A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já vem sendo debatida, há algum tempo, a polêmica que envolve meu Estado no que se refere à construção das BR's, principalmente da BR-364, que faz a ligação do vale do Acre com o vale do Juruá. Tem havido também empenho, por parte de todos os políticos do Estado do Acre, no sentido de que essas estradas devam acontecer para que possamos desenvolver o nosso Estado.

Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, sou obrigada a fazer um registro aqui: no dia 21 do corrente, o Ibama tomou a decisão de embargar trecho das BR's 364 e 317, em função - segundo o Ibama - de relatório da Procuradoria da República que dá conta de inúmeras irregularidades no que se refere ao processo da construção das estradas. Além das irregularidades elencadas pela Procuradoria da República e pelo Ibama, existem outros questionamentos quanto à lisura do processo: direcionamento de licitação, denúncias de que empresas do Governador estariam fazendo o trecho que liga Tarauacá e Cruzeiro do Sul, e outros.

Sr. Presidente, ao longo de toda a nossa trajetória juntamente com o Partido dos Trabalhadores, temos sido acusados, governo após governo, de sermos contra a estrada; por esse motivo, por duas vezes perdemos a eleição, embora estivéssemos em posição favorável. Inúmeras vezes também deixamos bem claro o nosso posicionamento: mais do que ninguém, somos favoráveis a essa estrada. Somos favoráveis, porque entendemos que uma estrada não deve ser construída como um fim em si mesma; deve ser construída para servir de suporte a um programa de desenvolvimento que possa alavancar uma situação diferente do nosso Estado. Nós, da Oposição, do Partido dos Trabalhadores, temos essa proposta. Tanto temos que a estamos colocando em prática, mesmo sem estar no Governo, por meio de inúmeras iniciativas.

Hoje, no Estado do Acre, por má-fé, o Governador Orleir Cameli, que vinha sendo investigado em função das irregularidades que vem praticando na construção das estradas, sai da condição de investigado e passa à condição de vítima pela decisão do embargo das estradas. É claro que o Governador Orleir Cameli sabe que o pior problema é a corrupção que está acontecendo na construção das estradas. Todos temos consciência de que é muito importante que elas seja construídas, mas sem qualquer tipo de corrupção.

Sr. Presidente, quero colocar uma questão que é fundamental. Quando acontece roubo de carro, não se prende o carro roubado pura e simplesmente; deve-se prender o ladrão. No caso das estradas do Acre, está se prendendo a estrada, em vez de prender aqueles que praticaram os crimes. Esses, sim, deveriam estar submetidos às penas devidas pelo descumprimento das leis sob todos os seus aspectos.

Com a preocupação de mostrar, mais uma vez, a nossa posição favorável à população do Estado do Acre, que sofre com o isolamento, com a falta de ligação com a Capital, é que estou encaminhando ofício ao Senhor Presidente da República apresentando as minhas observações sobre o processo de embargo, reafirmando que as investigações devem continuar, principalmente as investigações sobre corrupção - que é o que deve ser embargado no Acre, repito, e não as estradas -, e com as seguintes propostas:

Primeiro, que se tenha a suspensão imediata do embargo feito pelo Ibama.

Segundo, que seja constituída uma comissão tripartite, composta pelo Governador do Estado do Acre, a Procuradoria-Geral da República e o Governo Federal, através do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, para uma imediata regularização das obras, em consonância com a legislação vigente, que eles estão ferindo. O Governador sabe que ele é o principal culpado.

Por último, que seja acelerado o processo de conclusão das investigações de corrupção, que envolve as obras de construção das BRs.

Quero deixar registrado nesta Casa que assinei um documento, junto com o Senador Nabor Júnior, encaminhando ao Ministro da Justiça as nossas preocupações com a situação grave que acontece no Estado do Acre, onde o Governador tem incitado, tem instado a população contra os Senadores, e tem, injustamente, acusado os políticos da Oposição de serem responsáveis pelo embargo, mesmo quando ele sabe que não são.

Em função disso, os funcionários do Ibama hoje sofrem ameaças de morte e as pessoas nos pedem que não cheguemos até o Estado do Acre, porque pode acontecer alguma coisa à nossa figura, a nós Senadores.

Quero repetir nesta Casa que estou aqui para trabalhar pelo meu Estado e que não serão aqueles que pensam fazer do Estado do Acre o quintal de sua casa que irão impedir-me de ir até o meu Estado desenvolver o meu trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o documento foi encaminhado ao Ministro da Justiça e, da minha parte, todo final de semana irei ao Estado do Acre. Não é possível que pessoas de bem se sintam impedidas de caminhar nas ruas do seu Estado para trabalhar honestamente e com dignidade, enquanto aqueles que estão à frente de processos de corrupção continuam se fazendo inclusive de vítimas, tendo todo o espaço nos meios de comunicação para dizerem o que bem querem das pessoas de bem.

Estou encaminhando este documento ao Presidente da República para solicitar que se suspenda o embargo e que se embargue, no Acre, a corrupção, com a qual ninguém parece se importar.

Que o Governo Federal se importe com o Estado do Acre, pois muitas mortes já aconteceram e agora estamos diante de um processo que é de completo caos, em função da incompetência, da desonestidade e, acima de tudo, da falta de compromisso com o erário público do Governador Orleir Cameli.