O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de me congratular com o Ministro da Justiça, Nelson Jobim, com o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e com a Polícia Federal pela prisão de um dos assassinos de Chico Mendes.

Realmente, tínhamos a impressão de que esse problema estava esquecido e de que nada se fazia para acabar com essa impunidade. Felizmente, estávamos enganados. A Polícia Federal agiu, evidentemente por determinação do Presidente da República e do Ministro Nelson Jobim, e conseguiu - embora passado bastante tempo - por as mãos no assassino de Chico Mendes. Esse é um ponto muito positivo na ação do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Dessa forma, em nome do meu Partido, registro aqui as nossas congratulações a essas pessoas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer a comunicação de algo que considero extremamente grave, cujo assunto já tratei aqui no Senado Federal por várias vezes.

Tem sido noticiado, em todo o País, que em meu Estado há grandes conflitos, grandes problemas, e que meu Estado apresenta muitos pontos negativos em todo esse processo.

Atualmente, estamos vivendo o problema de Serra Pelada, que já se desenrola há bastante tempo. E estamos prestes a assistir à invasão das Forças Armadas Brasileiras no garimpo de Serra Pelada, tomado pelos garimpeiros desde o início do mês de maio.

Ao longo de todo esse tempo, os garimpeiros têm sido tratados como pessoas que não cumprem a lei, que não respeitam as autoridades e a tal ordem constituída. Os meios de divulgação, no País inteiro, têm se colocado contra os garimpeiros. E os políticos, de maneira geral, se omitem diante dessa questão.

A Vale do Rio Doce tem sido intransigente em dizer que o garimpo lhe pertence, que a área lhe pertence e que os garimpeiros têm que sair de lá.

Após um discurso que fizemos nesta Casa, em que relatamos toda a história de Serra Pelada e apresentamos a sentença de uma juíza federal, que condenou o Congresso Nacional a devolver aos cofres públicos a indenização de US$60 milhões pagos indevidamente à Vale do Rio Doce - a MM. Juíza, ao longo do seu arrazoado, prova que a Vale do Rio Doce não é proprietária daquela área -, essa empresa começou a negociar com os garimpeiros.

O que a Vale do Rio Doce está fazendo é uma dessas coisas que deixa qualquer pessoa, que tem o mínimo de sentimento contra a injustiça e a violência, indignada. Infelizmente, neste País, o poder econômico e o direito do mais forte têm sempre prevalecido.

A Vale do Rio Doce, o Departamento Nacional de Produção Mineral, ao longo de toda a história de Serra Pelada, desde 1980 até hoje, só fizeram perseguir, sabotar e hostilizar os garimpeiros que conquistaram aquela área. Agora estão mais uma vez em fase de sabotar. A Vale do Rio Doce está tentando dividir o movimento dos garimpeiros, está praticamente comprando o desespero, o sofrimento das pessoas que hoje moram no distrito de Serra Pelada.

Lá, hoje, vivem 6 mil pessoas. Houve tempo que já moraram 90 mil pessoas, porém, a luta e a perseguição do DNPM e da Vale do Rio Doce, além da dificuldade de trabalho dos garimpeiros, foi fazendo com que os mesmos fossem abandonando a área ao longo do tempo.

Com o anúncio à população brasileira de que lá existe uma reserva de 150 mil toneladas de ouro, os garimpeiros - donos da reserva, no meu entendimento - para lá voltaram e estão pressionando para negociarem com a Vale, tentando uma indenização para todos. Ou, então, que a Vale do Rio Doce permita que aquilo possa ficar nas mãos da Cooperativa porque é um direito constitucional dela. A partir daí, eles poderão consorciar-se com outras empresas e explorar aquela riqueza. No entanto, a Vale do Rio Doce não tem aceito isso; ela tem perseguido esses garimpeiros e agora quer ser dona do distrito de Serra Pelada.

Nobre Senador Jefferson Péres, ela está mandando os seus técnicos para lá. Manda medir a propriedade do cidadão e o indeniza por um preço qualquer. E faço esta observação: as pessoas ali estão num desespero total, vendem por qualquer valor; a Vale do Rio Doce leva a mudança do cidadão para outro lugar e, imediatamente, destrói a casa que comprou. Por que ela faz isso? Porque quer se tornar dona absoluta do território de Serra Pelada.

O Sr. Jefferson Péres - Ela está comprando?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ela está fazendo isto: está comprando e indenizando; na hora em que o cidadão recebe a indenização, ela vai lá e destrói a casa do cidadão para evitar que outra pessoa venha e a ocupe. Ela está dividindo o movimento garimpeiro; está criando um quisto, valendo-se da necessidade, da dificuldade e da miséria pela qual aquele povo está passando, naquela área. Infelizmente, o Governo do Estado não enxerga o sofrimento dessa gente. Temos que colocar advogados e pessoas para defenderem o interesse desse povo que está lá, sofrido. Enfim, nós estamos vivendo esse sofrimento.

O Senado Federal criou, por iniciativa do Senador Ernandes Amorim, uma Comissão de Senadores para irem até lá. Durante toda a vida, ao longo de 17 anos, queríamos que a Vale do Rio Doce provasse que aquela área lhe pertencia. Ela nunca fez isso. Queríamos que a demarcação fosse feita, e nunca o foi. Quando a indenização foi paga, nós colocamos um artigo na lei em que só deveria ser paga a indenização de US$60 milhões se ficasse comprovado que a área pertencia à Vale do Rio Doce, mas o Presidente da República vetou esse artigo; não conseguimos sequer isso.

Os garimpeiros estão lá, tranqüilos, esperando que o Exército chegue, mas não querem sair sem que seja feito um levantamento técnico, sem que se demonstre, de fato, que a Vale do Rio Doce tem direito sobre aquela área minerária. Em nosso entender e no entender de uma juíza federal, realmente a Vale do Rio Doce não tem esse direito.

Portanto, seria muito importante que os Senadores formassem essa Comissão e, de imediato, providenciassem a ida à região porque o problema é muito grave; a única esperança que esses garimpeiros têm agora é a de que este Senado possa fazer alguma coisa por eles.

O Sr. Jefferson Péres - A Comissão nunca foi lá?

O SR. ADEMIR ANDRADE - A Comissão foi criada agora e ainda está faltando a indicação dos integrantes do PFL. Já pedi aos Senadores Hugo Napoleão e Edison Lobão para que tomem providências no sentido dessa indicação. A Comissão é formada pelos Senadores Ernandes Amorim, Gilvam Borges, Coutinho Jorge, Sebastião Rocha e por mim, como membros efetivos; estão como membros suplentes os Senadores João França, Marluce Pinto e V. Exª, Senador Jefferson Péres.

Seria necessário, portanto, uma atitude do Senado Federal antes que o Exército chegue lá e antes que ocorra a mesma tragédia de Eldorado dos Carajás. É preciso que alguém faça algo, pois a Vale do Rio Doce não pode impor a sua vontade, não pode exigir esse tipo de atitude que está tomando.

Creio que os maranhenses também têm interesse nessa questão, pois muitos dos que lá estão são pessoas que vieram do Maranhão. Os garimpeiros querem que todos sejam indenizados e não apenas aqueles que, hoje, moram especificamente em Serra Pelada.

É lamentável que a Vale do Rio Doce esteja usando de um jogo baixo, sujo, tentando dividir o movimento, como também tentando comprar as pessoas, prevalecendo da sua miséria e da sua necessidade.

Espero que os companheiros Senadores desta Comissão possam pensar em uma forma de fazer um sacrifício de ir até àquela região, para ajudar as pessoas que, nesse momento, tanto precisam da nossa compreensão e do nosso apoio.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.