O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a edição do jornal Folha de S. Paulo da última quarta-feira, dia 03 de julho, publica um artigo, do sociólogo e grande líder comunitário Herbert de Souza, sob o título "A mula de três cabeças".

O artigo - evidentemente uma crítica ao Presidente Fernando Henrique, ao seu Governo, ao seu Ministério - diz que o Presidente tem três faces. Passo a ler um trecho do artigo:

      A primeira delas é a cabeça democrática, progressista. O FHC sociólogo, teórico da dependência, militante da oposição ao regime militar, consciente das desigualdades sociais e da necessidade de se erradicar a miséria, controlar o mercado e democratizar o Estado. Ela é a cabeça das lutas democráticas da sociedade brasileira e deu muitos votos ao Presidente na última eleição.

      A segunda cabeça é a estadista autoritária, da velha tradição política brasileira, dos tempos coloniais quando o Estado era tudo e a sociedade, nada, quando tudo dependia do presidente. Essa cabeça está presente também tanto na direita quanto na esquerda. São filhas de uma matriz comum. Nesse sentido, FHC é filho de Getúlio Vargas e irmão de Brizola, como o foram Tancredo Neves e tantos generais de nossa história civil e militar.

      A terceira e última cabeça é a liberal e neoliberal, que professa a fé incondicional no mercado, quer o Estado mínimo; abre-se decididamente à globalização, é mais internacional que nacional e não gosta do nacionalismo, socialismo ou qualquer projeto que não passe pelas sagradas leis do mercado. Essa é a cabeça das privatizações, do mercado, dos interesses e das ambições, do jogo ardiloso com o Legislativo e da negligência em relação ao social, à exclusão e à miséria.

Sr. Presidente, aqui concluo a leitura do trecho deste artigo para dizer que, sendo um ataque ao Presidente, ao seu Governo, essa interpretação do sociólogo Herbert de Souza permite também uma outra leitura. Qual é? Uma leitura favorável e positiva, que é a que hora faço.

É a de que o Brasil é um País extremamente complexo, um País de grandes dimensões territoriais, com uma população enorme, com grandes desigualdades econômicas, sociais e regionais, com uma multiplicidade de etnias, de pessoas de várias origens étnicas, com um grande componente de imigrantes. Enfim, é um País multirracial com uma democracia incipiente. Portanto, volto a dizer, é um País de grande complexidade.

Logo, o que seria deplorável, o que seria triste, o que seria condenável era se o Presidente não tivesse essa capacidade, essa qualidade de estar atento às diferentes faces, aos diferentes aspectos da sociedade brasileira e do País que governa. Seria triste se Sua Excelência tivesse antolhos e só mirasse uma direção, se fosse um monomaníaco, um homem de idéia fixa. Mas é, como reconhece - ainda que criticando - o sociólogo Herbert de Souza, um homem que está atento aos diferentes aspectos da economia e da sociedade brasileira.

Inegavelmente, há a necessidade de privatizar. Eu mesmo, às vezes, tenho sido aqui crítico do processo de privatização e de privatização de determinadas empresas, mas, no geral, todos nós estamos de acordo de que é preciso o Governo se ausentar, se retirar de determinadas atividades econômicas mediante a venda dos seus ativos e a transferência deles para a iniciativa privativa.

Então, se o Presidente tem uma face, um olhar para a privatização, não há por que condenar isso liminarmente. Se o Presidente é um homem coerente com a sua história de resistência ao governo autoritário, se é um homem que tem fundamentos sociológicos sólidos, de economia política, de compreensão da sociedade brasileira - e a sua biografia demonstra isso com toda a evidência -, nós devemos louvar também esse aspecto de Sua Excelência. Tanto é verdade que os acontecimentos mais recentes no Brasil, relacionados, por exemplo, ao movimento dos sem-terra: a chacina do Pará, os episódios do Maranhão e outros tantos, como o caso de Caruaru ou mesmo o reconhecimento jurídico dos desaparecidos e a pensão às suas famílias, demostram que o Presidente se mantém também fiel ao seu passado, à sua história e à sua biografia.

Por outro lado, as instituições políticas brasileiras são ainda muito jovens, são muito recentes. O processo democrático no Brasil é um processo que está em andamento, que não se consolidou ainda, que não se completou. E as relações entre as instituições muitas vezes são - vou usar uma palavra forte - primitivas. As relações entre o Legislativo e o Executivo e com o próprio Judiciário demandam, em certos momentos, atitudes enérgicas do Presidente, que às vezes são incompreendidas, mas que, de fato, têm como motivação maior uma chamada de atenção da elite do País, das classes dirigentes, das instituições políticas, das instituições da sociedade brasileira para a nossa realidade, para os nossos problemas e as nossas dificuldades.

Faço este registro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para louvar muito mais do que para condenar, como fez o sociólogo Herbert de Souza, esse aspecto multifacetado do Presidente. A capacidade que Sua Excelência tem de apreender problemas diversos que existem na sociedade brasileira e que requerem a sua atenção enquanto estadista, enquanto dirigente maior do nosso País, é demonstrada no seu cuidado, na sua cautela em dirigir e levar a bom termo o seu governo e a política que traçou para executar ao longo do seu mandato.

O Sr. Gilvam Borges - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, Senador Gilvam Borges.

O Sr. Gilvam Borges - Nobre Senador Lúcio Alcântara, o assunto que o traz hoje à tribuna realmente é preocupação da Nação inteira. É preciso que haja uma integração dessas forças, das instituições, para que se tenha uma política de resultados. Eu quero me congratular com as preocupações de V. Exª e deixar registrado, desta tribuna, que o seu pronunciamento, as suas manifestações, as suas preocupações são de uma procedência profunda e devem ser analisadas e acatadas pelos articulistas do Governo, para que algumas providências sejam tomadas. Congratulo-me com a manifestação de V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, Senador Gilvam Borges, muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

Quero dizer que ontem o Presidente da República, ao receber a comissão encarregada da organização dos festejos comemorativos dos 500 anos da chegada de Cabral ao Brasil, disse ali que o Brasil era realmente uma sociedade plural, um País que tinha a sua origem - vamos dizer assim - na sociedade européia, quando os portugueses chegaram. Mas aqui já havia uma sociedade tribal, é certo, havia os índios brasileiros. Depois, tivemos escravos, os negros, tivemos também os imigrantes europeus, asiáticos, do Oriente Médio, e assim por diante; tudo isso ajudou a formar uma sociedade multirracial, uma sociedade que tem, portanto, aspectos distintos, variados, formando um melting pot - expressão que se usou muito durante algum tempo, uma verdadeira miscelânea de raças e de etnias.

Sr. Presidente, faço este discurso para incentivar o Presidente da República a perseverar nesta linha: a de estar atento aos problemas mais distintos, mais diferentes aos diversos aspectos da sociedade brasileira e também dos nossos problemas, sem, evidentemente, deixar de conceder a prioridade necessária àqueles que são mais urgentes; ou seja, àqueles estratos da sociedade que mais demandam o olhar, o cuidado, a atenção do Estado, do qual é dirigente durante todo o mandato para o qual foi eleito pelo povo brasileiro.

Por fim, Sr. Presidente, mudando de assunto, não quero deixar de registrar aqui matéria publicada no Jornal do Brasil de hoje, que noticia que o Ministério da Educação reprovou 91 cursos de pós-graduação. Entre os 1.546 mestrados e doutorados examinados, 63 são considerados fracos, e 28, péssimos.

O mestrado e o doutorado são níveis de pós-graduação, portanto teriam que ser cursos de excelência para formar mestres e doutores. E a matéria não se refere a cursos de mestrado e doutorado em remotos Estados do Norte ou do Nordeste brasileiro. Há mestrados e doutorados reprovados pelo MEC, por exemplo, no Rio de Janeiro. Fiquei surpreso, por exemplo, com a inclusão do Instituto Militar de Engenharia, que sempre foi considerado uma instituição de alto nível, de dois dos seus mestrados: em Computação e em Energia Nuclear, desclassificados pela fiscalização do MEC.

Há outros cursos, de Petrópolis, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade Federal Fluminense.

A mesma notícia informa que o MEC já prepara os testes a serem aplicados aos formandos, no fim deste ano, motivo de medida provisória que foi apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional. O que mostra que o Ministro Paulo Renato tinha toda razão quando propôs a adoção do teste, mesmo que não seja o ideal, mesmo que não seja um instrumento perfeito de avaliação. E se os cursos de pós-graduação estão com essa qualidade, imaginem como estarão os cursos de graduação!

Registrando isto, quero louvar a ação fiscalizadora do MEC, do Ministério da Educação, através da CAPES, que cada dia mais é exigente com esses cursos, e, sobretudo, a publicidade. É preciso que a sociedade brasileira saiba, conheça a situação desses cursos e como eles se encontram.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres, com muito prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Veja, nobre Senador Lúcio Alcântara, como este País tem a capacidade de avacalhar tudo, as melhores criações ou instituições, que imitamos mal do exterior. Como V. Exª disse, a pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, nos Estados Unidos e na Europa, são cursos de excelência, outorgam aos que os fazem diploma de qualidade, de alta qualificação, que os credencia tanto na universidade como fora dela. Aqui, isso está sendo inteiramente desvirtuado. V. Exª citou a avaliação do MEC, que mostra a baixa qualidade de mais de uma centena desses cursos. E pior ainda, nobre Senador Lúcio Alcântara, é a indústria de teses. Mesmo nos cursos de boa qualidade, mesmo nos cursos mais sérios, muitos dos alunos, desonestamente, conseguem comprar teses de escritórios especializados que as fabricam, de forma que, no Brasil, os títulos desses cursos deixaram de ser garantia de qualidade para os seus portadores. E, no entanto, conheço professores da Universidade do Amazonas que são profissionais de pós-graduação e estão há seis, sete, oito anos nos cursos de pós-graduação. Se ao menos esses cursos assegurassem realmente que esses profissionais seriam bem qualificados, muito bem. Mas o resultado dessa avaliação do MEC mostra que isso está se constituindo numa grande farsa. Que pena que isso aconteça, e que pena que, mais uma vez, o Poder Público se mostre omisso na fiscalização dessas instituições.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Nobre Senador, tem razão V. Exª quando fala nesses profissionais da pós-graduação, pessoas que se dedicam anos a fio à pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e, muitas vezes, quando retornam, é para dar entrada no seu pedido de aposentadoria. E com 25 anos, ou 30, no caso do homem - pois alguns já têm tempo de serviço anterior ao seu ingresso na universidade -, eles se aposentam. Quando se verifica qual foi, realmente, o tempo dedicado ao magistério, encontra-se um pequeno número de anos. Eu sou um apologista da especialização e da pós-graduação. Foi até aprovada aqui uma emenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, contra a qual votei quando tratamos da Lei de Diretrizes e Bases, que dispensa a exigência de especialização. Mas tenho que reconhecer que há muita coisa a ser corrigida nisso. Inclusive se esses mestrados e esses doutorados estão funcionando, é evidente que receberam autorização do MEC. De qualquer maneira, essa avaliação e a divulgação desses resultados ajudam muito que se possa exigir mais desses cursos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, quero deixar aqui este alerta, pedir que o Ministro Paulo Renato prossiga no seu trabalho...

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Pois não, Senador José Roberto Arruda, com grande prazer.

O Sr. José Roberto Arruda - Antes de V. Exª encerrar, eu gostaria de registrar que o tema apresentado é fundamental para o País. Além da avaliação que o Ministério da Educação começa a fazer, há um outro ponto, mais geral, que me parece fundamental a discussão nesta Casa, que é a autonomia universitária. Porque, na verdade, as grandes universidades brasileiras se transformaram, por um excesso de centralismo da burocracia oficial, em repartições públicas, onde os reitores nada mais são do que funcionários públicos ordenadores de despesas, passando por momentos de grande ridículo. Só para citar um caso, no final do ano passado, o Reitor da Universidade de Brasília, Professor Todorov, procurou-nos, porque tinha um saldo de R$90 milhões, dinheiro que foi colocado no orçamento para ser gasto com indenizações trabalhistas. Ele conseguiu economizar, porque fez bons acordos. No entanto, faltava R$5 milhões em uma outra rubrica para pagar as contas de luz e de telefone da Universidade. Ele não pôde, tendo economizado R$90 milhões, gastar R$5 milhões em outra rubrica. Para que isso acontecesse, foi necessário que o Presidente da República se manifestasse. Ora, se as instituições universitárias brasileiras não dispuserem de uma lei de autonomia que lhes faculte o aprimoramento interno, todos os outros problemas serão conseqüências. Aproveito o pronunciamento de V. Exª para registrar o outro lado da moeda: o curso de doutorado em Antropologia da Universidade de Brasília recebeu a nota máxima, isto é, o conceito "A". A comissão avaliadora, que congrega 318 dos mais qualificados membros da comunidade científica do País, mostrou que o doutorado em Antropologia da UNB é um curso de excelência. Isso nos deixa muito felizes, porque a História da Universidade de Brasília está ligada à modernização do ensino universitário brasileiro. Como se sabe, a UnB foi criada pelo nosso colega, Senador Darcy Ribeiro, antropólogo, que foi seu primeiro reitor. A produção acadêmica dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado na UNB têm índices que estão entre os melhores do País. Há de se ressaltar que vivemos um momento em que se podem constatar problemas em alguns cursos de pós-graduação no Brasil; ainda assim, repito, algumas universidades estão conseguindo um nível de aprimoramento interessante. No caso da UnB especificamente, praticamente 80% dos professores passaram por algum tipo de curso de pós-graduação. Particularmente, compreendo que sem esse tipo de excelência humana dificilmente vamos conseguir realizar um projeto que faça o País avançar nos sistemas educacionais.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Obrigado, Senador José Roberto Arruda.

Concluo o meu pronunciamento e digo que o aparte de V. Exª me dá a oportunidade de dizer que há realmente um núcleo de excelência. V. Exª citou a Universidade de Brasília e o prêmio que lhe foi dado em função do seu curso de doutorado em Antropologia. Isso nos anima. Na realidade, essas instituições que obtêm êxito devem servir de paradigma para outras. O Ministério da Educação deve ser rigoroso na análise e aprovação desses cursos. Dessa forma, evitar-se-ia que cursos de grande conteúdo, de grande valor científico fossem transformados naqueles que não resistem à análise elementar do seu desempenho, inclusive no aspecto que V. Exª focalizou, principal parâmetro para a avaliação: produção dos docentes. Normalmente trata-se de pessoas que se acomodam, não produzem, não realizam um trabalho científico, não conduzem experimentos, não lideram pesquisas. Conseqüentemente, fazem com que o nível, a qualidade da universidade caia bastante.

A discussão sobre o tema da autonomia tramita no Congresso; integra a Proposta de Emenda Constitucional - está no Senado - que trata da criação de um fundo para o financiamento da educação fundamental. Essas propostas, no entanto, foram separadas, foram desagregadas na Câmara, que ainda está examinando a questão da autonomia. Essa matéria exige muito cuidado e atenção de nossa parte.

A universidade deve ser livre, porque é um centro de críticas, de indagações, de especulações. Por isso ela não pode ser um braço do Estado, não pode ser tutelada e amordaçada. É bom que ela tenha essa vitalidade e essa capacidade de criar, de debater, de discutir, de questionar. No entanto, ela precisa assumir responsabilidades. Em primeiro lugar, autonomia não significa simplesmente a concessão de liberdade absoluta. Em segundo lugar, a liberdade está abalizada, por exemplo, pelos recursos financeiros. Por essa e outras razões insisto em dizer que a matéria está suscitando debates, discussões interessantes nesse conjunto de reformas que o Estado brasileiro está experimentando no momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância com relação ao tempo.