O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhei ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, o seguinte ofício:

      "Prezado Senhor Presidente,

      O Banco Mundial acaba de publicar o "World Development Report", ou o Relatório de Desenvolvimento do Mundo de 1996, registrando, infelizmente, que somos Bicampeões Mundiais da Desigualdade Econômica e Social. Dentre 85 países para os quais há dados disponíveis sobre a distribuição da renda, o Brasil é o único em que os 10% mais ricos detêm mais de 50% da renda nacional. Por outro lado, em nenhum outro país os 40% mais pobres detêm proporção tão pequena, apenas 7% da renda nacional.

      O Banco Mundial, desta vez, publicou também o índice Gini, que expressa o grau de concentração ou de desigualdade de renda numa sociedade. De zero a cem, quão maior a desigualdade, maior o índice. O Brasil, consistentemente, apresenta o maior índice, de 63,4% seguido da Guatemala, de 59,6%, da África do Sul, de 58,4; do Quênia, de 57,5; do Zimbabwe, de 56,8; do Panamá, de 56,6; do Chile, de 56,5; da Guiné Bissau, 56,2; do Egito, 56; e do Senegal, de 54,1.

      Os dados do Brasil referem-se ao ano de 1989, quando eram muito semelhantes aos de 1995, segundo o que foi divulgado pelo IPEA, referente apenas à distribuição da renda entre assalariados, pois não havia o referente aos rendimentos do capital.

      Basta assinalar que o relatório sobre os dois anos do Real, publicado pelo Ministro Pedro Malan, indica que os 50% mais pobres, em 1990, detinham 12%; e, em 1995, apenas 11,6% da renda nacional.

      Estas informações denotam a necessidade premente de o Brasil dar muito maior prioridade aos instrumentos que compatibilizem a estabilização com o crescimento, a melhoria da distribuição da renda e o combate à miséria. Reitero a V. Exª a minha disposição de conversar pessoalmente sobre essa questão, no momento em que a considerar prioritária.

      Respeitosamente,

      Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Sr. Presidente, vou providenciar a distribuição aos Srs. Senadores dessa tabela do Relatório do Banco Mundial, em que o Brasil aparece, pelo segundo ano, como o campeão mundial da desigualdade econômica e social. Os dados são de 1989. Poderão ponderar alguns: o Governo demonstrou pelo IPEA que melhorou a distribuição da renda de 1994 para 1995, como há pouco ressaltou o Senador José Roberto Arruda, Líder do Governo.

O Senador Arruda referiu-se aos dados que o Ministro da Fazenda, no relatório "A Economia Brasileira - O Desafio da Estabilidade e do Desenvolvimento Sustentado", utiliza para demonstrar a desigualdade sócio-econômica no Brasil. Reparemos bem, o Governo mostra - e o Líder do Governo no Congresso ressaltou isso - que, no ano de 94, o crescimento de renda per capita foi de 4,3%; em 95, de 2,7%; que a participação dos 50% mais pobres da população era de 10,4%, em 94, e passou a ser 11,6%, em 95, subindo 1,2%; enquanto a participação dos 20% mais ricos na população passou de 65,7%, em 94, para 63,3%, em 95.

Ora, Sr. Presidente, 1994 foi realmente o pior de todos os anos em termos de concentração de renda e de riqueza na evolução que aqui aparece - repito. Essa evolução foi avaliada apenas entre os assalariados, sem mostrar os rendimentos do capital. Portanto, são dados não comparáveis aos do PNAD e aos do censo econômico do IBGE.

E isso o Governo não ressalta quando publica essas informações. Ele coloca como se fosse a mesma coisa.

Chamo a atenção do Senador José Roberto Arruda para mostrar que em 1990 a participação dos 50% mais pobres era de 12% - portanto dados muito semelhantes aos de 1989 -, enquanto que a participação dos 20% mais ricos era de 65%. Ora, em 1995, ano em que V. Exª registrou que houve melhora, a participação dos 50% mais pobres era de 11,6%, mais baixa do que os 12% obtidos em 1990, mais baixa do que os dados registrados aqui no relatório do Banco Mundial, em que, para 1989, se apresenta o Brasil como o campeão mundial da desigualdade.

Eu gostaria de registrar essa tabela na publicação mencionada do Ministro da Fazenda como parte do meu pronunciamento. E também, Sr. Presidente, gostaria de registrar um fato significativo que, infelizmente, não honra o Brasil.

O Senador Lauro Campos, que leciona Economia há muito mais tempo do que eu, talvez possa conferir a informação que aqui vou registrar. Há um livro de introdução à Economia que pode ser considerado o mais importante de todos pela sua antiguidade e sucesso editorial. Se não é o mais importante de todos, é um dos mais importantes. Refiro-me ao livro que, em inglês, chama-se Economics, do economista Prêmio Nobel Paul Samuelson, do Massachussets Institute of Technology. Nos últimos anos, ele tem publicado novas edições. O livro está na 15ª edição, Mc Graw Hill Inc., publicado em 1995 e tem como co-autor William D. Nordhauss.

Nesse livro, há um gráfico mostrando como a desigualdade difere em diferentes sociedades e como a distribuição da riqueza é ainda maior do que a distribuição da renda. Infelizmente, o IBGE não relaciona os dados de concentração de riqueza, salvo com respeito a um aspecto do patrimônio, que é a terra.

Aqui está a observação de que as economias avançadas mostram menor desigualdade na distribuição da renda do que as economias de renda média. Exatamente para demonstrar isso, coloca o Brasil, com a Curva de Lorenz, correspondente ao coeficiente de Gini, como o exemplo da grande desigualdade da renda, contrapondo-se à Suécia, aos Estados Unidos, à Grã-Bretanha, mas sobretudo à Suécia, que tem uma distribuição de renda bem melhor. Com respeito à distribuição da riqueza, mostra Paul Samuelson que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, que têm distribuição de renda aproximadamente semelhante, no que diz respeito à distribuição da riqueza, na Grã-Bretanha há muito mais desigualdade do que nos Estados Unidos. O que sabemos e podemos afirmar sobre o Brasil é que a distribuição do patrimônio terra é muito mais desigual do que a distribuição da renda. Obviamente quando a distribuição do patrimônio, da riqueza acumulada, é tão desigual, a distribuição da renda tende a ficar mais desigual.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador José Roberto Arruda. Pedi sua atenção porque V. Exª tem-se mostrado atento a esse assunto.

O Sr. José Roberto Arruda - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a V. Exª a atenção que dedicou ao pronunciamento que fiz anteriormente; em segundo lugar, gostaria de externar uma concordância. Efetivamente, os institutos de pesquisa no Brasil e as estatísticas não costumam dar à má distribuição de riqueza a mesma atenção que dão à má distribuição de renda, esquecidos, talvez, de que a má distribuição de renda deriva, em grande parte, exatamente da má distribuição de riqueza. Estou de acordo com V. Exª que tem toda razão quando aponta, como economista que é e com sua experiência de vida pública, uma distorção. Há que se fazer, no entanto, Senador Suplicy, sob o meu ponto de vista, uma reflexão diversa da que V. Exª traz ao comparar o ano de 1995 com os anos de 1989 e 1990. Todos nós sabemos que a qualidade de vida no Brasil, e inclua-se nessa qualidade de vida a má distribuição de renda, vinha num caminho de crescente deterioração. Na verdade, os planos econômicos que tentaram de forma heterodoxa corrigir esse rumo, por razões várias, fracassaram. O que gostaria de sublinhar aqui, e essa perspectiva histórica me parece importante, é que o plano de estabilização econômica, ainda que sustentado em âncoras provisórias, algumas das quais cruéis até ao sistema produtivo, conseguiu duas coisas fundamentais: primeiro, um período de estabilização econômica que já dura dois anos, estável, portanto, que nos dá chance de rearrumar e de rediscutir a economia nacional. Antes, com inflações tão altas quanto as que existiam no Brasil era impossível termos a tranqüilidade de discutir as nossas eventuais divergências e tentar moldar um projeto de país. Então, o plano de estabilização econômica trouxe esse primeiro ganho. Trouxe também um segundo, igualmente importante, que é o fato de ter sido feito pela via democrática, e democrática em todos os sentidos, não só porque passou pelo crivo do Congresso Nacional, mas também porque não escondeu nada de ninguém, não tomou dinheiro da poupança de ninguém, enfim, foi um plano feito absolutamente às claras com a sociedade brasileira. Ele criou a condição necessária - não diria suficiente, mas pelo menos necessária - de discutir avanços, discutir outras reformas, outras mudanças que possam nos dar um horizonte mais adequado. Estou absolutamente de acordo com V. Exª quando diz que as desigualdades, tanto na distribuição de renda quanto na distribuição de riqueza, envergonham todos nós brasileiros. Ninguém quer essa situação. Desejamos fazer mudanças para sair dessa situação. O que o Governo Fernando Henrique traz à discussão é um projeto de país, e faz isso pela via democrática, um projeto que, em função de algumas variáveis, pode atrair o capital privado para os setores produtivos da economia e pode repensar o papel do Estado. Não mais haverá o Estado que pode tudo, que investe em todos os setores da economia e que escolhe algumas prioridades. Eu diria que a maioria dessas prioridades deve estar exatamente na diminuição das desigualdades entre as pessoas e entre as regiões, na diminuição das grandes injustiças sociais que existem no Brasil. Esse é o papel fundamental do Estado, que deve deixar que o capital privado invista na produção e gere empregos e riquezas, até porque temos mercado e demanda.

No entanto, parece-me fundamental que os dados que V. Exª traz à discussão sejam considerados. O que não se pode negar - isso também me parece importante - é que, nesses dois anos, houve real distribuição de renda. Não importa com que parâmetros vamos medir isso, mas houve uma redistribuição de renda. Efetivamente, o setor mais rico da sociedade perdeu e o setor mais pobre ganhou.

O SR. EDUARDO SUPLICY - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. José Roberto Arruda - Com o maior prazer.

O SR. EDUARDO SUPLICY - V. Exª tem certeza de que o setor mais rico da sociedade perdeu? Observe apenas o seguinte: nós, brasileiros, infelizmente, não temos tido a capacidade de, com rigor, analisar a mensuração do patrimônio e da sua evolução. O IBGE não tem cuidado disso, e deveria fazê-lo - V. Exª mencionou isso.

Entretanto, há quem tenha tido o cuidado e a capacidade de registrar a evolução de patrimônio. V. Exª sabe quem? Uma revista internacional, a Forbes.

O que divulgou essa revista esta semana? Que aumentou o número de brasileiros de maior patrimônio. O número de brasileiros que estão agora dentre as 500 pessoas de maior patrimônio é maior do que no ano passado.

Acredito que os dados da revista Forbes publicados em 96 referem-se à evolução de 94 para 95, mesmo ano em que o Governo diz ter diminuído a renda dos mais ricos. Mas, vejam: só o patrimônio, que acredito deva ter sido bem mensurado, do Sr. Antonio Ermírio de Moraes, aumentou de 4 para 5,1 bilhões de reais. Ontem eu aqui mencionei a lista dos dez brasileiros de maior patrimônio. A pergunta óbvia é: será consistente ter aumentado, significativamente, o patrimônio dos dez de maior patrimônio no Brasil e ao mesmo tempo diminuído a renda dos mais ricos? Será que apenas com a pesquisa mensal de emprego, que foi aquela fonte usada pelo Ipea, que, declaradamente, não usou os rendimentos do capital, será que apenas com aqueles dados pode-se efetivamente afirmar o que o Governo está dizendo? Eu tomaria mais cuidado e esperaria o IBGE completar esses estudos sobre o que aconteceu em 95.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª, mais do que ninguém, sabe que podem ocorrer distorções com dados. Lembro sempre o exemplo do médico que, durante a vida inteira, pesquisou as causas do câncer e, ao final da vida, descobriu que o sapato causava a doença, porque 99% das pessoas que tinham câncer usavam sapatos. Eu continuo achando relevante o fato de que houve uma transferência de renda da camada mais rica para a mais pobre, ainda que alguns cidadãos, individualmente, tenham aumentado o seu patrimônio. Concordo com V. Exª quando diz que precisaríamos de mecanismos mais eficientes para medir diferenças patrimoniais e não apenas de renda. Um ponto que considero importantíssimo para o País, e se a situação atual não agrada a V. Exª, não agrada a mim e não agrada a ninguém que quer bem ao Brasil, é que estamos trabalhando, o Congresso está trabalhando, neste momento, num projeto de mudanças. Podemos até discordar - e é democrático, saudável, que haja discordâncias - sobre o exato modelo de país que desejamos. Todavia, o que não se pode negar é que se vive um momento de mudanças, levadas a efeito pela via democrática, que, se por um lado é demorada, por outro, é a única que confere legitimidade ao projeto de reformas. A sociedade brasileira deseja vivenciar esse projeto de mudanças, só possível porque antes houve um plano de estabilização econômica.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador José Roberto Arruda, teremos muito ainda que dialogar.

Quero, agora que V. Exª é Líder do Governo - e o cumprimento por isso - transmitir a V. Exª que, neste ofício, reitero uma solicitação de audiência ao Senhor Presidente. Há três semanas, reiterei por ofício, via fax. Já vai completar um mês, e, até hoje, como Senador do PT, não recebi resposta. Gostaria, pois, de transmitir a V. Exª que este está sendo o procedimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso para com um Senador da oposição.

O Sr. Lauro Campos - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte ao Senador Lauro Campos, com muita honra.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Eduardo Suplicy, depois gostaria de pedir um aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Eduardo Suplicy, desejo informar que V. Exª dispõe de um minuto para concluir seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, vou dividi-lo entre meus aparteantes.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Eduardo Suplicy, comungo das mesmas dúvidas que V. Exª enuncia da tribuna. Sabemos que as estatísticas não são dignas de crédito. Henri Denis dizia que as estatísticas não medem a realidade, e Schumpeter afirmava que devemos conhecer o substrato epistemológico dos dados e a maneira pela qual eles foram coletados. O que me preocupa, por exemplo, como principal indicador, é o fato de que o processo de crescimento do Brasil ainda está baseado na dinâmica das indústrias destinadas à produção de artigos de luxo, principalmente carros e semelhantes. Se se produzem mais carros, vamos repetir o milagre econômico brasileiro dos anos 70. Se se produzem mais artigos de luxo, é necessário que se concentre mais renda, para que o mercado dos artigos de luxo possa absorver a produção acrescida. Foi isso que fizemos nos anos 70, e por isso todos os recursos para a saúde, para a educação e para o social foram canalizados para o capital. Houve uma imensa concentração de renda para se criar esse mercado elitista que hoje se repete devido às necessidades da dinâmica apoiada ainda nesse setor de luxo. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - É extremamente relevante a observação de V. Exª, com a qual estou de acordo.

Sr. Presidente, vou conceder o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares e, em seguida, encerrarei.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Eduardo Suplicy, compreendo por que o Governo comemorou, com muita timidez, os dois anos do Plano Real. A comemoração tinha mesmo que ser comedida, uma vez que o Plano Real estabeleceu para a sua permanência determinados parâmetros que penalizam, substancialmente, não só a classe empresarial; a população de um modo geral, a classe média, os servidores públicos, os trabalhadores que estão sofrendo o arrocho salarial em decorrência da política que está sendo implementada pelo plano de estabilização do Plano Real, as demissões "voluntárias", o fechamento das indústrias, a paralisação do comércio e da agricultura. O Governo está certo em não soltar foguete nem contratar banda de música, porque seria uma temeridade agir contra a realidade palpável. Qualquer cidadão que está sofrendo na pele, compreende que não é momento para comemorações exageradas. V. Exª foi muito feliz ao dizer que a renda da população mais pobre, ao invés de ter crescido entre 90 e 96, decresceu, porque em 90, segundo dados que V. Exª forneceu, era de 12%, enquanto que em 1995 passou para 11,6%. Então, não houve nenhum crescimento, ao contrário, houve um decréscimo. (O Sr. Presidente faz soar a campainha.) Já estou concluindo, vou somente tentar ilustrar o magnífico discurso de V. Exª e, para tanto, pediria ao Presidente que fosse benevolente. Este dado é da maior importância, uma vez que não é apenas de uma revista de conceito internacional, The Economist, mas é um dado publicado pela Folha de S.Paulo de hoje, num artigo do Deputado Antonio Delfim Netto, Ministro do Planejamento do governo da revolução e hoje correligionário dedicado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que diz que a inflação brasileira é uma das mais altas do mundo. Para 1996, a Alemanha tem uma inflação prevista de 1,6%; Austrália, 3,3%; Canadá, 1,7%; França, 2,0%; Inglaterra, 2,5%; Itália, 4,3%; Japão, 0% Estados Unidos, 3%. Enquanto o Brasil tem uma inflação projetada de 14% para este ano. Além de o Brasil ser o campeão dos juros, porque atinge a casa dos 60%, 70%. Daí a quebradeira generalizada na economia nacional.

Parabenizo V. Exª e o próprio Presidente da República, que não exagerou nas comemorações, sendo humilde no reconhecimento de que não tem nada a comemorar.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senador Eduardo Suplicy, informo que o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Sr. Presidente, agradeço. Gostaria de conceder o aparte ao Senador Ademir Andrade.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Sua Excelência será o próximo Orador inscrito. O tempo de V. Exª já ultrapassou em seis minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Terminarei, alertando que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria examinar, cuidadosamente, esses dados para que pudesse reverter esse dramático quadro.

Muito obrigado.