O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em tempo de comemoração do Real, eu poderia estar, hoje, emitindo uma opinião extremamente negativa sobre os êxitos do Plano de Estabilização do Governo, afirmando, por exemplo, que, em Brasília, existem mais de 148 mil desempregados; que o índice de desemprego aumentou em 159% em São Paulo; que indústrias estão falindo; que o comércio está fechando; e que a Agricultura, como acentuou o nobre Senador Ney Suassuna, está vivendo dias vexatórios.

Mas penso que a nossa missão aqui não é somente fazer críticas e criticar por criticar. Assumo a tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, para fazer uma crítica construtiva. O noticiário da imprensa inundou o País com uma propaganda enganosa, veiculada, durante alguns dias, em jornais e canais de televisão pelo Governo. Quero crer que a culpa dessa propaganda enganosa seja tão-somente da empresa encarregada de fazer a publicidade do Governo. Na verdade, a empresa já recebeu, ou vai receber, R$10 milhões para, em dois filmes de 30 segundos e quatro spots da mesma natureza, divulgar os êxitos do Governo com o Plano Real em programa também de rádio.

Sr. Presidente, seria, para nós, até um instante de compreensão não falarmos nesse assunto, mesmo porque a própria empresa encarregada da propaganda, a Denison Rio Comunicação e Marketing Ltda, já se encarregou de fazer o desmentido dos erros infantis que cometeu na divulgação. Uma empresa que adquire um contrato de R$10 milhões e comete erros tão grotescos, graves, induzindo a opinião pública a ter uma idéia do Real que não é real, merecia, a nosso ver, da parte do Governo, uma providência rápida e eficaz, já que essa empresa desgastou a sua imagem. A primeira providência seria promover a rescisão do contrato. Afinal, trata-se de um contrato de R$10 milhões e a empresa não teve competência sequer para divulgar a verdade sobre o que está acontecendo no Brasil, na implantação, durante esses dois anos, do Plano Real.

Sr. Presidente, a referida empresa divulgou que entre julho de 1994 e junho de 1996 houve um aumento de consumo de alimentos em geral da ordem de 30%. Mas o IBGE e a Companhia Nacional de Abastecimento vieram a tempo e desmentiram a empresa contratada pelo Governo, ou seja, na realidade, o aumento foi de 12%. Vejam, Senhores, que erro descomunal praticado por essa empresa que recebeu R$10 milhões do Governo.

No setor de massas, segundo a publicidade paga, houve um acréscimo de 16% no consumo, quando, na realidade, houve um decréscimo de 6%. Com relação aos biscoitos, a empresa errou até contra o próprio Governo, pois afirmou que houve um aumento de consumo da ordem de 30%, mas o aumento foi de 43,7%.

No que diz respeito à carne, segundo a empresa contratada para organizar a publicidade do Governo, houve um aumento de 96% no seu consumo. Mas, na realidade, esse aumento foi de apenas 16,99%.

O frango, considerado o rei do Plano Real - essa notícia saiu estampada nos meios de comunicação, canais de televisão e rádios - teve um aumento de consumo da ordem de 80%. E, na realidade, o aumento foi de 36,61%.

O aumento de consumo dos ovos teria sido de 82%. Mas, na realidade, foi de 19,57%.

O feijão, segundo a publicidade, teve um aumento de consumo de 87% nesses dois anos de Plano Real. E, através de dados oficiais do próprio Governo, verificamos que esse aumento não passou de 5,94%.

Sr. Presidente, quero crer que um erro tão grosseiro como este poderia ser cometido num país, suponhamos, da África, o mais subdesenvolvido possível. Mas aconteceu no Brasil, um país mergulhado na era da Internet, da TV a cabo, e que tem órgãos como o IBGE que podem suprir o Governo de informações precisas a respeito de qualquer assunto, quanto mais sobre o desenvolvimento do Plano Real.

É estranho que isso tenha acontecido e o Governo não tenha tomado nenhuma atitude. Se eu fosse o Presidente da República, a primeira coisa que faria seria determinar, de imediato, o cancelamento do contrato dessa empresa que colocou em situação ridícula o Governo Federal.

Um colega nosso, em tom de chiste e de brincadeira com o Governo, disse-me: "Valadares, não estranhe, porque esses erros tão acachapantes na divulgação dos dados sobre o Plano Real talvez tenham acontecido devido às viagens constantes ao exterior do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que foi à Alemanha, à França, à Inglaterra, ao Japão, aos países mais desenvolvidos do mundo; e os órgãos de comunicação do Governo talvez tenham confundido o consumo desses países com o consumo do povo brasileiro."

Por que a empresa contratada pelo Governo divulgou que o aumento de consumo de ovos foi de 82%? Talvez a Denison Rio Comunicação tenha se confundido com o caso da Inglaterra, onde, por causa do caso da vaca louca, talvez tenha havido esse aumento de consumo de ovos em 82%. E assim, a empresa transferiu esse dado de um país desenvolvido como a Inglaterra, onde está havendo uma crise na venda de carne, para o Brasil.

Na realidade, ao invés de um aumento de 82% no consumo de ovos, houve apenas 19,5%.

De sorte, Sr. Presidente, que é lamentável que o Presidente da República não tenha tomado uma atitude drástica, porque o seu Governo foi motivo de zombaria geral em todo o Brasil.

Ainda ontem - eu não estava aqui, mas tomei conhecimento - o Senador Lauro Campos se referiu a este assunto da propaganda enganosa feita por essa empresa contratada pelo Governo. O Governo teria que tomar a atitude exigida pela sociedade, que é quem está pagando esses R$10 milhões. Essa empresa errou, cometeu equívocos monstruosos que, de certa forma, coloca em cheque o Governo. E a única providência que o Governo exigiu da empresa foi que desmentisse os dados divulgados.

Num país como o Brasil, que é o campeão das desigualdades mundiais, perdendo, vejam só, para a Guatemala, África do Sul, Quênia, Zimbabue, Panamá, Chile, Guiné Bissau, Egito, Senegal, quando se divulgam dados como esses - constatados depois como mentirosos -, os brasileiros menos avisados começam a bater palmas e a acreditar que o Brasil está vivendo uma situação excepcional, em que todos estão comendo bem, todos estão tendo uma vida feliz e não há o que reclamar.

Mas se verificarmos dados divulgados pela Folha de S.Paulo de hoje ficaremos estarrecidos. Com respeito à distribuição de renda no Brasil, os dados são seguintes: renda dos 20% mais ricos - 63,3%; renda dos 50% mais pobres - 11,6%. Ou seja, apenas 50% dos mais pobres do Brasil participam com o percentual ínfimo de 11,6% da riqueza nacional, perdendo para os países a que me referi anteriormente.

No ano de 1993, a renda dos 40% mais pobres no Brasil era de 7%, enquanto a renda dos 10% mais rico era de 51,3%. Ora, em comparação com esses dados divulgados em 1993, 1989 até 1991, o Brasil perde para os países considerados pertencentes ao mundo subdesenvolvido.

Quando uma empresa como essa divulga dados que deixa muita gente, na primeira hora, otimista, é de se supor que o Governo Federal, usando de sua autoridade, chame o Ministro competente - das Comunicações ou o Ministério responsável pelo pagamento - e diga que esse contrato está desmoralizando o Governo. A empresa, certamente - isso não foi provado -, não teria agido de má-fé, mas cometeu um ato de tamanha incompetência que não merece receber R$10 milhões. Esse dinheiro, Senador Lauro Campos, está saindo de todos nós, da sociedade brasileira.

A minha palavra é no sentido de que o Governo Federal tome alguma providência, porque, do contrário, todas as vezes que uma empresa cometer uma impropriedade como essa e não acontecer nada, quem se desmoralizará cada vez mais é o Governo, é a instituição governamental. E o Senado Federal, que é quem fiscaliza, ao lado da Câmara dos Deputados, a aplicação dos recursos, haverá de se deter sobre esse contrato.

Apresentaremos requerimento de informações no sentido de saber como o Governo pôde contratar uma empresa que cometeu impropriedades tão graves contra o Erário e a Nação brasileira.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Lauro Campos - Exmº Senador Antonio Carlos Valadares, muitas vezes é errando que se acerta. Agora, por exemplo, Sua Excelência o Presidente da República acaba de se manifestar arrependido por ter criado o Proer tão tarde. O Banco Central se arrepende de ter fiscalizado tão mal. Será que tudo isso não vem mostrar que é errando que se acerta? Quis realmente passar uma propaganda enganosa e justificar algumas medidas que visam a reduzir o consumo. O consumo de feijão aumentou muito. Se tivesse sido apenas 1,7%, como na realidade o foi, ou seja, uns dez bagos de feijão por ano, não haveria justificativa para se reduzir e arrochar o salário mínimo, tomando as medidas que foram tomadas para reduzir o consumo. Portanto, a renda correspondente, como V. Exª acaba de enfatizar, já bate o recorde mundial. De modo que a medida proposta por V. Exª é digna dos maiores encômios e da minha completa solidariedade. Realmente, esta empresa precisa prestar contas do dinheiro que recebeu para enganar os leitores brasileiros. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Agradeço a V. Exª, Senador Lauro Campos.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Antonio Carlos Valadares?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon - Considero da maior importância o pronunciamento de V. Exª. Imaginávamos que isso não aconteceria mais. Vivemos isso no Brasil na época do "Ame-o ou Deixe-o", na época do "Milagre Econômico", quando se chegava ao máximo de dizer que os Estados Unidos estavam chamando o então Ministro da Fazenda do Brasil para ajudá-los a sair da crise em que se encontravam, porque o mundo, boquiaberto, olhava para a solução brasileira. É muito cruel isso que está acontecendo. Já vi duas situações em que se analisa a questão do nosso querido Partido, o PSDB. Uma, é essa da distribuição com relação às vantagens que teriam sido dadas aos parlamentares e prefeitos do PSDB. A colunista do jornal O Globo, de ontem, na sua segunda página, chama a atenção para isso. O partido é muito bom, é honesto, é decente, é digno, mas quando chega ao poder aparece igual. Então, esta é uma questão que tem que ser esclarecida. A outra, é essa de V. Exª: de repente, não mais do que de repente, estamos aí a ver o quê? A ver um Governo sério, honesto, digno, que lutou para chegar lá - e no qual temos toda a confiança - assistir à empresa de publicidade a dizer dados. Sinceramente, estou tomando conhecimento desses outros números através de V. Exª. Assisti na televisão, acreditei e gostei, porque nunca me passou pela cabeça que o Governo de um cidadão, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, iria deixar números que, segundo diz V. Exª, são ridículos. Acho que isso é sério demais. Mexe naquilo que é mais sério num governo, como o do Senhor Fernando Henrique Cardoso: a credibilidade. É evidente que nem V. Exª, nem eu estamos dizendo que o Senhor Fernando Henrique Cardoso é culpado do que aconteceu. Mas passa a ser responsável por isso. Acho que essa empresa deve ter uma administração de tal maneira que, inclusive, pode ser processada pelo abalo da credibilidade do Governo. A meu ver, o Governo não só deve exigir providências, não só deve exigir correção dos dados, mas o Governo deve ir além: deve cobrar, executar essa empresa. A ser verdade o que V. Exª diz - e não duvido de V. Exª refiro-me aos corretos números apresentados - um Governo como o de Fernando Henrique Cardoso, que lança dados como esse que emociona - deixou-me feliz, contente - ao andar no domingo pelo interior, em campanha por candidatos do meu Partido, elogiei os dados e, no entanto, ao chegar a este plenário ouço V. Exª dizer que não são verdadeiros. A não ser verdade, o Governo tem que executar, tem que corrigir e cobrar dessa empresa, porque ela mexeu no que tem de mais sério, que é a credibilidade do Governo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Senador Pedro Simon, as informações que desmentem a propaganda enganosa do Governo, cuja primeira responsável é a Denison Rio Comunicações e Marketing Ltda, foram publicadas no jornal Folha de S.Paulo.

O Sr. Pedro Simon - Eu gostaria que V. Exª, de saída, não dissesse do Governo, e sim da empresa que está fazendo a propaganda do Governo. Se o Governo tomar uma posição e corrigir tudo bem. Agora, se não tomar posição, se não fizer nada, aí sim, a culpa será do Governo.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Exato. Os dados foram divulgados pelos jornais Folha de S.Paulo e Correio Braziliense. São da Associação Brasileira de Indústria de Alimentação e da União Brasileira de Avicultura, quer dizer, são dados oficiais de organizações ligadas ao setor de alimentos, dados irrefutáveis que inclusive são reconhecidos pela própria empresa. O único castigo que a empresa mereceu por parte do Governo foi só pedir desculpas à população brasileira. Não houve nenhuma atitude - conforme citei no início do nosso pronunciamento - séria do Governo para se dizer que tais casos não voltem a acontecer. A meu ver, a penalidade seria não só processar, como V. Exª se referiu, mas também rescindir o contrato efetivado com a empresa.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Com prazer, ouço o nobre Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Quero assumir, aqui e agora, a defesa da empresa Denison Rio que está sendo linchada neste plenário indevidamente. A empresa trabalhou com dados do Governo e jamais teria posto o comercial no ar sem a sua aprovação. O setor de comunicação do Governo Federal assistiu e autorizou a inserção, na televisão e nos veículos, da matéria propagandista veiculada. A minha preocupação diante desse caso é muito maior. 

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - V. Exª tem razão, porque o Governo não puniu a empresa. Como o Governo não puniu a empresa, é certo que ele tem culpa.

O Sr. Roberto Requião - Foi mais uma "tretazinha" montada a dois, uma tapeação para iludir a população. Não deu certo. Houve a denúncia e, num acerto a dois, o Governo condena a empresa, a empresa pede desculpas. Mas, sem sombra de dúvida, a responsabilidade pela veiculação é do Governo Federal, e a empresa jamais teria posto o comercial no ar sem que o Governo tivesse revisto e autorizado. A minha preocupação vai mais longe, pois estou preocupado com os nossos "peessedebistas" no Congresso Nacional, porque se o Governo está errando tanto nesses dados, imagino o que pode ter acontecido com aquela tal lista de aliados infiéis. Se a lista contiver a mesma proporção de erros que os dados estatísticos do Plano Real ofereceram à população, injustiças incríveis podem estar sendo cometidas, aliados sendo evitados naquela distribuição de verbas do Fundo de Educação e das verbas do Programa Comunidade Solidária. Senador, o que estou tentando dizer é que isso tudo não passa de uma grande brincadeira. Ao invés da informação correta e do convencimento das bases políticas do Governo, temos esse divertimento - repito eu - do italiano divertire - desviar do que importa. O Plano Real está numa entaladela: ou o Governo mexe no câmbio e nos juros, ou nós vamos ter a estrutura industrial e agrícola do País completamente sucateada. E se mexer nos juros teremos, sem sombra de dúvida, um retorno progressivo do processo inflacionário.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Eu pediria ao Presidente autorização para conceder um aparte rápido aos dois Senadores que me solicitaram.

Concedo o aparte ao nobre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Senador Antonio Carlos Valadares, a respeito do assunto, eu tenho a convicção de que V. Exª já o esgotou, e o jornal do Senado já dá conta de colocação pelo menos coincidente, semelhante, que o Senador Lauro Campos fizera na sessão de ontem. Acho que o episódio está suficientemente conhecido. Pelo que a imprensa divulgou, a empresa Denison Rio se propõe a repor no ar as cifras verdadeiras. Tenho a convicção, porém, de que educaria muito os profissionais da publicidade, principalmente os mais talentosos, como é o caso daqueles que servem à agência Denison, educaria bem a imposição de alguma pena acessória assemelhada ao serviço civil obrigatório - que é objeto de emenda, projeto do nosso eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, subscrita com o apoiamento, ainda que desnecessário porque fui o 29º a assinar. Penso que a Denison deveria ser condenada a reduzir um pouco a defasagem entre os números que propagou e os que, lamentavelmente, são verdadeiros; entre os percentuais de consumo, entre os volumes de consumo que V. Exª supõe terem sido inspirados no consumo da Alemanha, da Inglaterra ou da França e aqueles que, infelizmente, ainda são realidade brasileira, contribuindo com determinada quantidade de frango, ovos, feijão, massas. Ou seja, uma pena em espécie para o Programa Comunidade Solidária. Acho que educaria muito a publicidade e ao consumidor brasileiro se a Denison se auto-impusesse - já que a lei não o faz - uma penalidade em espécie, repito, aumentando o volume das cestas básicas que o Comunidade Solidária está distribuindo pelo Brasil afora.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - Garanto que se a idéia de V. Exª fosse atendida, milhares e milhares de pobres que estão passando fome, em decorrência dessa política que promove o desemprego, passariam a comer melhor.

Como se referiu o Senador Pedro Simon, seria uma forma de indenizar os prejuízos causados ao Governo pela propaganda enganosa, ineficiente e incompetente da empresa contratada pela soma fabulosa de US$10 milhões para fazer 2 filmes de 30 segundos e 4 spots ou gravações com mesma duração para as emissoras de rádio em todo o Brasil. Mas, nobre Senador, acho que a penalidade ainda seria pouca. A meu ver, deveria haver rescisão de contrato e, em seguida, ação por perdas e danos porque a imagem do Governo foi arranhada nesse episódio.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.