O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, dentro do extraordinário esforço que o Brasil vem fazendo para, rapidamente, alcançar sua inserção na economia globalizada - seja através da modernização de sua indústria, seja racionalizando a atuação do Estado - ganha destaque a discussão que se trava em torno do chamado Custo Brasil. Para a formação desse Custo Brasil, que seria um dos principais obstáculos ao nosso avanço no mercado internacional, contribuem vários fatores, que vão desde as elevadas tarifas praticadas nos portos nacionais até os encargos sociais pagos aos trabalhadores brasileiros.

Trago, hoje, à consideração dos Srs. Senadores, algumas reflexões a respeito de um dos aspectos - talvez o mais importante - que concorre para a formação do Custo Brasil. Refiro-me ao Custo do Emprego em nosso País. A questão é complexa e polêmica, mas precisa ser encarada de frente porque, na atual quadra da vida brasileira, o problema mais grave com que nos defrontamos reside nesse campo. Estou falando do desemprego, do subemprego, do emprego mal remunerado e do trabalho informal.

Ninguém desconhece que as características do emprego se modificaram radicalmente nos últimos 10 ou 20 anos. Segundo a publicação Pensamento Empresarial -editada pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE -, atualmente, 55% dos trabalhadores do Brasil operam na informalidade, "excluídos da proteção do trabalho regular". O emprego formal diminui na medida em que avança a terceirização e em que as empresas se reorganizam, buscando maior produtividade. Em decorrência disso, a relação entre os contribuintes da Previdência Social e os aposentados ou pensionistas caiu vertiginosamente, ameaçando de colapso a seguridade.

Por outro lado, vários pesquisas estatísticas atestam que o desemprego cresce em nosso País, embora se possa dizer que o problema é sentido com maior rigor no setor industrial. Para analisar melhor a questão, os especialistas convencionaram que o desemprego tem basicamente três características: social, planejado e contingencial. Desemprego social é o resultante da falta de preparação dos que chegam à idade de trabalhar sem educação básica ou treinamento profissional. Desemprego planejado é o que decorre do ajuste da economia. Por fim, desemprego contingencial é derivado da mudança dos modelos organizacionais.

Como disse, o desemprego atinge com maior impacto a indústria e, logicamente, os Estados mais industrializados. Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, de 29 de abril de 1996, o economista Edward Amadeo destaca que, dos quatrocentos mil empregos formais destruídos em 1995, 70% eram da indústria de transformação, setor que, por sua vez, contribui com 20% dos empregos existentes. De outro lado - ressalta Amadeo - 73% dos empregos eliminados estavam concentrados em três Estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

De todo modo, é possível conciliar a modernização da nossa atividade econômica com geração de emprego, sim. Mas, por isso, é claro, as taxas de crescimento do PIB têm de ser bem maiores do que as do aumento populacional. Em outras palavras, para resolver esses problemas todos a economia nacional tem que crescer em índices elevados.

Feitas essas considerações iniciais, vejamos especificamente a questão do Custo do Emprego. De um lado, temos os empresários alegando que - embora os salários nominais sejam baixos - pagam muito caro pela mão-de-obra em função de vários encargos sociais e de benefícios da legislação trabalhista. Pedem, portanto, que se reduzam esses encargos e os benefícios para que possam ter preços mais competitivos, em termos internacionais.

De outro lado, estão lideranças dos trabalhadores argumentando que, em nosso País, os salários são tão baixos, que - mesmo duplicados por encargos e benefícios - ficam longe dos pagos pelas nações de economia mais competitiva. Desconfiam essas lideranças que as reduções de encargos sociais não se refletirão necessariamente nos preços. E mais: temem que a contratação simplificada dos trabalhadores, defendida por setores empresariais, acabe destruindo uma série de conquistas sociais.

Alguns números certamente nos ajudarão a compreender melhor essa questão, embora existam profundas divergências entre economistas sobre o verdadeiro Custo de Emprego no Brasil. Há quem diga - como o economista José Pastore, professor da Faculdade de Administração e Economia da USP - que o empregador acaba gastando 102% além da folha de salários. O professor José Pastore chegou a esse índice considerando não apenas as taxas e contribuições, mas também os salários indiretos (décimo-terceiro e despesas com rescisão, por exemplo) e mais os dias de descanso remunerado

Já o economista Demian Fiocca pós-graduado do Curso de Economia da USP, diz que somando os encargos sociais (26%) mais os salários indiretos (que chegam a 20%, incluindo o FGTS) temos um acréscimo de pouco menos de 50% sobre a folha de pagamento. Para aprofundar o debate, o economista Edward Amadeo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, garante que as despesas extrafolha no Brasil são da ordem de 26,5%.

Como se vê, avaliar o verdadeiro Custo do Emprego no Brasil é algo extremamente difícil, propenso à polêmica. De qualquer forma, usando-se qualquer das metodologias, é inegável que o salário brasileiro é baixo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o custo da mão-de-obra na indústria nacional é de US$2,79 por hora. Na Coréia do Sul, esse mesmo custo chega a US$4,15; enquanto nos Estados Unidos é da ordem de US$14,83.

Numa entrevista à Revista de Seguridade Social, o economista Dércio Garcia Munhoz, da Universidade de Brasília, garante que os encargos sociais não são altos, elevadas são as obrigações decorrentes da contratação de um empregado, que o professor Dércio Garcia Munhoz justifica assim: "São altas porque não estamos na Idade Média. O fato de o trabalhador ter férias durante o ano e de ter direito a uma indenização quando é dispensado sem justa causa representa a modernidade nas relações de trabalho. Eliminar essas coisas seria regredir no tempo."

Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo assinou acordo com oito empresas ligadas à Fiesp para a redução de encargos trabalhistas em contratações temporárias. O acordo foi suspenso, quarenta e oito horas depois, pela Justiça, mas, mesmo assim, foi muito importante para despertar a consciência nacional para um ponto: não se pode mais demorar na busca de soluções efetivas para o problema do desemprego no Brasil.

O certo é que as exigências legais - sejam excessivas ou mínimas, conforme oscilam as posições ideológicas - inibem a contratação formal no Brasil. Tanto inibem que, após o Plano Real, houve um forte incremento no emprego informal. Aliás, levantamentos feitos depois da implantação do Real demonstraram que o salário dos trabalhadores informais teve ganhos efetivos bem maiores do que o dos contratados, cujo aumento foi da ordem de 10%.

É fundamental, portanto, que o Congresso Nacional se dedique ainda mais ao exame dessa questão. É preciso aprofundar as discussões sobre a flexibilização dos laços de emprego. A flexibilização tem numerosos inimigos - e o maior deles é, com toda a razão, o trabalhador empregado dentro da legislação. Este trabalhador teme ser substituído por outro que custe bem menos ao patrão. Mas não podemos também esquecer que, do outro lado da linha, está o desempregado que, a qualquer preço, quer uma colocação. O desempregado precisa de uma chance que talvez surja se houver a flexibilização. Dessa maneira, penso que a questão se coloca na sua verdadeira dimensão: temos que escolher entre o desemprego e o emprego flexibilizado.

Estamos em uma encruzilhada. É preciso optar entre abrir mão de conquistas sociais duramente alcançadas, a fim de ampliar o emprego; ou manter esses benefícios sociais, condenando muitos brasileiros a permanecerem sem trabalho. É um dilema terrível, mas ao qual o Parlamento não se pode furtar.

Ao trazer o tema à discussão, espero ter contribuído para a busca de uma solução.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.