O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, neste plenário, dois temas interessantes cruzaram-se nos discursos.

O tema do relatório do PNUD, com a visão dos três Brasis, que, de certa maneira, trouxe elementos novos ao debate da vida brasileira. E, ao mesmo tempo, houve o esforço pouco analítico e muito opinativo por parte de alguns Senadores da oposição, na tentativa de juntar dados de natureza econômica que provêm de uma longa crise - como aliás V. Exª, no seu discurso, acentuou muito bem -, com deficiências do atual Governo.

Essa última abordagem, evidentemente, é uma falácia sem nenhum fundamento. Não há relação alguma entre os índices sociais brasileiros, que fazem parte da perversidade da tradição social deste País, e o atual Governo - fosse ele qual fosse. Fosse ele o governo mais agressivo socialmente dentre os possíveis. Falácia. Sem dúvida, uma falácia natural oposicionista, mas pouco clara, pouco lúcida e pouco verdadeira, o que é lamentável.

O relatório que mostra os três Brasis - diferentemente da tradicional divisão dos dois Brasis, de Jacques Lambert, que vem dos anos 60 - é profundo; marca, dentro de critérios muito claramente estabelecidos pelas Nações Unidas, um levantamento em todos os países do mundo.

No caso brasileiro, até diria, pretensiosamente, que não são três Brasis, como pretende o relatório; aventurar-me-ia a dizer que temos quatro Brasis: uma Biafra, uma Bangladesh, uma república latino-americana como qualquer outra, e uma Bélgica - um país do Primeiro-Mundo. Nós conseguimos conviver com esses quatro mundos.

V. Exª, aliás, na sua fala, de modo muito percuciente - razão pela qual não voltarei ao assunto -, lembrou as diferenças regionais dentro dessa classificação geral do Brasil.

Pois bem, esses discursos todos coincidem com o segundo aniversário do Plano Real, fato deveras trabalhado no dia de ontem, com grande esforço, pelo Presidente da República, que deu inúmeras entrevistas - o que, a meu juízo, deveria fazer mais vezes, ao invés de entregar suas falas a um porta-voz que fala olhando para o chão. Sua Excelência deveria vir a público trazer a sua palavra direta. Isso não precisaria se dar permanentemente, mas, pelo menos, de tempos em tempos, conseguindo, assim, maior credibilidade e aceitação do povo brasileiro.

E, fazendo essa tentativa de ligação desses dados sociais com o atual Governo, como se fossem problemas de hoje em dia, é importante dizer que as comemorações do segundo ano do Plano Real não devem ser olhadas por uma ótica triunfalista, pelo fato de que ele representa um êxito da sociedade.

Nós, do partido do Presidente, temos o dever de cuidar, particularmente, esse tom triunfalista que, às vezes, até na defesa natural do Governo, leva-nos a opor exagero a exagero, o que é muito comum na política: a um exagero oposicionista, normalmente, sobrepõe-se um exagero de igual teor situacionista.

Os dois anos do Plano Real e o êxito que trouxe no tocante ao controle da inflação, ao contrário, devem nos dar, primeiro, a certeza de que o caminho está traçado de modo correto. Em segundo lugar, a convicção de que é apenas o começo de um trabalho; o início de uma tarefa que vem sendo empreendida pela Presidência da República, pelo atual Governo, o qual tem encontrado dificuldades ingentes no Congresso Nacional, sobretudo no andamento das reformas, e de um trabalho que não se esgota, evidentemente, com a estabilização da moeda.

Nenhum de nós é cego a ponto de não ver que a estabilização da moeda é tão-somente a precondição para levarmos adiante outras conquistas que são fundamentais. Primeiro, o controle do gasto público. Esse é um problema que está sendo enfrentado com dificuldade, mas está sendo enfrentado. Segundo, a questão do desemprego. Se ela possui um vetor ou um teor estrutural porque se dá no mundo inteiro, é verdade também que ela se dá na economia brasileira em função das várias circunstâncias conjunturais e não apenas estruturais, como muitas vezes a própria defesa do Governo pretende. Há uma modernização que traz processos produtivos que abrem mão da mão-de-obra. Há, no setor bancário, uma crise muita séria de ajuste aos novos tempos que gera um grau de desemprego muito grande nesse lado. Apesar de ter havido um crescimento na quantidade de empregos nos últimos tempos, também houve, ainda que pareça paradoxal, um crescimento do desemprego.

Essa aparente contradição, crescer o emprego e crescer o desemprego, significa que, apesar das dificuldades da economia, houve crescimento na faixa de emprego, porém, este crescimento não está à altura da quantidade de mão-de-obra que anualmente entra no circuito da produção, que é maior do que o número de empregos que foi possível ser dado com o espaço de desenvolvimento havido.

Portanto, não podemos fechar os olhos, dizia, para a questão do déficit público, para a questão do desemprego, duas questões fundamentais e sérias a serem enfrentadas. Desde logo, não podemos fechá-los à definição de qual o Estado socialmente necessário para o momento brasileiro.

Trata-se de uma grande discussão colocada nas próprias perplexidades, pelas quais as reformas que têm a ver com a reorganização do Estado encontram o seu périplo aqui no Congresso.

Estamos a propor não o Estado máximo dos regimes totalitários, nem o Estado mínimo dos liberais, mas, sim, para usar a expressão de Norberto Bobbio hoje aqui citado: o Estado socialmente necessário. Não mais o Estado factor, o Estado empresário, o Estado assistencialista, mas o Estado que seja capaz de intermediar as relações sociais, ao qual chamaria de Estado reitor, o Estado capaz de retificar os processos, de intermediar as relações sociais, de fiscalizar a ação da sociedade, mas o Estado no qual o tamanho, o funcionamento e a eficácia sejam fortes. Por quê? Porque democráticos. Não fortes, porque autoritários, mas fortes, porque democráticos.

Portanto, um Estado organizado de acordo com a própria estrutura pluralista da sociedade brasileira a funcionar em sua plenitude. Esse é o Estado que se propõe à Nação neste momento. Há justamente uma dificuldade de compreensão desse Estado, primeiro, pelos setores reacionários do pensamento progressista - chamo de setores reacionários a esquerda clássica, a esquerda antiga, que ainda pretende o Estado realizador de todas essas tarefas. Quer o Estado poderoso, como empresário, por isso, é contra as privatizações; quer o Estado poderoso, como assistencialista, a fazer o velho paternalismo, que sai tão mais caro para o próprio Estado do que qualquer outra atividade; quer o Estado justiceiro, capaz de, ele, repartir a justiça social, quando essa instituição, o Estado, entra em crise, não apenas no Brasil, no qual tem uma enorme dificuldade de funcionar, por um processo entrópico redundante do seu próprio crescimento desordenado. Ao contrário, precisamos desse Estado organizado, sim, desse Estado forte, porque democrático, sim, mas desse Estado limitado às tarefas básicas, indispensáveis à propulsão do processo de desenvolvimento, esse Estado reitor, como eu chamo, esse Estado intermediador das relações sociais.

Essa noção de Estado é a que tem mais dividido, aqui, dentro do Congresso, na própria sociedade, as discussões atuais. E é também o que tem prejudicado, a meu juízo, enormemente o andamento das reformas. A reforma da Previdência tem a ver com essa noção de Estado; a reforma administrativa tem a ver com essa noção de Estado; a reforma tributária tem ela também a ver com essa noção de Estado.

Sei que é muito difícil para os povos a plena clareza, a plena lucidez, diante de processos de transformação de tal monta. É difícil para todos nós, a não ser que sejamos muito pretensiosos e julguemos que a nossa opinião é a melhor e é a definitiva.

Por essa razão, o Governo levou ao Parlamento e vem tratando com amplitude essa dificuldade, ouvindo a contradição, acolhendo idéias diferentes, discutindo à saciedade essa matéria. O Governo tem feito a sua parte no sentido de transformar esse debate numa discussão democrática.

Voltando ao fio do meu raciocínio inicial, eu dizia que essas três dificuldades estão diante de nós em que pese o êxito do Plano Real até hoje. Controlamos a duras penas a inflação - esse controle tem como contrapartida uma questão de juros, que é complexa do ponto de vista do funcionamento das empresas, particularmente das pequenas empresas -; temos o problema do déficit público; temos o problema do desemprego e temos o problema da dificuldade de conceituação de organização de um Estado capaz de responder aos desafios da contemporaneidade.

Estamos bem no plano internacional. A dívida externa brasileira é hoje praticamente um problema inexistente - ainda ontem foram pagos segmentos importantes dessa dívida na forma em que ela foi escalonada -, a atividade econômica atua numa base de crescimento que deve alcançar os 4% este ano, que é um crescimento bastante razoável para a circunstância brasileira; aquelas reformas havidas ano passado, as reformas que terminaram com o monopólio da Petrobrás e com o monopólio do Estado nas telecomunicações, já estão a dar efeitos concretamente.

Espera-se, para o ano de 1996, investimentos privados na casa dos quatro bilhões na área das telecomunicações; e, para o ano próximo, uma expansão ainda maior de investimentos, compensando a impossibilidade do Estado falido de investir nos setores básicos da economia.

Esse investimento significa emprego, melhores serviços, esse investimento significa uma corrida contra o atraso e também significa uma sinalização para o mundo de que o País deixa de ser aquela unidade fechada dentro de si, dos próprios problemas, a olhar para o próprio umbigo, a velha sensação das décadas passadas de ser possível fazer um desenvolvimento endógeno exclusivamente, de fronteiras praticamente fechadas.

Resta, nesse panorama que rapidamente aqui bosquejo, uma palavra sobre as exportações brasileiras, que, de forma natural, crescem, inclusive nesse instante, com o apoio, a palavra, o denodo e a demonstração de interesse direto do próprio Ministro Kandir, empenhado que está em ampliá-las. Até porque o próprio equilíbrio da situação interna, da estabilização dos preços e a própria abertura da economia trouxeram-nos alguns problemas relativos à balança comercial, tendo em vista o aumento do número de importações.

Quero, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vir aqui blasonar, e, sim, buscar um pedaço de compreensão para o esforço que vem sendo feito. Pretendo, sim, sair desse maniqueísmo de Oposição boa, Governo ruim; Governo bom, Oposição ruim. Isso é uma forma menor de encarar o problema político, isso nem é a melhor maneira, diante da população, de expressarmos a nossa capacidade de compreensão da realidade brasileira, e sim trazer uma idéia de otimismo a propósito dos dois anos de êxito do Plano Real, mas de certeza de que esse otimismo está assim para o futuro como estão certas medidas que devem ser muito bem examinadas, muito bem verificadas para que não se transformem em triunfalismo, em palavras ocas, em alegrias passageiras.

O Brasil já passou por momentos de otimismo imediatamente seguidos por depressões absolutamente assustadoras.

Importa que se saiba o rumo, importa que o Governo conheça a meta e esteja com clareza a colocá-la para a população sem desconhecer as dificuldades trazidas pelo remédio, mas a saber que esse remédio é um remédio salvador e que se o Plano Cruzado não atirou o Brasil no céu - até porque uma situação social como a brasileira não desaparece em poucos anos, precisa talvez do esforço de uma ou duas gerações continuadas -, pelo menos retirou-o do inferno da inflação, do pessimismo, da falta de elã.

Recordo-me que há dois anos era moda ver-se, nos programas de televisão, atores, pessoas, entrevistados, a falar que o seu caminho era sair do Brasil. Foi a época em que os Estados Unidos receberam grande quantidade de brasileiros, vindo Miami a se tornar uma cidade tão brasileira quanto norte-americana.

Hoje não se ouve mais isso, porque tem-se a certeza de que há um país que tem o que oferecer, com grandes possibilidades de êxito e crescimento. Para isso é que são importantes as idéias de progresso, por isso elas são chamadas progressistas.

O mundo passa por essa disjuntiva complexa no fim do século. Os dois sistemas que dividiram paixões e opiniões - o sistema socialista e o sistema capitalista - não passam propriamente por mudanças, porque a mudança implica na cessação de um fluxo para o começo de um novo. Eles passam por transformações.

E qual a diferença entre mudança e transformação? Mudança implica no corte e na interrupção de um processo para o início de outro e transformação, como o diz a própria etimologia - "trans" quer dizer através -, é uma nova formação através do que existe. O que está a passar-se no mundo é uma transformação dos sistemas.

Hoje, aqui, um ilustre, culto e importante Senador da República, Lauro Campos, mostrava-se perplexo com a União Soviética e dizia, neste plenário, com toda força de sua convicção, de sua sinceridade e da sua cultura, que a União Soviética não foi socialista. Era difícil para S. Exª a compreensão da possibilidade de um fracasso na área socialista, por ser ele um socialista.

Eu até concordo. A União Soviética fez um capitalismo de Estado mais do que um socialismo. O socialismo depende muito da sociedade, do pluralismo. O socialismo é generoso, é democrático por definição. Eu não creio muito que possa haver um socialismo com capitalismo de Estado.

Mas, ao mesmo tempo, talvez S. Exª não tenha percebido que o que houve no campo do socialismo não foi a desaparição dos ideais generosos do pensamento socialista. De forma alguma. Foi o contrário. O que houve foi a entrada de idéias nascidas, brotadas e desenvolvidas no pensamento socialista dentro das sociedades modernas, que são sociedades abertas, são sociedades de mercado, que têm o mercado, não como a última palavra da sociedade e como o regulador final da razão de ser do funcionamento de uma sociedade, mas como uma das instituições da sociedade, em que é possível haver livre concorrência, competência e competição, em que é possível haver algo difícil de encontrar nas economias estatizadas: produção e produtividade.

E mais. É possível haver tudo isso dentro de uma sociedade aberta. A grande disjuntiva trágica do socialismo de Estado foi a de tentar fazer, em alguns momentos, a economia aberta em uma sociedade fechada.

E é essa a dificuldade da Rússia hoje em dia, que tanto preocupa, com justa razão, o Senador Lauro Campos. Talvez só a China venha realizando, não sei por quanto tempo, esse milagre, que talvez só seja explicado pela milenar sabedoria chinesa: uma sociedade fechada realizar uma economia aberta, muito mais aberta do que economias do chamado mundo capitalista. A economia chinesa é muito mais aberta do que a brasileira, numa sociedade principalmente fechada, vertical, estatizada, num país de 1 bilhão e 300 milhões de habitantes.

O que o Brasil está tentando com o governo socialdemocrata é justamente essa compatibilidade, a compatibilidade entre uma sociedade de mercado que não tenha no mercado a razão última de ser das coisas, dos comportamentos e dos valores, tampouco no Estado, como minha geração sonhou, de certa maneira, como único gestor da possibilidade de justiça.

O que há de novo na sociedade contemporânea é a confiança nas instituições da sociedade. Um país só é democrático quando suas instituições são democráticas. Um país só é evoluído quando suas instituições evoluem. O Estado é uma das instituições da sociedade, aquela que tem sobre si o encargo de governar. Mas a universidade é instituição, assim como a Medicina, o Direito, as organizações da sociedade, os sindicatos. Todas essas são instituições da sociedade. E quanto mais vivas, libertas, livres, plurais e evoluídas sejam as instituições de um país, mais livre, liberto, igualitário, justo e evoluído é este país.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano Real é um primeiro passo nessa caminhada, mas é o passo sem o qual os outros não serão possíveis. Quero deixar claro que nós do Governo estamos muito cientes de que, a despeito do êxito, das provocações que muitas vezes nos levam a reagir brandindo a bandeira do nosso êxito, estamos conscientes de que há que se caminhar com segurança, com equilíbrio, de que há muito a fazer neste País para que se possa construir, enfim, o quê? A sociedade do capitalismo selvagem, apenas porque a iniciativa privada é bem-vinda? Não! A sociedade do Estado todo poderoso, repartidor da justiça, da Previdência? Também não, mas a sociedade de parcerias que compõe o que há de mais contemporâneo no pensamento político: a integração dos vários núcleos, o pluralismo, o pluralismo ideológico, político, partidário. Isso no plano interno dos países.

Fica a certeza de que no plano internacional, em um mundo sem guerra fria, a caminhada para a globalização da economia é um passo inevitável no caminho dos povos. Não que este seja um passo sem dificuldades, sem problemas como o da soberania, o da perda de certos valores nacionais. Problemas como os da ameaça à produção e às indústrias nacionais, todos existem, mas devem ser enfrentados, como devem ser enfrentados os verdadeiros problemas do País.

Tudo isso, Sr. Presidente - com isso concluo meu pronunciamento - , sendo feito, não com a visão no êxito econômico puro e simples, ou melhor dito, não dentro dos marcos aprisionantes de uma visão economicista do mundo, mas tudo isso sendo feito como meta no Brasil, que é enfrentar a nossa tragédia e a nossa vergonha: a questão social. Essa é a meta que, no fundo, traz à ação política todos ou quase todos os partidos que aqui se agitam. Essa é a meta que, embora sendo comum a todos os partidos, encontra propostas diversas para o seu atingimento.

A esquerda clássica quer atingi-la pelo Estado, exclusivamente; a direita clássica supõe que sociedade de mercado pura e simples será capaz de resolver esse problema, nós, os socialdemocratas, acreditamos que é buscando formas crescentes de equilíbrio entre a ação do Estado e a ação da sociedade, o Estado entrando como intermediador - repito - das relações sociais, o Estado reitor, é que vamos poder atingir esse nível. Não se atinge esse nível sem o desenvolvimento econômico, mas com o desenvolvimento econômico exclusivamente voltado para a concentração de riquezas ele também não será atingido.

Por isso, saúdo os dois anos de Plano Real. Eu os considero a esperança de que o País pode confiar em si mesmo, principalmente quando tem um Governo que sabe que é da confiança do país em si mesmo que deve se alimentar a ação governamental.

Muito obrigado a V. Exª.