O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sei do carinho e do respeito que o Senador Pedro Simon tem pelo Partido dos Trabalhadores. É recíproco.

Como Líder do PT, sinceramente, fico numa posição até desconfortável. Toda nossa Bancada do PT, no Senado, era favorável à CPMF. O Partido, primeiro, discutiu no seu Diretório Nacional e tomou uma posição, por ampla maioria, contrária à CPMF. Isso se deu inclusive antes da votação dessa matéria no Senado.

A Bancada do PT, no Senado, fez um recurso para que se rediscutisse essa questão. O Diretório Nacional rediscutiu e manteve a posição contrária à CPMF.

Como o Diretório manteve a posição contrária, a Bancada do PT, no Senado, unanimemente, apesar de unanimemente ser favorável à CPMF, votou contra essa contribuição. Depois disso, o Deputado Eduardo Jorge fez um novo recurso ao Diretório Nacional e uma maioria circunstancial - 28 a 27 - aprovou a posição do Partido favorável à CPMF.

Como estava claro que era uma maioria circunstancial, houve um novo recurso, assinado por 22 Deputados, para que o Diretório Nacional rediscutisse a questão e na sua última reunião, em São Paulo, por uma ampla maioria, tomou-se a posição contrária à CPMF.

Eu reconheço e sou defensor da CPMF, mas o próprio Senador Pedro Simon, durante seu pronunciamento, levantou alguns pontos que foram decisivos na discussão do PT e na adoção de sua posição contrária.

São manchetes dos jornais: "Prefeitos denunciam manipulação política de verbas", "Oposição fica sem verbas para cidades", "A análise comprova favorecimento a tucanos", "Ministério da Agricultura beneficia PSDB", e isso sem contar o próprio caso do Proer, do qual já foram investidos não sei quantos bilhões para salvar bancos.

Esses argumentos foram decisivos na reunião do PT, no sentido de que se se têm recursos para todos esses fatos - para bancos, para fazer convênios eleitoreiros, para favorecer os tucanos etc -, por que se criar um novo imposto para a saúde?

Além disso, um outro fato, citado pelo Senador Pedro Simon, teve um peso fundamental: o Brasil estaria criando - como já criou no ano passado - um imposto surrealista; nesse caso, a Receita Federal, órgão encarregado de fiscalizar, não tem como fazê-lo, em função dessa interpretação esdrúxula do sigilo bancário em nosso País. Esse, inclusive, é um dos motivos pelos quais sou favorável à CPMF, não só para a saúde, como também um imposto sobre movimentação financeira. Se chegarmos a uma situação em que haja esse imposto, atingiremos uma situação insustentável para se manter a interpretação do sigilo bancário como está hoje.

Embora tenha uma posição contrária à do Diretório, creio que fatos como esse demonstram que o PT é um Partido.

De um modo geral, liberamos os parlamentares quando se trata de questões relativas à consciência religiosa ou filosófica, como, por exemplo, a questão do aborto, que não é questão fechada.

No entanto, quando se trata de fatos relacionados com a política e a economia, entendemos que a posição do Partido deva ser acatada por aqueles que, mesmo discordando, sejam minoritários no Partido. Fizemos isso no Senado; caso a história mostre que estávamos errados, seremos cobrados por ela.

A posição do nosso Partido é no sentido de que, a partir do momento em que o Diretório delibere, em que a instância delibere, os parlamentares devem cumprir a deliberação. Essa é uma das grandes virtudes do Partido dos Trabalhadores, mesmo que, em alguns casos - creio que este seja um deles -, a decisão não seja a mais correta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.