O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, tenho em mãos e vou fazer em plenário uma denúncia referente ao Estado de Rondônia.

Estou solicitando, nesta oportunidade, ao Tribunal de Contas da União, que seja feita uma inspeção extraordinária das obras de pavimentação da RO 479, rodovia estadual que liga Cacoal a Rolim de Moura, com extensão de 36 quilômetros.

O Governo do Estado contratou essas obras pelo valor global de R$4,66 milhões. A previsão de conclusão era o final de 1995.

Decorridos 18 meses do início dessas obras, apenas 6 quilômetros da rodovia foram pavimentados, restando concluir 30 quilômetros, além de todas as obras de arte, que incluem uma ponte com 80 metros sobre o rio Machado.

Nada obstante tenha sido realizado um sexto das obras previstas, o Governo do Estado teria efetuado o pagamento integral do contrato respectivo à Empresa Amazonas de Engenharia Ltda, conhecida como Eletra, situada no Estado do Acre.

Sr. Presidente, estamos diante de um evidente quadro de desvio de recursos públicos da União, de forma nociva, criminosa e irresponsável.

O Sr. Governador do Estado de Rondônia, no início de 1995, reuniu lideranças e empresários na Associação Comercial de Rolim de Moura e anunciou o início da pavimentação da RO 479, comprometendo-se a entregá-la à sociedade no final de 1995.

A promessa não se cumpriu e a obra não foi realizada, mas o dinheiro público foi pago e foi desviado.

Estou solicitando ao Tribunal de Contas da União que proceda a uma ampla investigação sobre o assunto, auditando as obras da RO 479, na certeza de que ficará comprovado o desvio do dinheiro público, uma vergonha para a sociedade de Rondônia.

Comprovada a veracidade da denúncia que estou apresentando, remeterei as provas obtidas ao Ministério Público Federal, para que se instaure o necessário procedimento criminal, responsabilizando-se todos os envolvidos nessa grande maracutaia, a exemplo do que fiz com a merenda escolar, processo em que os marginais que desviaram dinheiro do Erário Público estão com seus bens arrestados e à disposição do andamento do inquérito judicial, cujo resultado não será outro senão o de preservar e proteger o interesse maior da sociedade.

Na realidade, Sr. Presidente, denuncio que o que está acontecendo no Estado de Rondônia é desvio do dinheiro público. Os convênios são assinados pelo Governo Federal, encaminham-se os recursos àquele Estado e o Governador, com uma equipe de pessoas irresponsáveis, uma equipe eivada de corruptores, desvia os recursos da Nação, recursos oriundos do Planafloro, dinheiro que vem de banco internacional para ser aplicado na Amazônia. A aplicação desses recursos restringe a liberdade do povo de Rondônia, com a obrigatoriedade de uma política ecológica adequada aos interesses internacionais.

Aquela população está sofrendo o diabo por falta desses recursos. E o Governo do Estado desvia, como diz essa denúncia, de uma estrada de 36 quilômetros, de R$4,60 milhões, R$4 milhões.

Imaginem V. Exªs que num Estado pobre como Rondônia, R$4 milhões aplicados na área da agricultura dariam para atender a maioria dos seus agricultores. Esse dinheiro foi levado e a empresa não deu satisfação. Agora, cabe ao Tribunal de Contas exigir do Governo a devolução desse dinheiro para os cofres da União.

Era o que tínhamos dizer, nesta denúncia que estamos fazendo contra a administração pública do Estado de Rondônia.