O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), deve ser objeto de atento exame e reflexão. Antes de tudo, deve ser considerada a opção em priorizar-se a dimensão humana na mensuração do desenvolvimento. Medidas como o Produto Interno Bruto (PIB), do qual se extrai a renda per capita, expressam o crescimento econômico de um país. Esse crescimento, entretanto, não é o objetivo último do processo de desenvolvimento nacional. É um meio, é certamente uma condição para que se alcance o desenvolvimento social e humano, um conceito bem mais amplo e abrangente, que se refere à qualidade de vida e à ampliação das oportunidades das pessoas. Isso é, em última instância, tudo o que interessa - e o que deveria nortear toda ação política.

A medida da satisfação das necessidades e anseios humanos é obtida pelo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, que traduz a longevidade e os níveis de educação e renda das populações. Esse índice, juntamente com outras medidas estatísticas levantadas pelo Relatório, constitui um precioso instrumento para avaliação dos acertos e desacertos das políticas econômica e social do Estado, bem como dos esforços de promoção humana implementados pela sociedade como um todo. Permite também que se considerem os resultados em nível de região e de Estado, identificando algumas variáveis e correlações que podem ajudar à compreensão das diferenças.

O país cuja imagem se configura por meio desse Relatório apresenta, ao lado da permanência de inúmeros problemas, nítidos avanços na área social.

Sobressai, entretanto, uma acentuada desigualdade na distribuição de renda e nas oportunidades educacionais, bem como expressivas disparidades entre as Regiões e entre os Estados.

Sobre este último ponto, gostaria de me deter, avaliando a situação do Estado do Pará e da Amazônia dentro do quadro nacional. Uma das novidades trazidas à tona pelo relatório diz respeito ao surgimento de um "Brasil emergente", situado entre os níveis de desenvolvimento dos Estados mais ao Sul do País, que podem ser comparados aos dos países industrializados, e os níveis bem inferiores relativos a Estados localizados predominantemente no Nordeste. Esses Estados com desenvolvimento humano intermediário dispõem-se em uma faixa transversal, que vai do Sudeste ao Noroeste, compreendendo Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Amazonas, além do Amapá.

O Pará e o Acre apresentaram índices de desenvolvimento humano inferiores aos dos demais Estados da Amazônia e superiores aos dos Estados nordestinos. O Pará, com a 16ª colocação entre as Unidades da Federação, situa-se no ponto médio entre o mais alto e o mais baixo índice obtido na pesquisa. Como a medida do IDH varia entre o mínimo de zero e o máximo de um, o IDH do Pará, avaliado em 0,688, situa-se pouco menos de dois décimos abaixo do primeiro colocado, o Rio Grande do Sul, e pouco mais de dois décimos acima do último, o Estado da Paraíba.

Não se trata, Srs. Senadores, da disputa de um campeonato, mas de uma questão muito séria, que se refere à qualidade de vida dos seres humanos. Entenda-se que baixa qualidade significa analfabetismo, empregos de remuneração aviltante, endemias e outros males que afligem seres humanos. A qualidade de vida distribui-se de modo profundamente desigual em nosso País, seja entre as classes sociais, seja entre as diferentes regiões. Nenhum desenvolvimento social efetivo pode ser sustentado em um quadro de tamanhas disparidades.

Devemos procurar entender e interpretar esses resultados, tanto no que eles expressam de conquistas em termos de promoção humana, quanto nos problemas e impasses que eles revelam. Cabe-nos perguntar por que o Pará não acompanhou o expressivo avanço em desenvolvimento humano obtido pela maioria dos Estados da Amazônia. Em boa parte, provavelmente, porque é o Estado mais populoso e de mais antiga ocupação. Os Estados cuja colonização recente reflete a expansão da fronteira agrícola têm a oportunidade de começar do zero, sem os problemas sociais que se vêm acumulando durante décadas.

Esse fato provavelmente explica as diferenças verificadas - certamente, não as justifica. Sabemos das imensas potencialidades econômicas que o Estado do Pará apresenta, contanto que haja um adequado afluxo de investimentos e o correto equacionamento do elemento humano.

Observando mais de perto os resultados básicos da pesquisa, constatamos que o nível educacional paraense - que considera as taxas de alfabetização e de matrículas nos estabelecimentos de ensino - classifica-se, entre os diversos Estados, um pouco acima do seu PIB per capita: 16º lugar em um caso, 18º em outro. Esse fato deve ser avaliado positivamente, pois indica um grau razoável de aproveitamento dos recursos em prol da eficácia do sistema de ensino, bem como a valorização do estudo pelas famílias. A experiência mundial vem confirmando que o investimento em educação se reflete, após certo prazo, em melhor desempenho econômico.

Entretanto, quando se trata de aferir especificamente o nível de escolaridade, que representa a média de anos de estudo da população, informa o relatório que não há dados disponíveis para os Estados da Região Norte. Essa precariedade de informações sobre a Região também se constata nos dados referentes à riqueza, pobreza e investimento social, não sendo possível, por exemplo, discriminar a participação das famílias mais ricas e das mais pobres na renda total.

É possível concluirmos assim que, embora os olhares de todo o mundo se voltem para a Amazônia, ela continua representando a floresta imensa e assustadora, sobre a qual pouca coisa se sabe. Aqui mesmo, em nosso País, é grande o desconhecimento sobre as verdadeiras condições dos Estados nortistas, tanto no que se refere aos seus problemas quanto às suas potencialidades. A ausência de dados já parece revelar um certo descaso, por parte do Governo Federal e de suas entidades, para com a Amazônia.

Devemos conhecer a realidade para poder transformá-la. A radiografia das condições econômicas e sociais de nosso País deve pautar a linha de atuação dos governos, em seus vários níveis, definindo prioridades. A pesquisa do PNUD é muito bem vinda, especialmente por mostrar e enfatizar a interdependência das dimensões econômica e social.

Assim é que, nos pressupostos teóricos da pesquisa, procurou-se identificar os componentes do paradigma de desenvolvimento humano, chegando-se a quatro deles: a produtividade, associada ao crescimento econômico; a eqüidade, refletindo a distribuição de recursos de oportunidades; a sustentabilidade, que se refere à utilização adequada dos recursos naturais; e a participação nas decisões, que se relaciona ao grau de desenvolvimento político da sociedade. Enfim, percebemos que desenvolvimento é um processo multidimensional, que deve ser avaliado globalmente, abrangendo variáveis de diversas naturezas.

Muito estranho é que o mesmo modo de pensar não seja aplicado às diferentes regiões e populações de uma nação. O desenvolvimento humano no Brasil deve ser pensado globalmente. A identificação das desigualdades e disparidades é imprescindível para que sejam as mesmas superadas. O desenvolvimento verdadeiro de nossa Nação deve levar a uma vida digna tanto os nossos irmãos sulistas quanto os nossos irmãos nordestinos.

De nossa parte, afirmamos que a Amazônia e o Pará merecem uma maior consideração do Governo da União, traduzida em investimentos e programas sociais; mas afirmamos igualmente que sua retribuição ao País será ainda maior, em uma escala tão grande quanto a da própria Região.

Esperamos sensibilizar Senadores desta Casa para o trabalho que está sendo realizado pela Comissão Amazônia Urgente, que trata especificamente dessa questão e que terá sua primeira reunião de trabalho efetivo amanhã, pela manhã. Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.