O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar neste plenário que, no último final de semana, os jornais de todo o País, os meios de comunicação de um modo geral e até o Presidente da República, ocupando esses veículos, comemoraram o segundo ano do Plano de Estabilização Econômica, ou seja, o Plano Real.

Esses meios de comunicação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trouxeram números importantes de serem registrados nesta Casa.

Tínhamos, no primeiro semestre de 1994, uma inflação de 7.000%, que caiu para 11,3%.

A cesta básica, em julho de 1994, era de R$106,95 e hoje é de R$109,95, o que significa que subiu apenas 2,8% em dois anos.

O IPEA demonstrou, em recente pesquisa, que o número de pessoas na faixa de extrema pobreza caiu em cinco milhões. Houve uma redistribuição de renda em que os 50% mais pobres da população ganharam 1,2% sobre a renda nacional e os 20% mais ricos perderam 2,3%. Essa transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres foi talvez a mais acentuada em períodos curtos da nossa história.

Sr. Presidente, ocorreram todos esses fatores e mais alguns, como o aumento de consumo, como as vendas de eletrodomésticos e até como o aumento do salário mínimo, tão criticado.

Tínhamos um salário mínimo de R$64,79, em julho de 1994, que hoje é de R$112,00, o que significa um aumento real de 73%.

É bom lembrar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso prometia, em sua campanha eleitoral, dobrar o valor do salário mínimo ao final de seu Governo, ou seja, que ele chegaria a um valor de US$140,00 ou R$140,00, e já estamos próximos disso.

Houve um crescimento no PIB de 4,3%, em 1993; de 6%, em 1994; de 4,1%, em 1995, e temos uma estimativa, para este ano, de um crescimento real de 3,5%.

Todos esses dados, divulgados pela grande imprensa brasileira, foram discutidos por toda a sociedade organizada na comemoração dos dois anos de Real.

Entretanto, é forçoso reconhecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nós, do Brasil, trabalhamos com uma agenda de reformas extremamente sobrecarregada, e este ganho importante que tinha o País, de terminar com a inflação, já se incorporou à vida de todos os brasileiros. E é natural que a sociedade brasileira agora procure novas reformas e queira outros avanços.

O Governo Fernando Henrique Cardoso já promove algumas mudanças além daquelas do Plano de Estabilização Econômica. Gostaria de registrar pelo menos três.

A primeira, na educação. Trata-se da reforma do ensino fundamental, que deve ser votada neste mês, no Senado Federal, estabelecendo um fundo de repartição de recursos com um mínimo de R$300,00/aluno/ano em todo o território nacional.

Foram distribuídas, no ano passado, 5,78 bilhões de refeições na merenda escolar em 170 dias, e distribuídos 110 milhões de livros.

A educação, com a Lei de Diretrizes e Bases e com a reforma do ensino fundamental, deve viver o momento de profunda alteração neste mapa crítico, que é o da escola pública brasileira.

Na agricultura, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente acaba de lançar o Programa de Financiamento da Safra Agrícola, passando de 2,8 bilhões do ano passado para 5,1 bilhões este ano. Foram securitizadas dívidas de até R$200 mil. O financiamento do pequeno agricultor, da agricultura familiar passou de R$250 milhões para R$1 bilhão, o que promete uma safra superior a 80 milhões de toneladas de grãos para este ano.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez a principal alteração que já se faz sentir no País é a chegada de novos investimentos na economia brasileira.

Com a reforma da ordem econômica promovida pelo Congresso Nacional e com a regulamentação dessas reformas em processamento no Congresso Nacional, já se estima que, neste ano, teremos investimentos produtivos superiores a US$10 milhões, diga-se de passagem, na economia nacional.

Por outro lado, Sr. Presidente, enquanto experimentamos o ganho de uma economia estabilizada e começamos a experimentar um momento de reformas profundas em setores vitais do aparelho do Estado, temos que verificar que existem problemas, alguns deles advindos do fato insofismável de que o aparelho estatal do Brasil ainda gasta mais do que arrecada.

Só para citar o caso do Governo Federal, sem adentrar no caso caótico dos Estados brasileiros, temos a demonstrar que, dos R$160 bilhões arrecadados por ano pelo Governo Federal, R$146 bilhões são hoje despesas conhecidas como automáticas ou repasses para os Estados e para os Municípios, ou gastos com custeio e com pessoal.

O Sr. Lauro Campos - Sr. Senador José Roberto Arruda, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Com muito prazer, Senador Lauro Campos, se V. Exª me permitir, após concluir o meu raciocínio.

Sobram, portanto, Sr. Presidente, R$14 bilhões, dos quais R$8,6 bilhões são destinados à saúde. O Presidente da República do Brasil, portanto, dos R$160 bilhões que o País arrecada, pode dispor, para investimentos e para outras decisões de Estado, de apenas R$5,4 bilhões.

Com o Plano Real, garantimos a estabilidade econômica hoje em nosso País. Podemos dizer, ainda mais, que, nestes quinhentos anos de História brasileira, poucas vezes vivemos um momento de liberdade, democracia e estabilidade econômica simultaneamente. Em períodos autoritários, tivemos até a inflação sob controle e um período de crescimento econômico; todavia, sempre em regimes autoritários. Lembra-nos o Senador Bernardo Cabral o chamado "Milagre Brasileiro". Em outros períodos de democracia e de liberdade, tínhamos o descontrole da economia. São raros os momentos, repito, da história econômica, da história política brasileira em que tivemos, ao mesmo tempo, liberdade, democracia e estabilidade econômica.

Temos, hoje, mais do que isso: temos um projeto de país, do qual alguns até podem discordar, e é natural que todos discutamos os seus detalhes e os seus contornos.

É inegável que há, no País, neste momento, um projeto claro de atração de capital privado para os setores produtivos da economia, em que se repensa o papel do Estado na sociedade, com o objetivo básico de diminuir os custos públicos. Neste momento, é fundamental a definição de quais funções básicas devem caber ao Estado brasileiro na sociedade moderna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há duas missões pela frente. A primeira delas é a de substituição das âncoras provisórias que sustentam o Plano Real por âncoras permanentes e menos perversas. Todos sabemos que algumas das âncoras de sustentação do Plano Real inibem o sistema produtivo e são perversas à economia. Desejamos substituí-las por âncoras definitivas, fazendo uma reforma fiscal que mantenha o plano de estabilidade econômica e que propicie um modelo de desenvolvimento mais justo para o País.

Há uma segunda missão, que motivou a convocação extraordinária do Congresso Nacional neste mês de julho, que trata exatamente das reformas, as quais votadas, discutidas e implementadas darão os contornos desse novo projeto de país.

Peço licença, Sr. Presidente, para conceder inicialmente um aparte ao Senador Lauro Campos.

O SR. CARLOS BEZERRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Concedo a palavra ao nobre Senador.

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava presente e, por um lapso, deixei de votar no pedido de verificação. Gostaria que V. Exª registrasse que o meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - A solicitação de V. Exª será atendida. A Ata fará o devido registro.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Concedo o aparte ao nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Agradeço a oportunidade que o Senador José Roberto Arruda me oferece para fazer alguns comentários e tecer algumas dúvidas a respeito desta eufórica comemoração do segundo ano de "êxito" do Plano Real. De início, gostaria de lembrar que o mesmo Presidente que, hoje, pelo mundo, alardeia o êxito do seu plano de estabilização é aquele que, quando Ministro, elevou a inflação de 27% para 48% ao mês. Sua Excelência soube tão bem elevar a inflação que, agora, parece, aprendeu a rebaixá-la. O seu seguidor, o Ministro Rubens Ricupero, declarou expressamente que a estratégia do chamado Plano de Estabilização consistia em fazer elevar os preços, aumentar a taxa de inflação até o ponto em que estes preços ficariam inacessíveis aos consumidores brasileiros. Neste ponto, dizia S. Exª, o Ministro Rubens Ricupero, os comerciantes perceberiam que, ao aumentarem os preços ainda mais, teriam prejuízos e acabariam por falir. De modo que a estratégia inicial, a âncora principal, foi a elevação da taxa de inflação a esse patamar de 7.000% ao ano, para depois congelar os salários, os preços no zênite e o salário no nadir. Agora, sabemos muito bem que o plano não é do Presidente Fernando Henrique Cardoso nem de sua equipe. O plano é muito antigo e foi repetido na América Latina, através do FMI, na Argentina, onde o Ministro Cavallo já deu com os burros n´água, e no México, onde percebemos, entre outras mazelas, que a indústria automobilística, por exemplo, passou a ser simples montadora, porque 87% dos componentes automobilísticos são importados, tal como no Brasil hoje. A Estrela, por exemplo, importa 80% da receita de suas vendas, reduziu a sua produção a 20%. A indústria foi sucateada com uma taxa de câmbio absolutamente artificial. Gostaria apenas de acrescentar que não só na América Latina, mas na Rússia aconteceu o mesmo. Para tanto, leio um simples trecho do jornal A Folha de S.Paulo de hoje:

      "Os modelos de estabilização no Brasil e na Rússia têm pelo menos uma característica importante e comum, presente em outros modelos patrocinados pelo FMI: a exposição crescente às forças da globalização."

Esta matéria mostra que, tanto no Brasil quanto na Rússia, esse projeto do Fundo Monetário Internacional teve pesadíssimos custos sociais. Estes, no Brasil, expressam-se, principalmente, no aumento da dívida pública que, ao tentar encobrir a inflação, já atingiu um patamar de R$151 bilhões, ao enxugar a base através da venda de títulos públicos. Neste momento não pagaremos o custo da inflação; mas, pagaremos o custo da dívida pública que substitui e cresce no lugar da taxa de inflação, na vã tentativa de enxugar um mercado encharcado pelos títulos do Governo.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - Interrompo o nobre aparteante, para informar ao Senador José Roberto Arruda que o seu tempo, como orador, já se encontra esgotado. E o faço lamentando, por estarem ambos os Senadores fazendo um grande pronunciamento.

O Sr. Lauro Campos - Sr. Presidente, terminarei meu aparte que já se faz longo. Mas devo alertar que estamos diante de uma dívida pública que cresce fantasticamente, a uma taxa superior a 10% ao mês - repito - na vã tentativa de manter a inflação aparentemente baixa. No entanto, o custo da dívida pública será pago num futuro próximo, quando veremos que este hiato de aparente tranqüilidade terá um custo social elevadíssimo; é o preço que pagaremos pela imensa dívida pública de US$151 bilhões - a dívida pública mobiliária federal apenas. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Agradeço o aparte do Senador Lauro Campos. Peço a compreensão da Mesa para o fato de que o tempo do aparte foi maior do que o tempo que usei em meu discurso, mas gostaria apenas de ter a oportunidade de concluir.

O Sr. Hugo Napoleão - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares) - V. Exª tem mais dois minutos para concluir.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Sr. Presidente, gostaria de usar parte desse tempo para conceder um aparte ao Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão - Serei extremamente breve, como costumo ser, porque entendo que o aparte é uma interrupção breve e oportuna. Queria cumprimentar V. Exª, inicialmente, pela designação para ser Líder do Governo no Congresso Nacional. V. Exª haverá de se desincumbir dessa tarefa com a postura de homem público, dotado de uma universalidade de conhecimentos, o que ficou mais uma vez aqui e agora demonstrado neste aniversário do Plano Real. A memória brasileira é muito curta. Desde 1957, época do governo do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, não tínhamos uma inflação tão baixa. O povo voltou a ter maior poder aquisitivo, os preços estão estabilizados. Há, por certo, problemas de desemprego; há, por certo, problemas remanescentes, que estão sendo equacionados. Basta olhar o ontem para ver hoje e dizer que V. Exª tem razão.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado. Agradeço os apartes dos senadores Lauro Campos e Hugo Napoleão e gostaria de enfatizar que o grande mérito do Plano Real é exatamente ser um plano de estabilização num regime democrático, que permite concordâncias e discordâncias.

E foi essa via democrática que garantiu o sucesso do plano de estabilização econômica. Penso que podemos avançar e por intermédio de reformas que modifiquem o papel do Estado e que finalmente nos dêem um projeto de país.

Eu, particularmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero confessar de público que o que me motiva é o fato de vivermos um período ímpar da nossa História, o fato de termos, ao mesmo tempo, liberdade, democracia, estabilidade econômica e um projeto de país. Pode-se discordar desse projeto de país, mas não se pode negar a sua existência.

E esse projeto de país, Sr. Presidente, é o que nos faz antever, discutidas e aprovadas as reformas que estão em tramitação no Congresso Nacional, a vinda do capital privado para alimentar os setores produtivos da economia, para gerar empregos e aumentar a riqueza nacional. É o que nos faz antever um aparelho de Estado reformado, remodelado nas suas funções; que não seja mais dono do Grande Hotel de Araxá, mas que dê uma escola pública de melhor qualidade; um Estado mais enxuto, menor, mais eficiente e que cumpra as missões básicas que a sociedade espera dele.

Finalmente, Sr. Presidente, a comemoração dos dois anos do Plano Real - e é fundamental que se registre esse fato nos Anais do Senado Federal e do Congresso Nacional - encontra a sociedade brasileira já incorporando esse ganho de uma economia estabilizada à sua condição de vida.

Neste momento, a sociedade brasileira não mais deseja apenas comemorar os efeitos positivos do Plano Real, que já se incorporaram a sua qualidade de vida; deseja a sociedade brasileira cumprir uma agenda de reformas. E o que a sociedade espera do Congresso Nacional é exatamente o que estamos fazendo: convivendo com as nossas discordâncias e moldando um projeto de país que possa efetivamente enfrentar as angústias da povo e corresponder aos anseios e às justas perspectivas da sociedade brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.