O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Para comunicação inadiável. Em revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um registro a respeito da minha recente viagem a Genebra para participar, na qualidade de observador parlamentar, da 83ª Reunião da Organização Internacional do Trabalho.

Devo, de saída, enaltecer o trabalho do ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores, atual Embaixador Celso Lafer e, por igual, de seu companheiro, Embaixador alterno Gilberto Vergne Sabóia, de quem fui colega nos bancos escolares do Colégio Padre Antônio Vieira, no Rio de Janeiro, e na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do mesmo Estado. O trabalho desenvolvido por Celso Lafer é mais dirigido no sentido do comércio e o do Gilberto Vergne Sabóia é mais no sentido político.

Eu gostaria de dizer a V. Exª que encaminhei ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, expediente com o relatório, que está agora em minha mãos, de todas as sessões a que tive acesso. Daí por que gostaria de fazer um breve resumo de três pontos que me parecem extremamente importantes, antes de requerer, como de fato requeiro a V. Exª, a transcrição do referido relatório nos Anais.

O primeiro desses pontos, Sr. Presidente, trata do discurso proferido em plenário pelo Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, que manifestou distorções da escravização de adultos e de crianças, afirmando: "Pode existir situação em que quatro países tenham 25% das crianças de menos de 15 anos a trabalharem 9 horas por dia, de 6 às 7hs na semana." E conclui por uma justiça social em uma economia globalizada, defendendo as reformas estruturais como método de trabalho.

Outro ponto que me pareceu importante foi o discurso proferido pelo nosso colega, Senador Fernando Bezerra, na qualidade de representante dos empregadores do Brasil - também tenho o seu texto em mãos -, quando teceu considerações acerca da globalização da economia.

S. Exª falou sobre a introdução de novas tecnologias, defende os nossos quatro "esses" - o Senai, o Senac, o Senar e o Senat - como pioneiros, envidando esforços no sentido de traçar novos rumos do ensino profissional no Brasil.

Alega ainda que:

      Os industriais brasileiros, movidos pela necessidade de enfrentar os desafios da globalização, os efeitos do Plano Nacional de Estabilização e as sérias limitações que a inércia e a postergação na consecução de reformas inadiáveis lhes têm imposto, promoveram no último mês de maio, em comemoração ao Dia da Indústria, um histórico Encontro, quando foi elaborado um documento, cuja mensagem central consiste - diz o Senador Fernando Bezerra - em reafirmar a importância estratégica da indústria e da sua preservação, para o desenvolvimento social e econômico do País.

Concluindo pelo trabalho do escritório da Organização Internacional do Trabalho em Brasília, no Brasil, o prestígio que deve dar-se às ações da Unicef e, como tal, o IPEC tem desenvolvido programas para erradicar o trabalho infantil e defende a harmonia das relações de trabalho.

E o terceiro e último ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito ao discurso feito pelo Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, que defendeu as ações do Governo Fernando Henrique Cardoso, demostrando que em todas as acusações ou em todas as afirmações de violação dos direitos do trabalho, o Presidente determina, com severidade e com prontidão, o seu exame e imediata apuração. Disse que a pobreza no Brasil foi reduzida de 42% para 28%, propiciando o alívio de cinco milhões de pessoas de tal condição. Afirma que se procura no Brasil as negociações coletivas, para dar curso às negociações tripartites. Procura-se igualmente - acrescenta o Ministro - a abertura da economia ao exterior, a estabilidade sem recessão, a implantação de 860 mil postos de trabalho, o crescimento econômico de 4%, a educação profissional, a integração da educação com a qualificação profissional, a criação de um fundo de US$4 milhões, acrescidos de mais US$1 milhão, destinados aos pequenos produtores e às reformas constitucionais.

Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que a 83ª Reunião da Conferência da Organização Internacional do Trabalho organizou-se em Comissões, a saber: aplicação de normas, trabalho a domicílio, políticas de emprego, consulta tripartite, resoluções e proposições.

Esses foram os pontos centrais desta reunião, que, a meu ver, foi histórica pela atualidade do tema das relações tripartites e dos problemas enfrentados em função da globalização da economia.

Requeiro, portanto, a V. Exª, ao fazer esse relatório síntese, que faça transcrever nos Anais da Casa o meu relatório.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.