O SR. ERNANDES AMORIM ( -RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando servi no Exército, na minha Bahia de origem, meus comandantes ensinavam que devíamos integrar para não entregar.

Realmente. Na história da Amazônia, para onde migrei, em especial na do Estado que represento, Rondônia, a presença integradora do Exército, da Marinha e da Aeronáutica sempre foi uma realidade.

Na Aeronáutica, devo destacar o trabalho do Brigadeiro Protázio. Foi ele chamado de Vice-Rei da Amazônia, porque, na chefia do Comando Aéreo do Amazonas - COMARA, abriu dezenas de campos de aviação, levando a civilização e os postos avançados da fronteira brasileira aos mais distantes rincões.

Na mesma linha de dedicação, o também brilhante trabalho do Brigadeiro Camarão.

Do Exército, em meu Estado, destaco o Marechal Rondon, o Coronel Aluízio Ferreira, na criação do Território de Rondônia, o Coronel Jorge Teixeira na criação do Estado de Rondônia. Destaco também as milhares de horas de trabalho dos Batalhões de Engenharia na abertura e conservação de estradas. Além disso, a presença civilizadora, pé no chão, integradora e participativa, nos mais distantes rincões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existiu uma política de governo para a integração da Amazônia ao Brasil, na qual as Forças Armadas desempenharam papel preponderante.

Mas, hoje, o que assistimos, é uma política de Governo para a proteção da Amazônia dos brasileiros. Proteger a Amazônia dos brasileiros que lá vivem, ou que para lá queiram ir, em busca de melhores condições de vida, é a política que o Governo Federal vem adotando na região. Uma discriminação odiosa em relação à Amazônia e a sua gente. Uma discriminação geográfica inadmissível. Discriminação que se revela até no Programa Comunidade Solidária, que reedita o Projeto Rondon, levando universitários para regiões carentes. Mas deixa a Amazônia de fora. A Amazônia foi excluída. Não interessa abrir para nossa juventude suas potencialidades.

Essa política de defender a Amazônia dos brasileiros que necessitam de seus recursos naturais também se revela em outro episódio recente. Vejam que, há poucos dias, o Exército anunciou a disposição de oferecer, para a reforma agrária, cerca de 6 milhões de hectares de terras que possui para treinamento militar. Não houve interesse, porque essa terra está na Amazônia, e não querem ocupar a Amazônia com atividades econômicas produtivas que explorem seus recursos naturais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como não querem ocupar a Amazônia com atividades produtivas desenvolvidas pelos brasileiros, o Exército não tem apoio quando busca viabilizar o povoamento da região. Enquanto isso, a Aeronáutica é estimulada para seguir em frente com o Projeto SIVAM, que não interessa à nossa região, à nossa população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, o SIVAM não é um projeto militar de controle do tráfego aéreo da Amazônia. O SIVAM não tem o objetivo de controlar tráfego aéreo para promover a defesa da fronteira e o suporte da aviação. Não é esse seu objetivo. O Ministro da Aeronáutica, ainda hoje, pela manhã, nesta Casa, deixou isso bem claro. O objetivo do SIVAM é fornecer informações para o controle da atividade da população brasileira na Amazônia; vigiar o que fazem os brasileiros na Amazônia; fiscalizar as pessoas que estão explorando os seus recursos naturais para impedi-las de trabalhar. Esse é o objetivo do SIVAM.

Para justificar a tentativa de transformar as Forças Armadas em polícia para fiscalizar e reprimir os brasileiros, chegaram a dizer que o SIVAM também é para combater o narcotráfico. Mas, pergunto: quem é que combate o narcotráfico com radar? Até chegar a repressão, não há mais o que combater. O próprio Ministro lembrou que de nada adianta o radar localizar o avião do traficante e a Força Aérea forçá-lo a pousar se não houver polícia embaixo para prender.

Uma Polícia Federal bem estruturada e organizada, com recursos, isso é que é preciso para combater o narcotráfico, não o radar.

Mas, como dizia, o SIVAM é um sistema de vigilância para coletar dados, que estarão disponíveis para o SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia. E o que é o SIPAM? Acho que a Comissão, presidida pelo ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães, que examina o SIVAM, deve convocar o Ministro da Justiça e os técnicos da SAE para explicarem o que é o SIPAM e o que fizeram.

Daqui a pouco, o SIVAM vai ser igual à Transamazônica, a estrada que liga o nada a lugar nenhum.

Mas, voltando ao assunto, o SIVAM é um sistema de vigilância da fronteira para dentro.

Querem que o Governo brasileiro pague, e a Aeronáutica faça o controle e a repreensão da utilização econômica da Amazônia pelos brasileiros.

Querem transformar a Aeronáutica em uma polícia para perseguir os brasileiros que ousarem explorar os recursos naturais da Amazônia. Isso é inadmissível! Esse sistema não é para fiscalizar o que está entrando na Amazônia, mas, sim, para fiscalizar e reprimir a atividade humana que estiver acontecendo na Amazônia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias questionei a respeito o Tribunal de Contas da União, que é mantido para dizer a esta Casa sobre as irregularidades que constatar nas contas públicas. Se esta Casa não respeitar os pareceres técnicos que constatam as irregularidades, então temos pouca ou nenhuma esperança para o Estado de Direito, para a democracia.

Em relação ao SIVAM, o TCU já constatou que é lesivo aos cofres públicos. Mas não é a irregularidade a questão principal na qual me detenho neste momento. O que estou questionando é o mérito do projeto.

Sr. Presidente, quero chamar a atenção para um detalhe que está passando despercebido. Há uma grande contrariedade na Aeronáutica com a recente nomeação de um oficial da reserva para o Ministério. Essa insatisfação é grande não apenas porque buscou-se na reserva um novo Ministro, mas também porque o Presidente foi buscar para ser Ministro exatamente o ex-Ministro que está, ao menos ideologicamente, comprometido com o SIVAM.

O segundo ponto é o seguinte: na verdade, o tal SIPAM foi proposto para a ECO-92, quando segmentos do Governo prolatavam a manutenção da Amazônia intocada para tentarem obter dinheiro dos países do Primeiro Mundo.

Há, ainda, um terceiro aspecto: os defensores do SIVAM alegam que o projeto é de segurança nacional para justificarem a dispensa da licitação e outras irregularidades relacionadas ao Erário. Mas o Exército brasileiro não se pronunciou a respeito. Nem a Marinha.

Um grampo, cuja origem é desconhecida, revela que um auxiliar do Presidente sugere a corrupção para obter-se do Senado a autorização do empréstimo externo necessário ao SIVAM. Esse grampo revela ainda que o Ministro da Aeronáutica é um convidado habitual desse empresário, a quem o auxiliar do Presidente sugeriu a corrupção. Constrangido, o Ministro pede demissão e recebe a solidariedade de alguns oficiais da Aeronáutica. Mas não se ouve nada do Exército ou da Marinha. Não há qualquer manifestação de solidariedade por parte dos Ministros das outras Armas.

Quando esses Ministros são provocados pelo Presidente para se manifestarem, para endossarem que o SIVAM é uma questão de segurança nacional, o que ouvimos é que a decisão cabe ao Senado. Deixaram a questão para o Senado.

Sr. Presidente, o que preocupa os militares no momento é a venda da Vale do Rio Doce. O General Serpa está reunindo o Clube Militar para discutir a venda da Vale do Rio Doce. Talvez daí venha um basta para esse desmonte do Estado que se está conduzindo.

Em relação ao SIVAM, na realidade, o que preocupa os militares sérios é que esse projeto envolve oficiais em suspeição de corrupção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejam que o Brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, na semana passada, interpelou um Senador da República, o Senador Gilberto Miranda. O Brigadeiro estava depondo neste Senado e disse que o Senador falava meias verdades. Mas o Senador interpelado, o Senador Gilberto Miranda, é um homem de responsabilidade. Do que sabe, pesa o que deve ou não revelar. Por outro lado, sendo Senador, é inatacável por suas opiniões, palavras e votos. Esse Brigadeiro que o criticou nesta Casa desrespeitou esse princípio elementar da Constituição e desatendeu, também, a um princípio elementar de sua formação militar. Sendo um homem de Estado Maior, sabe que o ocupante de cargo superior na estrutura hierárquica detém informações que os subordinados não conhecem, nem precisam conhecer.

Mas o Brigadeiro terá oportunidade de esclarecer as meias verdades, e as meias mentiras, no Tribunal de Contas da União. Ele já foi convocado para prestar depoimento naquele tribunal por causa das irregularidades praticadas.

Sr. Presidente, sou contra o SIVAM no mérito, porque o projeto não é para vigiar a fronteira, mas para espionar os brasileiros que vivem na Amazônia. Por outro lado, transforma as Forças Armadas em polícia. Também isso não posso admitir.

Não consta que a exploração econômica da Amazônia por brasileiros seja um ato de agressão externa, cuja retaliação esteja no âmbito da competência das Forças Armadas; não consta que a fiscalização da população da Amazônia seja um objetivo das Forças Armadas brasileiras; não consta que as Forças Armadas estejam a serviço dos interesses das multinacionais que não querem a exploração da Amazônia pelos brasileiros; não consta que as Forças Armadas tenham sido reduzidas ao papel de polícia para reprimir brasileiros porque caçam para comer, garimpam, exploram madeiras ou as queimam para fazer roça e plantar o que necessitam para o próprio sustento.

Finalmente, quero dizer que sou favorável ao Projeto Militar de Defesa da Amazônia contra as agressões externas. E o Projeto Militar de Defesa da Amazônia é o Projeto Calha Norte, porque pressupõe a ocupação física da fronteira brasileira, e a ocupação física da Amazônia brasileira por brasileiros.

Também sou favorável a um sistema de controle do tráfego aéreo da região, como existem nas outras regiões do Brasil. Mas sou contrário a esse projeto de controle aéreo das atividades econômicas, produtivas, na Amazônia.

Acredito que as provas reunidas pelo Tribunal de Contas da União são suficientes para um convencimento quanto à inconveniência de se levar esse projeto à frente no que diz respeito aos aspectos licitatórios e financeiros.

Tais provas, em meu entendimento, são suficientes até mesmo para um eventual convencimento judicial.

Por outro lado, se o problema é fiscalizar o meio ambiente, ou o narcotráfico, basta conduzir convênios com os organismos internacionais para o financiamento adequado, a fundo perdido.

Precisamos povoar a Amazônia, ocupando o seu território com brasileiros. Precisamos ter uma política nacional para a Amazônia, que a integre, deixando de tratar essa região como colônia.

Mas querem um sistema de um bilhão e 500 milhões de dólares para espionar o que os brasileiros fazem na Amazônia. Misturam isso com a missão da Aeronáutica, convencem alguns brigadeiros e pronto.

Sr. Presidente, nós, os brasileiros que migramos para a Amazônia, o que queremos não é SIVAM. Queremos a presença integradora do Exército Brasileiro e da Força Aérea, através do Calha Norte. E também um Calha Oeste.

Queremos o desenvolvimento da atividade produtiva. Não a repressão na Amazônia.

Para isso é que nós, brasileiros, nos deslocamos, Sr. Presidente, para aquela região e estamos lá, diante de todas as dificuldades, enfrentando o abandono pelo Governo Federal. Apesar de tudo, estamos aqui para defender os interesses da Amazônia, e não negócios irregulares, licitações erradas, até mesmo já declaradas pelo Tribunal de Contas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.