O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, no momento que se discute o problema da reforma agrária no País, o problema dos sem-terra, tomei conhecimento que as superintendências estaduais do INCRA, há mais de seis meses, mais precisamente até o dia 22 de junho deste ano, receberam do Governo Federal os seguintes recursos: Acre, R$52.547,00; Alagoas, R$1.043,00; Amazonas, R$704.791,00; Amapá, R$247.091; Bahia, R$318.598,00; Ceará, R$78.943,00; Distrito Federal, R$7.078,00; Espírito Santo, R$2.929,00; Goiás, nenhum centavo; Maranhão, R$154.217,00; Minas Gerais, R$80.477,00; Mato Grosso do Sul, R$156.526,00; Mato Grosso, R$90.949,00; Pará, R$751.589,00; Paraíba, R$27.801,00; Pernambuco, R$3.637,00; Piauí, R$3.688,00; Paraná, R$100.073,00; Rio de Janeiro, R$33.663,00; Rio Grande do Norte, R$4.130,00; Rondônia, R$41.119,00; Roraima, R$119.337,00; Rio Grande do Sul, R$160.517,00; Santa Catarina, R$70.477,00; Sergipe, R$5.036,00; São Paulo, R$29.826,00; Tocantins, R$29.277,00. 

O Presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu um dos homens mais competentes desta República para dirigir o Ministério da Reforma Agrária. Todavia, Srª Presidente, Srs. Senadores, o que vai fazer o Ministro Jungmann, sem recursos, à frente desse instituto? O que vai fazer o Estado de Rondônia, que tem milhares de pessoas esperando assentamento? O Governo Federal desapropriou seis áreas em Rondônia, inclusive depositando os recursos para pagar aquela desapropriação, mas o processo não foi à frente simplesmente porque o INCRA não tem recursos para dar continuidade à desapropriação dessas áreas, para tomar posse dessas áreas. Enquanto isso, pessoas estão sendo mortas por pistoleiros em decorrência de brigas por terra.

No caso de Rondônia, especificamente nos Municípios de Buritis e Campo Novo, numa área que faz parte dessas seis desapropriações, há 3 mil pessoas morando, sem ter legalizada sua situação. Essas terras foram desapropriadas pelo Governo Federal, mas ainda não se fez os assentamentos por falta de recursos para o INCRA. Se o INCRA de Rondônia tivesse recursos já teria assentado essas 3 mil famílias, e no parcelamento dessa área haveria vagas para mais 3 mil pessoas. Lamentavelmente, o Governo Federal não vê isso, não repassa recursos para o INCRA fazer esses assentamentos e cuidar de sua própria administração. Assim, não se tem reforma agrária neste País. Entretanto, a Senadora Júnia Marise há pouco denunciou que o Governo Federal gastou R$10 milhões em propagandas mal elaboradas, prejuízo para os cofres públicos.

O PMDB, Partido ao qual pertenço e que dá sustentação ao Governo Fernando Henrique, precisa justificar o porquê desse apoio. O que tem o Senador Ernandes Amorim para falar no Estado de Rondônia, uma área cheia de atritos, carente da intervenção do Governo Federal? O que vamos fazer, participando dessa bancada de sustentação ao Governo, sabendo que o INCRA está sem recursos até para sua própria administração?

Essas são as reclamações que faço da tribuna, na esperança de que o Governo Federal tome providências e repasse ao INCRA os recursos necessários para que de fato tenhamos uma reforma agrária neste País. Muito obrigado.