Pronunciamento de Pedro Simon em 19/06/1996
Discurso no Senado Federal
OBSERVAÇÕES SOBRE O QUE OCORREU ESTA MANHÃ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.:
- OBSERVAÇÕES SOBRE O QUE OCORREU ESTA MANHÃ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/06/1996 - Página 10355
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- REPUDIO, ORADOR, AUSENCIA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, CONVITE, DEPOIMENTO, LIDERANÇA, SINDICATO, TRABALHADOR, DESRESPEITO, PREJUIZO, REPUTAÇÃO, SENADO.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é verdade o que disse o Senador Eduardo Suplicy e é verdade o que disse o Senador Francelino Pereira. Mas também é verdade, Sr. Presidente, e quero dizer a V. Exª, que com dignidade preside a nossa Casa, que vivi hoje um dos maiores vexames da minha vida de Parlamentar no Senado da República. Nunca havia passado por nada semelhante e imaginei que nunca passaria por tal situação. O que aconteceu foi uma grosseria desnecessária, foi um fato, uma agressão sem a mínima razão de ser. Não consigo entender qual a lógica. Quando dizem que pior que a má-fé é a incompetência, parece-me que é correto.
Como dizem os Senadores Francelino Pereira e Eduardo Suplicy, estavam ali sete Senadores, estava ali um número de Parlamentares, inclusive o Presidente da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Estavam ali os cinco líderes, estavam ali os cinco líderes, presidentes das centrais sindicais, e estavam ali sete Senadores.
Sr. Presidente, V. Exª sabe, eu sei - o Senador Francelino Pereira, com todo o carinho que tenho por S. Exª, agiu com a melhor boa-fé. Mas V. Exª não sabe - e perdoe-me o que vou dizer - que nós já nos reunimos em comissão com dois ou três Senadores; já nos reunimos com um Senador presidindo e os outros pedindo para os funcionários sentarem nos lugares dos Senadores, para fazer de conta que havia mais parlamentares. A reunião não era para votar nem para discutir, mas para ouvir o que os presidentes das centrais sindicais tinham a dizer sobre um problema do Brasil que se chama desemprego. Eles iam trazer as propostas, as idéias, as sugestões, com relação ao desemprego. Não estavam vindo reclamar, protestar, nem havia nenhum projeto em discussão.
E isso aconteceu, Sr. Presidente, às vésperas de um dia de greve geral; e nem se trata de uma greve geral por tempo indeterminado, é uma greve de protesto de 24 horas. Esse era um momento em que o Senado deveria estar presente; tínhamos de ouvir as pessoas falarem, tinha de haver o debate e a discussão. Não poderíamos ter prejudicado o esforço que fazemos para mostrar a independência e a autoridade do Senado, vendendo à opinião pública essa imagem negativa.
No mês passado, dois ou três mil empresários entraram no Congresso e foram muito bem recebidos por todos os Parlamentares, como também pelo Presidente da República. Expuseram suas idéias - diga-se de passagem, importantes - e as preocupações que têm com relação ao drama que vive a nossa indústria. E aquilo foi considerado um ato democrático, e foi um ato democrático! E o Senado fez o que tinha de fazer: ouviu os empresários.
No entanto, Sr. Presidente, hoje, de repente, sem mais nem menos, cinco líderes que foram convidados pelo Presidente da Comissão - poderia até se dizer que eles chegaram aqui, por exemplo, trazidos pelo Senador Eduardo Suplicy - não puderam falar.
O Presidente da Comissão enviou-lhes um ofício, comunicando-lhes que deveriam lá comparecer hoje, às dez horas. Nós estávamos lá, e eles também. E com que cara ficamos, para dizer a eles que não haveria reunião, que não falariam, que poderiam ir embora, porque o Senado não queria ouvi-los?
Sr. Presidente, que vexame nós demos hoje! E que vexame desnecessário! Para o Governo, o que iria mudar, acontecer, se os cinco líderes sindicais dissessem o que pensam numa reunião em que havia sete, oito ou doze Senadores? Nada!
Essas pessoas falam todos os dias. Não estamos num regime de ditadura, mas num regime democrático! Todos os dias, o Vicentinho e essas pessoas dizem o que pensam na televisão, no "Jornal Nacional", na Rede Globo, para o Brasil inteiro!
No que isso iria atingir o Governo? Gostaria que me explicassem que política é essa, qual a razão de esvaziarem a Comissão. E, mesmo que esvaziassem a Comissão, já que não havia doze Senadores, que deixassem eles falarem para os sete! A reunião começaria sem número? E daí?! Seria a primeira vez? Não, seria a milionésima vez que abriríamos uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos sem número.
O Sr. Francelino Pereira - Então não poderia abrir, porque seria contra o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Francelino Pereira, numa comunicação inadiável não pode haver apartes.
O SR. PEDRO SIMON - Sr. Presidente, a Comissão abre sem número, a Comissão funciona sem número; a Comissão não pode votar sem número! Mas a Comissão está cansada de votar sem número questão de unanimidade, onde todo mundo está de acordo! Sabemos disso, porque é o nosso dia-a-dia!
Foi um absurdo não se ter deixado o Senado ouvir aqueles cinco líderes sindicais, cinco presidentes de entidades sindicais, que foram convidados a depor, num momento em que o Brasil está acompanhando a preparação para uma greve geral e quando havíamos recebido cerca de três mil empresários, há quinze dias.
Faço um apelo a V. Exª, Sr. Presidente, que é um homem de compreensão e sensibilidade, no sentido de que, por intermédio de sua assessoria, faça chegar ao conhecimento dos líderes sindicais que V. Exª lamenta o ocorrido, e que nós - tenho certeza de que falo em nome da Comissão - marcaremos logo uma nova oportunidade para que eles venham.
A minha solicitação é também no sentido de que, pelo menos, quando hoje forem publicadas as notícias na imprensa, que o sejam desta maneira: aconteceu, os Senadores Pedro Simon e Eduardo Suplicy erraram; não sei o que fizeram, mas erraram; o Senado, não. O Presidente José Sarney lamenta o que aconteceu e faz questão de confirmar o convite da Comissão de Assuntos Econômicos, para que marquem data e hora, a fim de serem recebidos.
Esse é o apelo que faço a V. Exª, Sr. Presidente, para o bom nome da nossa Casa.
Muito obrigado.