O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, concluído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, fornece amplo material para reflexão. Não se trata apenas de constatar, uma vez mais, a seriedade dos desníveis regionais brasileiros. A questão é examinar como esse quadro poderá evoluir diante das novas condições econômicas do País.

As revelações do estudo são efetivamente chocantes, como já o foram de outros antes divulgados. Ele traz, porém, um dado novo. Comprova, com números precisos, que não se eliminou o desnível entre as áreas mais ricas e mais pobres do território nacional. Em vez disso, dividiu-se em dois o Brasil subdesenvolvido, proporcionando-se um certo padrão de crescimento ao Centro-Oeste e parte da Amazônia, enquanto o restante do País amarga uma situação cada vez pior.

Com efeito, se temos hoje um Sul-Sudeste com nível de desenvolvimento talvez comparável ao de muitos países de Primeiro Mundo, ampliou-se o fosso que o separa do Nordeste e de alguns Estados da Região Norte. A desigualdade de renda entre as duas porções do território nacional é hoje muito maior do que na década passada. Se em São Paulo a renda per capita é de US$3.759, no Piauí não passa de US$746. O rendimento médio de um habitante do Piauí, portanto, corresponde a menos de um quinto do que consegue um morador de São Paulo.

Em vez de se reduzirem os desníveis entre esses dois Brasis, o que se fez, na última década e meia, foi repartir ao meio o Brasil mais pobre. Destacou-se dele uma parcela, composta principalmente dos Estados do Centro-Oeste e do Norte, que mostra hoje uma renda per capita superior e, mais importante ainda, condições de vida comparativamente melhores. Quanto ao Nordeste, distancia-se cada vez mais de uns e de outros.

A que se pode atribuir essa ampliação das desigualdades regionais? Em grande parte, à ação do próprio Poder Público. É extremamente fácil notar que houve uma diferença significativa não só nos investimentos diretos do Governo Federal entre essas regiões, como também os subsídios destinados a cada uma delas mostraram desníveis. Já exibimos desta mesma tribuna dados da Secretaria da Receita Federal, revelando que a renúncia fiscal beneficiou muito mais o Sudeste do que o Norte, e mais o Norte do que o Nordeste.

Esse dado se mostra especialmente relevante no momento em que o Governo Federal anuncia um drástico corte nas verbas reservadas a investimentos pelo Orçamento Geral da União. As regiões mais carentes do País, obviamente, serão as mais prejudicadas. Afinal são elas que mais dependem dos investimentos governamentais para se desenvolver.

Um bom exemplo pode ser dado pelo que ocorre no setor de transporte. Pelas primeiras projeções feitas a partir do decreto que determinou novos limites para os programas previstos no Orçamento, o Ministério dos Transportes perderá nada menos do que 87,9% dos recursos destinados a investimentos. Será praticamente zerado o programa de recuperação de rodovias.

Evidentemente, todo o País perderá com isso. No entanto as Regiões Norte e Nordeste, cuja infra-estrutura é notoriamente inferior à das demais, pagarão um preço muito maior. Uma parcela substancial das rodovias do Nordeste está desaparecendo por falta de cuidados. Não há alternativas para elas.

A gravidade da situação se mostra de forma ainda mais nítida quando se chega à área social. O corte nos investimentos significa que se terá menos escolas, menos saneamento, menos irrigação, menos tudo. A necessidade desses equipamentos públicos, porém, não se mostra de forma igual.

A taxa de analfabetismo após 15 anos de idade é de 9% ou 10% no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Chega, porém, a 45% em Alagoas, a 42% no Piauí e na Paraíba, a 41% no Maranhão e a 37% no Ceará, sempre de acordo com as pesquisas do IPEA e da ONU.

É evidente que esses Estados exigem maiores investimentos em educação. Uma vez que a distribuição da população brasileira por faixas etárias está se modificando com rapidez, precisamos pensar na expansão dos níveis mais elevados do ensino e na qualificação do ensino já ministrados. Caso comparemos o que a União já fez nessas áreas, certamente chegaremos à conclusão de que os Estados mais ricos até hoje receberam mais. Agora, suspendem-se investimentos e programas. Quem já contava com escolas técnicas federais, por exemplo, terá condições de proporcionar a sua população o ensino qualificado que garantem essas mesmas escolas, mas quem dispõe de poucas ou nenhuma - e é o caso de quase todos os Estados do Norte ou Nordeste - ficará sem elas.

O mesmo ocorre com o saneamento. A esperança de vida ao nascer é de 74 anos no Rio Grande do Sul, de 71 anos no Espírito Santo, de 70 no Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina. Todos esses Estados, porém, contam nesse setor com uma infra-estrutura muito mais ampla do que a Paraíba, onde a expectativa de vida está nos 53 anos, que o Rio Grande do Norte, com 54, ou que Alagoas, com 55 anos. Também o combate à mortalidade infantil exige investimentos - e investimentos maiores para quem deles mais necessita.

Tudo isso leva a uma reflexão sobre os novos rumos da economia do País. O processo de abertura e de desestatização em curso desloca para o setor privado a responsabilidade maior pelo desenvolvimento nacional. É aí que se correm riscos graves de ampliar as desigualdades.

As empresas privadas, pela simples lógica capitalista, tenderão a concentrar seus investimentos onde se mostram mais rentáveis. Em outras palavras, sem que haja algum impulso em contrário esses investimentos se dirigirão principalmente às regiões que já são as mais prósperas do País. O processo de concentração de riqueza se acentuará, agravando ainda mais as disparidades tão bem demonstradas pelas pesquisas do IPEA e da ONU.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FREITAS NETO - Com todo o prazer, nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª traz ao Plenário uma reflexão sobre os números da pesquisa realizada pelo PNUD, Programa das Nações Unidas, com o IPEA, onde se avaliou o chamado IDH - Índice de Desenvolvimento Humano -, as condições de vida, levando-se em conta fatores como educação, saúde, média de vida. Essa pesquisa revelou, como disse V. Exª no início do seu pronunciamento, que não há mais os dois Brasis do Jacques Lambert, pois agora já são três. E nós, do Nordeste, agora vamos ficar em terceiro lugar, o que revela o agravamento dos nossos problemas regionais. Antes falava-se em dois Brasis, um desenvolvido e outro subdesenvolvido, sendo que neste último estavam o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. E agora nós estamos em terceira colocação, porque uma faixa da Amazônia e o Centro-Oeste já estão em segundo lugar. Dizem que agora não é mais "Belíndia", mas a Bélgica, a Bulgária e a Índia. Nós estamos na Índia e continuamos na Índia. Esse é mais um alerta que se faz, de tantos quantos já se fizeram aqui, sobre as desigualdades regionais; problema que exige uma política de desenvolvimento regional. Não se trata de fazer um investimento aqui, um empreendimento ali; mas ter, realmente, como preocupação do Governo Federal, a questão dessas desigualdades e desses desníveis, porque essa situação não melhora, e continuamos vendo o Nordeste, apesar do esforço dos seus Governantes e do interesse das suas lideranças políticas, até agora, numa condição absolutamente precária para as suas populações. Então, congratulo-me com V. Exª pela iniciativa de comentar esses dados, que até mostram que o Brasil, de uma maneira geral, tem evoluído. A pesquisa foi feita em cima de dados de 1991, muitos dos quais até já devem ter se modificado; tivemos o Plano Real, tivemos problema de renda, tivemos algumas iniciativas que levaram à queda da mortalidade infantil. Mas os dados que estão disponíveis para análise revelam, na sua crueza, que o Nordeste, agora, perdeu até essa parceria do Centro-Oeste e de parte da Amazônia. Assim, solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª e entendo que esses dados devem ser a razão para continuarmos persistindo na luta. É oportuna e necessária essa insistência de V. Exª em trazer à baila os problemas do desenvolvimento regional e da pobreza do Nordeste.

O SR. FREITAS NETO - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Lúcio Alcântara. V. Exª faz parte, desde o início, desse nosso movimento que tenta chamar a atenção do eficiente Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, de uma maneira geral, vem, somente pela estabilização da economia, fazendo com que o País tenha perspectivas de melhores dias.

Mas a nossa região, como bem frisou V. Exª, segundo o relatório sobre o desenvolvimento humano, caiu do segundo para o terceiro lugar. E o que me preocupa é que, apesar desse interesse do Governo em dar outro rumo para o nosso País, não existe, até o presente momento - como estou dizendo aqui e já disse outras vezes - uma política de combate aos desequilíbrios regionais. Essa tem sido a minha preocupação, porque até mesmo com essa política de globalização, de concessões, de privatizações, é preciso que haja, pari passu, um cuidado com as regiões mais pobres que precisam realmente da presença do Governo, inclusive através de investimentos federais nas áreas necessárias, para que se rompa o círculo vicioso da pobreza que atinge esses Estados mais pobres da nossa região.

Agradeço, portanto, a solidariedade de V. Exª neste momento.

Na posse do Secretário Especial de Políticas Regionais, Fernando Catão, o Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, proferiu uma frase de extrema felicidade: "O problema regional é problema nacional". Esperamos que assim seja a partir de agora, pois a dura verdade é que não se pode ainda registrar no atual Governo vontade política para conduzir um programa efetivo de redução das desigualdades regionais.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Freitas Neto?

O SR. FREITAS NETO - Com todo prazer, ouço o aparte do nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Senador Freitas Neto, ambos fomos Governadores, na mesma época, de Estados nordestinos. Quantas e quantas vezes, nas reuniões da Sudene, registramos essas diferenças, procurando demonstrar com a nossa voz, com a nossa palavra de representantes do povo, membros do Conselho Deliberativo da Sudene, que se fazia urgente uma política diferenciada para a região nordestina! Porque, enquanto não se fizer isso, por mais que a região cresça, estará crescendo na mesma medida - na melhor das hipóteses - do crescimento do País, ou seja, a distância continuará sendo rigorosamente a mesma e, em alguns casos, até maior. Então, o Governo Federal e todos os Presidentes da República que conheci fizeram manifestações de amor, de cuidado, preocupação com o Nordeste, mas é indispensável que haja uma vontade definida no sentido de estabelecer uma política que seja capaz de fato de retirar a nossa região, o Nordeste, das dificuldades em que se encontra ao longo da sua existência. Ou se faz isso ou tudo mais não passará de retórica. Cumprimento V. Exª pelo registro, observações e cobrança oportuna que realiza nesta tarde no Senado Federal.

O SR. FREITAS NETO - Agradeço as palavras de V. Exª, nobre Senador Edison Lobão. Realmente lembro-me da nossa luta todo o mês na Sudene, V. Exª representando o nosso querido Estado do Maranhão, e nós pelo Piauí, onde temos o segundo maior vale do Nordeste. O Vale do São Francisco, de certa maneira, recebe algum apoio do Governo Federal - não o merecido e não o necessário, mas recebe - e o nosso Vale do Parnaíba, o segundo vale do Nordeste, está completamente desprezado.

Lembro-me que partiu de uma solicitação, um requerimento, uma proposição do Conselho Deliberativo da Sudene, do então Governador do Maranhão Edison Lobão, quando eu governava o Piauí, para que a Sudene, juntamente com os técnicos do Piauí e do Maranhão, elaborasse um programa de ação estratégico para o desenvolvimento do Vale do Parnaíba. O programa foi elaborado, lançado e está institucionalizado pela SUDENE, mas não tem como ser implementado, pois não tem verbas orçamentárias. Enfim, na prática, aquele programa não tem como ser executado. Se o fosse, sem dúvida nenhuma, daria a todo o Estado do Piauí e a uma grande região do Maranhão melhores perspectivas de vida para a nossa gente.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, está tramitando no Senado Federal projeto de minha autoria - V. Exª é também signatário - dando seqüência à nossa luta. O referido projeto já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fazendo com que a CODEVASF -já que não se vai criar uma nova empresa - passe também a atuar no Vale do Parnaíba, que é contíguo, pegado ao Vale do São Francisco. Assim, essa empresa, que tem experiência nesses programas de desenvolvimento, que tem uma boa abertura com as agências de desenvolvimento internacionais, como o Banco Mundial, poderá prestar também os seus serviços - se houver vontade do Governo Federal - no Vale do Parnaíba.

Agradeço o aparte de V. Exª e o apoio ao nosso pronunciamento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem demonstrado extrema dedicação e paciência para freqüentes reuniões destinadas a examinar a tramitação das reformas constitucionais e demais questões políticas consideradas prioritárias por seu governo.

Seria extremamente positivo fazer-se o mesmo com os formuladores e executores de políticas públicas com o duplo objetivo de enfrentar esse quadro de desigualdade que hoje verificamos e de dar operacionalidade ao Governo. Nunca é demais lembrar que o Governo precisa resolver problemas administrativos, como o da saúde, o do emprego, o da energia e assim por diante.

Nesse sentido, afirma o Governador Vitor Buaiz, do Espírito Santo, o relatório da ONU e do IPEA tem todas as condições para desencadear um movimento para enfrentar velhos problemas com nova eficiência. Será, talvez, um novo ponto de partida.

O Governo Federal, de início, não pode fugir a duas considerações básicas. Primeiro, a constatação de que as regiões mais pobres, o "Terceiro Brasil", só pode fugir à situação em que se encontra aproximando-se da parcela desenvolvida do País, caso receba investimentos públicos. Como o Governo está se desonerando de antigas atribuições, por meio das privatizações, que destine a essas regiões os recursos que necessitam para aperfeiçoar sua infra-estrutura e colocar-se em condições de disputar os investimentos do setor privado.

Isso já vem sendo feito nos Estados. O Governador do Rio Grande do Sul, Antonio Britto, realizou seus próprios estudos com base nos critérios da ONU e constatou que 47 municípios apresentam índices de desenvolvimento humano muito inferior à média do Estado. Sua administração concentrará esforços agora nesses 47 municípios.

Da mesma forma, o Governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, aplicará os recursos do Estado, de forma a reduzir as desigualdades entre as diversas porções de seu território, que conta com uma área situada no "Brasil rico", outra no "Brasil médio" e, enfim, uma - o Vale do Jequitinhonha - no "Terceiro Brasil".

Em segundo lugar, o Governo deve conscientizar-se de que, nesse processo de abertura, privatização e modernização, não poderá deixar de lado o seu poder normativo para evitar que por essa via se caminhe para maior agravamento das desigualdades. Caso não se tomem as devidas precauções, a privatização poderá retirar das regiões mais pobres um dos poucos trunfos com que contam, a faculdade de tomar decisões dentro de suas próprias divisas.

Se a venda de determinadas empresas públicas e a reestruturação de outras levarem a um deslocamento do centro decisório, o que se verá, sem dúvida, será a condenação dos Estados mais pobres ao triste papel de precisarem recorrer a empresários baseados em outras Regiões e até no exterior, para tentar atender aos justos reclamos de sua população. Mais do que isso, os recursos dos mais pobres estarão sendo drenados para diferentes Regiões, sem dúvida mais aquinhoadas em termos de investimentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que o Plano Real elevou a renda das populações situadas nos segmentos que se convencionou chamar de "C" e "D" em termos estatísticos. Sabemos também que o Plano trouxe uma nova esperança aos brasileiros, no momento em que lhes tem garantido a estabilidade econômica que constitui requisito básico para o desenvolvimento sustentado. O Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe tornaram-se credores da Nação por esse motivo.

Porém, não é o suficiente. Enquanto persistirem as desigualdades regionais ou, pior, enquanto continuarem se agravando, será impossível falarmos em um verdadeiro bem-estar neste País. Os dados levantados pelo IPEA e pela ONU servem como um último sinal de alarme. Só há uma forma de superarmos essa situação chocante, que traz em si o germe da maior e mais dolorosa crise da economia brasileira: é tratar desigualmente os desiguais. É discriminar positivamente os mais pobres.

Muito obrigado.