O SR. ERNANDES AMORIM (PMDB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratei, no último 4 de julho, com o Ministro Extraordinário para a Política Fundiária da grave situação fundiária da região Campo Novo/Buritis, no Estado de Rondônia.

Considerada uma das últimas fronteiras de terras aptas para a agricultura, Campo Novo/Buritis transformou-se em terra sem lei e sem ordem, pela falta de ordenamento e de organização do seu processo ocupacional.

Terras públicas e privadas têm sido griladas sem que o Poder Público tome qualquer providência contra o esbulho possessório que se verifica na região.

Pequenos posseiros são acuados e acossados diante das pressões inaceitáveis de grandes interesses na área.

A exploração madeireira faz-se de forma descontrolada e predatória.

Tudo isto ocorre em razão da ausência do Governo, no controle e na ordenação do processo de ocupação da área, diferentemente do que ocorreu no Estado de Rondônia desde a década de setenta, em que o INCRA estava presente, abrindo Projetos de Colonização para o assentamento dos milhares de colonos que migravam para o Estado.

Dei conhecimento desta grave situação ao Sr. Ministro Raul Jungmann, convidando-o, inclusive a visitar a região, na expectativa e na esperança que S. Exª, com diligência e a competência que inegavelmente possui, possa transformar o atual estado de conflito, numa região de equilíbrio e de paz social.

Recebi do Sr. Ministro o compromisso de que o INCRA irá atuar na região, inclusive concluindo os processos de desapropriações que estão pendentes, gerando incertezas e intranqüilidades para as milhares de famílias que habitam Campo Novo/Buritis.

O ordenamento ocupacional de Campo Novo/Buritis permitirá o assentamento de, pelo menos, mais duas mil famílias de agricultores sem terra, além das três mil que já ocupam pequenas posses na região.

Permitirá que os dois municípios instalados na área - Campo Novo de Rondônia e Buritis - possam organizar-se adequadamente, com a possibilidade da regularização fundiária das suas terras.

Mas, o que é fundamental é que a ação do INCRA em Campo Novo/Buritis garantirá que essa região possa desenvolver-se em paz, com equilíbrio, restabelecendo o estado de direito, contra o atual clima de desordem e de injustiça que se verifica na área.

Merece, o Sr. Ministro Raul Jungmann, todo o nosso respeito, pela certeza de que o mesmo, com a agilidade e a presteza que o tem caracterizado no exercício da vida pública, determinará ao INCRA atuar prontamente em Campo Novo/Buritis, de modo a garantir aos agricultores da região as necessárias condições de trabalho e progresso.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.