O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, eu gostaria de falar sobre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a verdade sobre o Proer.

Na última segunda-feira, o Presidente fez um discurso, no Palácio do Planalto, para os estagiários da Escola Superior de Guerra, onde, entre outros pontos, defendeu o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro, o Proer, sobretudo os empréstimos realizados pelo Banco Central a diversos bancos em dificuldades financeiras e patrimoniais.

O Presidente procurou defender-se de diversas críticas que têm sido levantadas, dizendo: "Cansei de ouvir que estamos usando o dinheiro que devia dar para a Educação, para a Saúde e dei para os bancos. Não é verdade. Esse dinheiro não é do Tesouro, é do sistema bancário. E ele não é dado, ele é emprestado, com uma taxa de juros que é baixa, mas é mais alta do que aquela que o Banco Central paga por ele".

É o propósito deste pronunciamento demonstrar que o Presidente cometeu falhas sérias em sua análise e não falou a verdade por inteiro. Para isso, destaco primeiro os principais pontos de sua fala:

a) se não fosse a atuação do BC como emprestador de última instância, de forma mais intensa através do Proer, haveria o risco de uma crise sistêmica de conseqüências graves para a economia como um todo, com a ameaça de queda brusca do Produto Interno Bruto;

b) o dinheiro do Proer não é do Tesouro ou do Orçamento e não poderia ser usado para gastos com educação ou saúde;

c) vem dos depósitos compulsórios retidos no Banco Central e pertence ao sistema financeiro;

d) não é uma doação de recursos, mas um programa de financiamento;

e) as taxas de juros cobradas pelos empréstimos são maiores que o custo médio do compulsório para o Banco Central.

Ao contrário do que diz o Presidente, o Proer influencia sim os recursos do Governo Federal tanto do lado da receita quanto da despesa.

Em primeiro lugar, gostaria de lembrar que a regulamentação do Proer foi baixada pela Resolução nº 2.208, do Conselho Monetário Nacional. O art. 3º desse normativo estabelece que o Proer compreende:

I - linha especial de assistência financeira vinculada a:

a) - títulos ou operações de responsabilidade do Tesouro Nacional ou de entidades da administração federal indireta;

b) - perdas decorrentes do processo de saneamento;

c) - gastos com redimensionamento e reorganização administrativa e decorrente de reestruturação e modernização dos sistemas operacionais;

d) - desmobilização de ativos de propriedade da instituição financeira participante do Proer.

II - Liberação de recursos do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre recursos à vista para aquisição de CDBs de emissão de instituições participantes do Proer;

III - flexibilização do atendimento dos limites operacionais aplicáveis às instituições financeiras; e

IV - diferimento dos gastos relativos aos custos, despesas e outros encargos com a reestruturação, reorganização ou modernização de instituições financeiras.

Como se observa, o Conselho Monetário Nacional autorizou a liberação de recursos provenientes dos depósitos compulsórios apenas em relação à aquisição de CDBs emitidos pelas instituições participantes do Proer. Isso equivale a dizer, portanto, que a linha especial de assistência financeira é vinculada a títulos ou operações de responsabilidade do Tesouro ou de entidades da administração federal indireta, a perdas decorrentes do processo de saneamento, aos gastos com redimensionamento e reorganização administrativa e decorrente de reestruturação e modernização dos sistemas operacionais - tal linha especial de assistência financeira não pode ser alimentada com recursos provenientes dos depósitos compulsórios, como querem fazer crer autoridades da Fazenda e do Banco Central. E é precisamente essa linha especial de assistência financeira que acarreta os mais vultosos dispêndios do Proer.

Como é que o Proer afeta o lado da receita? Ora, a própria medida provisória que instituiu o Proer introduz mecanismo de isenção fiscal sobre créditos de difícil recebimento, transferidos por meio do Proer, que atuam diretamente sobre a arrecadação da Receita Federal e, portanto, reduzem os recursos do Tesouro que poderiam ser utilizados para investimento em saúde e educação. Diz o art. 2º da Medida Provisória 1.460, de 23/05/1996: "Na hipótese de incorporação, aplica-se às instituições participantes do Programa a que se refere o artigo anterior tratamento tributário:

I. A instituição a ser incorporada deverá contabilizar como perdas os valores do crédito de difícil recuperação, observadas, para esse fim, normas fixadas pelo CMN;

II. As instituições incorporadoras poderão registrar como ágio, na aquisição de investimento, a diferença entre o valor de aquisição e o valor patrimonial da participação societária adquirida;

III. As perdas de que trata o inciso I deverão ser adicionadas ao lucro líquido da instituição a ser incorporada, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido;

IV. Após a incorporação, o ágio a que se refere o inciso II, registrado contabilmente, poderá ser amortizado, observado o disposto no inciso seguinte;

V. Para efeitos de determinação do lucro real, a soma do ágio amortizado com o valor compensado dos prejuízos fiscais de períodos-base anteriores não poderá exceder, em cada período-base, a 30% do lucro líquido, ajustado pelas adições de exclusões previstas na legislação aplicável;

VI. O valor do ágio amortizado deverá ser adicionado ao lucro líquido, para efeito de determinar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Portanto, fica claro que o Proer influencia a receita pelo lado da renúncia fiscal propiciada e definida pela medida provisória que criou o programa.

8. Quando olhamos para o lado das despesas, ainda que os recursos do Proer não pertençam formalmente ao Tesouro, o mecanismo pelo qual são utilizados acabam afetando os gastos do Governo, como iremos demonstrar. Não há qualquer instrumento legal que se refira à vinculação entre os empréstimos do Proer e os recursos captados através do compulsório. O próprio Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, em resposta a requerimento de informações de minha autoria, reconheceram esse fato quando afirmaram: "no tocante à origem dos recursos desembolsados pelo Proer, cabe assinalar que, sob a ótica legal e regulamentar, não há vinculação direta com qualquer fonte de recursos".

9. Se não há essa vinculação legal, de onde vêm os recursos sob a ótica técnica? O Proer possibilita empréstimos do Banco Central que, como tal, são contabilizados entre os seus ativos. Em contrapartida, deve haver um incremento de seus passivos ou uma redução de outros componentes do ativo para equilibrar o balanço do Banco. Qual o único passivo que cresceu, significativamente, desde a instituição do Proer? Não foi o compulsório, pois este, depois de um crescimento sazonal de final de ano, só tem diminuído de janeiro para cá. Não é o compulsório, portanto, que tem financiado o Proer, mas sim os títulos públicos de responsabilidade do Banco Central, que cresceram de aproximadamente R$40 bilhões, de agosto de 1995, para R$70 bilhões, em abril último. Certamente esse crescimento não se deu apenas em função do Proer, mas esse contribuiu significativamente para a sua elevação.

10. Para deixar isso mais claro, vamos retroceder à situação anterior à entrada em operação no Proer e examinar o seu impacto sobre as contas do Banco Central e a dívida mobiliária em mercado. Naquele momento, houve uma expansão dos ativos do Banco Central. Se este nada fizesse, a base monetária cresceria na mesma proporção devido ao volume de recursos colocados no mercado por meio dos empréstimos. Como o Proer é muito grande em comparação com a base (o montante liberado em novembro de 1995 e maio de 1996 é de R$8,5 bilhões em termos líquidos a 60% da base observada em outubro de 1995), o Banco Central se vê obrigado a enxugar o seu impacto por meio da colocação da dívida mobiliária em mercado.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeceria se os Senadores Ramez Tebet e Jefferson Péres aguardassem o término do meu raciocínio. Depois, darei o aparte com o maior prazer.

11. Como vemos, isso nada tem a ver com os compulsórios. A vinculação entre o novo ativo do Banco Central surgido com o PROER e um item específico do passivo, como sendo sua ponte de financiamento, é absolutamente arbitrária. O Proer poderia ter sido de fato financiado pelo recolhimento de depósitos compulsórios se o Banco Central tivesse, nesse período, alterado as regras vigentes no sentido de aumentar o montante de compulsório recolhido até então. O que ocorreu, no entanto, foi justamente o inverso. Desde o final do ano passado o Banco Central tem "afrouxado" as regras do recolhimento dos depósitos compulsórios.

12. Sendo assim, não há porque comparar as taxas de juros do Proer com os custos médios de captação do Banco Central, como faz o Governo para justificar as baixíssimas taxas de juros oferecidas pelo Banco Central aos bancos. Se para financiar o Proer o Banco Central tem que recorrer à emissão de títulos, é à taxa desses títulos que os juros do Proer têm que ser comparados, e aí sim veremos que o Banco Central capta recursos a taxas como que de 3,25% ao mês para emprestar a TR mais 11% ao ano, com um diferencial que ultrapassa 15% ao ano.

Talvez possa haver ligeira modificação, conforme as taxas, mas este é um fato.

13. Os juros cobrados pelo Banco Central são inferiores ao seu custo de captação no mercado, e as operações do Proer atingem o caixa do Tesouro através da renúncia fiscal, do lado da receita, e através dos prejuízos e perdas patrimoniais do Banco Central, do lado das despesas. O mais grave é que boa parte dos bancos devedores do Proer não terão como saldar a sua dívida com o Banco Central, portanto com o Governo. Por que razão? Em função do elevado desequilíbrio patrimonial dessas instituições, como revelou o relatório do Banco Central, por exemplo, relativamente à situação do Banco Nacional. Finalmente, devemos olhar com muito cuidado para outra argumentação que tem sido freqüentemente utilizada pelo Governo, de que o Proer foi feito para evitar prejuízos ao público, correntistas e investidores, e não para socorrer banqueiros. Não se questiona que o Banco Central tenha a obrigação de atuar como emprestador de última instância para os bancos. O problema é que o Governo tem se recusado, até agora, a explicar sua atuação de forma completa, a fornecer ao Congresso e à opinião pública informações essenciais para que se possa avaliar se o Banco Central está atuando de acordo com o interesse público. Ao se recusar a dar um mínimo de transparência à sua atuação, o Governo contribui para reforçar a suspeita de favorecimento indevido. Tanto mais que as informações que o Governo tem fornecido têm se caracterizado por contradições e falácias.

14. Além do mais, o montante de "obrigações com o público" do Nacional e do Econômico, no momento da intervenção, não atingiam R$4,5 bilhões e, no entanto, o socorro prestado, até maio, é de R$8,45 bilhões. O que justifica essa diferença, se os correntistas e poupadores tinham menos de R$4 milhões depositados nos dois bancos? Onde foram parar os R$4 bilhões adicionais? O Banco Central nunca respondeu a essa pergunta, pois sempre é alegado o sigilo bancário das operações".

O Ministro da Fazenda enviou respostas aos meus requerimentos. Dizia S. Exª que as informações relevantes esbarravam no sigilo bancário. A Mesa já se pronunciou quanto à possibilidade de eu poder entrar com medida junto à Procuradoria-Geral da República, porquanto o Ministro da Fazenda está incorrendo, por omitir tal informação, em crime de responsabilidade. Na semana que vem, teremos oportunidade de indagar ao Presidente Gustavo Loyola, que virá à Comissão no dia 26, a respeito dessas questões. Mas, para que as palavras do Presidente ganhem a credibilidade necessária, é preciso fugir das meias verdades e explicar o que tem ocorrido no âmbito do Proer, com profundidade e transparência.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço o aparte do Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Eduardo Suplicy, comungo com a afirmação de V. Exª - e acredito que isso é unânime no Senado e no Brasil - de que a prioridade deste País é saúde, educação e segurança pública. Mas fico indagando, diante do pronunciamento de V. Exª, se realmente o Presidente da República faltou com a verdade aos estagiários da Escola Superior de Guerra, quando declarou que esses recursos não podem ser aplicados nessas três áreas prioritárias, para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Então, peço vênia a V. Exª para discordar, por algumas razões. Gostaria que essas três áreas tivessem uma fonte de recursos para a solução dos seus problemas. Uma coisa é inquestionável: o Proer se destina, por definição legal, ao Sistema Financeiro e aos correntistas do Sistema Financeiro; em outras palavras, dos bancos. Também me parece inquestionável que os recursos do Proer advêm do compulsório que os bancos recolhem ao Banco Central. Ora, se é assim, concluo que os recursos do Proer não podem se constituir de receita do Governo Federal. Porque, o que é receita, na definição? Receita tem que ter uma origem. Receita, via de regra, advém de impostos, de taxas, de contribuições de melhoria, em suma, daquilo que faz o bolo da receita, daquilo que o Governo arrecada para atender às necessidades do desenvolvimento do Estado. Mas quando ele pega o dinheiro dos bancos, ele obriga os bancos a deixar uma parte desses recursos em disponibilidade no Banco Central, sem remunerar aos bancos. Deixo claro que aqui não faço a defesa de banco. Mas V. Exª afirmou que o Presidente da República faltou com a verdade! Ora, talvez possamos modificar a legislação do Proer, por exemplo, para dizer que o Governo também pode destinar para outro fim esse recolhimento compulsório, que vai ao Banco Central. É nisso que me bato, porque, então, teríamos a definição legal. No meu caso, por exemplo, fico imaginado que os Estados da Federação Brasileira estão também em péssima situação, e ainda não encontramos uma forma de ajudá-los. Se a legislação do Proer não foi feita para que esses recursos, deixados no Banco Central a título de compulsório, atendam o Sistema Financeiro e os correntistas, poderíamos ampliá-los, para haver recursos talvez para os Estados brasileiros. Não sei. Em verdade, do jeito que está - peço vênia a V.Exª para discordar -, entendo que o Presidente da República não faltou com a verdade. Porque, volto a afirmar, o compulsório não é empréstimo, não é receita. Era o que eu gostaria que V. Exª levasse em consideração. E aguardo até uma explicação de V. Exª, agora ou depois, para que eu possa talvez melhor entender o assunto. Mas não estou convencido de que o Presidente da República faltou com a verdade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Se V. Exª, Senador Ramez Tebet, examinar com atenção a demonstração financeira do Banco Central, observará que, depois de um crescimento sazonal de final do ano passado, o compulsório só tem diminuído de janeiro para cá. Não é o compulsório, portanto, que tem financiado o Proer, mas os títulos públicos de responsabilidade do Banco Central, que cresceram, de agosto de 1995 a abril último, de R$40 bilhões, aproximadamente, para R$70 bilhões. Esse crescimento não se deu apenas em função do Proer, mas contribuiu significativamente para a sua elevação.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Eduardo Suplicy, em primeiro lugar, meus cumprimentos pelo tom elevado e equilibrado do seu pronunciamento, o que aliás é algo que lhe é peculiar. V. Exª não apelou para o argumento primário de que o Proer foi feito para beneficiar banqueiro. Meus parabéns por isso. Em segundo lugar, concordo com a afirmação de V. Exª de que o Presidente da República disse uma meia verdade. Os recursos do Proer são do compulsório, mas, no final, haverá um desembolso por parte do Tesouro, o qual não podemos avaliar, porque os créditos podres serão sempre maiores que os recursos, e os bens dos controladores não serão suficientes para cobrir o rombo, que será coberto pelo Tesouro. Nesse ponto concordo com V. Exª. No entanto, Senador Eduardo Suplicy, V. Exª sabe que as ações do Governo analisam sempre o custo-benefício. O socorro aos bancos terá um custo financeiro, no final, para o Tesouro - eu já disse, concordo -, mas V. Exª sabe que havia e há o risco real, e não remoto, de uma crise sistêmica, sim, que poucos Governos se dispõem a correr. O Governo dos Estados Unidos, há oito anos, injetou muito dinheiro para salvar as caixas de poupança. O Governo japonês, agora mesmo, está também injetando dinheiro no sistema financeiro. O Governo francês salvou o Credit Lyonnais com dispêndios muito grandes do Tesouro. O exemplo da Venezuela foi terrível, com uma queda de 15% no PIB, porque vários bancos faliram, em cadeia. Se tivéssemos uma queda de 15% no PIB brasileiro, meu Deus do céu! Entendo, Senador Eduardo Suplicy, que se o Partido dos Trabalhadores estivesse, neste momento, no Poder e pesasse - mas pesasse mesmo - o risco de uma crise sistêmica, não correria o risco e pagaria o custo em cima do Proer.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o tom da reflexão, também em alto nível, que fez o Senador Jefferson Péres, reconhecendo pontos. Acredito, Senador Jefferson Péres, que o Presidente da República, o Ministro Malan e o Presidente do Banco Central estarão em muito melhor situação no diálogo conosco, se estiverem revelando a verdade inteira.

O Sr. Lauro Campos - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Gostaria de dar a oportunidade ao Senador Lauro Campos, para concluir.

Penso que vamos continuar a reflexão sobre essa divisão de responsabilidades, que acredito seja nossa também, do Partido dos Trabalhadores, sobre o Sistema Financeiro.

Concedo o aparte ao nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Senador Eduardo Suplicy, a afirmativa de que o dinheiro canalizado para o Proer não sai da coletividade, não somos nós que vamos pagar, parece-me uma tentativa de se apoiar em uma esdrúxula teoria esposada por Karl Knapp, em seu livro Teoria Estatal do Dinheiro. Segundo ele, assim como Deus soprou no pó a alma do dinheiro, o Estado todo poderoso, o Estado fascista, nazista, sopra no papel a alma do dinheiro. Então, esse dinheiro, se não vem da coletividade, só pode vir do céu. E ele vem realmente da coletividade - nós sabemos disso. É o dinheiro nosso, de depositantes, uma parte desse dinheiro, que constitui o compulsório; e esse compulsório é variável, de acordo com as necessidades do Banco Central de administrar a base monetária; aumenta ou diminui o percentual, de acordo com essa necessidade. Sabemos muito bem que esse dinheiro é nosso, é de cada um dos depositantes brasileiros. E sabemos, também, que existe um multiplicador bancário e, na medida em que o compulsório aumenta, os bancos ficam impossibilitados de emprestar uma parte cada vez maior dos depósitos, de acordo com o que seja o percentual exigido pelo compulsório; assim, temos o enxugamento da base monetária. De modo que é querer se tapar o sol com a peneira dizer que esse dinheiro não vem do povo brasileiro. Realmente, ele não poderia ser aplicado em nada: nem no social, nem no anti-social, nem no Proer; a função dele é, simplesmente, administrar a quantidade de moeda, a base monetária, aumentando-a ou diminuindo-a; portanto, ficando, paralisado o montante que constitui o compulsório. Parece-me que, como sociólogo, que não tem obrigação alguma de entender dessas matérias, o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso pode ser perdoado. Se eu falasse um despautério qualquer talvez também pudesse ser perdoado, porque lecionei "Moeda, Crédito e Banco" em 1954, há muito tempo, e esses assuntos, portanto, não deveriam estar muito claros em minha memória. Não me parece que eles sejam curiais. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço a V. Exª, Senador Lauro Campos, pelas suas observações. Acredito que os economistas, as principais autoridades monetárias - o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central -, têm a responsabilidade de levar a verdade ao Presidente, que é sociólogo.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Sr. Presidente, ainda é possível um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - Lamentavelmente, o tempo do Senador já se esgotou há muito, e ainda existem 04 oradores inscritos e uma pauta extensa.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço a sua intenção de me apartear, Senador Antonio Carlos Valadares, e a tolerância da Mesa.