O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-PE. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que a questão da reforma agrária, no Brasil, hoje, não é mais uma reivindicação de partidos políticos. No campo da esquerda essa questão não tem o caráter ideológico, não é algo que corresponda à reivindicação do mundo rural, pois é também uma reivindicação urbana. As pesquisas assim o indicam. Grande parte dessa nova realidade se deve a todo um processo de mobilização dos trabalhadores rurais, dos homens sem terra.

No que diz respeito à Contag, às federações de trabalhadores rurais, particularmente ao Movimento dos Sem-Terra, infelizmente, houve o dramático de alguns eventos e de algumas chacinas. Tudo isso é positivo, embora, como disse, baseado em algo dramático, em algumas tragédias. Mas há alguns perigos. Eu me recordo do período anterior a 1964. Não quero fazer nenhuma comparação, pois são realidades bem distintas, com outra dinâmica, naquele momento uma escalada golpista, as forças de direita, em âmbito nacional e internacional, tentando subverter a ordem democrática. Houve tudo isso, mas é bom não esquecer que determinadas atitudes das forças vinculadas ao campo democrático e de esquerda ajudavam pelo nítido sentido de provocação.

Eu me recordo de que em Recife assisti a uma manifestação. Chamávamos, na época, os camponeses, trabalhadores na agroindústria do açúcar da Zona da Mata Pernambucana, a ocuparem um prédio no centro do Recife, o antigo prédio do Instituto de Previdência dos Industriais, que sediava a Sudene, e impedirem a realização de uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Esse fato foi explorado pela extrema direita, pela direita, pelos golpistas como um elemento necessário para dar um paradeiro ao que julgavam algo de subversão, e que não entendiam, que era uma tentativa de resgate de uma dívida social secular, como, hoje, ainda estamos enfrentando. Mas é importante salientar que, naquela época, alguns setores democráticos alertavam para o fato de que aquela forma de luta não nos ajudava na concepção dos nossos objetivos, que era a transformação da estrutura fundiária, da concepção da reforma agrária, inclusive, de um processo revolucionário brasileiro. Aquilo, talvez, nos levasse exatamente em outra direção. Infelizmente, foi o que aconteceu. Lembro-me disso, guardadas, evidentemente, as proporções de realidades distintas. Hoje, não estamos vivendo nenhuma escalada golpista, e sim um processo de consolidação crescente da democracia e do Estado de Direito. Mas é importante lembrar que essas forças que colocaram a reforma agrária como prioridade nacional efetiva - como a estamos vivendo agora - que forçaram, inclusive, o Governo a criar um Ministério próprio para enfrentar a questão da reestruturação fundiária, essas forças precisam ter consciência de que o Estado de Direito Democrático não pode ser colocado em risco.

As manifestações, as mobilizações, as pressões democráticas são fundamentais, até porque se não forem feitas, evidentemente que as forças que não querem mudança vão ficar na inércia ou até retroceder. Mas não se pode, em nome desse objetivo, colocar em risco a questão democrática.

Por exemplo, não se pode atentar contra a autoridade, fundada em Estado de Direito Democrático. Como? Ocupação de prédio público, imaginando que políticas de refém são políticas democráticas e que avançam. Ao contrário: são políticas de provocação e que podem acarretar exatamente o retrocesso. Não se pode conviver com esse tipo de política.

E correto está o Ministro da Reestruturação Fundiária, Raul Jungmann, que não é esquerda ressentida, talvez, seja uma esquerda muito consciente do que passou e do que pretende, como nós, do Partido Popular Socialista, do velho Partido Comunista Brasileiro, que não embarcamos antes de 64 em aventuras nem durante o combate à ditadura e não queremos aventuras para o futuro. Queremos a mudança, a transformação, queremos que este País crie outra sociedade. Por isso mesmo, com essa consciência é que consideramos fundamental para o processo de avanço democrático, sejam quais forem as manifestações, as pressões democráticas, os movimentos dos sem-terra, as Contags, as Fetaps, toda a mobilização, que a Greve Geral que se vai realizar neste País - e que espero seja um sucesso e exitosa -, seja baseada nos marcos do Estado de Direito Democrático, no respeito à cidadania e, fundamentalmente, na perspectiva generosa de uma nova sociedade no Brasil. É o que nós esperamos.