A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Agradeço o Senador Eduardo Suplicy por ter-me cedido o seu horário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar aqui a respeito de um acontecimento muito importante e aproveito para registrar a minha satisfação com parte do resultado do trabalho da Polícia Federal: a prisão de um dos assassinos de Chico Mendes, o Sr. Darly Alves. Digo parte, porque o outro assassino ainda se encontra foragido. Mas talvez, com a prisão de seu pai, o Sr. Darly, e com o levantamento das informações que poderá ocorrer a partir disso possa ele vir a ser recapturado e pagar pelo crime que cometeu.

A Polícia Federal, principalmente a do Estado do Acre, durante todos estes anos, deve ter agido com muita dificuldade, por falta de estrutura. Talvez por isso tenha demorado tanto a ocorrer a prisão de um dos assassinos.

O Ministro Nelson Jobim, no Painel da Folha de S. Paulo, diz à Polícia Federal, no que se refere à prisão de Darly:

      "Vocês me deram o gol que eu esperava."

Eu diria para o Ministro que, em que pese a nossa satisfação e a nossa alegria em ver um dos assassinos ser preso, temos que admitir que o gol foi apenas o do empate, ainda não foi o da vitória, que só acontecerá quando tivermos também Darci de volta à cadeia. Mas, acima de tudo, quando todo o processo de investigação tiver terminado e estiverem pagando também aqueles que tinham interesse em manter Darly e Darci fora do alcance da justiça, que lhes facilitaram a fuga e lhes deram cobertura durante três anos, para que se mantivessem calados principalmente com relação ao nome dos que também foram mentores do assassinato de Chico Mendes.

É fundamental que a Polícia Federal, o Ministro da Justiça e a Justiça do Estado do Acre atentem para esses fatos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tinham sido completados 1.227 dias da fuga quando a Polícia Federal conseguiu prender o fazendeiro Darly Alves da Silva, mandante do assassinato de Chico Mendes, ocorrido em 22 de dezembro de 1988. Ele foi preso na manhã de domingo do dia 30 último, em Medicilândia, no Pará, num assentamento do INCRA.

E isto é muito interessante de se registrar: os assassinos, como já bem havia dito o Senador Jefferson Péres, conseguiram comprar um lote do INCRA de cerca de 300 hectares, e, mais do que isso, conseguiram financiamento do Banco de Desenvolvimento da Amazônia, o BASA. E mesmo com todas essas operações, não foram identificados por nenhuma autoridade da polícia ou de qualquer órgão que seja, e conseguiram durante três anos viver nessa região dessa forma, inclusive gozando de benefícios do Poder Público.

Observando as fotografias de Darly que saíram nos jornais, percebo que ele sequer deu-se ao trabalho de modificar a sua aparência, cortando o cabelo ou tirando a barba. Ele manteve a mesma aparência que tinha quando morava no Acre. Como um homem desses conseguiu viver durante esses anos todos sem ser identificado pela polícia, se havia um esquema tão grande para tentar recapturá-lo?

Reconheço o quanto deve ser difícil o trabalho da Polícia Federal, mas não posso deixar de registrar esses fatos, porque não houve nem sequer uma alteração na aparência do criminoso, o que pude observar através de fotografias recentes dos jornais.

A Polícia Federal informou que Darly foi localizado, há 50 dias, em Medicilândia, onde se estabeleceu como fazendeiro com o nome falso de Francisco Matias de Araújo. Informou também que conseguiu levantar todo o roteiro da fuga do fazendeiro e tem provas de que membros da polícia o auxiliaram, o que já havíamos dito inúmeras vezes. Ele estava doente, com pneumonia, quase não conseguia levantar-se da cama. Portanto, não tem sentido dizer que ele fugiu por uma abertura feita na cela do presídio. Deve ter sido levado em uma maca e colocado no carro por um grupo de pessoas; talvez um avião também o esperasse, o que caracteriza uma fuga planejada.

Por isso, o Ministro Nelson Jobim ordenou que Darly Alves fique sob custódia especial na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero abrir um parêntese para dizer o seguinte: a minha posição é no sentido de que o Sr. Darly fique provisoriamente sob custódia da Polícia Federal em Brasília, porque o presídio do Estado do Acre não tem condições de recebê-lo, como também não tem condições de abrigar os inúmeros criminosos que, a todo momento, fogem da cadeia.

O Ministro, assim como o Governador do Acre, que, durante todo o seu mandato, não tem dado atenção aos problemas de segurança do Estado, devem levar em conta que o Darly, por ser um preso conhecido no mundo todo, por ter assassinado uma pessoa que é símbolo da luta ambiental, não pode ficar, ad infinitum, em um presídio de segurança máxima em outro Estado, enquanto a população do Acre está em segurança mínima, pela estrutura precária hoje existente.

Esse episódio deve servir para um questionamento ao Governo do Acre: o que foi feito após a fuga do Darly para oferecer condições dignas de segurança à população do Estado? Nada, absolutamente nada; ao contrário, houve pioras!

Nesse momento, não nos cabe apaziguar a situação com a prisão do Darly em um outro presídio, mas, acima de tudo, devemos lutar, a fim de que o Acre tenha o devido suporte para recebê-lo e para oferecer condições também àqueles que são contraventores de repararem seus erros.

Nesse sentido, estou marcando uma audiência com o Ministro Nelson Jobim para posicionar-me em relação à questão e contribuir com algumas sugestões. Quero dizer-lhe o quão foi importante a prisão de um dos assassinos e o quão é necessária a continuação das buscas, a fim de que o outro também seja recolhido à cadeia. Acima de tudo, vou solicitar a S. Exª que nos ajude a tirar o Acre do caos em que se encontra em relação ao problema da segurança.

A todo momento, temos notícias de presos fugidos; a todo momento, observamos cenas de violência que nos assustam. Houve episódios em que delegados foram quase espancados pelos marginais, que resolveram fazer justiça com as próprias mãos.

São casos lamentáveis. Ainda recentemente, um dia após a prisão de Darci, foi assassinado um parente próximo, um primo do comandante da PM.

Esse comentário é só para que V. Exªs tenham uma idéia da situação em que se encontra o Estado do Acre em termos de segurança.

Estamos encaminhando um outro ofício ao Ministério da Fazenda para indagar as condições e a maneira pela qual foi feito o empréstimo ao criminoso - em que pese o nome falso. Com certeza, ele deve ter-se submetido a uma série de exigências, do ponto de vista burocrático. Para fazer esse empréstimo, deve ter feito contatos com funcionários públicos, os quais, com certeza, poderiam tê-lo identificado. Todos esses fatos devem ser esclarecidos.

Com relação às condições da fuga, temos quase certeza de que alguns políticos importantes, ligados aos latifundiários do Acre, tinham interesse em mantê-lo afastado da Justiça.

Houve uma outra revelação, divulgada amplamente pelos jornais do meu Estado, no sentido de que a fuga pode ter ocorrido para que o então Governador Romildo Magalhães e um grupo de empreiteiros pudessem forçar o Governo Federal a destinar recursos à reforma do presídio. Ou seja, utilizaram-se da fuga de Darly para pressionar o Governo a liberar os recursos.

Na época, os jornais levantaram a suspeita de que o próprio Governador, juntamente com um grupo de empreiteiros, amigos seus, teriam articulado a fuga para criar um fato político e obrigar o Governo Federal a liberar imediatamente os recursos para obras que, com certeza, como tantas que existiram no Acre nesses últimos anos, são suspeitas.

É fundamental a reforma do presídio; é fundamental uma atenção para o problema da segurança, inclusive porque outras pessoas continuam sendo ameaçadas, como é o caso do Pe. Paulino Baldassari, do Pe. Heitor Turrini e de tantos outros que continuam divulgando a luta de Chico Mendes.

Quero pedir que toda a atenção seja dada a esse fato e que o Ministério da Justiça nos ajude - é esse o termo certo -, já que o Governo do Acre não tem se importado com a questão, num Estado que se caracteriza, para a maioria do povo brasileiro, lamentavelmente, como terra de ninguém.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senadora Marina Silva, ainda ontem, encaminhei telegrama ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim, dizendo que tantas vezes cobramos providências em relação à prisão dos assassinos de Chico Mendes e dos responsáveis pela sua morte e que, desta vez, queríamos cumprimentá-lo pela prisão do Sr. Darly Alves da Silva e por saberem onde estava o seu filho Darci - entretanto, este ainda está foragido. V. Exª, desde os primeiros dias, no Senado, pronuncia-se sobre a importância para o Acre e para o povo brasileiro da realização de justiça em memória de Chico Mendes e de todos aqueles que têm respeito pela sua luta. Tanto Darly quanto Darci Alves da Silva foram condenados a 19 anos de prisão pela morte de Chico Mendes. Em 1993, estive em Rio Branco e visitei a Colônia Penal, juntamente com o então Prefeito Jorge Viana e com V. Exª. Fiquei impressionado com a maneira pela qual Darly e seu filho Darci conseguiram dali se evadir.

É possível que tenha havido - os sinais são evidentes - um desleixo por parte das autoridades responsáveis pela segurança, em permitirem que eles tivessem saído. Agora, faz-se desnecessário desvendar, inclusive, o episódio da sua fuga. Se houve responsabilidade por parte das autoridades da Secretaria da Segurança e da Colônia Penal de Rio Branco, é preciso que haja o desvendar disso e a responsabilização de quem, porventura, tenha colaborado para a fuga de Darli e de Darci. É muito importante que o Ministro da Justiça também tome as providências necessárias para não permitir que se repita a fuga desses que ceifaram a vida de Chico Mendes. Tenho a certeza de que o povo do Acre e o povo brasileiro, hoje, sentem que foi dado um passo importante. Nesse sentido, pelo menos desta vez, Chico Mendes está sendo lembrado, com a vontade de que haja justiça, inclusive no que se refere a sua luta, que continua no Acre e em todo o Brasil, de respeito pela preservação da floresta, pelo direito de os trabalhadores poderem cultivar a terra e dela usufruir dignamente, de terem o direito à sobrevivência. Chico Mendes foi um solidário a todos aqueles que lutam pela reforma agrária em nosso Brasil.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª e aproveito para fazer um registro. Assim que cheguei a esta Casa, todos os Srs. Senadores, por intermédio de seus líderes, assinaram junto comigo um ofício, pedindo providências ao Ministro da Justiça no sentido de que continuassem as buscas, de que houvesse um reforço para que tivéssemos os assassinos novamente de volta à cadeia.

Após um ano e meio, graças a Deus, podemos agora parabenizar, em parte, o Ministro da Justiça e a Polícia Federal por terem conseguido prender um dos assassinos. Digo em parte, porque é fundamental que não nos consolemos com o resultado parcial conseguido neste momento. É fundamental que continuemos inquietos para que a justiça seja feita na sua plenitude. É fundamental que principalmente os Senadores do Estado do Acre continuem inquietos, no sentido de dar ao nosso Estado uma estrutura de segurança à altura do que merece aquela população tão abandonada. Amanhã, os três Senadores pelo Acre terão uma audiência com o Presidente da República. Nessa audiência, queremos dizer ao Presidente do caos que está vivendo o Estado do Acre, do problema das estradas que foram embargadas por irresponsabilidade do Governador Orleir Cameli, que não fez um estudo de impacto ambiental, causando sérios prejuízos para aquela população, que, ano após ano, espera que o Acre possa ficar interligado através das rodovias.

Quero também alertar o Presidente a respeito do episódio da prisão de Darli em Brasília, no sentido de que ela seja temporária, e não definitiva, porque o Acre precisa ser o responsável pela tutela, em termos judiciais e penitenciários, dos assassinos do Chico. o Estado precisa, acima de tudo, de estrutura para fazê-lo, mas não apenas pelo Darli, mas por todos os criminosos que hoje vivem praticamente em situação de impunidade, colocando em risco a vida das pessoas de bem daquele Estado.

O fato curioso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que, quando recebi a notícia da prisão de Darli, estava chegando ao Estado de São Paulo para participar de uma reunião com o Diretor Presidente da Pirelli do Brasil, para quem eu levaria a proposta da criação de um pneu, que poderia ser chamado pneu verde ou pneu da Amazônia, utilizando uma quantidade maior de borracha natural da Amazônia. A reunião foi realizada com o Sr. Giorgio Della Seta, que se mostrou muito simpático e, com relação à idéia a ele apresentada, disse que iria discutir com os seus técnicos, principalmente com a pessoa responsável pela área de marketing.

Fiz questão de dizer ao Sr. Della Seta que irei apresentar a proposta a outras empresas de pneumáticos. Não se trata de querer privilegiar essa ou aquela empresa. Pelo contrário, trata-se de colocar uma idéia que, tenho certeza, será bastante promissora para aquela empresa que tiver de apostar num dos temas mais importantes da atualidade, que é a questão ambiental.

Falei da idéia de se fabricar um pneu com uma quantidade maior de borracha da Amazônia e fazer toda uma proposta de marketing em cima desse pneu, dizendo para os cidadãos que eles estão comprando um produto que ajuda a manter a Amazônia de pé, que eles estão comprando um produto que ajuda a fazer com que a nossa biodiversidade, o nosso ecossistema possa ser preservado, um produto que, além de ser ecologicamente correto, é também socialmente justo. Afinal, aquelas populações não podem ser condenadas a viver na miséria eternamente. Elas precisam de alternativas econômicas.

Já tive contato com inúmeras entidades ambientalistas. Posso aqui registar uma das mais importantes da Itália, que é a Liga Ambiental, também os Amigos da Terra e outras entidades ambientalistas, que estão ansiosas para que esse produto possa circular no mercado.

Com certeza, milhões de pessoas que não têm como ajudar na luta pela preservação da Amazônia, sabendo que, ao comprar aquele produto, estarão dando essa contribuição, não tenho dúvida de que se porão a postos para essa colaboração.

Como hoje ficou na moda dizer que o mercado é que resolve tudo, estou sugerindo aos empresários que desafiem o mercado, colocando um produto que possa sensibilizar as pessoas. Nos Estado Unidos - eu não conhecia nenhum país estrangeiro - tive oportunidade de observar, quando fui participar da Semana da Amazônia, que os americanos preferem pagar mais caro pelo papel reciclado do que pelo papel branco, utilizado no Brasil e que destrói milhares e milhares de árvores.

No caso, o pneu com borracha natural poderá sair um pouquinho mais caro, mas, com certeza, também terá melhor qualidade, porque a borracha natural é considerada uma das melhores. É com ela que se faz o pneu de avião, as luvas medicinais e inúmeros produtos que precisam de segurança máxima. Pode ser um pouquinho mais caro, mas o cidadão irá preferir comprar um produto mais caro a comprar um mais barato, feito com borracha sintética ou com borracha da Malásia, que tem contribuído para destruir a Amazônia e as populações tradicionais, que bravamente vêm resistindo naquela região.

Espero que essa coincidência entre a prisão de um dos assassinos e o esforço daqueles que continuam tentando viabilizar os ideais de Chico Mendes não tenha sido um mero acaso, que seja um sinal de bom agouro, para uma proposta que acredito terá bastante sucesso.

Não pararemos por aqui. Tive a oportunidade de, em audiência com o Ministro do Exército, sugerir ao Ministro que o Exército da Amazônia, que tem nos seringueiros, nos índios, nos caboclos, nos ribeirinhos uma grande parceria no que se refere à vigilância de nossas fronteiras, ao invés de usar borracha sintética para fazer as botas, as capas, as mochilas dos soldados, poderia usar o couro vegetal com borracha da Amazônia, criando mercado para mais um de nossos produtos, o que pode viabilizar economicamente o nosso Estado.

Para minha surpresa - e quero demonstrar aqui a minha gratidão -, o Sr. Ministro concordou de pronto. Tanto concordou que colocou à disposição o laboratório do Exército para fazermos os estudos do produto e atingirmos o padrão de qualidade exigido pelo Exército.

Encerro agora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o meu modesto pronunciamento dizendo que parte da luta por justiça pelo assassinato de Chico Mendes foi vencida. Foi preso um dos assassinos. É preciso que não se baixe a guarda. Parte da luta de Chico Mendes, nós quase a vencemos: demarcamos as reservas extrativistas, que são hoje um símbolo em toda a Amazônia. É apenas parte da luta, porque hoje temos que completá-la, tornando as reservas economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente justas.