O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço à Casa uma comunicação fúnebre. No último sábado, faleceu em Campo Grande Ricardo Brandão, advogado que teve a sua vida marcada pela defesa dos direitos humanos.

Ricardo Brandão militou mais de 30 anos no Movimento Estudantil e em Partidos Políticos, como o Partido Comunista Brasileiro e o Partido dos Trabalhadores. Foi, antes de tudo, um verdadeiro democrata. Adversário de peso e de respeito.

Esse ilustre advogado, membro da Anistia Internacional, foi um dos fundadores do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção MS. Quando esteve à frente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, Ricardo Brandão atuou como assistente de acusação dos mandantes do assassinato do líder indígena Marçal de Souza e na morte de Guariba, adolescente torturado e morto em 1986.

Devido a sua opção política, Ricardo Brandão acabou ingressando no Partido Comunista Brasileiro em 1963, tornando-se militante ativo, enquanto cursava a Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Existem vários registros de suas peripécias para fugir da perseguição política dessa época. Segundo depoimento de amigos, Ricardo Brandão foi preso e torturado quatro vezes durante o regime militar. Ainda assim, recusou-se a apontar ligação de políticos de Mato Grosso do Sul com o Partido Comunista.

Ricardo Brandão veio para Mato Grosso do Sul em 1967, fixando-se inicialmente em Ponta Porã, onde atuou como advogado até 1980, quando se transferiu para a Capital do Estado. Em 1987, deixou o Partido Comunista Brasileiro e filiou-se ao Partido dos Trabalhadores, pelo qual disputou vários pleitos: em 1994, foi candidato a uma vaga para o Senado Federal. Fomos adversários, razão pela qual pude constatar sua lealdade e dignidade. Sempre defendeu, com tenacidade, suas idéias. Participamos de diversos debates em clima de perfeita harmonia e respeito mútuo.

Ricardo Brandão defendia com intenso ardor as suas idéias, mas sempre respeitou as de seus semelhantes. Não se conhece uma passagem de sua vida profissional, como advogado e como político, que não fosse marcada pela grandeza da defesa daquilo que acreditava. Honrou a Advocacia e foi considerado exemplo de abnegação e honradez. Por isso, os advogados, os companheiros políticos - mesmo aqueles que não comungavam com as suas idéias - e a sociedade sul-mato-grossense lamentam profundamente a perda irreparável e prematura do brilhante advogado e do defensor intransigente dos direitos humanos.

Como amigo e representante de Mato Grosso do Sul nesta Casa, registro com profundo pesar o falecimento de Ricardo Brandão.