeitamente, que não é obrigação do Senado arcar com essas despesas. Não estou querendo colocar isso como ponto central da discussão. A meu ver, o Senado fez bem ao escolher um entre os três Senadores, nomeando-o oficialmente. Com certeza, o Senado vai estar bem representado pelo Senador Roberto Requião. Mas quero registrar que, infelizmente, o PDT e este parlamentar não puderam atender ao honroso convite formulado por uma fração do partido. O convite não partiu nem do Parlamento, nem do Governo. Daí por que entendo que o Senado não estaria obrigado a atender também a esse pleito.

Sou membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, bem como a Senadora Emilia Fernandes, como membro-titular, e não nos consta que tenha havido reunião dessa Comissão para apreciar tal assunto. Mas, de minha parte, não fica qualquer constrangimento ou lamento. Apenas fiz questão de prestar esses esclarecimentos para justificar a minha ausência, até porque recebi vários telefonemas da imprensa procurando saber se eu iria ou não à Rússia. Oficialmente, declaro que não vou, porque não disponho de condições econômicas para custear a viagem. Entendo que não é obrigação do Senado, nesse caso, arcar com as despesas. Trata-se de uma missão importante; se eu fosse à Rússia, iria para cumprir uma missão, mas eu teria que sacrificar vários assuntos de interesse do meu Estado, no Amapá e em Brasília.

Nossa vida pública nos determina várias missões. Uma outra não menos importante do que ir à Rússia foi a minha designação para a Comissão Especial, proposta pela Senadora Benedita da Silva, com a finalidade de acompanhar in loco as denúncias de irregularidades contra a Clínica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro, e demais clínicas geriátricas desse Estado.

Quero, também, nesta oportunidade, agradecer ao Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho, por ter aberto uma vaga no seu Partido para me indicar, sendo eu do PDT, que, como partido pequeno na Casa, não tem direito a uma vaga nessa Comissão Especial. Agradeço a S. Exª bem como ao Líder do PFL nesta Casa, Senador Hugo Napoleão, por terem colocado à disposição do PDT essa vaga, o que certamente se deu em função da minha profissão de médico.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço desculpas por interromper V. Exª, mas desejo prorrogar o período do Expediente da Casa pelo tempo necessário para que V. Exª possa concluir seu discurso.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Obrigado, Sr. Presidente.

A discussão em torno das denúncias de irregularidades na Clínica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro, propiciou, ontem, uma audiência da Comissão formada com base no requerimento da Senadora Benedita da Silva, que contou com a presença do Ministro Adib Jatene e de vários Parlamentares da Comissão.

Tivemos oportunidade de ouvir ali vários depoimentos e considerações, inclusive a defesa, mais uma vez, veemente do Ministro da Saúde, com relação ao CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Além disso, há o anúncio, por parte do Ministro, de que tomará as providências cabíveis neste caso, inclusive de fechamento da Clínica Santa Genoveva, com punição dos eventuais culpados pela morte de aproximadamente 98 pessoas.

Realmente, a situação da saúde, hoje, no Brasil é grave e caminha, cada vez mais, e de forma acelerada, para o caos. Ontem, houve argumentos de que a responsabilidade pela fiscalização era da comunidade, dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, idéia que surgiu quando da elaboração da Constituição de 88, exatamente com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações de saúde nos Municípios e nos Estados. Infelizmente, o que se observa no nosso País é que esses Conselhos não têm o mínimo grau de autonomia, não têm qualquer poder deliberativo, conforme prevê a Lei Orgânica de Saúde. Daí por que esses Conselhos não podem, de forma nenhuma, cumprir o desejo dos Parlamentares que elaboraram tanto a Constituição quanto a Lei Orgânica de Saúde, no sentido de investigar, em profundidade e com responsabilidade, as ações de saúde.

Por isso, é difícil aceitar que a comunidade seja a culpada pela não-fiscalização, pelo não-cumprimento da lei ou pelas fraudes que acontecem nas clínicas, haja vista que a responsabilidade de fiscalizar é da comunidade e dos conselhos de saúde no âmbito do município e do Estado. Se algo errado acontecer em qualquer clínica ou hospital, a culpa, a responsabilidade é do conselho ou da comunidade.

É uma forma equivocada de ver essa questão, pois a grande maioria dos prefeitos e governadores não garantiu aos conselhos de saúde o grau necessário de autonomia e o poder de deliberar. Para se ter uma idéia, no meu Estado, Amapá, no Governo passado, o ex-Governador Annibal Barcellos, do PFL, chegou ao cúmulo de tomar a iniciativa de indicar os representantes das entidades no Conselho Estadual de Saúde, ao invés de garantir a liberdade para cada entidade - a OAB, a Associação Médica, a Associação de Moradores - indicar o seu representante. O próprio governador é quem escolhia um médico, um membro da associação dos moradores ou um representante da OAB e o nomeava de livre e espontânea vontade. Ora, isso é brincar com a idéia, com a tese de que esses conselhos devam ser deliberativos, independentes e tenham a autonomia necessária para intervir tanto na área do acompanhamento quanto na área da fiscalização das ações.

Por isso, considero nulo o argumento de que se deve responsabilizar a comunidade por qualquer fraude, irregularidade ou maus-tratos a pacientes que possam acontecer em qualquer hospital, como é o caso de que está sendo acusada a Clínica Santa Genoveva.

Considero o espírito do Sistema Único de Saúde, da Lei Orgânica da Saúde, muito avançado, e o ideal para que se tenha, no futuro, realmente, uma saúde de qualidade em nosso País. Mas, primeiro, seria necessário ter políticos, prefeitos e governadores de qualidade, e humildes o suficiente para transferir parte de suas atribuições à comunidade, aos Conselhos, na área de fiscalização e acompanhamento. Isso, porém, não acontece. O que se tem visto pelo Brasil afora é a "prefeiturização" do SUS, da saúde.

Então, quero aqui dizer que isento de qualquer responsabilidade tanto o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, como o Conselho Estadual de Saúde, porque eles são manipulados e feitos para atender aos interesses dos prefeitos e dos governadores.

Nós, Parlamentares, e a sociedade civil organizada temos que buscar um meio de garantir autonomia a esses Conselhos, para que eles tenham, de fato, poder de deliberar; para que os órgãos municipais e estaduais gestores da saúde possam cumprir as deliberações dos Conselhos; e para que as principais decisões sejam submetidas à deliberação desses Conselhos.

Cheguei a pensar que, quem sabe, poderíamos garantir que o Ministério Público, que tem representantes em qualquer Município do nosso País, pudesse ter a atribuição de designar os membros do Conselho Municipal de Saúde. E, na esfera do Estado, quem sabe, a Procuradoria de Justiça do Estado poderia designar os membros do Conselho Estadual de Saúde.

Dessa forma, poderíamos ter conselhos independentes. Se a função do Ministério Público é fiscalizar, se a função do Ministério Público é proteger o cidadão, entendo que poderíamos apresentar um projeto de lei, ou propor uma mudança na Lei Orgânica da Saúde, simplesmente para que a iniciativa da indicação dos membros dos Conselhos pudesse partir do Ministério Público no âmbito municipal e estadual.

Quanto à CPMF, considero, a exemplo do que disse ontem o Senador Pedro Simon na Comissão, na frente do Ministro, que é uma maldade muito grande o que estão fazendo com o Ministro Adib Jatene. Concordo com aqueles que afirmam - e esta não é uma visão consensual do PDT, pois nós, Parlamentares do Partido, estamos livres para emitir o nosso ponto de vista - que esse imposto é o mais justo que o País poderá vir a criar.

Tenho consciência disso, porque atuei na medicina até 1990, antes de ser parlamentar no meu Estado, antes de ser deputado estadual. E trabalhei em hospital público. Portanto, conheço as suas mazelas, a sua precariedade, a falta de condições mínimas para que o profissional da saúde exerça de forma digna a sua atividade e possa contribuir para melhorar a saúde do nosso povo.

A saúde precisa, sim, de recursos. O lobby que estão fazendo na Câmara dos Deputados contra a CPMF é injusto e deve ser condenado e contestado por todos nós. Estamos aguardando uma posição da Câmara, que é independente para fazer a sua análise, assim como os Deputados são independentes para dar o seu voto.

Reconheço que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo menos nos últimos dias, tem se manifestado favoravelmente e tem fechado questão em favor da criação da CPMF. É isso que quero que venha a acontecer. Espero que os Deputados deixem de ser sensíveis a esse lobby perverso que está sendo feito na Câmara dos Deputados; que a CPMF seja aprovada e a saúde possa ter uma ajuda financeira substancial, que a tire do caos em que vive.

Muito obrigado, Sr. Presidente.