O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal O Estado de S. Paulo de hoje, no seu primeiro caderno, às páginas 16-A, tem a seguinte manchete: "Obrigatoriedade da ´Voz do Brasil` pode ser revista".

Nós sabemos que as emissoras de rádio são contra a transmissão da Voz do Brasil. Não pagam nada pela concessão que recebem do Governo, mas reclamam porque, durante uma hora por dia, nos dias comuns, têm que transmitir a Voz do Brasil.

Ora, Sr. Presidente, o lucro das emissoras de rádio é muito grande. No Brasil existem desde a Índia - o Norte e o Nordeste - até a Bélgica - o Sul do País. Na Índia não existe outro meio de comunicação senão o rádio. Quando ali aparecem rádio e televisão particulares, podem conferir porque eles pertencem a um político, que os usa para fazer a sua promoção pessoal. Notícia dos adversários só se eles morrerem.

O Poder Legislativo, que não tem os meios para, de repente, falar em todas as televisões, como ontem fez o Presidente da República, sofre muito. Ele só tem essa maneira de se comunicar.

Faço questão de ler essa notícia que diz que a obrigatoriedade da Voz do Brasil pode ser revista, Sr. Presidente, para que entendam o motivo do meu pronunciamento.

      "Presidente admite criar uma fórmula que dê mais flexibilidade à transmissão de programa."

A palavra flexibilização está muito em moda no Governo. Querem encontrar uma maneira de haver flexibilização na transmissão da Voz do Brasil.

E diz mais:

      "O Presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu ontem a possibilidade de chegar a uma fórmula que dê mais flexibilidade à obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil. Em entrevista sobre os dois anos do real à Rádio Eldorado ele disse que é ´contra tudo o que é obrigatório`."

Ou seja, o Presidente não pode ser contra o que é obrigatório por lei, porque Sua Excelência tem de cumpri-la. O anarquista é contra a sua obrigatoriedade, e até admito que, na Oposição, existam os que pensam da mesma forma. Mas o Presidente da República não pode dizer que é contra a obrigatoriedade do cumprimento da lei, porque, caso contrário, Sua Excelência a estará subvertendo.

O Presidente diz que considera o problema difícil, porque uma parte do programa é do Congresso, a outra, do Governo. E há regiões em que a "Voz do Brasil" é o único meio de a população saber o que ocorre no Congresso. A Rádio Eldorado promove, juntamente com outras 900 emissoras, uma campanha contra a obrigatoriedade da transmissão.

Ora, se o Poder Executivo não concorda com essa obrigatoriedade, deveria abrir mão de meia hora do programa! A "Voz do Brasil" seria transmitida em meia hora, e não em uma, como ocorre atualmente. O Presidente poderia fazê-lo, porque, toda vez que quiser comunicar-se com a Nação, tem condições de convocar rádios e televisões, como fez ontem. Mas nós, legisladores, não temos essa condição. É exatamente através da "Voz do Brasil" que estamos prestando contas ao eleitorado do nosso Estado, dizendo que estamos lutando em seu benefício.

Querem tirar até isso do Congresso Nacional! O Presidente quer tirar-nos o direito de nos comunicarmos com o povo. Dizem que existem regiões onde só se ouve a "Voz do Brasil", o que é uma verdade.

Sr. Presidente, conclui a nota: "Fernando Henrique diz que, na sua opinião, ´quanto mais livre melhor`".

Mas, para que houvesse essa liberdade, seria importante que cada um de nós tivesse condições de se comunicar com a população. Porém, as concessões são dadas a poucos e, dessa forma, não existe liberdade. A nossa liberdade é feita através da "Voz do Brasil".

E mais, o Presidente admitiu a possibilidade de se criar um projeto sobre o assunto: "É preciso ver o momento, porque já tenho tantos problemas e esse seria mais um", disse Sua Excelência.

Sr. Presidente, se houver esse projeto, estarei nesta Casa defendendo o Poder Legislativo e o nosso direito de nos comunicarmos com o povo de nossos Estados. Não admito sequer discutir o assunto.

Concluo, mencionando o substitutivo do Senador Josaphat Marinho: "Para acabar com as medidas provisórias, sou porta-bandeira; estou aqui para lutar e para acabar com essa excrescência". Em prol da liberdade do Congresso de comunicar-se com o povo através da "Voz do Brasil", também estarei aqui com a bandeira desfraldada.

Esta é a voz da Liderança do Partido Progressista Brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.