A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu gostaria de agradecer ao Senador Joel de Hollanda, pela permuta. Aproveito a oportunidade para parabenizar o aniversariante de hoje, Senador Epitacio Cafeteira.

Sr. Presidente, os acontecimentos da semana trouxeram-me à tribuna, nesta tarde. Uma das notícias que considero importante e que está ainda em debate é a suspeita da morte de PC Farias. Tivemos a oportunidade de assistir na televisão, ler nos jornais, debater em plenário, sobre o assunto. Não estávamos acreditando em Papai Noel, com relação a essa matéria.

Desde o primeiro dia da notícia eu pensei a respeito, mas não me pronunciei. Eu não me encontrava bem de saúde durante esses dias, mas hoje estou melhor. Senti vontade de falar porque entendo que as investigações neste País estão sendo colocadas em cheque. Tais investigações seriam para desmoralizar, sem dúvida nenhuma, os serviços relevantes prestados pelos peritos. No entanto, nesse episódio, não é permitido ter vacilações. Não se pode associar àqueles que não querem, evidentemente, que a verdade venha à tona.

A população brasileira quer saber, independentemente de qualquer situação anterior. Portanto, não podemos, de forma alguma, tirar-lhe esse direito. 

As informações contraditórias fazem com que aquele que tem ouvidos para ouvir não ouça, aquele que tem olhos para ver não veja, permanecendo de boca fechada. Talvez por falta de informação isso ocorra. Mas há também a responsabilidade nesse episódio de saber quem matou, ou quem se suicidou, ou quem exterminou PC Farias e a sua namorada. Temos que, cotidianamente, até que esteja tudo esclarecido, enfatizar esta questão, dentro dos nossos conhecimentos para esclarecer à população.

Falo também como cidadã. Quero saber a verdade. Pelo que tenho observado por parte da imprensa, as informações que estão sendo passadas, seja de um lado ou de outro, parecem contraditórias. Quero saber quem detém as informações que poderiam levar aos assassinos, para que esse episódio tenha um fechamento não mais infeliz do que toda essa tragédia que marcou a morte de PC Farias. Quem vai, neste momento, inviabilizar a responsabilidade por crimes cometidos pelo próprio PC Farias?

Defunto não fala. Evidentemente, transfere-se agora a responsabilidade do assassinato para a namorada. Com essa desculpa de que defunto não fala é que, no Rio de Janeiro, no segundo julgamento da chacina da Candelária, os responsáveis pelas mortes, os participantes do grupo de extermínio, tiveram a sua pena diminuída porque transferiram a responsabilidade para o chamado Sexta-Feira, o morto.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Ouço V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - Peço permissão a V. Exª, preliminarmente, para lhe dar razão por essa exigência de ordem até legal. Eu queria também aproveitar para fazer uma correção do noticiário da imprensa, que informa haver uma intervenção do Ministério da Justiça nas investigações. Ontem cedo, conversei com o Governador Divaldo Suruagy; enviei-lhe um fax sugerindo a convocação do  
legista, professor Fortunato Badan Palhares, pela sua experiência internacional em casos de difícil elucidação. Imediatamente, S. Exª, após me ligar agradecendo a sugestão, solicitou ao Ministério da Justiça a viabilização da ida a Maceió do Sr. Badan Palhares e sua equipe, que talvez não consigam dar respostas realmente necessárias para a elucidação do caso, antes de ser feita uma investigação correta. Trouxe comigo - e depois enviarei a V. Exª - manuais próprios que descrevem o procedimento a ser adotado em locais de crime. A obrigação daqueles policiais que lá serviam de segurança ao Sr. PC Farias e que primeiro tomaram conhecimento do fato era de preservar o local, mas apenas deduziram que seria um homicídio seguido de suicídio. Aceitaram, então, como correta essa dedução policial e, como se essa fosse uma verdade absoluta, deram seqüência, ou seja, não tomaram cuidado algum com a preservação do local e com a manutenção de provas importantes que, tranqüilamente, a perícia e a medicina legal poderiam encontrar no local do crime para a elucidação de um caso como esse. Há ainda um outro aspecto: A segurança e a preservação da vida de PC Farias, solto sob condicional, portanto, ainda preso em liberdade condicional, era responsabilidade do Estado, que terá que responder por isso. Discutimos aqui - e V. Exª é testemunha - o pagamento de indenização às famílias de presos políticos, portanto ainda sob a responsabilidade do Estado, que vieram a falecer. O caso é idêntico. Se amanhã - claro que é um absurdo -, mas se amanhã a família de PC requerer uma indenização do Estado, provavelmente a Justiça lhes trará resultado satisfatório. Mas acredito que, depois de investigar, Badan Palhares dará resposta seguramente concreta. Outros detalhes da história dificilmente serão esclarecidos. Mas PC estava respondendo a cerca de 100 processos que envolvem uma série de outras pessoas que serão beneficiadas pela extinção da punibilidade com sua morte. Portanto, o Estado tem que preservar alguma materialidade para que aqueles que têm responsabilidade sobre os fatos não encontrem na morte de PC sua fuga à condenação que provavelmente a Justiça lhes irá impor. Agradeço a V. Exª.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

Espanta-me o açodamento com que tiraram as primeiras provas. Também me chamou a atenção, Srs. Senadores, o fato de o irmão de PC Farias autorizar que fosse queimado, rasgado, lavado todo e qualquer vestígio que pudesse dar, evidentemente às investigações que estavam sendo feitas, elementos para buscar os verdadeiros responsáveis e esclarecer a Nação brasileira.

Portanto, eu não poderia deixar de enfocar esse assunto ainda tão patente nas notícias de jornais. Discutindo, teremos oportunidade de contribuir para que seja realmente esclarecido e mantido o debate acerca dessa questão.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte ainda sobre esse assunto?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senadora Benedita da Silva, V. Exª toca neste ponto tão importante: Desvendar, em profundidade, tudo o que ocorreu com relação à morte do Sr. Paulo César Farias e da Srª Suzana Marcolino da Silva, pois não se sabe ainda o que realmente ocorreu. Hoje, conversei com o Governador Divaldo Suruagy a respeito e disse-lhe que considero da maior importância que dê boas-vindas ao trabalho da Polícia Federal e ao empenho do Ministério da Justiça, para que se desvende inteiramente esse episódio. O Governador Divaldo Suruagy disse que estava fazendo isso e que havia realmente solicitado a colaboração do Ministro Nelson Jobim. É muito importante que os melhores especialistas, legistas brasileiros trabalhem nisso com a mais segura perícia possível. Em breve será necessário que o Ministério da Justiça traga ao Congresso Nacional o resultado completo dessa apuração. Certamente as pessoas, em Alagoas e no Brasil inteiro, estarão colaborando, e será preciso muita perícia, muita tranqüilidade e serenidade, para que venhamos a desvendar a verdade. Era esse o registro que queria fazer, qual seja, a importância dessa elucidação para o povo brasileiro.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª.

Ficamos mais tranqüilos, quando sabemos que o Governador Divaldo Suruagy - pelas palavras dos Senadores Romeu Tuma e Eduardo Suplicy - solicitou auxílio do Ministro da Justiça para esse episódio. Isso, certamente, vai dar a S. Exª a oportunidade de esclarecer, não só ao povo de Alagoas, mas também ao Brasil que é um Governador comprometido e quer que essa verdade venha à tona.

O Sr. Sebastião Rocha - Permite-me V. Exª um aparte, por dois minutos, Senadora Benedita da Silva?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Sebastião Rocha - Obrigado a V. Exª. Apenas para dizer, Senadora Benedita da Silva, que a preocupação de V. Exª, certamente, é a de todos nós. Lamentamos, como V. Exª já o fez, que a ação da polícia tenha sido açodada no sentido de eliminar provas materiais do crime, quais sejam, as roupas de cama e outros objetos que estavam no quarto; e lamentamos também que a perícia tenha sido a última a chegar ao local do evento. Tenho preocupação muito grande com essa questão da atuação da perícia, independentemente da polícia civil. Por isso, tramita no Senado emenda constitucional de minha autoria que busca dar maior autonomia à perícia para evitar que haja um único comando na investigação. Entendo que dessa forma se democratiza a investigação, ou seja, quando dela participam, de um lado, a polícia com a sua autonomia, e, de outro, a perícia de forma independente. Infelizmente, em Alagoas, isso não aconteceu. Fala-se muito em manipulação de dados e informações. Acho que o fato novo desse processo todo é a informação de que a arma foi, de fato, adquirida por Suzana Marcolino. Mas creio que isso não serve para elucidar o caso, porque a arma poderia ter sido furtada do porta-malas, ou do porta-luvas do carro, ou da bolsa da Srª Suzana. Logicamente, traz uma suspeição muito forte o fato de as balas serem balas especiais do tipo hollow-point, como se diz. Então, será que a Srª Suzana teria premeditado realmente matar alguém, para usar esse tipo de bala? Nesse sentido, também fico ainda muito preocupado e entendo que a investigação deva prosseguir nesse nível da Polícia Federal, com legistas especiais, para que se elucide esse caso, porque, de fato, hoje, a suspeita maior é de queima de arquivo e não de crime passional. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senadora Benedita da Silva, a Mesa pede licença a V. Exª para comunicar ao Plenário que vai adiar, de ofício, o início da Ordem do Dia para as 15 horas e 50 minutos.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª, que vem em adendo ao meu pronunciamento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro tema que está em debate nacional tem me chamado a atenção. Quero me referir à clínica do terror, assunto que tenho acompanhado na Presidência da Comissão Especial criada para investigar as clínicas no Estado do Rio de Janeiro. Teríamos, hoje, como depoentes, na Comissão, o Dr. Spínola, o Dr. Roberto e a ex-Diretora, que foram presos, conforme sabemos. Portanto, não aconteceu hoje a audiência.

Fizemos diligências no final da semana próxima passada e constatamos ainda uma situação deplorável em vários hospitais e clínicas, no Estado do Rio de Janeiro, algo que não é apenas responsabilidade da Comissão verificar ou objeto dessa ação emergencial, mas demandará esforço que deverá ser de curto, médio e longo prazos.

Não será apenas com denúncias que iremos resolver a questão da saúde, porque há um acobertamento total das irregularidades. Temos que punir os responsáveis, e o fato de estar preso Spínola nos dá garantia de que devemos prosseguir não apenas com denúncias, mas também com ações evidentes, sólidas, para acabar com a impunidade. É a impunidade que tem levado essas pessoas a enriquecerem às custas da vida dos outros.

Existem hospitais, no Estado do Rio de Janeiro, um deles o São Benedito - e os santos estão sofrendo, evidentemente, porque todas as clínicas e hospitais têm nome de santo e eu gostaria de saber o motivo -, que têm maltratado muito as pessoas e não têm nenhuma condição de funcionamento.

É preciso que haja hospitais geriátricos, é necessário que haja assistência para pacientes terminais. Quanto a pacientes "fora das possibilidades terapêuticas", como já disse, isso não existe. Para quem acredita em milagre e para quem sabe que é extremamente importante dar cuidados especiais a quem é paciente terminal, é evidente que não existe a terminologia "fora das possibilidades terapêuticas." De qualquer forma, estamos trabalhando com essa terminologia e é preciso verdadeiramente ter hospitais que eu chamaria de hospitais para pacientes terminais.

O paciente social - como já dissemos - é cada vez em maior número, no contexto que aí está. Há um abandono total do idoso e é preciso que haja ação para cuidar dos pacientes geriátricos, dos pacientes terminais e também dos pacientes sociais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse foi o quadro que encontramos, e que, en passant, apresento neste momento. Esse assunto tomou conta do noticiário e quero crer que ainda continuará em evidência, porque ainda não prendemos todos os responsáveis pelas chamadas "casas de horrores".

Mas também é necessário que haja uma ação imediata do Governo, para que os pacientes sejam transferidos para hospitais que verdadeiramente possam dar os cuidados terapêuticos que cada um deles está necessitando. 

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senadora Benedita da Silva, gostaria apenas de comungar com a preocupação de V. Exª. A alteração da composição etária da população brasileira, o fato de que somos, cada vez mais, um País que tem muitos idosos, porque aumenta a expectativa de vida do brasileiro, fará com que, forçosamente, ocorra uma série de alterações no nosso sistema de saúde e de assistência médica. Veja V. Exª que muitos desses pacientes estavam lá sob uma rubrica que se chamava, para efeito de informatização do SUS, "fora de possibilidades terapêuticas". Ora, alguém que está "fora de possibilidades terapêuticas" é alguém que está em estado terminal, é alguém com quem não há mais o que fazer, do ponto de vista de assistência médica, curativa ou, pelo menos, paliativa. Pela idade das pessoas que lá estavam, não era esse o caso, pois muitos tinham menos de setenta anos, o que denota, também, um problema cultural e social nosso. Famílias que não podem conviver com esses pacientes buscam o seu internamento, achando que, dessa maneira, ficarão livres de um problema, do trabalho de lidar com uma pessoa idosa, porque não têm condição econômica, não têm condição social, por isso ou por aquilo, e os jogam em verdadeiras casas de horror. Eu soube, também, que muitas dessas famílias resistiram, se não ostensivamente, veladamente, à transferência desses pacientes, à sua retirada dessas casas, o que mostra um traço cultural brasileiro grave, que é justamente o desrespeito, o desapreço, a falta de amor, a indiferença aos idosos. V. Exª está certíssima e precisamos, ao cuidar da reformulação do sistema de saúde do Brasil, olhar cada vez mais para o problema do idoso e daqueles que, além de idosos, também têm doenças próprias dessa faixa etária: a diabete, o câncer, a arteriosclerose, a hipertensão arterial, e assim por diante.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª. Se não fosse realmente o tempo, eu gostaria de aprofundar este debate, porque penso que ele é extremamente importante.

Esses problemas acontecidos no Estado do Rio de Janeiro trouxeram para o debate nacional a questão da terceira idade. Gostaria de concluir e, ao concluir...

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senadora?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Apesar do meu tempo já estar quase concluído, Senador Humberto Lucena, eu gostaria muito de ouvir o aparte de V. Exª.

O Sr. Humberto Lucena - Serei rápido. Gostaria de congratular-me com V. Exª pela sua atuação nesse assunto, que tem prendido a atenção de todos os brasileiros, e de dizer a V. Exª que me preocupa ver a falência da fiscalização da vigilância sanitária em todos os Estados brasileiros. O que ocorre no Rio de Janeiro em relação a essas clínicas geriátricas que V. Exª tem visitado com a comissão designada pelo Senado Federal é justamente a falta de ação da Secretaria de Saúde, através da vigilância sanitária, que foi criada para fiscalizar o funcionamento dos hospitais. E se V. Exª se der ao trabalho não apenas de visitar as clínicas geriátricas, mas também, por exemplo, os hospitais psiquiátricos e outros hospitais do Brasil, não só do Rio, das grandes cidades, como das pequenas cidades do interior, verificará que esse quadro é o mesmo, se não for ainda mais dantesco. Quero, neste momento em que me congratulo com a atuação de V. Exª, denunciar, por meio deste aparte, a omissão total da vigilância sanitária no Brasil, em detrimento dos interesses das populações urbanas e rurais do País.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço a V. Exª. Concordo inclusive com a manifestação de V. Exª e quero dizer-lhe que também temos a preocupação de visitar os hospitais psiquiátricos, e não apenas no Estado do Rio Janeiro, porque constatamos que, não só devido à falta de fiscalização, mas ao atendimento, estão dando um tratamento realmente desumano a pacientes da psiquiatria.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Faz soar a campainha.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Estou concluindo, Sr. Presidente, e lamento não poder falar aqui sobre o último item dos três que gostaria de abordar, em razão do tempo. Trata-se de questão que é notícia nos jornais, hoje, o direito da empregada doméstica. Apenas, finalizando, quero dizer que os direitos das empregadas domésticas já são constitucionais.

Agora apenas estamos tratando do Fundo de Garantia, e não queremos colocar patrão contra empregado, mas dar dignidade àqueles que têm, no reconhecimento da sua profissão, o direito de pleitear o Fundo de Garantia.

Era o que tinha dizer. Sr. Presidente. Muito obrigada.