O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, pela importância do assunto, eu pretendia ocupar o espaço normal, mas não sei se a Ordem do Dia se estenderá demais pela variação da pauta. Por isso, falo agora em comunicação urgente. Eu gostaria muito de voltar hoje ao plenário - e voltarei, se possível - para refletir sobre a matéria.

Sr. Presidente, a apuração da morte do Sr. Paulo César Farias não cabe à Polícia de Alagoas. Disse o Ministro: "isso acontece com um Brasil que queremos esquecer." Estão equivocados. Não compete à Polícia Federal. Tampouco o Governo Federal deve apenas assistir, fiscalizar, ficar olhando, já que a questão é séria, é profundamente séria. Parece-me, Sr. Presidente, que o Poder Executivo, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Presidente da República, devem estar atentos ao que está acontecendo.

A imprensa toda, Sr. Presidente, já está levando quase ao ridículo o que está acontecendo em Alagoas onde a Polícia Estadual quer dar uma das versões; a família de uma das vítimas quer dar outra e, na verdade, estão respondendo negativamente a todas as versões.

Acompanhei de Porto Alegre todos os acontecimentos, desde o primeiro informe, e lamentei profundamente a morte do Sr. PC; lamentei-a tanto quanto nós, em uma CPI deste Congresso, que de certa forma iniciamos este processo que terminou no impeachment, na CPI do Orçamento. Infelizmente, não foi possível se criar a CPI dos Corruptores, porque o Governo Fernando Henrique não deixou. Agora não é mais possível criá-la, porque morreu a grande perspectiva; silenciaram aquele que poderia e que era exatamente a fonte capaz de explicar. Segundo jornais, emissoras de rádio e televisão, muitos dormiram tranqüilos no domingo, muitos respiraram aliviados no domingo.

Vejo que o Plenário não está muito preocupado com o assunto, aliás, este Plenário não tem se preocupado com muitos assuntos.

Hoje, na Comissão de Economia, arquivaram uma solicitação minha. Eu pedia que o maior proprietário de terra viesse a discutir a venda de suas terras ao Governo Federal para fazer reforma agrária. Isso não foi considerado importante; foi considerado que o Governo nada tem a ver com isso; que o problema é deles e não do Senado. Como não é do Senado discutir a questão numa CPI do Sistema Financeiro, em que se criou o Proer, numa CPI do Sivam. Como não foi do Senado a criação da CPI dos Corruptores criada com um terço dos seus membros que não se instalou, porque este Plenário, por maioria, não de dois terços, mas por maioria simples terminou.

Quero advertir o Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Pense Sua Excelência na responsabilidade do seu Governo. Não aceito que se deixe para um Chefe, para um Delegado de Polícia de Alagoas a responsabilidade de apurar uma questão como essa. O Presidente da República tem a obrigação de determinar, chamar o Governador, que é um homem de bem e dizer-lhe que abra o debate, que chame os técnicos de Campinas, do Brasil independente, para fazer averigüação. Está aí a imprensa toda, todos os jornais ridicularizando o laudo médico.

Querem inventar alguma coisa. De repente, um homem que poderia ter todas as análises, mas que aparecia como um homem tranqüilo, como um homem silencioso, como um homem amoroso, fantástico e conquistador e que foi morto por uma questão passional, por uma moça sobre a qual nunca se soube de nenhum fato antecedente, por uma questão fantástica de paixão. Matou exatamente aquele que lhe tinha dado carinho, afeto, com quem morava, que lhe tinha dado uma boutique, que era a razão de ser da mudança na sua vida.

É difícil, Sr. Presidente.

Sou advogado criminal. Durante toda a minha vida, no Direito, lidei com o júri e com a prova, e sei que na prova se faz o que se quer. Nós sabemos que na prova criminal se faz o que se quer.

E vêm, agora, Sr. Presidente, dizer que ela o matou e depois se matou. Pode até ser, Sr. Presidente. Podem se repetir quinhentos fatos iguais. Pode ser até, como diz a imprensa, que se pediu a ela que o matasse e, depois, mataram-na.

Ora, o Brasil fala que o que houve foi "queima de arquivo."

Vieram-me lágrimas aos olhos quando a Globo reproduziu, no Jornal Nacional, a reportagem com a falecida esposa do Sr. PC Farias - e, para ser sincero, não sei se foi feita outra investigação sobre o laudo médico que atesta seu falecimento por problemas cardiológicos -, em que dizia: "Eu sei que vão me matar e vão matar o PC". Ela morreu, e mataram o PC. O Ministro diz o seguinte: "Isso pertence a um Brasil que nós queremos esquecer!" E o Governo Federal vem dizer: "Isso é um problema da segurança de Alagoas." Não o é.

Eu digo aqui: o responsável é Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República.

Sua Excelência estava aqui, neste Congresso, quando fizemos a CPI do Impeachmeant bem como quando fizemos a CPI do Orçamento.

Este Congresso teve provas enormes contra os corruptores. Este Congresso quis apurar de quem era a responsabilidade dessa corrupção, e o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso não deixou. Arquivou-se, e já não se apurará mais nada da era PC, mas a responsabilidade pela apuração é do Presidente da República.

A vida dá voltas. Eu, se fosse Sua Excelência, pensaria muito, porque talvez nunca como agora sua biografia esteve tão ameaçada, Sr. Presidente.

Morreu aquele que muitas pessoas queriam ver morto, que tinha segredos de muitas pessoas. Não querer apurar ou dizer que a apuração compete à Polícia das Alagoas me surpreende, Sr. Presidente, porque vemos que há um conflito entre as famílias de uma e outra vítimas. Isso me surpreende. Digo com toda a sinceridade que, quando vi, no domingo, o irmão Deputado dizer pela televisão, com a maior frieza, que foi passional, estranhei.

Peço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que meça as conseqüências. Eu daqui já estou dizendo que a responsabilidade pela apuração sobre o que aconteceu em Alagoas é do Presidente.

E muita coisa já não dá para resolver, Sr. Presidente. Pegue-se a capa do jornal O Estado de S.Paulo e se verifique que muita coisa já não se fez, muita coisa. Não precisa ser advogado de primeira categoria, nem o Senador Romeu Tuma, para saber que muita coisa deveria ter sido feita, no mínimo, no crime mais singelo, no laudo do crime contra o Sr. PC Farias.