O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora o Senador Flaviano Melo já tenha se ocupado do tema que pretendo abordar nesta oportunidade, considero indispensável tecer algumas considerações a respeito de providências determinadas pelo Ibama visando à suspensão das obras de pavimentação das rodovias federais que servem o meu Estado, a BR-364 e a BR-317.

Em primeiro lugar, para desfazer versões maldosas e dar maior clareza ao assunto, faço questão de informar à Casa e ao País -- e, principalmente, à população do meu Estado -- que a decisão do Ibama atende a uma solicitação da Procuradoria da República no Estado do Acre e não tem qualquer vínculo ou intermediação de caráter político. Foi o Procurador da República que, no cumprimento de suas funções legais, através de expediente ao Ibama, cobrou a interdição daquelas obras, até que o Governo do Estado do Acre, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, DERACRE, apresentasse o relatório de impacto ambiental das duas rodovias.

Como é do conhecimento geral, e o Governador deveria saber, a legislação ambiental brasileira determina: qualquer rodovia a ser aberta, ou mesmo pavimentada, na Região Amazônica, tem que ter as suas obras iniciais precedidas da apresentação do relatório de impacto ambiental. Esse laudo é que determina qual deve ser a utilização das áreas marginais a essas rodovias; é quem faz o levantamento das reservas indígenas, das reservas florestais, dos parques nacionais, e assim por diante, para que não haja uma devastação indiscriminada, como aconteceu, por exemplo, no Estado de Rondônia, quando se pavimentou o trecho Cuiabá--Porto Velho da BR-364.

O Ibama já havia solicitado ao Governo do Estado do Acre o relatório de impacto ambiental há algum tempo, mas, até agora, não foi atendido. Foi essa omissão que forçou o Procurador-Geral da República, no estrito cumprimento do seu dever legal, a se dirigir ao Ibama para exigir a interdição dos trabalhos naquelas duas rodovias.

Nós, do PMDB, lutamos mais do que qualquer outra pessoa pela conclusão das rodovias e entendemos que tanto os trabalhos na BR-364, nos trechos Rio Branco-Sena Madureira e Tarauacá-Cruzeiro do Sul, como na BR-317, no trecho Rio Branco-Brasiléia, não devem ser interditados, não devem ser suspensos, mesmo sabendo que a irresponsabilidade do Governador criou o impasse e forçou a determinação que está sendo expressa pelo Ibama junto às empresas construtoras daqueles trechos.

Isso, Sr. Presidente, vai causar inúmeros prejuízos à população dos municípios servidos pelas duas rodovias, que já está promovendo um grande movimento popular de protesto. Há dois dias, a comunidade de Sena Madureira, em um ato público que contou com a participação de mais de mil pessoas, mostrou seu desagrado quanto à paralisação das obras da BR-364, no trecho Rio Branco--Sena Madureira -- e, como seria de esperar, nesse período pré-eleitoral, apareceram alguns oradores de partidos adversários ao nosso, querendo atribuir a responsabilidade pela paralisação das obras aos Parlamentares do PMDB e do PT. Isto é uma acusação leviana e injusta, porque em nenhum momento nós interferimos junto ao Ibama para que fosse determinada a suspensão dos trabalhos. Ao contrário, sempre que falamos com o Governo Federal foi para pedir a aceleração e a ampliação das obras rodoviárias no Estado.

A nossa mais recente iniciativa, com relação a essas duas rodovias, foi procurar o Ministro dos Transportes, Deputado Odacir Klein, para, mais uma vez, solicitar de S. Exª que agilizasse o liberação dos recursos destinados pela União ao Governo do Estado para o custeio dos melhoramentos das duas rodovias. E, ao mesmo tempo, preocupados com os prejuízos que o povo acreano teria, caso esses recursos não fossem corretamente usados, solicitamos que o Ministério dos Transportes, através do DNER, fiscalizasse a sua aplicação e o andamento das obras.

Essas foram, exclusivamente, as iniciativas que tomamos!

Comparecemos duas vezes ao Ministério dos Transportes para encarecer a S. Exª, o Sr. Ministro Odacir Klein, que determinasse a fiscalização do andamento das obras e a aplicação dos recursos liberados pelo Governo Federal para o Governo do Estado do Acre. Mas, com relação ao relatório de impacto ambiental, em nenhum momento nós tivemos contatos com o Ibama, cuja ação decorreu, como já disse e repito aqui, de providências tomadas pelo Procurador-Geral da República no Estado Acre, Dr. Luís Francisco.

Não aceitamos e até veementemente protestamos contra a exploração política que estão querendo fazer no Estado do Acre -- exploração voltada para convencer a população de que somos nós, os Senadores e os Deputados do PMDB e do PT, que estamos procurando impedir o prosseguimento das obras das Rodovias 364 e 317.

Hoje mesmo procuramos manter contato com o Presidente do Ibama, Sr. Eduardo Martins, para sugerir que S. Sª fixe um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado do Acre apresente o relatório de impacto ambiental das duas rodovias, mas sem suspender a execução dos seus trabalhos. Como ele já trabalhou no Estado e conhece as suas peculiaridades, sabe que é importante aproveitar o período de estiagem, chamado de "verão" no Estado do Acre, para que as obras dessas estradas possam ter prosseguimento normal.

Assim sendo, queremos deixar aqui a nossa posição em favor do prosseguimento das obras das duas rodovias federais que cortam o Estado do Acre, para que seu povo não se veja prejudicado pela inércia do Governo do Estado, que está na obrigação de apresentar o relatório de impacto ambiental. Mas que se abra um novo prazo para tanto, sem a paralisação das obras de pavimentação dessas duas rodovias. Serão atendidos, desta forma, os propósitos preservacionistas do Ibama e os superiores interesses da sociedade acreana.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem!)