O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, serei breve. Desejo fazer uma comunicação à Casa e prestar contas da missão que desempenhei em nome do Senado, recentemente, quando representei esta Casa, como observador parlamentar, na reunião anual da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra.

Como é do conhecimento de V. Exª, a OIT é um organismo da ONU, o mais antigo e seguramente o mais democrático, porque é um organismo que guarda o caráter do tripartismo e oferece oportunidades iguais de manifestação e voto: governo, empregados e empregadores. Assisti a manifestações de diversos governos, inclusive do Governo do Brasil, através dos seus representantes. Ali estavam, em nome dos seus empregados, a CUT, a CGT e a Força Sindical. Ali estavam empregadores, representados por diversos segmentos, a começar pela CNI - e aqui registro o pronunciamento feito pelo Senador Fernando Bezerra em nome dos empregadores. E ali estava o Governo brasileiro representado, além da sua representação diplomática, pelo seu Ministro do Trabalho, Paulo Paiva.

Os temas que estiveram em discussão mais preeminentes foram "Trabalho Infantil", "Trabalho Domiciliar" (Leia-se atividade informal, economia informal) e "Relações de Trabalho". Quero comunicar - e o faço com alegria - que em nenhum desses temas o Brasil foi alvo de crítica. Pelo contrário, o Brasil se colocou com absoluta modernidade e contemporaneidade com relação a "Trabalho Infantil", "Trabalho Domiciliar" e "Relações de Trabalho". A questão tão discutida no Brasil, domesticamente, do "Trabalho Infantil" não foi objeto de críticas no plano internacional. Outros países, sim, foram objeto de críticas. Os nossos problemas objeto de ação do governo, para resolvê-los e adequá-los convenientemente, não mereceram a crítica internacional. O que vale dizer que estamos tratando domesticamente dos nossos problemas à luz da modernidade, à luz da contemporaneidade.

Repito: os temas fundamentais da discussão foram "Trabalho Infantil", "Trabalho Domiciliar" e "Relações do Trabalho".

Quero fazer o registro do pronunciamento do Ministro Paulo Paiva, que ali esteve, em nome do Governo do Brasil, e fez uma prestação de contas com relação às ações do Governo brasileiro nas questões trabalhista e previdenciária, das relações de emprego, da estabilização da moeda e das perspectivas de crescimento econômico do País.

Como último registro, quero dizer que, todos os anos, uma personalidade internacional é convidada a se manifestar. No ano de 1996, o convidado especial foi o Presidente da República Francesa, Jacques Chirac, que, no seu pronunciamento, manifestou o apoiamento a uma questão que é polêmica, não é consensual - a inclusão da cláusula social nas discussões da reunião da OMC que vai ocorrer em Cingapura, proximamente, para discutir as questões de mercado internacional. O Presidente Chirac colocou e deixou muito claro que a posição da França será colocar a questão social nas discussões de mercado na reunião da OMC em Cingapura. Essa é uma questão que vai suscitar muitas discussões, muitas controvérsias, até porque, repito, não é uma questão consensual nem na Europa nem no resto do mundo. Evidentemente, na medida que essa questão - a cláusula social - é colocada como problema a ser discutido nas relações de mercado multilateral, países como a China, Tailândia, Malásia, países que pagam pouco, que têm pouca previdência e que usam esse trunfo como instrumento de competitividade no mercado internacional, vão reagir e vai-se estabelecer clara controvérsia em torno do assunto.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero registrar aqui que a presença da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores e da Central Geral dos Trabalhadores foi permanente nas reuniões plenárias e reuniões de comissões, dando à presença brasileira uma substância bastante efetiva.

Queria fazer essa comunicação porque é o meu dever e porque ali estive ao lado do Senador Hugo Napoleão, como observador parlamentar de uma reunião importante, que trata de relações tripartites voltadas para o trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.