O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para registrar encontro de Governadores de diversos Estados, onde a Companhia Vale do Rio Doce tem presença, com diretores do BNDES.

Dessa reunião, os jornais noticiam que cerca de R$6 bilhões do que seria a privatização da Vale iriam para a infra-estrutura dos Estados onde a Vale do Rio Doce está presente com atuação empresarial.

Sr. Presidente, mais uma vez quero manifestar a minha preocupação em relação a esse episódio da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Todos os noticiários afirmam que a Vale do Rio Doce estará sendo alienada por cerca de R$6 bilhões, exatamente o que o Ministro Adib Jatene deseja com a CPMF para atender, em um ano, às dificuldades da saúde pública no Brasil.

O Senado Federal tem procurado contribuir, nesta discussão, inclusive a partir de um projeto apresentado pelo ilustre Líder do PT, nesta Casa, Senador José Eduardo Dutra. E o Senador Vilson Kleinübing viu aprovado o parecer de sua lavra na Comissão de Infra-estrutura estabelecendo que esses recursos deveriam ser destinados para projetos de infra-estrutura no Brasil e não mais para pagamento da dívida interna.

Sr. Presidente, continuo com uma dificuldade imensa de compreender como se possa alienar um patrimônio como o da Vale do Rio Doce por apenas R$6 bilhões. Creio que a esta altura já não se discute mais se recursos devem ser empregados para pagamento da dívida interna, mesmo porque o Governo, no mês de maio, foi obrigado a emitir cerca de R$10 bilhões para fazer face aos compromissos com a dívida interna brasileira. Se em um mês o Governo consome R$10 bilhões para dar tratamento à dívida interna brasileira, como se imaginar alienar as ações da Vale do Rio Doce por R$6 bilhões para fazer face aos compromissos dessa dívida interna? A essa altura, qualquer raciocínio nesse sentido, de imediato, credenciaria o candidato dessa idéia a ser internado em um hospício.

O que me preocupa, Sr. Presidente, é chegarmos a esses R$6 bilhões. O Governador de Minas Gerais já reivindica 42% dessa importância; seriam divididos dois terços (2/3) entre os principais Estados onde a Vale está presente e um terço (1/3) para os demais Estados.

Mais do que isso: estão defendendo o encontro de dívidas estaduais com o Governo Federal. Corre-se o risco, portanto, Sr. Presidente, de se pulverizar - isto para argumentar, em admitindo a privatização da Vale do Rio Doce - os recursos da Vale do Rio Doce. Ao final, governos estaduais encontram as suas dívidas com o Governo Federal e não restará nada de concreto no que diz respeito a essa idéia de se alocar os recursos da privatização da Vale para um grande projeto de desenvolvimento.

Estou falando isso - insisto - para argumentar, porque não estou convencido da validade de se alienar uma empresa do porte da Vale do Rio Doce em troca de R$6 bilhões para os cofres públicos do Brasil.

Quero, portanto, Sr. Presidente, registrar, na condição de Líder do PMDB, no Senado Federal, a minha preocupação - em que pese o Presidente do BNDES ter afirmado, nesta Casa, respaldado pelo parecer do Senador Vilson Kleinübing, de que trinta dias antes da publicação do edital, o Senado Federal teria conhecimento das condições de alienação da Companhia Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, desejo registrar o seguinte: se é para apanhar esses R$6 bilhões, pulverizá-los, encontrar dívidas estaduais, é pior a emenda do que o soneto - perdoe-me o Senado Federal pelo uso dessa expressão. Não é razoável uma solução dessas no tratamento de um tema tão importante.

De sorte que, continuo insistindo, a exemplo de outros Parlamentares nesta Casa, em manifestar preocupação em relação ao Governo com essa privatização da Vale do Rio Doce e por um valor que não chega a atender à expectativa mínima, sequer no campo da saúde pública, em um ano de orçamento no Ministério da Saúde.

Se é para alienar, pulverizando esses recursos e, inclusive, pagando dívidas estaduais, creio que o sentimento do povo brasileiro, ao final, será apenas de perda dessa estatal que, diferentemente de tantas outras, não dá prejuízos e tem sido um exemplo de gerência empresarial, mas que, lamentavelmente, parece-me que está servindo apenas como objeto de vitrine nessa questão da privatização. Não creio que esses R$6 bilhões possam resultar em algo concreto a favor do Brasil.

Era o registro que eu desejava fazer em relação a esse assunto, na expectativa de que o Governo medite sobre a responsabilidade de alienar um patrimônio dessa natureza em troca de R$6 bilhões.