O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o carinho e respeito que tenho pelo PT, manifesto minha profunda estranheza pela decisão do Diretório Nacional daquele Partido, que fechou questão contrariamente ao imposto sobre os cheques.

Não consigo entender essa atitude, Sr. Presidente, em se tratando de um Partido que tem a linha de ação, o conteúdo, a ideologia do PT. O Partido dos Trabalhadores não precisaria votar favoravelmente; no entanto, orientar a Bancada para votar contrariamente não me parece correto. Poderia o Diretório Nacional ter deixado a questão em aberto, para que cada Parlamentar pudesse votar de acordo com sua consciência. Não consigo entender essa atitude.

Entendo por que a FIESP é contrária, entendo por que a Confederação Nacional de Empresas é contrário; é uma posição natural. É compreensível que esses grandes empresários sejam contrários, que o Presidente da Confederação Nacional da Indústria também o seja. São homens de bem, são homens sérios, são homens respeitáveis, mas têm uma posição contrária a essa questão. Mas tem muita gente que é contrária, porque sabe que deve ser contrária.

Fui Líder do Governo Itamar. Na época, votamos esse projeto. Ele foi aprovado por um Senado cujo plenário estava lotado. Estava presente o Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, que fazia uma pressão sobre nós. Nesse dia, o voto do Mário Covas foi heróico. Um empresário, nas galerias, disse: - V. Exª vota favoravelmente agora, mas quero ver quando for pedir voto para ser Governador de São Paulo! Ele respondeu: - Vou pedir voto para ser Governador de São Paulo, mas vou fazê-lo em paz com a minha consciência, porque acho que esse é um imposto justo, sério e necessário.

Há muitos impostos? Sim. É preciso reduzir o número de impostos? Sim. Tudo isso é verdade, mas, na minha opinião, Sr. Presidente, esse é um imposto que vem para ficar - e que deve ficar - porque é justo, é correto, é necessário.

O imposto sobre os cheques só vai ser pago por quem tem como fazê-lo. Esse é o único imposto que o pobre não vai pagar - quem ganha até cinco salários paga, mas isso é descontado depois - e nem o aposentado. Além de o pobre e o aposentado não pagarem, sabemos que se trata de um imposto destinado à área da saúde.

Meus queridos amigos do PT, dizer que quem tem de arrumar dinheiro para a saúde é o Governo é uma verdade; dizer que a culpa pelo fato de a área da saúde se encontrar no estado em que está é do Governo, também é uma verdade. Meus queridos amigos do PT, levantem suas dúvidas porque eu também as levanto. Estranho, por exemplo, as notícias segundo as quais apenas os Parlamentares que votam com o Governo terão aprovadas as emendas ao Orçamento. Graças a Deus, Sr. Presidente, não apresentei nenhuma emenda. Por isso, não vou ter nenhuma emenda aceita. Deixo claro: não terei emendas ao Orçamento aprovadas não por votar contrariamente ao Governo, mas porque não as apresentei.

Sr. Presidente, o PSDB é o Partido dos puros, é o Partido que tem o que há de mais belo na vida política deste País. Seus integrantes são aqueles que saíram do MDB e que me disseram o seguinte: - Simon, você vai ficar no PMDB? Não dá para ficar aí. Olha essa companhia! Isso vai virar um Centrão! Tu tens que sair, Simon, pelo amor de Deus! Diziam que eu tinha que sair do PMDB. Formou-se então o Partido dos puros, que é o PSDB. O Partido dos limpos, dos dignos, dos corretos é o PSDB.

Tem razão o PT, quando estranha que Deputados e Senadores que votam com o Governo têm dinheiro para as suas verbas de eleição. Quem não vota, não tem dinheiro. Mas isso não tem nada a ver, meu querido Líder, com o projeto do imposto sobre o cheque. Em primeiro lugar, é um absurdo votar contra um imposto cuja destinação é específica: a saúde. Ah! Mas pode-se encontrar dinheiro em outro lugar. Mas que bom que já tem um imposto determinado para o problema da saúde, que é o nº 1 neste País. Em segundo lugar, com a criação desse imposto, anteriormente, atiramos no que vimos e acertamos no que não vimos. Quando o criamos, dissemos que era justo porque atenderia a economia informal; até o traficante de coca, até o jogo do bicho, todo cidadão, o médico, o advogado que dá recibo, o que não dá recibo, e que ganha 40, 50, 100, 200 por mês, e registra 05, pelo menos o imposto sobre o cheque ele teria de pagar. Esta foi a razão.

Mas atingimos o que não tínhamos previsto: o Caixa 2; atingimos o Caixa 2 das grandes empresas; colocamos a nu, praticamente, toda empresa que tem Caixa 2. E se confirmou o que disse o falecido PC Farias, quando depôs na Comissão do Impeachment, e nos viu ficar boquiabertos ao ouvir falar em contas paralelas, contas fantasmas. Ele nos dizia: "Mas o que é isso? Qual o empresário que não tem? Não há quem não tenha cinco, seis, sete contas fantasmas! Todo mundo tem!"

Pois isso atinge, Sr. Presidente. Ou será que a Fiesp vem bancar essa guerra, essa campanha de televisão, onde não vi - quero saber qual é o cidadão - quem é o trabalhador brasileiro que está pagando e que está interessado nessa publicidade violenta contra o imposto! Essa publicidade enorme contra o imposto no rádio e na televisão.

Pois o PT, meu querido Líder, um Partido como o PT... O PFL está certo, o PFL está numa luta total, absoluta, correta. Acho que a posição do meu querido amigo Inocêncio é correta, criando mil obstáculos para não passar o imposto.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Quero fazer justiça ao nosso ACM, porque S. Exª votou favorável.

O SR. PEDRO SIMON - O ACM é uma entidade diferente; S. Exª é PFL. Não dá para identificar - vamos fazer justiça. O PFL tem a fase da bondade, a outra fase. Mas faça essa justiça, Senador Antonio Carlos Valadares. Ele é um médico e entende a importância do imposto, além das pontes de safena do nosso amigo Jatene, que faz uma ligação direta com relação ao querido amigo Antonio Carlos Magalhães.

Mas, na verdade, o PFL está certo. O meu querido amigo Bornhausen, o hoje Presidente, amanhã Embaixador em Portugal, está certo: banqueiro e grande empresário é contra. Isso é um escândalo tão grande, Sr. Presidente, que não entendo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ninguém vai me convencer da decisão do Supremo.

Vamos supor que o Senador Pedro Simon tenha que pagar imposto sobre um cheque de R$200 mil e a fiscalização queira confirmar a informação. Não pode, porque o sigilo bancário impede. O banco pode saber e a fiscalização não pode saber de onde saem os R$200 mil. Por quê? Porque há um conluio nesse sentido, Sr. Presidente.

Olha, meu querido Líder, tenho muito carinho, muito respeito pelo PT, e tenho dito que na época em que estamos vivendo, conturbada, onde é tão difícil analisar a vida dos Partidos, quem vejo que tem uma linha de coerência, a qual respeito, é o PT. Mas, juro por Deus, não consigo entender o voto do PT nesse imposto sobre o cheque. Faço um apelo dramático à Câmara dos Deputados, já que estão querendo massacrar o Ministro Jatene, transformando-o em diabo. Dizem que o Sr. Jatene é um grande médico mas que não entende nada de política de medicina, ele que foi - todos reconhecem - o grande Secretário de Saúde, ainda no tempo do Sr. Maluf; ele que veio aqui dar um show de competência, mostrando qual o verdadeiro sentido da saúde ao dizer que temos de terminar com essa história das empreiteiras dizerem quais são as obras de saúde, quais os hospitais e chega a empreiteira perante o coitado do prefeito e diz: - "O hospital está aqui, a maquete está pronta, a receita está aqui e está pronta".

Sr. Presidente, é triste, mas ainda me atrevo a fazer um apelo dramático ao PT: pelo menos libere a Bancada! Meu querido Líder do PT, já imaginou se não for aprovado o projeto sobre o cheque e o número que faltar for o número que o PT deixar de votar?