O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro, creio que seu diagnóstico é perfeito a respeito da existência de três fases da administração no Brasil: a administração patrimonialista, herança do colonialismo ibérico, na verdade, um embrião de Administração Pública; a administração que V. Exª chama de weberiana, tal como Max Weber a descreveu no seu estudo sobre a estrutura burocrática, e finalmente a fase atual, que nem sei o que é - uma administração semicaótica.

O Governo propõe outra fase, que seria a de administração pública gerencial, e traz a parte das atividades que não sejam tipicamente de Estado, não é isso?

Ministro Bresser, o Brasil já teve uma das melhores burocracias da América do Sul, pelo menos quanto ao serviço público federal. Lembro-me de que, quando muito jovem, era símbolo de status ser funcionário federal. Era uma burocracia muito bem selecionada pelo DASP, em concursos seriíssimos. Havia uma ascensão funcional escalonada e regulamentada rigidamente por lei, e quem conseguia chegar ao topo da carreira era um funcionário realmente de excelente qualificação. Era uma administração que no âmbito federal funcionava.

Essa administração foi destroçada, Ministro, inclusive pelo regime de CLT, pela efetivação de interinos etc.

Então, a pergunta que faço a V. Exª é: por que uma burocracia weberiana no Brasil seria incompatível com o Estado moderno? O Estado moderno é um Estado enxuto, que trata mais de regulamentação e fiscalização, sendo a parte de prestação de serviços, como V. Exª reconhece, feita por intermédio de organizações públicas não-estatais; por que essa burocracia weberiana não poderia ser recomposta, por ser incompatível com o Estado moderno? Desculpe-me, mas ainda não consegui compreender.

Vou fazer-lhe duas perguntas apenas, mas gostaria de fazer-lhes umas 50.

Quanto ao instituto da estabilidade, V. Exª preconiza a sua quebra no plano federal apenas por insuficiência de desempenho. Gostaria de manifestar duas restrições ou preocupações.

Em primeiro lugar, V. Exª sabe que, no plano prático, na vida real, é muito difícil avaliar, aferir desempenho sem grande dose de subjetividade. Não vejo como critérios estritamente objetivos possam aferir isso.

Em segundo lugar, mesmo que no plano federal isso funcionasse, V. Exª há de convir que há uma distância brutal no Brasil entre o país legal e o país real. V. Exª não pensa que, nos grotões da República, a queda da estabilidade deixaria milhares de funcionários, em muitos Estados e, principalmente, em muitos Municípios, à mercê da sanha de prefeitos e de governadores irresponsáveis?

São essas as duas perguntas que gostaria de fazer.