O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos visto e ouvido aqui, ontem e hoje, pronunciamentos da maior importância sobre os mais diversos temas de interesse nacional.

Ontem, ouvimos o Senador Antonio Carlos Magalhães, que fez pronunciamento muito importante no qual abordou o problema dos sem-terra, o problema agrário, que, talvez, seja um dos mais sérios que o nosso País enfrenta.

Infelizmente, não pude estar presente quando foi feito esse pronunciamento, mas tive oportunidade de lê-lo e, em seguida, através de gravação, pude acompanhar e constatar que a grande maioria do Senado dele participou, numa conclamação de que a saída para a situação dos sem-terra passa naturalmente por uma política agrícola, passa por uma definição política do Governo do que quer, do que deseja da nossa agricultura.

Não atingiremos as desejadas metas sociais se não definirmos os problemas e as dificuldades em que vive a agricultura brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a tocar num ponto que acho da maior importância para o social, para a economia, especialmente para o Nordeste e, em particular, para Alagoas.

Tenho me pronunciado em algumas oportunidades eu diria que até franciscanamente. São pronunciamentos pequenos, reduzidos, mas objetivos, que buscam e conclamam o Governo para que entre, na verdade, na luta para salvar o Programa do Álcool. Para nós, em Alagoas e no Nordeste, ele é de grande importância na geração de empregos, para a sua economia. E também para o Brasil, de uma maneira geral.

Só que - e pretendo ler aquilo que escrevi e que aqui resumo como um preâmbulo - palavras existem; ação falta. Infelizmente, pouco se tem progredido com relação a uma definição, a uma ação do Programa do Álcool. Enquanto isso, cresce e aumenta a crise do setor; cresce e aumenta a crise social resultante da crise do setor, e continuamos ouvindo e ouvindo, e as ações continuam muito tímidas.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, como disse, nos últimos meses venho, com franciscana persistência, e em breves pronunciamentos, abordando duas questões que, em meu entender, são vitais para a economia nacional, a estabilidade do Plano Real e o grave desafio social representado pela questão agrícola e fundiária em nosso País. Refiro-me, em primeiro lugar, à equação econômica da agricultura brasileira, responsável pela chamada "âncora verde" do real e, mais particularmente ainda, ao Programa Nacional do Álcool. Ninguém ignora que o setor primário está descapitalizado, são crescentes as dificuldades de financiamento adequado para a safra agrícola e há ameaças concretas representadas por uma quebra, na atual safra, estimada entre 10 e 13% da produção nacional de grãos.

No que se refere ao Proálcool, tive oportunidade de aplaudir, em determinado momento, as declarações da Ex-Ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo, quando anunciou há alguns meses a reativação desse que é o maior, o mais amplo e frutífero programa de energia alternativa em todo o mundo. Da mesma forma, registrei como altamente promissoras as declarações do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando de sua recente visita de Chefe de Estado à França, ao referir-se à importância desse projeto nacional de desenvolvimento da biomassa. No entanto, Sr. Presidente, não deixei, ao mesmo tempo, de lamentar a distância, que se vai alargando, entre o discurso oficial e a realidade social, algo a que estamos assistindo no tratamento de ambas as questões.

Vale lembrar que a prometida reativação do Proálcool terminou se reduzindo a um simples reajuste parcial de preços defasados, traduzidos pelos meios de comunicação como um subsídio a mais aos usineiros, cuja conta lamentavelmente teria que ser paga por todos os brasileiros consumidores de gasolina. Uma iniciativa, portanto, que, em vez de contribuir para a adequada solução do problema, ajudou apenas a indispor a opinião pública com um setor que vem contribuindo decisiva e patrioticamente para a manutenção de um milhão e trezentos mil empregos, para o desenvolvimento tecnológico do País, para a economia de petróleo cru ainda, lamentavelmente, importado, e, por fim, para atenuar os terríveis e danosos efeitos da poluição nas grandes cidades, como já ocorre sobretudo em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, etc.

Em meio a tantos desencontros, Sr. Presidente, quero louvar, ressaltar e aplaudir a iniciativa da Frente Parlamentar Sucroalcooleira, de realização de seminário internacional sob o título O Álcool e a Nova Ordem Econômica Mundial, levado a efeito nos dias 11, 12 e 13 do corrente, iniciativa essa que mostrou, para minha satisfação pessoal, que defendi a tese correta quando afirmei que a questão era de natureza macroeconômica e exigia muito mais do que micropolíticas. Através da contribuição de eminentes especialistas, técnicos de renome e de consagrados cientistas, evidenciou-se que a questão do álcool transcende - e muito - o seu simples emprego como combustível, para se situar na esfera estratégica da produção energética em seu sentido mais amplo, a partir da biomassa. O amplo leque de oportunidades econômicas que se abre em face das possibilidades científicas de aproveitamento da energia natural renovável, como é o caso do etanol, obtido das mais variadas fontes, é praticamente ilimitado.

É um imperativo do desenvolvimento mundial conter, como já se decidiu, aliás, na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, a Rio-92, a emissão de poluentes que danificam a camada de ozônio, agravam o efeito estufa e produzem as danosas chuvas ácidas em várias partes do mundo. Não se trata só de uma questão internacional, é um problema geopolítico de natureza mundial, quando constatamos, como se demonstrou no trabalho da Drª Lídia da Silva e do Dr. Neo Eston, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, sobre "Análise Ambiental do Ciclo Total do Etanol como Combustível", que os Estados Unidos e o Canadá, a Europa e a ex-União Soviética respondem juntos por mais de 73% das emissões de gás carbônico, sendo a América Latina responsável por menos de 10% desse total e o continente africano por menos de 0,5%.

As áreas tropicais propícias, por suas características de insolação, à produção de energia a partir da biomassa têm que aliar esforços a países como a Austrália, a Índia, o Japão e a Nova Zelândia, para exercer pressão sobre o mundo desenvolvido, responsável pela poluição da atmosfera e a degradação do meio ambiente, a fim de que adotem, como chegaram a propor alguns países europeus, antes da Rio-92, o chamado imposto ecológico, que deve incidir sobre o consumo de combustíveis fósseis. Isso mostra que o problema tem que ser tratado, internamente, na dimensão macroeconômica, por suas repercussões políticas, sociais e ambientais.

Não basta uma Comissão Interministerial do Álcool, nem o problema se esgota, como se evidenciou no Seminário, no campo do abastecimento de combustíveis. Temos que tornar evidentes as implicações sociais, os mercados emergentes que o Brasil pode suprir, seus efeitos na balança comercial, a legislação ambiental, a nível interno e internacional, as exigências tecnológicas e o aporte científico que ainda será necessário para que a biomassa possa ser a fonte energética alternativa para o diesel e o carvão na produção de energia elétrica. É todo um campo de atividades que tem perspectivas sem fim e que depende, em grande medida, da Biotecnologia e da Bioengenharia. O País precisa fazer um esforço, junto a seus parceiros comerciais, para lhes dar a exata medida de nossas possibilidades de cooperação e intercâmbio, na mesma medida em que teremos que ir buscar, em muitos deles, o conhecimento necessário para diminuirmos custos, aumentarmos a produtividade e termos ganhos de escala que, em menos de dez anos, com investimentos rentáveis, podem tornar o álcool competitivo mundialmente.

Esse não é um problema contingenciado pelos interesses econômicos da Petrobrás, pelas responsabilidades políticas do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, nem pelas potencialidades a serem aproveitadas pelo Ministério das Minas e Energia. É uma questão transcendente, na medida em que é todo um projeto de governo. Quase diria, Sr. Presidente, um projeto de poder político e econômico, num mundo em que o número de veículos, que era de 50 milhões em 1950, atingiu, em 1988, a espantosa quantidade de 500 milhões! Uma progressão que não pára de aumentar, num universo que não pára de se desenvolver.

Espero que a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo, sob a judiciosa responsabilidade do Embaixador Ronaldo Sardenberg, tenha enviado um observador a esse Seminário, promovido pelo Congresso Nacional, porque, seguramente, ele aportou informações, cifras e números que devem interessar ao Projeto Brasil 2000.

Estou convencido, Sr. Presidente, de que o futuro do Brasil, o interesse nacional, nossas expectativas de chegarmos ao fim deste século com um Produto Bruto de US$1 trilhão e as exigências do nosso precário mercado de trabalho não podem dispensar a contribuição da agricultura, nossos recursos naturais de solo, clima e insolação. Podemos aumentar enormemente nosso potencial econômico em menos de duas décadas. É preciso, no entanto, que não sejam, como a de 80, décadas perdidas para o desenvolvimento nacional.

Tomo a liberdade de sugerir aos organizadores do Seminário internacional que, no mais breve prazo possível, promovam a tradução, a edição e a distribuição da íntegra das exposições e debates desse encontro. Devemos ter em vista que se trata de uma contribuição inestimável para a compreensão da amplitude, das possibilidades e das enormes expectativas que se descortinam, se soubermos investir nesse campo novo, rico e promissor, que é o do aproveitamento da biomassa como fonte de energia limpa, renovável e, portanto, inesgotável.

Faço votos, Sr. Presidente, que isso sirva também de advertência a todos os que, de maneira às vezes leviana e às vezes danosa, querem apresentar ao País, como parasitas e beneficiários de incentivos indevidos, os empresários, trabalhadores e técnicos que, à custa de enormes sacrifícios, contribuem com seu esforço para uma atividade que supre mais de 2% do nosso PIB.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Nobre Senador Guilherme Palmeira, desculpe-me interrompê-lo. Vou prorrogar, de ofício, o Expediente por mais 15 minutos, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito grato a V. Exª. Já o estou concluindo.

À sua operosidade, à sua persistência e ao seu esforço, devemos a sobrevivência de um programa que pode chegar a ser a mais dinâmica, a mais produtiva e a mais promissora atividade econômica deste País.

O Sr. Geraldo Melo - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Com muita honra, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Eu gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer ao debate esse tema. Permita-me que consigne, como V. Exª o está fazendo, a importância da contribuição do Programa do Álcool ao desenvolvimento nacional. Impõe que se chame a atenção também para o fato de que, até hoje, a sociedade no Brasil não teve a oportunidade de avaliar o Programa do Álcool com base em dados isentos. Insistiu-se, desde o começo, que esse era um programa cercado de subsídios. Eu, que me dediquei a estudar esse assunto, como sabe V. Exª, não consigo localizar onde estão os subsídios de que tanto se fala. Habituei-me a ouvir uma comparação indevida, uma falsificação a respeito dos custos de um barril de álcool comparado aos custos de um barril de petróleo, quando se sabe que o petróleo é matéria-prima e o álcool é produto acabado. Se o que se pretende é comparar custo, deve-se fazê-lo em relação a um barril de petróleo e um barril de cana-de-açúcar, que são matérias-primas; ou então deve-se comparar o custo de um barril de álcool com um barril de gasolina, ambos produtos acabados. Terceiro: não há ninguém que seja capaz de dizer qual é o custo real de um barril de petróleo no Brasil. Seria necessário saber muito mais a respeito do que se gasta para comprar petróleo lá fora e do que se gasta para explorar petróleo aqui dentro. Nunca se ouviu dizer quanto custou ao Brasil um litro de álcool de mandioca, fabricado pela Petrobrás em uma destilaria em Curvelo. Quando este País tinha tradição e experiência na fabricação de álcool de cana, os inimigos desse Programa houveram por bem fazer álcool de mandioca, bem como, redescobrindo a pólvora, fizeram álcool de madeira. E aí vieram autoridades do exterior, agentes econômicos, cientistas do exterior para louvar o Programa do Álcool de cana, para dizer que seus países precisam realizar algo semelhante. No entanto, nós, no Brasil, voltamo-lhe as costas, porque estamos sendo dobrados por um tipo de lobby que até hoje não vi, nesta Casa, no Congresso Nacional, ninguém censurar. Estamos sendo dobrados por esse tipo de lobby e estamos abandonando um programa importante para o desenvolvimento nacional, importante para a preservação do meio ambiente, importante para que se assegure a continuidade das atividades de mais de 50 mil pequenos agricultores e pequenos fornecedores de cana, importante para preservar 1 milhão e 200 mil empregos diretos. Portanto, penso que as pessoas de responsabilidade deste País - em particular aqueles que, como nós, Senadores e Senadoras, têm a responsabilidade direta pelos destinos da nossa Pátria e os interesses do nosso povo - não podem mais continuar assistindo ao que está sendo feito contra o Programa do Álcool. Isso é contra os interesses do Brasil. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo, o aparte de V. Exª faz com que eu pouco possa acrescentar ao que procurei dizer nesses 15 minutos de pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Guilherme Palmeira, por favor, queira concluir, pois o seu tempo já se esgotou.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Sr. Presidente, vou encerrar. Antes, faço uma colocação sobre a oportunidade, sobre a maneira lúcida pela qual se pronunciou o Senador Geraldo Melo. S. Exª, que é um estudioso do assunto, pôde, juntamente com vários outros Senadores, manifestar que o Programa do Álcool é uma alternativa de salvação não só para a nossa Região Nordeste, mas para todo o País, no futuro. É preciso que o Presidente da República e o seu Governo tornem reais as palavras que têm estado soltas ao ar; é preciso que o Programa do Álcool realmente se revigore e passe a funcionar, como necessita o nosso País, o nosso povo.

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Com muita honra, Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Trago o meu apoio as suas palavras. Lembro que já ocupei esta tribuna com o mesmo propósito. Se há um programa que deve ser reativado com a maior urgência, é o Proálcool. Mediante a implementação desse Programa, conseguimos provar ao mundo que somos capazes de criar uma tecnologia avançada que nos permitiu a alternativa de um novo carburante. Fabricamos carros movidos a álcool, que hoje poderiam estar sendo exportados para vários países, sobretudo da América Latina. V. Exª sabe do empenho que nós, particularmente do Nordeste, temos demonstrado nesse sentido.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Muito obrigado, Senador Humberto Lucena. V. Exª também ilustra o meu discurso.

Concluindo, repito que o Programa do Álcool encaixa-se perfeitamente dentro do que pretende, ou propaga, o programa de governo do Presidente Fernando Henrique, tanto na área econômica, quanto na área social. Espero que isso vá para a frente, que se torne realidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.