O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer ou tentar fazer uma análise sobre um artigo publicado na semana passada, num dos jornais de maior circulação do País, de autoria do Vice-Presidente da República - e, hoje, Presidente em exercício -, Senador Marco Maciel, sob o título : "Um Pacto Pela Educação".

Sr. Presidente, preconiza S. Exª transformarmos o sistema educacional em prioridade permanente do País. Os argumentos em favor dessa postura se baseiam na constatação inevitável de que o conhecimento se transformou no fator essencial de diferenciação entre as sociedades contemporâneas, o que nos leva a algumas conclusões inquietantes. A primeira e a mais cruel é a circunstância de que o desemprego, o subemprego e o chamado emprego informal estão, em toda parte, diretamente associados ao nível e ao grau de instrução. Algo que vale tanto para as nações desenvolvidas quanto para as sociedades em desenvolvimento.

O mais grave, no entanto, é que essa relação de dependência não se estabelece apenas em relação ao emprego. A disseminação do conhecimento está também relacionada com os níveis e padrões de saúde, que têm a ver com a mortalidade infantil, a expectativa de vida dos cidadãos e a prevenção de doenças endêmicas. Educação e emprego, educação e saúde, porém, não esgotam os termos dessa terrível equação. Os níveis de renda, bem-estar e lazer, em todo o mundo, guardam relação direta com esse pressuposto básico, que é a adequada preparação para a vida e o desfrute do que ela pode oferecer em termos de sobrevivência digna, padrões culturais adequados e modelos sociais bem-sucedidos.

Não há como negar, Sr. Presidente, como lembra o nosso ex-colega, que as sociedades não são educadas porque são prósperas, mas são prósperas porque são educadas. O recente estudo feito pelo IPEA - a que ontem tive oportunidade de me referir -, por encomenda da ONU, para aplicação dos índices de desenvolvimento social à realidade brasileira, está demonstrando exatamente isso. Uma realidade, porém, que timbramos em não reconhecer, não admitir e não aceitar. Só agora, tímida e tardiamente, começamos a mudar os padrões de procedimento de um sistema educacional que repete, em escala nacional, o elitismo perverso de nossa sociedade e, por conseqüência, de nossa educação.

O Vice-Presidente chama a atenção para o que ele mesmo classificou de males atávicos do Estado brasileiro. Creio que, com a autoridade de ex-Ministro da Educação, S. Exª se está referindo a esse modelo que privilegia os eleitos do sistema educacional, aos quais se concede tudo, e marginaliza os discriminados, aos quais tudo se nega.

Sr. Presidente, como representante de Alagoas, um Estado pobre, onde essa questão é uma chaga aberta, sei o que isso significa, uma vez que, como Governador e como Prefeito da Capital, tive oportunidade de confrontar-me com esse sistema. Nada é mais urgente, mais desafiador e mais prioritário do que dar às crianças e aos jovens das regiões pobres e mais carentes deste País o mínimo do muito que o Estado, em matéria de educação, oferece a tão poucos, embora, imemorialmente, desde a Independência, todas as nossas Constituições prometam uma utópica igualdade de oportunidades para todos. A que igualdade queremos nos referir, quando discriminamos na educação, no conhecimento e no desenvolvimento potencial do cidadão, entre os que sabem e os que nada sabem, entre os que se educam e os que não conseguem se educar, enfim, entre aqueles que têm acesso aos bens coletivos e aqueles que deles estão privados pelo resto de suas vidas?

Confesso, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que me tocou a sensibilidade, o apelo e a proposta, com a qual concordo integralmente e para a qual não posso dar mais do que a minha solidariedade e o meu voto, no momento em que formos chamados a ratificar a emenda constitucional que a Câmara vem de aprovar e que é apenas o primeiro passo para a reversão desse modelo perverso e excludente sob o qual estamos vivendo há séculos.

O Sr. Osmar Dias - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Com muita honra, Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Senador Guilherme Palmeira, o assunto que V. Exª aborda tem uma relação estreita com dois projetos de minha autoria, que serão apreciados hoje, no plenário do Senado. Espero, de acordo com o pronunciamento de V. Exª, contar com o seu apoio e o seu voto. Trata-se de um dispositivo legal para minimizarmos o drama referido da tribuna por V. Exª, ou seja, darmos oportunidade a trabalhadores iniciantes no mercado de trabalho, que até hoje sofrem por trabalharem na informalidade. Mais de 68% dos trabalhadores entre 14 e 18 anos não têm registro em carteira e, portanto, não têm acesso aos direitos trabalhistas; conseqüentemente, não têm direito sequer de contarem tempo para a aposentadoria. Meu projeto, Senador Guilherme Palmeira, também beneficia a preparação da mão-de-obra e da educação, quer dizer, todas as empresas que se incorporarem a esse programa de primeiro emprego terão vagas garantidas para esses trabalhadores de 14 a 18 anos em cursos profissionalizantes. Dessa forma, esse jovens garantirão um futuro mais próspero. Voltarei a discutir o assunto por ocasião da votação da matéria, mas não poderia deixar de cumprimentar V. Exª pela importância do tema que aborda e, ao mesmo tempo, solicitar o seu apoio para o projeto que apresento. Muito obrigado.

O SR. GUILHERME PALMEIRA  - Muito grato, Senador Osmar Dias, pelo seu aparte ao meu modesto pronunciamento. Louvo a iniciativa que V. Exª teve em apresentar esse projeto, que certamente contará com o apoio da maioria dos Parlamentares, daqueles que acreditam naquela velha e repetida tese de que sem educação não teremos nem desenvolvimento, nem progresso, nem justiça social.

Senador Osmar Dias, desejo também associar-me às posições que tem adotado tanto para o setor de educação quanto para a área de agricultura, que é outro problema crônico em nosso País. Temos abordado esse tema em conjunto, mas não tivemos oportunidade de dialogar mais amplamente a respeito.

Não tenha dúvida de que suas teses são simpáticas e devem ser discutidas. Certamente amanhã, dentro das condições que se oferecerem, serão colocadas em prática. Estou grato a V. Exª.

Concluo, Sr. Presidente:

Aos que vivem em condições de miséria e exclusão, não basta dar um banco escolar e uma regente de classe, usualmente mal remunerada, mal preparada e mal motivada. Eles necessitam mais do que de livros e merenda como suplemento alimentar. A eles devemos o que em alguns países já se chama o direito à inserção social. Já tive oportunidade de chamar a atenção do Senado para a circunstância de que, segundo dados do Censo Penitenciário Brasileiro, que acaba de ser divulgado, um apenado de nossas penitenciárias custa em média ao Estado, por mês, o equivalente ao que se pretende com esta Proposta de Emenda Constitucional, que seja o investimento mínimo anual de 11 alunos de 1º Grau. Creio que já é chegada a hora de investirmos mais em educação, para que tenhamos de investir menos em repressão e em punição.

Quero, por isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, encerrar esta intervenção transcrevendo o que, para mim, representa a síntese da tese exposta pelo Vice-Presidente da República em sua cruzada, à qual nos solidarizamos, através das palavras finais de seu importante artigo: "Em toda parte do mundo, marginalização, desigualdade e exclusão social estão associadas à falta ou precariedade de um sistema educacional justo e universalizado, o mais elementar de todos os requisitos para transformar seres humanos em cidadãos". Sr. Presidente, fica aí uma advertência.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.