O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo se pode inferir do exame da farta e sugestiva documentação que S. Exª o Sr. Ministro Paulo Renato tem feito chegar aos gabinetes dos parlamentares, o Ministério da Educação e Desporto vem imprimindo dinâmica continuidade às políticas que traçou em 1995. Graças a elas, o MEC integrou-se aos propósitos do governo Fernando Henrique Cardoso, de mudar radicalmente o panorama da educação brasileira, para o que, foi concebido um elenco de reformas estruturais básicas entre os quais avultam:

.a distribuição mais justa dos recursos e investimentos destinados à educação;

.a busca de melhores padrões qualitativos para a escola pública.

           Em decorrência de tais políticas, deu-se prioridade, em 1995, a algumas ações centradas no ensino fundamental. Foi assim que se procurou fazer chegar às salas de aula os recursos do Governo Federal. Da mesma forma foi assim que se promoveu o treinamento intensivo de professores, utilizando-se, para tanto, novo e poderoso instrumento: a recém-criada TV Escola. A par disso, descentralizou-se a distribuição do livro didático; promoveu-se a avaliação de escolas; foram preparados novos parâmetros curriculares, tendo-se, por último, encaminhado ao Congresso Nacional, o Plano de Valorização do Magistério, por via do qual busca-se atingir o âmago da questão da qualidade de ensino, aprimorando o processo de formação de docentes e elevando-se os incentivos à carreira do magistério pela melhoria substancial de seus padrões de remuneração.

           Neste ano, além de zelar pela continuidade das ações anteriormente citadas, as mudanças promovidas pelo MEC estariam sendo direcionadas para a reforma do ensino técnico, a erradicação do analfabetismo funcional e a autonomia das universidades.

           Os resultados dessas e de outras ações, segundo manifestação do próprio Ministro Paulo Renato "serão visíveis ao longo dos próximos dez anos, com a eliminação do analfabetismo, a universalização das oito séries de 1º grau e do ensino técnico e maior eficiência das universidades".

           No intróito desse pronunciamento, aludi-me à farta documentação que o Ministro Paulo Renato de Souza teve a gentileza de remeter aos parlamentares, em data recente.

           Já tive a oportunidade de elogiar, em pronunciamentos anteriores esse estilo de comunicação do MEC que, além de evidenciar a consideração que o titular da Pasta tem para com o Poder Legislativo concorre, ainda, de forma eficaz, para obter o apoio parlamentar aos projetos do MEC, sobretudo àqueles que, por sua destinação regional, precisam da esclarecida cooperação de prefeitos e das lideranças locais.

           É natural, pois, que ao registrar o recebimento de tais publicações, eu teça comentários elogiosos à qualidade de seu conteúdo e a simplicidade de sua apresentação gráfica.

           Efetivamente, oito pequenos prospectos, de formato atraente e despretensioso, são suficientes para nos dar conta do que se passa com "O MEC e a Educação no Brasil", o "Livro Didático", o "Repasse de Recursos à Escola", o "Parâmetro Curricular Nacional", a "Valorização do Magistério", a "Merenda Escolar", o "Ensino Especial" e a participação do MEC na "Comunidade Solidária".

           Pondo em evidência, mais uma vez, o apreço do MEC aos parlamentares, bem como às regiões que estes representam, duas publicações, um pouco mais extensas, informam sobre o andamento, em 1996, dos "Programas de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - MEC/FNDE, mais especificamente da "Manutenção das Escolas" e do "Apoio Tecnológico", por regiões e unidades federadas. Ao meu gabinete foram encaminhados os informativos referentes à Região Norte e a Rondônia.

           Sobre esse último é que me irei deter um pouco mais, não sem antes ressaltar o valor informativo das demais publicações, exemplificando-o com a citação aleatória de duas dentre elas, a que diz respeito a "O MEC e a Educação no Brasil" e o que concerne à "Valorização do Magistério".

           A primeira oferece uma vista panorâmica das ações prioritárias em execução nas sete Secretarias e demais dependências administrativas do MEC (um Instituto, uma Coordenação, um Fundo e uma Fundação).

           Neste particular, é com satisfação que se constata a inserção no organograma do Ministério da Educação, de algumas novas secretarias que bem revelam o esforço daquele órgão em acertar o passo com a modernidade.

           A Secretaria de Educação Média, por exemplo, é acrescida com o designativo " e Tecnológica " (SEMTEC), passando a ter , entre outras preocupações, a de redefinir a estrutura do ensino médio e técnico e de "fomentar a aproximação dos núcleos profissionalizantes das escolas técnicas com o mundo empresarial e estabelecer mecanismos específicos de avaliação das Escolas Técnicas que permitem promover a diversificação dos cursos e a integração com o mercado de trabalho".

           Cite-se, ainda, a Secretaria de Educação à Distância (SEED) que, no momento, desenvolve entre outros o programa "TV ESCOLA", no ar desde setembro de 1995, como canal exclusivo que veicula suas imagens via satélite e pode ser captado em todas as regiões do País, com a utilização de um kit tecnológico básico (antena parabólica, aparelho de televisão e fitas VHS).

           Assim, os brasileiros que se preocupam com o futuro de sua juventude e que sofrem com o teor cada dia mais deseducativo dos programas de nossas tvs, saúdam, esperançosos, na TV Escola do MEC, o possível antídoto contra a degradação eletrônica em que se deixaram envolver as outras emissoras. 

           Quanto ao prospecto consagrado à valorização do magistério, ele presta-nos informações sobre o teor do Projeto encaminhado ao Congresso pelo MEC, criando um Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Professor. A proposta envolve quatro pontos básicos:

. Vinculação de 15% da arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS ao ensino fundamental, criando-se, para tanto, um fundo contábil na esfera de cada Unidade da Federação;

. redistribuição dos recursos do Fundo entre o Estado e seus municípios de acordo com o número de alunos na respectiva rede de ensino fundamental;

. compromisso do Governo Federal de garantir investimentos suplementares, quando a redistribuição dos recursos não atingir a meta de R$ 300,00 por aluno/ano;

. vinculação de 60% desses recursos ao pagamento do professor em efetivo exercício em sala de aula.

           Sr. Presidente, Srs. Senadores, deposito grande esperança nos resultados que esta proposta parece fadada a desencadear. Em primeiro lugar, porque ela é objetiva e perfeitamente exequível. Em segundo lugar, porque ela soube prover os fundos necessários à efetivação de seus objetivos.

           Falar sobre a necessidade de corrigir a remuneração iníqua atribuída aos professores, inclusive para se obter uma educação de melhor qualidade, todos os governos o fazem. Este, porém, soube encontrar a fórmula precisa, sem recorrer a novos gravames fiscais.

           Acredito que, a partir de sua aprovação, nenhuma prefeitura do sertão nordestino, nenhum governador da região Norte ou Nordeste, poderá mais alegar penúria de recursos para remunerar seus professores com o aviltado e folclórico salário de 30 ou 40 reais.

           Cabe-me, por fim, abordar os dois Programas de Desenvolvimento do Ensino Fundamental: "Manutenção das Escolas" e "Apoio Tecnológico", por via das quais, desde 1995, o MEC vem transferindo diretamente às escolas das redes estadual e municipal do ensino fundamental recursos federais, administrados pelo FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação) e provenientes da contribuição social do Salário Educação.

           Tais recursos, no que se refere ao primeiro programa, se destinam a garantir, supletivamente, a manutenção das escolas beneficiadas, podendo ser aplicados especificamente numa das seguintes finalidades:

           - manutenção e conservação do prédio escolar;

- aquisição de material necessário ao funcionamento da escola;

- aquisição de material didático e pedagógico;

- aquisição de fitas de vídeo para a TV Escola;

- capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação;

- avaliação de aprendizagem;

- implementação de projeto pedagógico;

- desenvolvimento de atividades educacionais diversas.

           Já o Programa de Apoio Tecnológico consiste na transferência de recursos financeiros, pelo FNDE às Secretarias de Educação dos Estados e Prefeituras Municipais, mediante celebração de convênios no valor de R$ 1.000,00 por escola beneficiária, destinados à aquisição de um televisor em cores de 20", bivolt e controle remoto; um vídeo-cassete de 4cabeças, com controle remoto, sistema NTSC/PALM, bivolt e duas caixas de fitas VHS com pelo menos dez unidades cada.

           Graças a esse material, as escolas das regiões mais remotas estarão ligadas, via satélite, à TV Escola do MEC, cujos programas poderão, progressivamente, suprir as conhecidas carências de nossas escolas no que se refere à qualificação de seus professores, e ao emprego de tecnologias instrucionais atualizadas.

           É óbvio, Sr. Presidente, que o acesso aos benefícios desses programas está condicionado à observância de algumas normas e exigências, definidas pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, respectivamente na Resolução nº 26, de 19 de março de 1996 e na resolução nº 4,de 14 de fevereiro de 1996.

           Por exemplo, as escolas precisam ter um Conselho Escolar ou Associação de Pais e Mestres, em cujas contas correntes o dinheiro poderá ser depositado diretamente. Além disso, os Estados e Municípios devem atualizar o cadastro de suas escolas junto às delegacias regionais do MEC.

           Cada escola recebe um valor proporcional ao número de alunos e à região onde está localizada (critério distributivo). O menor valor é de R$ 600,00 para as escolas até 50 alunos nas regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal, e as escolas com mais de 2 mil alunos recebem R$ 16.000,00.

           Esses e outros compromissos constam das cláusulas dos convênios a serem celebrados entre o FNDE/MEC, as Secretarias Estaduais de Educação e as Prefeituras Municipais. Por fim, as prestações de contas deverão ser feitas até 30 dias após o término do convênio.

           É, pois, por esse novo sistema de liberação de verbas que 27 milhões de brasileiros, em idade escolar, estarão sendo beneficiados neste ano de 1996, à conta dos dois programas anteriormente citados.

           É evidente que tive o maior interesse em inteirar-me dos quantitativos que estão sendo repassados, no corrente ano, à rede escolar pública de Rondônia, assim como da relação das escolas beneficiárias e dos respectivos municípios.

           É aqui que, novamente, volto a ressaltar, a consideração do Ministro Paulo Renato de Souza para com os parlamentares. É que, entre as publicações que me vieram às mãos, uma delas ocupava-se especificamente de Rondônia, dela constando, portanto, os dados que passo a citar:

           - Total de recursos repassados

                 a Rondônia --------------------------4.057.80

- Total por projetos

Manutenção das Escolas -----------3.630.80

Apoio Tecnológico ----- ----------- 427.00

(TV/Vídeo)

- Secretaria Estadual --------------------2.015.50

- Prefeituras Municipais -----------------2.042.20

- Escolas beneficiadas

Total (SEC+PREF)

Manutenção de Escolas ----------------3.100.00

Apoio Tecnológico --------------------- 427.00

Quantidade de Alunos Beneficiados

Manutenção de Escolas--------------315.534

Apoio Tecnológico (TV/Vídeo) ---- 248.353

           Cabem aqui duas observações:

           - Esses quantitativos só atingiram as escolas estaduais e municipais devidamente cadastradas junto ao MEC.

           - O interesse das escolas e respectivas administrações, em se cadastrarem e, conseqüentemente, se habilitarem ao recebimento direto desses repasses, é bastante variado, daí porque é também variada a quantidade dos beneficiados por escolas e por programas.

           Em meus contatos regionais,alertarei os prefeitos e administradores escolares para a necessidade de atualizarem os cadastros de suas escolas junto as delegacias do MEC, para que possam ter acesso aos citados recursos.

           Diante do exposto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, entendo ser de justiça concluir este pronunciamento manifestando a impressão plenamente favorável que colhi, não apenas da política de repasses de recursos diretamente às escolas, posta em prática pela atual administração do MEC, mas também dos rumos acertados que o titular daquela Pasta vem imprimindo na educação nacional.

           É o que penso, Sr. Presidente,