O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Orçamento da República está naturalmente em plena execução, em que pese o atraso com que foi votada a proposta encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional.

Como Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, estou particularmente interessado em acompanhar a execução das dotações destinadas às obras públicas, especialmente em relação às verbas destinadas à retomada e, em muitos casos, até a conclusão de diversas obras federais inacabadas, que conseguimos consignar no Orçamento vigente.

Como se recorda, atuou ativamente no Senado Federal, em 1995, a Comissão Temporária das Obras Inacabadas, feliz iniciativa e sob a competente direção do eminente Senador Carlos Wilson. Dela participei como Vice-Presidente. Percorremos o País de Norte a Sul, testemunhando pessoalmente o descalabro do desperdício de dinheiro público e recebemos de Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores amplas listagens de obras federais iniciadas e não concluídas em todas as Unidades da Federação.

O Relatório Final da comissão foi concluído em novembro de 1995, vindo a tornar-se importante material na apreciação da proposta orçamentária para o corrente exercício.

Os ilustres Relatores da Comissão Mista de Orçamento sensibilizaram-se com as informações do Relatório daquela comissão e incluíram no Orçamento expressivas verbas, em montante superior a R$1,5 bilhão, para a conclusão de mais de duzentas das obras inacabadas por nós arroladas. A inclusão das obras obedeceu a determinados critérios técnicos e prioridades sociais a fim de se adequarem à sistemática orçamentária vigente.

Em razão da insuficiência dos recursos disponíveis para investimentos, não pôde ser atendida a totalidade das obras reclamadas. Eu pessoalmente lamentei que não tivesse sido contemplada a conclusão da Barragem do Flores, no Maranhão, cuja deterioração, além dos prejuízos inerentes ao não aproveitamento pleno dos seus objetivos, põe em risco numerosas comunidades do meu Estado. Além desse, existem outros inúmeros exemplos. Entre as obras que não foram contempladas, está a BR-135 e a BR-230, além da ponte que liga Timon* a Teresina sobre o Rio Parnaíba.

De qualquer modo, foi significativa a preocupação dos Parlamentares, Senadores e Deputados, com o problema das obras inacabadas e foi importante a decisão de, a cada ano, destinar recursos para sua conclusão. Foi dado o primeiro passo para a nova consciência de que é injustificável iniciar-se uma obra, que tanto suor exige dos contribuintes, sem a intenção ou os meios para levá-la à completa conclusão.

Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cabe ao Poder Executivo liberar os recurso para a retomada daquelas obras que o Parlamento elegeu como prioritárias, dentro da limitação orçamentária vivida pelo País.

São apenas um bilhão e quinhentos e trinta milhões de reais, menos de meio por cento do Orçamento da República, mas de importância vital para milhares de pessoas em áreas sabidamente carentes.

A administração federal, afinal, deve ser a principal interessada em concluir essas obras a que deu início. Se não pôde concluí-las a tempo e a hora porque lhe faltaram os recursos necessários - embora lhe coubesse indicá-los nas propostas anteriores -, esse problema agora vem sendo sanado pela iniciativa do Congresso Nacional.

Em resumo: o Poder Executivo obteve no Orçamento para 1996 os recursos que se faziam imprescindíveis para a conclusão das suas próprias obras paralisadas no tempo. A partir de agora, ao que me parece, não há qualquer justificativa para que não sejam levadas até o fim.

Essa a minha expectativa otimista, Sr. Presidente, confiante na eficiência dos que comandam o Poder Executivo brasileiro.

      Era o que tinha a dizer.

      Muito obrigado.