O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora não deseje utilizar de todo o tempo de que disponho, entendi ser necessário e oportuno vir hoje à tribuna do Senado me manifestar a respeito do episódio na fazenda no Maranhão em Buriticupu, onde quatro pessoas morreram. Entendo que não posso deixar de me pronunciar a respeito do assunto, porque o fiz quando de evento de característica semelhantes em Corumbiara e, sobretudo, em Eldorado dos Carajás, quando na oportunidade, inclusive, integrei a Comissão Externa do Senado, que foi ao local ajudar e contribuir na investigação e no levantamento de informações, sobre o episódio que ali aconteceu.

Quero da mesma forma manifestar a minha solidariedade e a do PDT às famílias das pessoas que morreram em Buriticupu, e também à Governadora do Maranhão Roseana Sarney, por ter ocorrido esse triste evento no seu Estado.

Nenhum de nós, de qualquer dos partidos de esquerda, dos partidos que hoje fazem oposição ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, pretendem ou pretenderam em qualquer momento incentivar esse tipo de acontecimento. No dia 18 de abril, quando estive na tribuna do Senado tratando da questão de Eldorado dos Carajás, naquela oportunidade manifestava a minha preocupação com eventos da mesma natureza que poderiam ocorrer em outras localidades e alertava sobre o acirramento no campo, de um lado os sem-terra, de outro, certamente, os fazendeiros, e, em algumas vezes, os policiais, como aconteceu em Eldorado dos Carajás.

É claro que todos nós temos que condenar os excessos, as brutalidades.

Se for procedente, por exemplo, a informação, que a imprensa está transmitindo, de que a investigação da Polícia Federal constatou a queima de corpos, inclusive, em Buriticupu, esse é, realmente, um ato que tem sido repugnado por todos. A própria morte, em qualquer conflito dessa natureza, tem que ser contestada e condenada por todos nós. Se há infiltração dentro do Movimento dos Sem-Terra, é um fato que precisa ser investigado mais profundamente. Acreditamos que o Ministério da Justiça ou a Polícia Federal tenha mecanismos para proceder essas investigações e apontar quem são os infiltrados no Movimento.

A maioria da população brasileira - está aqui na IstoÉ, que mostra uma pesquisa, no seu último exemplar - apóia a iniciativa das invasões e dos bloqueios de estrada do Movimento dos Sem-Terra. Então, a organização, as iniciativas são legítimas e têm o nosso apoio e o da maioria da população, conforme mostrou a pesquisa. Agora, se há terroristas, guerrilheiros, pessoas mal-intencionadas, infiltradas no Movimento, então têm que ser apontadas, punidas, eliminadas, porque tenho a sã consciência de que esse não é o objetivo das famílias pobres deste País, que estão percorrendo os vários Estados brasileiros em busca de terras para se assentarem. Não é este o objetivo: o conflito, a morte. Certamente não é isso.

Se há alguma liderança que esteja defendendo esse tipo de iniciativa e se há infiltração, seja de terroristas, seja de guerrilheiros, que o Governo, realmente, tome as providências. Agora, dizer que esses episódios são decorrentes da falta de autoridade do Governo, pode ser uma sinalização para exigir que ele seja mais contundente e reprima também, com violência, essas iniciativas do Movimento dos Sem-Terra.

Então, é preciso ter bem claro o limite dessa autoridade do Governo, que foi cobrada, ontem, no plenário do Senado da República.

Queremos um Ministério da Reforma Agrária forte, atuante, um Ministro que participe diretamente das decisões e que o próprio Presidente da República não falte com a sua responsabilidade quando chamado a intervir. Mas autoridade não é autoritarismo.

Quando se cobra do Presidente e do Ministro mais autoridade, espero que não se esteja pleiteando por atos de autoritarismo e violência no combate a esse tipo de procedimento: sobretudo as invasões e, às vezes, os bloqueios de estrada. Nas ocorrências em que os sem-terra não foram expostos ao confronto com a polícia ou com empregados das fazendas, não houve conflito e não ocorreram mortes.

Já houve um grande número de invasões pelo País afora, em vários Estados brasileiros, e a maioria delas foram pacíficas. Em geral, os sem-terra obedeceram à decisão judicial de desocupar as terras consideradas produtivas. Os conflitos aconteceram quando a polícia decidiu intervir violentamente, como ocorreu em Corumbiara e Eldorado dos Carajás, ou quando os proprietários das terras decidiram ir para o combate franco com os sem-terra.

O laudo da polícia técnica traz a informação preocupante de que houve uma emboscada, por parte dos sem-terra, contra os trabalhadores da fazenda Cikel . Isso também precisa ser comprovado porque, se houve emboscada, os culpados têm que ser condenados. O Movimento dos Sem-Terra não pode desviar-se do seu objetivo, que é exatamente exigir do Governo Federal e do Parlamento brasileiro medidas de eficácia para a implantação da reforma agrária. Nessa questão, o Presidente da República tem a sua responsabilidade.

Não culpo o Presidente por não utilizar medida provisória, em função da necessidade de o rito sumário ser regulamentado por lei complementar. Repito: a matéria deve ser objeto de lei complementar, e esse tem sido o argumento do Presidente para não utilizar o mecanismo da medida provisória no caso do rito sumário.

Em estatística apresentada pelo relatório do Tribunal de Contas da União, constata-se que o Governo investiu em desenvolvimento rural 67.64% menos em 1995 do que em 1994. Esta é a participação do Governo na responsabilidade pelos conflitos e pelas mortes: o Governo abdicou a sua função precípua de atuar na área social.

Esse relatório apontou outra deficiência grave do Governo na área social. Deixou de investir 82,93% na agricultura; na área de alimentação, 6%. Então, o Governo é responsável nesse aspecto. Quanto à tramitação das matérias no Congresso Nacional, a responsabilidade maior é do Parlamento, principalmente da Bancada Ruralista que boicota as votações e impede a tramitação das matérias.

De qualquer forma, na última semana, houve um avanço na questão do rito sumário, já que ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, da Câmara dos Deputados. Esperemos que o Plenário da Câmara se pronuncie o mais rápido possível a respeito desse assunto, para que tenhamos a oportunidade de, em breve, votar a proposta do rito sumário no Senado da República.

Para concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, declaro que somos contrários a qualquer manifestação de violência no campo, seja de iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, seja de iniciativa dos proprietários rurais, seja por mando de governadores ou prefeitos. O que desejamos é que haja uma atenção maior para esses problemas.

Mantenho meu voto de confiança no Ministro da Reforma Agrária, Raul Jungmann. Nossas esperanças continuam firmes de que S. Exª dará sua contribuição no combate a esses conflitos, promoverá um número maior de assentamentos durante a sua administração, e de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso caminhe no sentido de uma atuação mais vigorosa na área social e reverta essa crise no setor rural.

Não acredito que o que está acontecendo no campo hoje seja uma tentativa de tomada de poder, conforme disseram alguns Senadores. Creio que o Movimento dos Sem-Terra surgiu em função da ausência do poder público no setor rural, da falta de providências para garantir terras àqueles que precisam produzir para o sustento de suas famílias.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra vai, sim, crescer e fortalecer-se cada vez mais em função da ação do Governo. Digo que ele crescerá de forma progressiva, se o Governo não tomar as medidas cabíveis e se o Parlamento continuar dificultando a aprovação de matérias que são importantes nesse setor.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.