O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar gostaria de falar do carinho e do respeito que tenho por V.Exª, Sr. Ministro; por sua atuação, pela sua atividade desde os tempos do velho MDB; da amizade que V.Exª tinha dos chamados economistas da oposição; do carinho e da amizade que o Dr. Ulysses Guimarães tinha por V.Exª - e sei que era recíproca - ; da dedicação de V.Exª ao Governo do Presidente José Sarney, a toda sua vida pública, quer como Ministro da Fazenda, quer nas suas várias atividades. Não há como deixar de reconhecer a sua dignidade, sua seriedade e sua competência.

Confesso que não gostaria de estar no seu lugar. Juro que não gostaria porque não sinto que haja no Brasil espírito público para fazer o que deveria ser feito.

Ontem votamos aqui uma emenda de minha autoria, ilustre Ministro, em que eu buscava fazer com que a investigação do delito criminal no Brasil fosse feita de maneira semelhante à dos Estados Unidos, em vez de termos o inquérito policial e, um ano depois, o inquérito na Justiça, quando já não há prova alguma. Perdemos aqui por uma grande diferença de votos, não sei quantos, não obtive mais que doze votos. Então, não há esse sentimento, está muito difícil.

Penso que os governos revolucionários fizeram um grande mal a este País. Naquela época, quando o ex-presidente Geisel fechou o Congresso Nacional para modificar a Constituição, ele poderia ter previsto tudo isso, porque não havia para quem apelar, não havia Poder Judiciário, nem deputado ou senador para discordar.

Entretanto, nas ocasiões em que fizeram mudanças pela força, complicaram ainda mais a vida do País. Criaram a figura do senador biônico, criaram confusão maior. Naquele período de arbítrio, num regime em que podiam fazer o que Pinochet fez no Chile, não fizeram nada. Lamentamos que haja regimes ditatoriais, mas, em alguns - temos que reconhecer - algumas coisas foram feitas. Aqui no Brasil, na época do regime militar, só complicaram a vida nacional.

Agora estão falando em privatização. É bom lembrar, no entanto, que dois terços das empresas estatais - V. Exª sabe disso melhor do que eu - foram criadas no período militar.

Quando eu era Governador de Estado e Presidente da República o hoje Senador José Sarney, na época da Constituinte - não sei se o Presidente José Sarney se lembra desse fato - comentei com V. Exª que queríamos tentar que a Constituinte votasse um artigo que estabelecesse o seguinte: durante o prazo de seis meses podemos, dentro do serviço público, realocar as pessoas, sem mexer nos seus salários.

No Rio Grande do Sul, há a Companhia de Energia Elétrica, cujo estatuto prevê que se o cidadão se formou em medicina, o mesmo vai para o corpo de medicina. Ele está acostumado a trocar lâmpada de poste, mas, se se formou em medicina, vai para o corpo de medicina. Se o cidadão se formou em engenharia, vai para o corpo de engenharia. Isso ocorre em vários setores. Com isso, há determinados segmentos que contam com 500 médicos e 1.000 engenheiros e outros segmentos em que há falta desses profissionais.

A tese que eu defendia era a de se fazer a reescalonação. Se, no setor judiciário, há falta de advogados e, numa outra empresa há muitos advogados, faz-se a transferência desses profissionais de um órgão para o outro. Não conseguimos que isso fosse aprovado.

Eu imaginava que a reforma administrativa seria realizada de uma determinada maneira, sem a qual não vejo solução para esses problemas.

Não sei se o Presidente José Sarney se lembra de que, quando fui Ministro da Agricultura, levei a S. Exª uma análise sobre irrigação, em que se demonstrava que oito entidades em quatro ministérios diferentes cuidavam de serviços de irrigação. É claro que não se fazia irrigação. Havia serviços de meteorologia em seis ministérios diferentes. Em Campinas, havia um aparelho dos mais modernos do mundo; no Ministério da Agricultura, havia outro aparelho dos mais modernos; na Marinha, também ocorria o mesmo, mas não havia uma ligação entre esses órgãos.

Justiça seja feita ao Governo do Presidente José Sarney, em que foi realizada uma reunião, a partir da qual se travou o entendimento de, pelo menos, haver uma coordenação.

Na minha opinião, devíamos colocar de um lado a receita e de outro, a despesa. Devia haver uniformidade. Não pode haver trinta órgãos que cuidem de menor, na Prefeitura, no Governo do Estado, no Governo da União e nas entidades particulares, porque ninguém será responsável. Em Porto Alegre, por exemplo, há o hospital da Prefeitura, o do Governo do Estado, o Federal, o da Universidade Federal e o da PUC, e ninguém é responsável - nem a União, nem o Estado, nem o Município, nem a Santa Casa, ninguém.

Se, de repente, disséssemos que a responsabilidade pelo menor é do poder público municipal, que receberia tantos por cento do Orçamento para esse fim, e lá estivesse o dinheiro, ele faria o que fosse necessário. Devia haver um órgão só - repito - e não trezentos.

O Presidente Sarney deve se lembrar de que, após o lançamento do plano de distribuição de leite, uma das análises feitas concluiu que de cada 100,00 reais que o Governo Federal gastava no plano social menos de 10,00 reais chegavam na ponta, no cidadão que recebia o leite.

Para construir estrada, só o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tem dois órgãos. Penso que devíamos fazer a racionalização da máquina, partindo da racionalização da sua organização em outro ângulo, como acontece na Alemanha, por exemplo.

V. Exª, Sr. Presidente, sabe melhor do que eu que o Brasil, como o Estado do Rio Grande do Sul - perdoem-me o termo -, é uma ficção. O cidadão não mora no Brasil nem no Rio Grande do Sul, ele mora no município. O cidadão nasce no município, mora no município, tem suas terras e sua casa no município e morre no município. Quando se constrói uma estrada, por exemplo, ela fica no Brasil e no Rio Grande do Sul, mas também fica no município tal. Todos sabem que se o Pedro Simon vai construir uma estrada, ele vai gastar 10, o município 15, o Estado 30 e a União 100. Todos sabem disso. Os prefeitos sofrem. Tenho pena deles. Dos 4 anos de mandato, 1 ano e 4 meses o prefeito passa entre Brasília e a capital de seu Estado, quando deveria ficar no seu Estado e receber aquilo a que teria direito.

Louvo V. Exª, de quem não tenho inveja nenhuma. V. Exª é um grande Ministro de um grande Governo, e eu estou aqui na planície, mas não tenho nenhuma inveja de V. Exª. Tenho muito respeito pelo seu trabalho e lamento que dentro dele nós não tenhamos encontrado - e isso eu acho triste - o clima necessário para colocarmos o País acima das nossas divergências; nós não o encontramos por várias razões. Uns por questões político-partidárias, porque estão muito fechados com sindicatos ou com funcionários públicos, com estatais; outros, sei eu lá por que razão, mas na verdade eu não sinto no Congresso brasileiro o clima que nós tínhamos a obrigação de manter. Não devemos considerar o funcionário responsável pelas coisas que estão erradas nem vê-lo como uma classe que, de repente, vamos marcar como a culpada de tudo, porque isso não é verdade. Precisamos de uma máquina administrativa racional, dentro do possível.

Era só isso, nobre Ministro.

Abro mão da segunda pergunta, Sr. Presidente.