O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nesta semana em que todos nós brasileiros devemos comemorar dois anos de Real, dois de estabilidade, e, ao mesmo tempo, cada um dar a sua contribuição, na medida da sua possibilidade, para que essa estabilidade não seja fugaz, quero trazer ao conhecimento do Plenário do Senado Federal que, hoje pela manhã, solicitei vista em face de um processo que, começando por São Paulo - e sempre começa por São Paulo - vai abrir um novo ralo - mas um ralo enorme - em matéria de malbaratamento dos títulos públicos brasileiros.

Todos nós sabemos que os títulos da dívida pública, particularmente aqueles que são carregados pelo Banespa, só são aceitos pelo mercado com um deságio escandaloso, escandaloso! É o Banco Central quem afirma isso.

O processo que está tramitando, e sobre o qual pedi vista, pretende autorizar o Estado de São Paulo a emitir títulos para ressarcir-se de pagamento de precatórios correspondentes ao 6º, 7º e 8º anos seguintes à Constituição de 88 e à correção dos valores vencidos, nem todos pagos, do 1º ao 8º ano. Isso montaria, respectivamente, a mais ou menos R$150 milhões e R$608 milhões.

Pedi vista, não porque seja contra que se atenda ao Estado de São Paulo, mas porque, respeitando o que pede o Presidente da República, li o teor do documento que o Presidente do Banco Central encaminhou ao Senado Federal, hoje, a respeito deste assunto.

Quero chamar a atenção dos nobres Senadores para o item 6 em que o Sr. Gustavo Loyola diz:

      "...Aproveito a oportunidade para registrar que na opinião deste Banco Central, a exceção às pendências mencionadas nos três últimos parágrafos deste documento, principalmente ao cumprimento rigoroso da Constituição Federal - porque o atendimento do pleito de São Paulo significa descumprir a Constituição Federal - poderá permitir crescimento desordenado da dívida pública mobiliária dos Estados, com conseqüências adversas sobre o processos de estabilização do País.

É o Presidente do Banco Central que assina este documento.

Finalmente, por escrúpulo, procurei o Presidente do Banco Central já que, tendo pedido vista, requeri também a sua presença para saber se minha inquietação é legítima ou não. Obtive de S. Exª a manifestação, ainda em caráter informal, que eu já procurei fazer conhecer ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Gilberto Miranda, de que o Presidente do Banco Central e o Dr. Francisco Lopes, Diretor da Dívida Pública do Banco Central, se dispõem, se convidados - não haverá necessidade de convocação -, a estar na referida Comissão do Senado Federal, na próxima terça-feira, para esclarecer o assunto, dando, por conseqüência ao meu pedido de vista, a possibilidade de ajudar não apenas a resolver o caso de S. Paulo, mas a encaminhar a questão da dívida pública brasileira, que angustia todas as pessoas que estão preocupadas com a estabilidade financeira do País, que também têm que estar preocupadas com a taxa de juros e com o deságio dos títulos da dívida pública, que no caso de São Paulo chegará à aberração do escândalo.

Para concluir, quero registrar que faz quarenta e dois dias que o Senado, tangido pela opinião pública, aprovou o acordo Banespa; era urgente, a imprensa veiculava todo dia ser o Senado o responsável por R$25 milhões/dia e que a dívida estava aumentando todos os dias. Os grandes veículos de comunicação do País brandiam contra o Senado: "Irresponsáveis. Vinte e cinco milhões por dia é o custo da demora". Aprovamos. O processo não tramitou no Senado por 42 dias - não tramitou, porque já faz 42 dias que foi aprovado. Era urgente, era imperioso.

O Senado aceitou - eu votei contra, mas sou da Casa e também participo; participei, portanto, da decisão que aceitou aeroporto sem certificado de propriedade, sem liquidez, bens indisponíveis, títulos do Estado de São Paulo com 30 anos e com correção cambial para mudar o taxímetro que estava correndo, e até agora nada aconteceu. Também não fomos distinguidos com uma explicação, a não ser que não tenha sido necessária a aprovação pelo Senado. Se assim ocorreu, fomos enganados duas vezes.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, achei que era do meu dever fazer esta comunicação e agradeço a V. Exª pela tolerância, mas quero lembrar que é o assunto mais relevante da semana em que se comemoram dois anos de real. Queremos que sejam os dois primeiros anos e não os dois últimos; para isso é necessário lutar pela estabilidade da moeda. Muito obrigado.