O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as regiões brasileiras, o Nordeste continua sendo aquela que apresenta os piores índices de desenvolvimento social. É o que demonstra recente pesquisa financiada com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e realizada pelo IPEA.) 1

A pesquisa, de abrangência nacional, objetivou definir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para cada estado da Federação e para o Brasil como um todo, índice que regularmente é publicado pela Organização das Nações Unidas e que descreve a situação de bem-estar social das populações de todos os países onde haja estatísticas.

Baseados em três variáveis, -- quais sejam, renda per capita, expectativa de vida ao nascer e escolaridade, -- os IDH de todos os estados nordestinos, juntamente com os do Pará e do Acre, foram os mais baixos de todo o País, além de terem sido considerados índices muito próximos aos apresentados pelos países africanos.

Igualmente coube ao Nordeste a pior marca no que se refere à percentagem da população situada abaixo da linha de pobreza em relação à população total. Na região Nordeste, 46% da população está abaixo da linha de pobreza, ou seja, não dispõe de renda suficiente para adquirir os bens necessários à vida cotidiana. Ora, tal número representa praticamente a metade da população nordestina, estimada em 44,3 milhões de pessoas.

Penso ser do conhecimento de todos, pois foi amplamente noticiado pela imprensa, o quadro de desenvolvimento regional que resultou do mencionado estudo. De acordo com ele, o Brasil foi dividido em três macro-regiões: a primeira engloba os estados do Sul e do Sudeste, o estado de Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, apresentando níveis de desenvolvimento social semelhantes aos dos países do Leste Europeu; a segunda abrange a grande maioria dos estados da região Centro-Oeste e da região Norte e caracteriza-se por índices aproximados aos dos demais países da América Latina; e, finalmente, a terceira macro-região inclui o Nordeste inteiro e mais o Pará e o Acre, cujos índices se assemelham aos dos países africanos.

Portanto, Sr. Presidente, um dos resultados mais evidentes dessa verdadeira radiografia das condições de vida do povo brasileiro é aquele que indica que restamos sem avançar no gravíssimo problema representado pela desigualdade regional. Em relação a esse tema, o Nordeste continua a fazer o triste papel de região diferenciada pela sua pobreza, com grande parte de sua população vivendo de forma sub-humana, incompatível com o grau de desenvolvimento já alcançado pela economia brasileira. Enquanto tal situação permanecer, muitos nordestinos hão de continuar a cumprir sua sina de migrar para os grandes centros urbanos do sul do País, inchando-os com sua miséria.

Pergunta-se então: Como romper o círculo de pobreza e de falta de perspectivas para a população nordestina, que forma quase um terço da população total do Brasil? Como garantir que o Nordeste possa estreitar a imensa distância que o separa das regiões mais desenvolvidas do País?

Não resta dúvida de que muitos podem ser os caminhos escolhidos para atingir tais objetivos. No entanto, com toda certeza, uma condição se impõe: a de que o crescimento da economia nordestina, nos próximos anos, seja superior ao do restante da economia ou, mais especificamente, seja superior ao crescimento observado nos estados mais adiantados.

Parece claro e não admite contestação lógica que essa, em última análise, é a maneira de diminuir o fosso existente entre o Nordeste e o resto do Brasil. Caso contrário, ou a diferença permanece ou mesmo se aprofunda, pois é o crescimento econômico que produz aumento do emprego e da renda, do qual todas as comodidades da vida são subprodutos. Naturalmente, há de se cuidar que o crescimento beneficie a todos, não sendo excludente. Mas, sem haver crescimento, nem essas preocupações poderão ter lugar.

Bem, discutir crescimento da economia é o mesmo que falar em volume de investimentos. A esse propósito, veio a lume um importante estudo de autoria da equipe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), órgão ligado ao Banco do Nordeste do Brasil.

O estudo da ETENE estima que o Nordeste precisaria crescer o dobro da taxa média de crescimento do País, nos próximos anos, para manter acesas as esperanças de diminuir o enorme fosso que o separa das regiões mais desenvolvidas. Traduzindo isso em números, o crescimento da economia nordestina deveria atingir 7% ao ano, nos anos vindouros.

Por sua vez, ainda segundo o estudo da ETENE, para que a economia do Nordeste cresça 7%, seria necessário que o volume de investimentos, em 1996, fosse da ordem de 17,9 bilhões de reais. Nessa cifra incluem-se tanto as inversões públicas quanto as privadas. 2

Então, temos aí uma baliza, um número ao qual recorrer para que possamos verificar como andam as coisas: 17,9 bilhões de reais de investimentos no Nordeste para 1996. Estamos longe ou perto dessa marca? Lamentavelmente, a resposta é que estamos muito afastados desse nível de investimento no Nordeste, o que leva a crer que o Brasil continuará a ser um País dividido, injusto, desequilibrado entre suas várias regiões.

Pois, vejamos. Examinemos somente o nível de investimento público que o estudo projeta para o ano de 1996. Além de passível de ser estimado, o investimento público deve naturalmente ter papel importante numa região que, por conta de suas deficiências de infra-estrutura, não tem o poder de atrair tantos investimentos privados quanto as regiões mais desenvolvidas.

Para se ter uma idéia de qual será o nível de inversão pública no Nordeste no ano corrente, os técnicos da ETENE destacam os dois principais fundos públicos existentes para financiar o desenvolvimento do Nordeste, que são o FNE e o FINOR. Ora, calcula-se que o orçamento desses dois fundos, conjuntamente, para 1996, situa-se no patamar de 1,2 bilhão de dólares. 3 Esse valor representa apenas 6,7% daquele total de 17,9 bilhões de reais, que seria o quanto a região nordestina precisaria para crescer 7% neste ano. A partir dessa informação já podemos imaginar o quanto estamos longe de obter os investimentos requeridos.

Na opinião do Sr. Adriano Sarkis, gerente do ETENE, apesar de a Região responder positivamente aos investimentos lá realizados, "o problema é que, até hoje, o Nordeste não é prioridade nas políticas nacionais de desenvolvimento."¹ De acordo com o mesmo técnico, dois programas seriam fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do Nordeste. O primeiro seria o fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que, embora já exista no âmbito do Banco do Nordeste do Brasil, conta com o parco orçamento de 1,5 bilhão de reais para fazer frente a toda a demanda no período de um ano. O segundo seria um programa de modernização da infra-estrutura da região.

De fato é imprescindível modernizar a infra-estrutura da Região Nordeste, única maneira de fazê-la atraente aos capitais de investimento privados. Sem essa inversão maciça na infra-estrutura regional, continuaremos fadados a perder a competição com o sul do Brasil por investimentos produtivos.

Façamos com que o Nordeste se torne prioridade para os investimentos públicos, principalmente os destinados à recuperação e à construção de infra-estrutura! Lutemos por isso! Lembremos que o desenvolvimento do Nordeste não interessa somente a seu próprio povo, mas também a todos os brasileiros e, em especial, àqueles moradores dos grandes centros urbanos do sul, que assistem ao inchamento de suas cidades por contingentes populacionais provenientes de regiões atrasadas. Os migrantes, indo em busca de melhores condições de vida, acabam por engrossar as estatística da violência e do subemprego nessas cidades, o que as tem transformado em lugares que oferecem péssima qualidade de vida.

A região nordestina é diferente do resto do País em razão de seu solo semi-árido, em razão da seca, em razão das desigualdades sociais ali encontradas. Como tal deve ser tratada.

Era o que tinha a dizer.

¹ Idem.