O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, mais uma vez, o Ministério da Administração e Reforma do Estado volta às manchetes dos Jornais.

           Não se trata, como gostaríamos que fosse, do anúncio de algum avanço alvissareiro, obtido em programa de melhoria da eficiência da máquina administrativa do Estado.

           Não é bem assim. O que torna a remexer as águas paradas do MARE; o que põe em alvoroço o Ministro Bresser Pereira e seus conspícuos assessores é a perspectiva, mil vezes anunciada, de novos cortes nos gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, a ser obtida graças ao remanejamento de servidores, ao Programa de Demissões Voluntárias (PDV) e ao congelamento dos salários que, segundo recente comunicado, deverá prolongar-se, possivelmente, até 1998, porquanto, os ditos salários estariam situados bem acima dos níveis salariais vigentes no mercado nacional.

           Paradoxalmente, e para surpresa generalizada, tais desníveis se dão na razão inversa do escalão hierárquico ocupado pelos servidores. Assim é, que, na visão dos especialistas do MARE, ganham salários superiores aos pagos pelo mercado, os agentes administrativos, os datilógrafos e os contínuos; salários inferiores, bastante inferiores mesmo, são os percebidos pelos desamparados assessores do 1º,2º e 3º escalões do Poder Executivo.

           São estes, Sr. Presidente, os comentários introdutórios que me ocorre fazer, a propósito da reportagem de Angélica Winderhecker e Silvia Faria, publicada em "O Globo" de 25 próximo-passado, com a seguinte manchete:

"Transferência de Servidores para órgãos carentes de pessoal começa em agosto"

           Por ela toma-se conhecimento de que o governo estaria pretendendo iniciar em agosto a redistribuição de servidores federais de órgãos com excesso de pessoal.

           Tais deslocamentos dar-se-iam para áreas carentes de pessoal, citando-se, entre essas, os Postos de Saúde, do INSS e as Universidades.

           Esse remanejamento, planejado pelo Ministro Bresser Pereira e sua assessoria, faria parte do pacote de contenção de despesas do Executivo com o funcionalismo público.

           Em princípio, informa a reportagem, tal remanejamento será efetuado entre órgãos da região onde se acham lotados os servidores. Ela poderá, todavia, implicar a transferência para outro Estado, com a ressalva, transcrita pelas jornalistas, de que isso só ocorrerá, em último caso, respeitada a anuência expressa do funcionário.

           Outra informação que teria sido passada às repórteres pela Secretaria Executiva do MARE, Claudia Costin, é a de que, concluída a redistribuição "ter-se-á esgotado a alternativa menos traumática para solucionar os excessos localizados de pessoal".

           Depois disso, prosseguem as informações colhidas junto à mesma fonte, virá o PDV, ou seja, o Plano de Demissões Voluntárias.

           E é nesta altura da reportagem aqui comentada que aflora, com esbanjada demonstração de tato e sutileza, o indefectível apreço da assessoria do MARE e de seu escalão superior, para com a vilipendiada classe de servidores públicos.

           Com efeito, lê-se na citada matéria, com todos os efes e erres, que o Programa de Demissões Voluntárias, segundo fontes graduadas do Executivo, só será executado depois das eleições, pois avalia-se que ele acarretará um grande desgaste político.

           Sr. Presidente, os disparates que acabo de citar estão a merecer pronto reparo. Deixo-o, todavia, para o final deste pronunciamento, e prossigo na descrição do pacote prestes a ser expedido "Urbi et Orbi", pela equipe do Ministro Bresser Pereira.

           Outra razão, não menos estratégica, que anda retardando a implementação do Programa Governamental de Demissões Voluntárias, derivaria das divergências que lavram entre o MARE e o MINIFAZ, em torno do teto da compensação a ser concedida aos "voluntários" das demissões.

           O MARE propõe o equivalente a 20 (vinte) salários por ano de serviço; o MINIFAZ, por seu turno, só concede 4 (quatro).

           Outra discrepância, que mantém distantes as equipes administrativa e econômica do Governo, diz respeito aos cálculos de custo da citada operação. Para os 40.000 (quarenta mil) voluntários estimados pelo governo, o MARE calcula uma média salarial situada nos R$ 900,00 (novecentos reais ).

           Já o MINIFAZ amplia o montante desse cálculo para R$ 1.500 (mil e quinhentos reais). Teríamos assim um custo de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta milhões) segundo a estimativa do MARE, e de R$ 120.000,00 (cento e vinte milhões), conforme os cálculos do MINIFAZ, que, mesmo elevando o nível médio dos salários, chega a custos menores, porque reduz ao mínimo o montante das compensações.

           Ambas as áreas acordam, todavia, na estimativa da economia anual resultante desse programa que seria de 930 (novecentos e trinta) milhões de reais.

           Acrescente-se, para concluir, que os arquitetos do PDV, tiveram o cuidado de nele incluir mecanismos destinados a evitar que técnicos mais qualificados de setores-chave do Executivo, que ganham mais, deixem o serviço público. Fazem parte dessa privilegiada excluência, as categorias de servidores, ultimamente tão destacadas no discurso governamental - Receita Federal, Tesouro, Orçamento,Itamaraty, Polícia Federal e Forças Armadas.

           Sr. Presidente, há pouco mais de uma semana, pronunciei-me nesta Tribuna sobre o diagnóstico que o Presidente Fernando Henrique Cardoso teria feito da precária situação em que se encontra o Estado brasileiro.

           Na oportunidade, julguei de bom alvitre exortar o Presidente a mudar o discurso referente à categoria dos servidores públicos, em relação aos quais os pronunciamentos oficiais têm-se revelado hostis, injustos e odiosamente discriminatórios.

           As declarações atribuídas pelo "O Globo", a expoentes da assessoria do MARE, por seu turno, não me parecem isentas de reparos semelhantes, que agora passo a fazer.

           Quero deixar bem patente que não me oponho às transferências de servidores para órgãos carentes de pessoal.

           Da mesma forma, não faço restrição alguma ao Programa de Demissões Voluntárias, desde que ambas as medidas sejam adotadas criteriosamente, obedeçam a reais necessidades e interesses da administração pública e tenham sua execução isenta de toda e qualquer eiva que possa representar desrespeito ao servidor ou violação dos direitos que lhe são assegurados pelo Estatuto do Funcionalismo Público.

           Se tais ressalvas forem, de fato, observadas, não há como imaginar que as medidas anunciadas pelo MARE possam ser mais ou menos "traumáticas".

           Da mesma forma, se essas ressalvas forem rigorosamente tomadas em conta, também não vejo por que elas devam ser aplicadas, após as eleições, para evitar os inevitáveis desgastes políticos, propalados pela assessoria do MARE.

           A menos que o governo esteja anunciando uma coisa, mas pretenda fazer outra.

           A menos que o governo tenha aderido à estratégia da duplicidade, pela qual ele assuma dupla imagem - a do cordeiro, que deve ser exibida antes das eleições; a do lobo, para uso posterior às eleições.

           É claro, Sr. Presidente, que isso não corresponde ao pensamento nem ao estilo de governo do nosso Presidente Fernando Henrique. Mas, deploravelmente, é o que parecem insinuar, os disparates perpetrados pelos assessores do MARE.

           Como técnicos que são, seria bom que não se arvorassem em especuladores das coisas políticas, afim de que possam safar-se da dupla qualificação de técnicos incompetentes e de políticos desastrados.

           É o que penso, Senhor Presidente