O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciarei meu pronunciamento pelo aparte que faria ao Senador Eduardo Suplicy. Quero registrar a importância de seu pronunciamento e dizer que essa é a razão de termos uma "democracia". Na verdade, ela não é real. É evidente que, onde todos têm acesso à informação e participam efetivamente do processo político, prevalecerá o direito da maioria. Infelizmente, neste País, prevalece o direito da mínima minoria. Assim, precisamos trabalhar para aperfeiçoar o processo democrático. Só por meio dele poderemos corrigir as distorções e a má distribuição de renda que existe no Brasil.

Sr. Presidente, farei dois registros nesta Sessão. Primeiro, quero dizer da audiência que tivemos hoje com o Ministro Extraordinário da Reforma Agrária, Raul Jungmann. Éramos 6 Deputados Federais do Pará e mais de 20 prefeitos de cidades paraenses. Estivemos quase que em uma audiência de emergência, de revolta, de revolução, de reivindicação, porque todos sabem o Estado conflagrado que é o Pará na questão da terra, e sabemos da necessidade de o Governo atender os trabalhadores rurais daquele Estado.

Em função de todas as coisas que vêm ocorrendo no nosso Estado, houve um recurso especial para o Incra do Pará, que, num trabalho árduo, em comum acordo com várias prefeituras, realizou mais de 50 convênios em assentamentos de trabalhadores rurais. Esses recursos do Incra seriam repassados às prefeituras, para que realizassem nos assentamentos trabalhos de construção de estradas vicinais, escolas, postos médicos, entre outros serviços, para permitir e levar conforto ao trabalhador, a fim de que ele permaneça na sua própria terra.

Evidentemente, a legislação eleitoral determinava que esses convênios deveriam ser assinados até o dia 30 de junho, por uma questão legal. Infelizmente, a burocracia do Incra não liberou, e o próprio Governo baixou um decreto, criando dificuldades para a liberação de recursos, com os quais ele já se havia comprometido. Assim, não foi possível fazer o empenho desses convênios e até o registro e a publicação dos mesmos.

Agora, vieram mais de 20 prefeitos do Pará, em estado de absoluto desespero. Durante toda a manhã, por mais de duas horas, estivemos conversando com o Ministro da Reforma Agrária e encontramos, depois de muita discussão, uma forma de se resolver o problema. Enfim, uma solução.

De forma que quero tranqüilizar os trabalhadores rurais de mais de 40 assentamentos no Estado do Pará, dizendo-lhes que as obras compromissadas serão feitas, porque encontramos uma forma de resolver o problema. Queria deixar tranqüilos os prefeitos e os trabalhadores rurais dessas regiões do Estado do Pará, especialmente do sul do Pará, da Transamazônica e do Município de Viseu. O problema, embora com muita dificuldade, foi resolvido - foi necessário inclusive ação emergencial, quer dizer, a vinda de mais de vinte prefeitos à Brasília, gastando passagem e hotel, por falta de uma ação mais concreta, impossibilitada pela burocracia do Governo. Apesar de ter custado dinheiro público, de qualquer forma a questão está resolvida.

Outro registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, é com relação à Comissão Amazônia Urgente, criada neste Senado Federal para tratar das questões da Amazônia. Hoje, estivemos eu e o Senador Nabor Júnior recebendo o Professor José Seixas Lourenço, o Secretário Executivo para Assuntos da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Durante mais de duas horas, o Professor Seixas Lourenço nos expôs todo o trabalho que vem desenvolvendo na Secretaria da Amazônia, toda a forma de mudar o direcionamento do tipo de desenvolvimento que lá se faz, trazendo inclusive uma série de dados para nós da Comissão. E o mais importante é que ele se colocou à disposição da Comissão para nos assessorar, prestar a sua contribuição. Ele realmente acredita muito que possamos fazer um trabalho positivo pelo interesse da nossa região e está a nossa disposição, com toda a sua estrutura, para prestar o seu apoio ao nosso trabalho.

Diante de tudo que foi conversado e já buscando um caráter prático para o trabalho desta Comissão, o Presidente Nabor Júnior e eu decidimos que, na próxima semana, faremos uma reunião de trabalho, especificamente entre os Parlamentares Senadores que compõem essa Comissão, para analisarmos a questão do Orçamento de 1997.

O Governo Federal já está preparando o Orçamento de 1997, pois tem que apresentá-lo até o final de agosto ao Congresso Nacional, e nós queremos interferir já na sua elaboração. Estudaremos entre nós aquilo que é essencial e prioritário à Amazônia. Posteriormente, chamaremos aqui o Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, para que ele nos diga o que pretende fazer no Orçamento que está apresentando à Nação e levaremos a ele a proposta da Comissão numa reunião que será realizada aqui no Senado Federal.

Dessa forma, Sr. Presidente, esperamos estar contribuindo de maneira prática, sem ficar discutindo o óbvio, sem ficar filosofando, porque não é esse o nosso propósito com a Comissão Amazônia Urgente. O nosso propósito é o de realmente interferir, contribuir na busca de recursos para a infra-estrutura da nossa região e para que a condição de vida do povo que lá reside melhore. Trata-se, pois, de um trabalho concreto. De forma que registro aqui essa reunião tão importante e o que pretendemos fazer ainda no período de convocação extraordinária.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.