A SRA. EMILIA FERNANDES (PTB-RS) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, Sr. Ministro Bresser Pereira, ao cumprimentá-lo, gostaria de neste momento reafirmar que V. Exª já conhece alguns posicionamentos nossos em relação à reforma administrativa que está sendo proposta. Entendemos, porém, que, até mesmo como funcionária pública, embora estadual, não federal, mas também com muitos vínculos em relação ao serviço público, não poderia furtar-me de fazer aqui algumas considerações.

Em primeiro lugar, tenho registrado, em todas as oportunidades que se trata do assunto, a minha preocupação em relação à investida que se tem presenciado nos últimos anos neste País contra o funcionalismo público, seja ele federal, estadual ou municipal. Hoje, se assistimos a problemas contra sem-terra, se assistimos a problemas contra menores de rua, a má qualidade do ensino, vamos encontrar todos tentando responsabilizar única e exclusivamente o funcionário: o professor, o funcionário público, o servidor responsável pela segurança. Como se nós, funcionários públicos fôssemos os responsáveis pela falta de recursos deste País, pelo seu empobrecimento e pelas mazelas a que assistimos todos os dias, quando, na realidade, no nosso entendimento, com todo respeito que tenho por V. Exª, entendemos que o grande problema que se dá em termos de recursos públicos está relacionado diretamente com a questão de desvios, com a questão de corrupção, com a má aplicação das verbas públicas.

Este Senado teve condições de comprovar por este País afora o que se fez com o dinheiro público em obras inacabadas e em outras obras desnecessárias até. Nessas obras, está empregado o dinheiro público, que não passou pela mão de um funcionário mas, talvez, pela mão de um político, de um administrador e pela burocracia. E, muitas vezes, há o dinheiro, mas este não chega a uma escola pequena ou a um município pequeno, que precisariam tê-lo para resolver os seus problemas.

Muita coisa está-se buscando, e o Governo tem valorizado a qualidade, seja nas escolas, no setor público ou nas pequenas, médias e grandes empresas.

Perguntaríamos a V. Exª: a reforma administrativa prevê tão-somente o enxugamento da máquina pública administrativa ou também trata do aumento da qualidade do trabalho e do desempenho pelos funcionários?

Em segundo lugar, quando V. Exª fala em servidor público e empregado público, gostaríamos de saber o seguinte: de que forma o empregado público seria admitido? Por concurso, ou continuariam as contratações em relação às quais não vamos nos deter porque o Senador que me antecedeu já expôs sobre esse assunto?

Não concordamos com o ingresso no setor público por contrato. Defendemos o concurso público, porque valoriza, qualifica e realmente coloca os funcionários em níveis iguais.

Quanto ao fim da estabilidade, não entendemos que seja o melhor caminho, pois esta nivela por baixo todo o funcionalismo. Há também o fato de que os empregos de funcionários competentes, funcionários responsáveis - que são a maioria, diga-se de passagem - possam ser colocados em risco devido a suas posições ideológicas.

Acreditamos, sim, que teríamos que buscar formas e medidas que viessem realmente estimular, valorizar o funcionário e dar condições de separar aquele que é bom, aquele que garante a continuidade do serviço público daquele que deveria estar fora do serviço público.

Entendemos que um acompanhamento, uma avaliação poderiam ser feitos neste País, desde que todos os órgãos e todas as pessoas em cargos de chefia ou de administração tivessem e fizessem um trabalho consciente de acompanhamento e de busca de soluções para os problemas encontrados nos diferentes setores.

Com o fim da estabilidade, colocamos todos em situação de risco. Por isso, não posso concordar com esse posicionamento. Penso que, dessa forma, estamos fragilizando os servidores, colocando-os sob o risco de manipulação.

Basicamente, estas são as três perguntas que gostaríamos de fazer a V. Exª. Tínhamos que estar buscando uma reforma administrativa, com uma consciente avaliação, para separar quem serve, quem não serve, quem trabalha, quem não trabalha, quem é responsável, quem não é. Por outro lado, tínhamos que estar investindo muito mais na valorização salarial. Não concordamos com o fato de o Governo não ter concedido reajuste salarial ao funcionalismo. Precisamos também de investimentos na qualificação dos funcionários.

Sr. Ministro, continuamos esperando, mantendo diálogos constantes com V. Exª e com o funcionalismo em geral, professores e outros setores, para que possamos chegar a um consenso.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço a V. Exª a atenção, embora continue em desacordo em alguns pontos.

Sr. Ministro, concluo minha participação dizendo que, infelizmente, não concordo com V. Exª quando diz, por exemplo, que a ANDES é uma entidade que até prejudica, de certa forma, o avanço das conquistas dos professores das universidades. Em oposição a V. Exª, entendo que, quanto mais organizados e sindicalizados estivermos, todos os trabalhadores deste País, conscientes dos nossos direitos e deveres, teremos condições de obter um desenvolvimento equilibrado na relação entre patrão e empregado, entre capital e trabalho.

O que posso lhe dizer sinceramente é que a forma como está sendo conduzida essa reforma administrativa é responsável pela grande saída de servidores, de professores universitários competentes, qualificados, do serviço público em função do desencanto generalizado e da falta de estímulo de uma forma geral.

Todavia, num ponto concordamos - e creio que já é um avanço: o da importância. Eu, como funcionária pública, sempre fui dedicada e competente - tenho tranqüilidade para dizer isso. Toda pessoa dedicada e responsável gradativamente mostra serviço. Creio que competência é mostrar serviço, apesar de haver diferentes níveis para se mostrar isso.

A minha pregação é no sentido de que se deveria buscar urgentemente uma forma para se começar dentro da casa de cada um de nós - o Congresso Nacional é a casa de todos nós -, nas nossas escolas, nas nossas universidades, a se valorizar cada vez mais aquele servidor que cumpre suas obrigações, aquele que rende, aquele que soma, em detrimento daquele que apenas diminui, desqualifica o trabalho e coloca as suas vontades individuais acima do compromisso coletivo. Penso que temos aqui um ponto comum de entendimento.

Agradeço a tolerância, Sr. Presidente, e sua boa vontade, Sr. Ministro.

Muito obrigada.