O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) -- Sr. Presidente, Srs. Senadores, na sessão da última sexta-feira, ocupei-me do problema relacionado com o embargo das obras das rodovias BR-364 e BR-317, no Estado do Acre.

Na abordagem do referido assunto, tive a oportunidade de dar conhecimento à Casa de expediente encaminhado por mim e pelo Senador Flaviano Melo ao Presidente do Ibama, solicitando a revisão daquela decisão de embargar os trabalhos de construção e pavimentação dessas duas rodovias, sugerindo que o Ibama concedesse um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado do Acre pudesse apresentar o relatório de impacto ambiental, que até então não havia apresentado ao referido órgão e que deu motivo à sustação dos trabalhos daquelas duas estradas de transcendental importância, para promover o desenvolvimento econômico e social de meu Estado.

Também fiz a leitura de um documento recebido do Presidente do Ibama em resposta ao ofício que lhe endereçamos no dia 25 de junho último, exatamente quando oferecemos aquelas sugestões para pôr termo àquele impasse que estava ocasionando tantos transtornos à população do meu Estado.

E, ao retornar ao meu gabinete, após a sessão matutina da última sexta-feira, recebi uma comunicação do assessor parlamentar do Ibama, dando conta de que aquele órgão havia liberado três trechos das duas rodovias, para que pudessem continuar recebendo os trabalhos das empreiteiras contratadas pelo Governo do Estado do Acre.

De modo que eu quero trazer ao conhecimento da Casa, e sobretudo do povo acreano, que o Ibama, após entendimentos com representantes da Procuradoria Geral da República, do Instituto de Meio Ambiente do Acre e de pareceres dos órgãos técnicos daquele órgão, resolveu liberar 20 km da BR-317, no sentido Rio Branco--Xapuri, a partir do km 123; 25 km da BR-364, no sentido Rio Branco--Sena Madureira, a contar do km 52; e 25 km, no sentido Sena Madureira--Rio Branco, a contar da cidade de Sena Madureira.

Avisou-me ainda o Assessor Parlamentar do Ibama, que outros trechos seriam liberados tão logo o Governo do Estado do Acre atendesse à exigência de apresentação do relatório de impacto ambiental e outros procedimentos legais que estão previstos dentro das normas da legislação em vigor.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, isso vem comprovar que realmente os Senadores do Acre, com assento nesta Casa, se empenharam junto ao Ibama no sentido de solucionar esse impasse, ao contrário do que tem sido alardeado pelas autoridades estaduais, de que os Senadores são contra as obras de pavimentação da BR-364 e da BR-317.

Foi graças a nossa intermediação, que o Ibama resolveu liberar esses trechos que, levando em consideração a extensão das duas estradas, representam pouco mais de 10% dos quase mil quilômetros compreendidos pela BR-364 e a BR-317. Mas ainda assim as empresas que estão trabalhando não vão ficar totalmente paralisadas, notadamente no trecho Rio Branco--Sena Madureira e Rio Branco--Xapuri.

Estão paralisados os dois trechos entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, em torno de pouco mais de 100 quilômetros, porque as irregularidades, conforme apontei aqui no meu pronunciamento de sexta-feira, são gritantes. Ali, praticamente quem está executando a obra, por via indireta, são as empresas de propriedade da família do Governador Orleir Cameli, porque é quem está fazendo o transporte de todo o material; quem está alugando os equipamentos; quem está alugando as instalações; quem está transferindo os funcionários das suas firmas para as empresa empreiteira e, sobretudo, está objetivando a valorização de uma grande gleba de terras que a família Marmud Cameli possui nas imediações do Rio Gregório, que fica entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Tararacá.

De qualquer sorte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já houve uma primeira decisão. Esperamos que o Ibama, após consultar a Procuradoria-Geral da República e outras autoridades, como o Ministério do Meio Ambiente, decida liberar totalmente as obras em todos os trechos da BR-364 e da BR-317 e estabeleça o prazo de 90 dias para o Governo apresentar esse relatório de impacto ambiental, porque ele é indispensável e está previsto em lei. O Governo não pode, absolutamente, prescindir do relatório do impacto ambiental para liberar a execução de obras em estradas tão importantes como essas. Uma delas, a BR-317, visa promover a interconexão rodoviária com o sistema viário peruano, e a outra liga a capital do Estado ao Município de Cruzeiro do Sul, numa extensão de 700 quilômetros. Portanto, é preciso que se elabore esse relatório de impacto ambiental para determinar qual vai ser a ocupação econômica e social das áreas marginais a essas duas estradas.

Isso já foi exigido com relação a outras rodovias federais, inclusive no nosso Estado e no de V. Exª, Senador Ernandes Amorim. Quando foi pavimentado o trecho de Porto Velho a Rio Branco, foi exigido o respectivo relatório de impacto ambiental, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento bloqueou o repasse dos recursos que havia concedido ao Governo brasileiro para essa obra durante mais de dois anos até que se apresentasse o tal relatório. Só após o atendimento dessa exigência no Governo José Sarney os recursos começaram a fluir, e então foi realizada a pavimentação do trecho Porto Velho--Rio Branco com extensão de 505 quilômetros.

Penso que o Governo do Estado está fazendo tábula rasa de uma exigência legal; e o Ibama não está fazendo nada mais, nada menos do que exigir algo que está na própria legislação brasileira. Enquanto isso, o Governo estadual está fazendo pressão para não cumprir a lei, colocando a população contra o Governo Federal, contra o Ibama, contra a Procuradoria da República e contra os Senadores, a ponto de estimular a promoção de grandes manifestações nos Municípios do interior do Estado; mandar interditar as pistas de pouso de Cruzeiro do Sul, de Tarauacá, de Feijó e de Sena Madureira. Ainda assim, estamos tentando ajudar a superar esse problema para que o Ibama libere a execução das obras que são tão importantes para o desenvolvimento do meu Estado.

Outro assunto, que gostaria de abordar agora, refere-se à prisão de um dos mandantes do assassinato do líder sindical Chico Mendes, no município de Medicilândia, Estado do Pará, o fazendeiro Darli Alves da Silva, que havia fugido da Penitenciária de Rio Branco há mais de três anos. Infelizmente, seu filho Darci Alves da Silva, que foi o autor material do crime, ainda não foi aprisionado pelas autoridades da Polícia Federal, mas apenas o mandante, seu pai, Darli, foi preso e conduzido a Brasília para prestar depoimento às autoridades federais.

Esse é um fato digno de registro, porque a fuga desses dois assassinos do presídio de Rio Branco comoveu o mundo inteiro. Houve manifestações de protesto e repúdio em vários países, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Presumia-se que esses dois cidadãos encontravam-se foragidos na Bolívia, porque eles possuem uma propriedade rural no Acre de nome Fazenda Paraná, que fica nas proximidades daquele País. Um repórter da TV Globo chegou a fazer uma reportagem em uma localidade do interior da Bolívia, onde dava-se como certa a presença deles. Foram aparecer, no entanto, com nomes trocados, em um município do interior do Pará.

Quero, portanto, fazer esse registro, parabenizando as autoridades da Polícia Federal por terem prendido Darli Alves da Silva, o mandante do assassinato do líder sindical Chico Mendes, fazendo votos de que em breve seja capturado o assassino Darci Alves.