O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer o registro de um convênio ocorrido no dia 4 próximo passado na sede da CNT - Confederação Nacional dos Transportes, reunindo o Ministério das Minas e Energia, o Ministério dos Transportes e a Petrobrás, para viabilizar o que se convencionou chamar Projeto Economizar, objetivando economia de óleo diesel nos transportes porta a porta neste País.

Ali foram feitos alguns pronunciamentos, entre os quais destaco o discurso do Presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que trouxe ao conhecimento dos presentes alguns dados importantes, como, por exemplo, a existência hoje no País de 700 mil veículos trafegando pelas ruas e estradas brasileiras e a projeção desse número, para o ano 2010, em torno de 1.1 milhão de veículos.

Informou S. Sª que, nos últimos 20 anos, o crescimento do consumo de petróleo no País foi da ordem de 45%, enquanto que, no mesmo período, o aumento do consumo de óleo diesel chegou a 125%, em completa disparidade com o crescimento do petróleo ou derivados de petróleo em si, que foi de 45%, demonstrando a clara preeminência do aumento do consumo de óleo diesel. Esse o objetivo exatamente do convênio que foi firmado entre a CNT, a Petrobrás, o MME e o Ministérios dos Transportes.

O Projeto Economizar, que é um projeto moderno, objetiva a economia de 13% no consumo de óleo diesel nos próximos anos no País, o que trará uma economia da ordem de 50 mil barris/dia desse derivado do petróleo, tendo em vista que o seu consumo/dia no Brasil é aproximadamente de 500 mil barris. Feita essa economia, segundo o Presidente da Petrobrás, Joel Rennó, chegaríamos a uma economia, em divisas, da ordem de 500 milhões de dólares por ano, um dado da maior importância.

Registro também o discurso do Presidente da CNT, um discurso moderno, calcado na elevação da produtividade, da eficiência, tendo em vista a abertura do mercado brasileiro e a necessidade de cada vez mais oferecer serviços pelo menor custo possível.

O Ministro das Minas e Energia fez um discurso que reputo para cima, citando muito a privatização do setor elétrico, as perspectivas de futuros investimentos no setor que dirige.

Ao final falou o Ministro dos Transportes, que fez um discurso que a mim, como Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura desta Casa, preocupou-me e muito, porque S. Exª observava exatamente o confronto que ocorria naquela solenidade.

Enquanto se reuniam dois Ministros de Estado, uma entidade privada, uma empresa pública, o Congresso Nacional, representado por Presidentes de Comissões da Câmara e do Senado, a fim de discutirem providências que virão a economizar combustível, por meio de um tratamento moderno ao estoque e ao uso do combustível, S. Exª se via, em seu Ministério, impotente para oferecer qualquer providência, dado o estado das rodovias brasileiras, no sentido de que fato semelhante ocorresse no âmbito de sua responsabilidade.

S. Exª fazia o registro de que se, de um lado, em função de neste momento estarem ocorrendo privatizações no setor rodoviário - o que, muito em breve, fará com que tenhamos rodovias de primeiro mundo, ampliadas, muito bem conservadas e mantidas pelo setor privado -, de outro, teremos, vizinhas àquelas, estradas não privatizadas, da responsabilidade do setor público, em estado precário e miserável.

S. Exª confessava, assim, sua impotência em mobilizar recursos para cumprir aquilo que é sua obrigação. Isso nos deixou a todos perplexos, diante de um quadro de confronto que se oferecia: o setor privado lutando para economizar combustível, com medidas modernas e efetivas; um Ministro oferecendo aos presentes informações preciosas no que diz respeito ao setor elétrico e ao setor mineral; o Presidente da Petrobrás oferecendo a sua contribuição e, em contrapartida, o Ministro dos Transportes se lamuriando.

Quero fazer este registro para que conste nos Anais da Casa a ocorrência deste fato alvissareiro, que é o convênio para o Projeto Economizar, mas também para que, no Congresso Nacional, a Comissão de Infra-Estrutura, que trata desses assuntos, associe-se ao grito de alerta, de angústia do Ministro Odacir Klein, para que o Orçamento da União, neste ano ou em anos que se sucederão, contemple com um mínimo aquilo que se faz necessário para que o esforço nacional se complete em todos os seus segmentos. Quero me associar às preocupações e à angústia do Ministro Odacir Klein, apresentando a minha solidariedade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.