O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive o privilégio de participar, dia 15 de maio deste ano, do Primeiro Simpósio e Mesa de Negociação sobre Automóveis (Controle de Fronteiras, Prevenção e Recuperação), dentro do Encontro de Empresas de Seguros e Resseguros do Mercosul, realizado em Assunção, Paraguai. Venho a esta tribuna para expor alguns aspectos do problema de furto e roubo de veículo como foram abordados naquele simpósio, por afetarem diretamente os países integrantes do Mercosul.

     Tenho acompanhado as iniciativas conjuntas, especialmente entre Brasil e Paraguai, objetivando instituir mecanismos legais e operacionais comuns a ambos os países, com vistas a combater aquele ramo do crime organizado. Nessa conformidade, somei minha opinião à dos demais participantes, ou seja, a de que se antes a preocupação com o problema era grande, hoje precisa ser redobrada em consequência da implementação do Mercosul. Nesse sentido, vejo sobressaírem-se dois marcos de capital importância. O primeiro, anterior à vigência do Mercosul, é representado pelo acordo que, no dia 1º de setembro de 1994, os presidentes Itamar Franco e Juan Carlos Wasmosy assinaram pelo Brasil e pelo Paraguai para facilitar a devolução de carros furtados ou roubados e levados para um dos dois países. Uma série de medidas implantadas em decorrência desse acordo serviu para inibir aquela prática e para ressarcir parte dos prejuízos que continuam a ser causados por aqueles delitos. O segundo marco é o Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Paraguai sobre Segurança na Área da Fronteira Tríplice Comum, assinado pelos três países dia 18 de maio do ano em curso, em Buenos Aires.

     Evidentemente, os obstáculos que o acordo de Buenos Aires criará para o trânsito de veículos furtados ou roubados na fronteira tríplice comum deverá constituir o produto principal das ações nele previstas, pois seu artigo 1º diz que os signatários acordam em "coordenar a ação dos órgãos com competência na área da fronteira, a fim de controlar o ingresso e saída de pessoas e veículos, assim como a autenticidade de sua respectiva documentação, no intuito de prevenir e combater atividades ilegais e possíveis atos de terrorismo." Os demais artigos complementam essa idéia, pois tratam da criação de mecanismos - como uma base comum de dados sobre pessoas e veículos e a permanente troca de informações - que a transformarão em realidade. Espero que, em decorrência dos estudos realizados pelos órgãos técnicos de cada país signatário, a implementação desse acordo chegue a bom termo e se possa ganhar, assim, uma barreira efetiva contra ao crime organizado, que ignora fronteiras e soberanias nacionais.

     Entre 4 e 10 de outubro do ano passado, participei da Assembléia Geral da INTERPOL, que congregou seus 176 países-membros em Beijing, China. E, por felicidade, vejo que as principais recomendações daquele conclave relativamente ao Mercosul estão contempladas no acordo de Buenos Aires. Em Beijing, o plenário da Assembléia Geral aprovou todas as sugestões e decisões do Grupo de Trabalho do Mercosul, especialmente as adotadas em sua primeira reunião realizada em Buenos Aires, em junho de 1995.

     Sr. Presidente, a nossa indústria automobilística concentra em São Paulo seu maior parque fabril. Ali circulam e estão registrados 10,3 milhões de veículos, ou seja, a metade da nossa frota nacional. O diretor do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN de São Paulo, meu colega e amigo, delegado de polícia Enos Belochi Jr., propôs àquela indústria que incorpore aos veículos os chips chamados "tag", uma espécie de etiqueta eletrônica. E encontrou grande receptividade através de rádio-frequência, em uso há muitos anos em países mais desenvolvidos, além do baixo custo desses dispositivos. O preço final de um "tag" poderia ser menor que 5 dólares, no volume de utilização previsto. A idéia foi levada pelos técnicos de São Paulo aos demais dirigentes de DETRANs, recentemente.

     É fácil imaginar o que representaria, em termos de controle de fronteiras, assim como de prevenção e recuperação nos casos de furto ou roubo de veículos, contar-se com um sistema eletrônico de registro do tipo "tag". A repressão eficaz repercutiria imediatamente sobre o narcotráfico e o contrabando de armas e munições, pois é sabido que veículos furtados ou roubados funcionam como "moeda" entre traficantes e contrabandistas. Além disso, com a inibição do furto e do roubo, os prêmios de seguros poderiam ser diminuídos, beneficiando grande número de novos segurados.

     Não se pode precisar com exatidão quantos veículos furtados ou roubados cruzam nossas fronteiras. No Brasil, estima-se que o número não seja tão expressivo quanto se imagina, relativamente ao total de delitos dessa natureza, pois há indícios de que apenas cinco por cento dos veículos nessa situação são levados para países do Mercosul e para a Bolívia. Seriam de 10 a 20 mil, no ano passado, período em que, apenas na região metropolitana da Grande São Paulo, ocorreram 90.215 furtos e roubos daquele tipo. O índice de localização não chega a atingir 40%, devido a um amplo esquema de crime organizado e destinado a desaparecer com os 60% restantes, seja através de fraudes em documentos e chassis, seja por meio dos "desmanches", uma praga internacional.

     No caso das fronteiras, a interceptação de veículos é importante, quando menos seja pelo efeito psicológico inibidor. Além disto, há o aspecto relacionado ao tráfico de entorpecentes e de armas, como já se comprovou em inúmeros casos. Por exemplo, a Polícia Federal descobriu através do desmantelamento de uma quadrilha especializada no roubo de carros importados em São Paulo e comandada por um casal preso em flagrante com 13,2 quilos de cocaína, armas, munições e microcomputadores, que tais veículos eram trocados por US$ 15 mil ou por 5 quilos de cocaína cada um, no Paraguai. Por sua vez, a Polícia Civil Paulista, ao efetuar uma das maiores apreensões de maconha registradas no Estado, isto é, três toneladas armazenadas num sítio, em tabletes prensados de três quilos cada um, verificou que a droga também fora trocada por veículos furtados e roubados e levados àquele país.

     Por sua vez, a delegação argentina presente ao Simpósio lembrou que o controle de fronteiras é um tema permanente na agenda dos mandatários dos países integrantes do Mercosul. Externou também sua preocupação com a dificuldade em adotar medidas que conduzam à solução dos problemas que se vem agravando, em especial as atividades ilegais em Cidade do Leste, Foz do Iguaçu e em Porto Iguaçu. Ressaltou o papel das empresas seguradoras para facilitar a adoção de medidas de controle efetivo como "uma meta irrenunciável para os seguradores participantes desta comunidade do Sul". Quanto ao furto e roubo de veículos, assinalou tratar-se de tipos de delito sumamente importantes, "sendo um dos negócios ilícitos que movimenta mais somas em dinheiro." Na Argentina, a porcentagem de veículos furtados ou roubados relativamente à produção "é altamente significativo e o índice de recuperação é baixo, ao redor de 20%". O modus operandi do crime organizado no setor é semelhante àquele verificado no Brasil, com "puxadores", receptadores, "desmanches" etc. - isto é, toda uma estrutura. que começa no furto ou roubo do veículo, passa pelo seu uso em assalto a mão armada, no tráfico de drogas e no contrabando. A representação argentina formulou apelo para que se unam esforços numa campanha solidária entre autoridades políticas, forças de segurança e companhias seguradoras, objetivando a adoção daquelas medidas. Além disso, acentuou que, no âmbito dessas companhias, a prevenção dos prejuízos passa por uma melhor formação de profissionais, pois há gerentes de mercado que desconhecem a ameaça e "continuam assumindo riscos que, em larga escala, resultam catastróficos no final. "Ainda para controlar os efeitos negativos dos riscos, há a necessidade de elaboração de estatísticas, a nível de responsável do mecanismo de prêmios e castigos", utilização da rede bancária para a cobrança de seguros; classificação de algumas exclusões da cobertura e eliminação de outras.

     A representação paraguaia frisou que o problema "se converteu, nos últimos tempos, em uma verdadeira catástrofe" para quase todos os países e que, no Paraguai, a "situação é altamente crítica devido a três motivos principais: o elevado valor das unidades roubadas; o elevado nível das prioridades e baixos limites dos contratos de resseguros; as dificuldades de diversas naturezas para a recuperação das unidades". Esse quadro obriga as seguradoras paraguaias a adotar medidas sérias para salvaguardar os próprios interesses, tais como "modificação das taxas tarifárias; observação de valores seguráveis; exigências de dispositivos anti-roubo, coberturas excepcionais para veículos com maior probabilidade de sinistro; métodos de co-seguros para atomizar as despesas com sinistros; urgente pedido de apoio às autoridades encarregadas do controle; e prevenção e recuperação dos veículos roubados". Disse ainda que o desaparecimento por furto ou roubo "tem muito a ver com o controle de fronteiras, a maior parte das quais, como a do Chaco, ocupada por áreas desérticas que se limitam, por sua vez com áreas dos países fronteiriços muito pouco controladas por sua extensão e escassa população, situação que se converte em obstáculos inarredáveis para a recuperação dos veículos roubados". As estatísticas oficiais indicam uma média de dois mil veículos furtados ou roubados por ano no Paraguai, em 1994 e 1995. O controle, a prevenção e a recuperação exigem medidas de emergência e estreita cooperação entre os países integrantes do Mercosul, envolvendo as autoridades encarregadas do controle de fronteiras e as empresas seguradoras. Quanto a esse controle, a delegação paraguaia ressaltou que existem acordos sobre o transporte internacional terrestre e manifestou seu desejo de que sejam eles cumpridos em plenitude. Acrescentou que, dentro de um esquema de prevenção se encontra a Lei nº 608, ainda não regulamentada, que cria o sistema de matrícula e identificação do veículo, mediante o qual também se identifica o proprietário ou o possuidor.

     Estas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, as informações que tenho a oferecer à Casa, as quais apresento na condição de participante brasileiro, indicado que fui pelo Senado, do Simpósio e Mesa de Negociação sobre Automóveis (Controle de Fronteiras, Prevenção e Recuperação), dentro do Encontro de Empresas de Seguros e Resseguros do Mercosul, realizado em Assunção Paraguai.

     Muito obrigado.