Discurso no Senado Federal

CRITICAS A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PRIVILEGIANDO ESTADOS, EM DETRIMENTO DOS DA REGIÃO NORTE. DESVIO DE 4 MILHÕES DE REIAS PELO GOVERNO DE RONDONIA, QUE ERAM DESTINADOS A A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS.

Autor
Ernandes Amorim (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Ernandes Santos Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.:
  • CRITICAS A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PRIVILEGIANDO ESTADOS, EM DETRIMENTO DOS DA REGIÃO NORTE. DESVIO DE 4 MILHÕES DE REIAS PELO GOVERNO DE RONDONIA, QUE ERAM DESTINADOS A A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/1996 - Página 11610
Assunto
Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • CRITICA, DISCRIMINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROCEDENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), FAVORECIMENTO, REGIÃO SUL, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUDESTE, PREJUIZO, REGIÃO NORTE, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • DENUNCIA, DESVIO, VERBA, PROCEDENCIA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO).
  • EXPECTATIVA, ORADOR, SOLICITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, AUDITORIA FINANCEIRA, IRREGULARIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESVIO, VERBA, RESPONSABILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, AMBITO REGIONAL.

O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda hoje lendo um jornal de São Paulo, tive a oportunidade de ver a distribuição de recursos feita pelo Ministério da Agricultura. Ao fazer uma análise, pude constatar a existência de dois "Brasis": o Brasil do Centro, do Sul, do leste, talvez Nordeste, e o Brasil da Região Norte ou o Brasil pequeno.

O nosso colega hoje Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, ao distribuir R$36 milhões, levou em consideração questões políticas, beneficiando o próprio Ceará com a maior cota de recursos, mais sete Estados maiores, esquecendo-se de mandar alguns centavos para os Estados menores ou os Estados da Região Norte.

Vêem-se nesta Casa, às vezes, decisões até merecidas. E nós aprovamos projetos e mais projetos para os grandes Estados a exemplo do próprio socorro ao Banco do Estado de São Paulo, ao próprio Banco Econômico da Bahia. Tantos projetos importantes têm sido votados. Mas, nesta Casa, sempre se priorizam os representantes dos grandes Estados e se esquecem os Estados pequenos. Os Srs. Senadores, que - tenho certeza - são o equilíbrio deste Congresso quanto à representatividade dos Estados, deveriam avaliar melhor o seu voto, quando decidem questões relacionadas a grandes projetos que destinam recursos para Estados desenvolvidos, e se unirem à Bancada dos pequenos Estados, aos representantes da Região Norte.

Nós temos o mesmo peso aqui, e, nas decisões, os Estados pequenos deveriam ser mais respeitados, mas isso não ocorre. Na divisão dos recursos, os próprios Colegas Senadores deveriam ter o mínimo de consideração para com os Estados pequenos. Mas aqui somos engolidos pelos grandes Estados. A maioria dos recursos são repassados para os grandes centros; os Estados menores vivem apenas como pagadores de impostos para os grandes Estados. Somos colônias dos grandes Estados.

Quanto à distribuição dos recursos no Ministério da Agricultura, o meu Estado, Rondônia, ficou à mercê da sorte e não recebeu centavo algum. O Banco do Estado de Rondônia está sob intervenção há dois anos. Nenhum centavo foi mandado para aquele banco; não lhe foi dada ajuda alguma, ao contrário dos grandes bancos, que recebem milhões e milhões de investimentos. Aqui, nós Senadores dos pequenos Estados da Região Norte ficamos como "vacas de presépio", batendo palmas para os grandes Estados, enquanto os nossos estão falidos.

Será bom que a TV Senado, que está prestes a ser inaugurada, leve imagens desta Casa a todos os lares, aos telespectadores, aos eleitores que, certamente, farão melhor avaliação dos Senadores que representam esses pequenos Estados e que vivem sempre a ajudar os grandes, esquecendo-se dos Estados de origem.

Por isso, espero que o Ministro da Agricultura e todos os outros Ministros que dão valor às emendas dos Senadores, quando tiverem que distribuir recursos, não deixem esquecidos os Estados da Região Norte.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, só para lembrar, na semana passada fiz uma denúncia em relação a meu Estado, onde o Governo desviou R$4 milhões de uma empreitada de aproximadamente R$4,6 milhões, recursos esses destinados a asfaltar 36 quilômetros de estrada. Embora só 6 quilômetros tenham sido asfaltados, o Governador pagou o total de cerca de R$4,6 milhões a uma empresa fantasma do Acre.

Fico pensando, Sr. Presidente: ainda bem que temos a grata sorte de ter o programa Voz do Brasil, porque só por meio desse informativo é que essa notícia foi ouvida nesta Casa. Nenhum órgão de imprensa em meu Estado, a imprensa de Rondônia, que tem papel importante naquela sociedade - embora tivéssemos mandado do nosso gabinete documentos que comprovavam o desvio desses R$4 milhões roubados dos cofres públicos do Estado e da União - teve o discernimento de publicar essa matéria.

Imagine, Sr. Presidente, R$4 milhões! Quanto investimento poderíamos fazer, por exemplo, na área da agricultura, na própria conservação de estradas, nos hospitais, nas escolas, na merenda escolar? Esse R$4 milhões foram desviados, e, o pior - repito -, eram recursos federais.

Oxalá o Tribunal de Contas da União, em atendimento à solicitação que fiz de investigação ou auditagem, faça o mais rápido possível essa auditoria porque R$4 milhões fazem falta a qualquer Estado, a qualquer setor da União. Tenho certeza que as pessoas que levaram esse R$4 milhões, esclarecido esse crime, terão declarados os seus pedidos de prisão e deverão ressarcir os cofres públicos do Estado de Rondônia. Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/1996 - Página 11610