O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso elegeu-se sob o signo da ética. Trata-se de um Governo do meu Partido, diga-se de passagem, e que foi eleito com o compromisso e erradicar práticas político-administrativas execráveis que se perpetuavam em nosso País.

No entanto, os jornais começam a divulgar notícias preocupantes, denúncias que significam a volta da corrupção na liberação de verbas orçamentárias.

Diz O Globo de hoje, em matéria assinada pelas jornalistas Isabel de Paula e Maria Lima, o seguinte:

      "Nas últimas 24 horas o Presidente Fernando Henrique acionou os Ministérios da Saúde e do Planejamento para apurar denúncias de corrupção e manipulação de verbas do Orçamento da União levadas por parlamentares da base governista. A primeira denúncia trata da utilização de verbas extra-orçamentárias da Fundação Nacional da Saúde (FNS) para beneficiar parlamentares do PSDB ou destinadas a municípios não contemplados com emendas de parlamentares. A segunda denúncia trata da antiga prática - esta é muito mais grave - de cobrança de uma comissão de 30% para a liberação de verbas no Ministério do Planejamento para prefeituras".

Citam até o percentual: 30%. A notícia é estarrecedora. Queira Deus seja infundada, mas precisa ser urgentemente apurada.

      "Entre rumores de demissão dos dirigentes da FNS, o Ministério da Saúde começa hoje - felizmente - uma auditoria no Piauí para apurar possível favorecimento político ao PSDB na liberação para o único parlamentar tucano no Estado, o Deputado B. Sá - o estranho deputado se chama Benedito Sá, mas seu nome parlamentar é B. Sá - que sozinho destinou quase a totalidade das verbas para seu Município, Oeiras. Na Seplan, o Secretário Executivo Andrea Calabi anunciou que acionará a polícia federal tão logo sejam formalizadas as denúncias" - não precisa de formalização; ele precisa acionar a polícia federal para apurar isso.

      "Esse tipo de denúncia, vaga, em aberto, incomoda muito - diz o Sr. Calabi. Portanto, que se materializem o mais rapidamente possível, para que se possa acionar a Ciset.

Na quarta-feira, o Deputado Heráclito Fortes foi chamado ao Planalto pelo Presidente Fernando Henrique, porque denunciou que B. Sá conseguiu assinar convênios de R$4.815 milhões, para Oeiras, que é a sua base eleitoral, de um total de R$4.884 milhões - ou seja, o Deputado levou quase 99% das verbas da FNS para o Piauí.

Prossegue a reportagem:

      "À tarde, o Coordenador da FNS no Piauí, Adão Wallace Luz Mendes, chegou a Brasília para se explicar com o Ministro. Mendes disse que o Piauí recebeu este ano R$3,5 milhões e que apenas R$500 mil teriam sido repassados para Oeiras. Mas, segundo dados do Siafi, antes mesmo da publicação do Orçamento, a terra de B. Sá já havia recebido R$1,4 milhão. O coordenador pôs o cargo à disposição de Jatene e admitiu que foi indicado para o cargo pelo deputado tucano".

É nisso que dá preenchimento de cargo por indicação de parlamentares.

      "No Ministério do Planejamento, Calabi explicou que, além das emendas de parlamentares, há as emendas de bancada, em que um montante de recursos é destinado aos governos estaduais para que seja distribuído entre os municípios. No caso de Minas, o Governador Eduardo Azeredo, do PSDB, teria R$12 milhões para transferir aos municípios, cujos projetos, à sua escolha, se encaixariam nos critérios da Seplan".

Pergunto: quais os critérios da Seplan? Ninguém sabe.

O Governo do Amazonas foi contemplado com dotações individuais e de bancada. O Governador, que é meu adversário político, está preocupado com os cortes das verbas destinadas ao Amazonas.

Tento há quinze dias, Sr. Presidente, falar com o Deputado e Ministro do PSDB, Antônio Kandir, que não me dá retorno nem pelo telefone. Sabe por que quero tratar disto? Não tenho emendas individuais, só emendas de bancada. Gostaria de tratar com o Ministro, como Parlamentar, sobre quais os critérios que estão sendo usados pelo Ministério. Nem quero discutir cortes. Qual é o percentual de corte? Cinqüenta por cento? Muito bem! Há um déficit público, cortem-se 50%. Oitenta por cento? cortem-se 80%. Mas como serão e quais os projetos a serem cortados, isso tem que ser discutido com as Bancadas. Como não? Não deve ser uma decisão apenas política dos Parlamentares. Não pode ser uma decisão apenas tecnocrática, tem que ser uma decisão no mínimo compartilhada entre as bancadas e o Ministério, de forma transparente e não em conchavos de gabinete, porque isto dá lugar a denúncias de corrupção; e não são apenas essas. Denúncias me chegam anônimas pelo telefone de que as empreiteiras estariam determinando qual será o projeto que terá verbas aprovadas e liberadas pelo Ministério do Planejamento.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Jefferson Péres, quero registrar a minha mais integral solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, que não retrata apenas um simples registro mas uma denúncia grave, uma vez que os critérios, não tendo sido estabelecidos, ficamos nós, que não temos - nem V. Exª nem eu - nenhuma emenda pessoal, portanto com conotação político-partidária ou qualquer outra conotação, sem saber por que o Estado do Amazonas ficou à míngua nesse instante. De qualquer sorte, interrompo o seu discurso para declarar que V. Exª não fica sozinho, falando apenas em nome pessoal. Quero autorizá-lo também a fazê-lo em meu nome próprio. Meus cumprimentos.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, nobre Senador Bernardo Cabral. Aproveito até para revelar que eu iria a essa audiência com o Ministro em companhia do Senador Bernardo Cabral. Pedi audiência ao Ministro para ir em companhia do Senador Bernardo Cabral, que é aliado político do Governador Amazonino Mendes. Eu não ia sozinho, ia com outro Senador tratar da liberação de verbas para o Governo atual, que é meu adversário.

Todas as vezes em que o Ministro me atende, eu começo a conversa assim: "Sr. Ministro, estou aqui para tratar de assunto do interesse público". E o Ministro não me recebe. Por quê? Represália, porque às vezes voto contra o Governo? Eu até admitiria a represália, se eu fosse fisiológico, se eu pedisse algo ao Governo. Quem pede favores ao Governo tem que votar a favor do Governo. É barganha mesmo! Não peço nada ao Governo, não quero nada do Governo, mas o Ministro tem que me receber. Não é por eu ser do PSDB, mas porque sou um Senador da República e porque vou tratar de assunto de interesse do meu Estado. O Ministro não me dá resposta nem pelo telefone! Isso é uma grosseria, uma descortesia, é uma afronta, não a mim, mas ao Senado Federal, Sr. Presidente.

O resultado disso são denúncias como esta, da prática de corrupção. O que eles querem, se as coisas são feitas nos bastidores e em gabinetes trancados? É claro que não se sabe que interesses espúrios estariam influindo nessas decisões.

Sr. Presidente, fica aqui o meu protesto. Oxalá isso aqui não seja o início de um enorme rio de lama que acabe por comprometer todo o Governo.